FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/08/2007

DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA

11 DE AGOSTO DIA DO ADVOGADO

O dia do Advogado Ã© comemorado no dia 11 de agosto, data em que, no ano de 1827, foram criados os primeiros cursos jurÃdicos do Brasil: um em SÃ£o Paulo, outro em Pernambuco (Olinda), mais tarde foi transferido para Recife. Este dia tambÃ©m Ã© conhecido como "Dia do Pendura", uma tradiÃ§Ã£o do inÃcio do sÃ©culo 20. Nesta Ã©poca, os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graÃ§a e, ainda hoje, a tradiÃ§Ã£o de comer sem pagar Ã© temida pelos restaurantes.

O DIA DA PINDURA

T r a d i Ã§ Ã£ o - O "Dia da Pindura" ocorre todo 11 de agosto, para comemorar a data de fundaÃ§Ã£o dos cursos JurÃdicos no Brasil, em ato do Imperador Dom Pedro 1Âº, de 11 de agosto de 1.827. A prÃ¡tica teria surgido da oferta de proprietÃ¡rios de restaurantes que convidavam os acadÃªmicos, seus clientes, a comer no local, em comemoraÃ§Ã£o Ã data, por conta da casa. Com o passar do tempo e a escassez de convites, os estudantes passaram a ir atÃ© os estabelecimentos comerciais por conta prÃ³pria e tentar realizar a ceia gratuitamente.

Fonte: MSN

DE QUEM Ã‰ A CULPA

A Airbus diz que a aeronave estava em perfeitas condiÃ§Ãµes;
A TAM diz que obedeceu todos os requisitos necessÃ¡rios, ou seja, procedimentos em perfeitas condiÃ§Ãµes;
As autoridades dizem que a pista do Aeroporto de Congonhas estava em perfeitas condiÃ§Ãµes;

A culpa Ã© das vÃtimas que confiaram nas perfeitas condiÃ§Ãµes do circo aÃ©reo brasileiro.

FaÃ§a-se JUSTIÃ‡A!

PENSANDO COMO ADVOGADO

Um professor de Direito perguntou a um dos seus estudantes:
- Se vocÃª quiser dar a Creusa uma laranja, o que deverÃ¡ dizer?
O estudante respondeu:
-â€Aqui estÃ¡, Creusa, uma laranjaâ€.
O professor gritou, furioso:
- NÃ£o! NÃ£o! Pense como um advogado!
- Ah, bomâ€¦ - suspirou o aluno - LÃ¡ vai:

â€œEu, fulano de tal, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no OAB sob nÃºmero XXXX, em plena posse de minhas faculdades fÃsicas e mentais, por meio deste instrumento particular de contrato, dou e concedo Ã Creusa de tal, brasileira, solteira, portadora da cÃ©dula de identidade Rg nÂº XXXX e inscrita no CPF/MF sob nÂº XXXXX, a propriedade exclusiva de uma laranja, esfÃ©rica, de cor alaranjada, pesando aproximadamente 100g, bem como seus benefÃcios futuros, os direitos, as reivindicaÃ§Ãµes, tÃtulos, obrigaÃ§Ãµes e vantagens no que concerne Ã laranja em questÃ£o, juntamente com sua casca, sumo, polpa e sementes. Assim, todos os direitos e vantagens necessÃ¡rios para morder, cortar, congelar e de qualquer outra forma comer a referida laranja, ou cedÃª-la com ou sem casca, sumo, polpa ou sementes, e qualquer decisÃ£o contrÃ¡ria, passada ou futura, em qualquer petiÃ§Ã£o ou em instrumentos de qualquer natureza ou tipo ficam assim revogados.â€

(ColaboraÃ§Ã£o: Danyllo)

CAOS AÃ‰REO - COMO A LEI PROTEGE OS PASSAGEIROS

SituaÃ§Ã£o 1 - OVERBOOKING
O que diz a lei: vÃtimas da prÃ¡tica de overbooking â€“ em que as empresas aÃ©reas aceitam mais reservas do que comporta o aviÃ£o â€“ devem exigir da companhia o embarque no vÃ´o seguinte, mesmo que seja de outra empresa, e o pagamento, ainda no aeroporto, de uma indenizaÃ§Ã£o cujo valor Ã© definido de acordo com a distÃ¢ncia atÃ© o destino planejado: de 300 a 500 reais. Enquanto o passageiro aguarda o prÃ³ximo vÃ´o, as eventuais despesas com alimentaÃ§Ã£o, telefone, transporte e hospedagem sÃ£o custeadas pela companhia aÃ©rea. NÃ£o deixe de guardar os recibos para pedir o reembolso. A empresa, por sua vez, tem atÃ© um mÃªs para pagar o que deve. NÃ£o hÃ¡ limite de gastos preestabelecido, mas se julgÃ¡-los abusivos, a companhia se recusarÃ¡ a ressarcir o passageiro, e ele deverÃ¡ recorrer Ã JustiÃ§a. Uma ressalva dos especialistas: quem nÃ£o faz o check-in atÃ© meia hora antes do embarque em vÃ´os domÃ©sticos e com uma hora de antecedÃªncia em viagens internacionais nÃ£o Ã© enquadrado como vÃtima de overbooking, mas, sim, como passageiro atrasado â€“ sem nenhum direito por que brigar, de acordo com o CÃ³digo Brasileiro de AeronÃ¡utica.

SituaÃ§Ã£o 2 - O VÃ”O ESTA ATRASADO
O que diz a lei: a companhia aÃ©rea tem a obrigaÃ§Ã£o de embarcar os passageiros no prÃ³ximo vÃ´o disponÃvel ao destino planejado, mesmo que seja num aviÃ£o de outra empresa. Essa Ã© a parte mais conhecida da lei. O que a maioria das pessoas nÃ£o sabe Ã© que, depois de quatro horas de espera, o CÃ³digo Brasileiro de AeronÃ¡utica prevÃª duas recompensas a passageiros de castigo no aeroporto. A primeira Ã© a cobertura de todas as despesas atÃ© o momento do embarque. A segunda recompensa pelo chÃ¡-de-cadeira Ã© uma eventual indenizaÃ§Ã£o cujo limite Ã© de 150 OTNs (cerca de 5 400 reais), vÃ¡lida para os casos em que o viajante provar Ã empresa que o atraso em questÃ£o resultou em prejuÃzo financeiro. Se a queixa for justa, e ainda assim a companhia se recusar a pagar a multa, o passageiro deve procurar um juizado voltado para pequenas causas. Os especialistas dizem que as chances de vencer na JustiÃ§a aumentam quando a responsabilidade pelo atraso Ã© facilmente atribuÃda Ã empresa â€“ e nÃ£o a fatores alheios a ela, como o mau tempo.

SituaÃ§Ã£o 3 -O VÃ”O FOI CANCELADO
O que diz a lei: caso o passageiro tenha sido avisado sobre o cancelamento atÃ© 24 horas antes do embarque, ele nÃ£o tem direito a nenhuma reparaÃ§Ã£o financeira pelo imprevisto. A situaÃ§Ã£o de longe mais freqÃ¼ente em tempos de crise aÃ©rea, no entanto, Ã© a do cancelamento de vÃ´os em cima da hora. Quando resulta num atraso de mais de quatro horas, deve ser recompensado com duas medidas por parte da companhia aÃ©rea: o pagamento de todas as despesas dos passageiros atÃ© que embarquem no aviÃ£o e uma eventual indenizaÃ§Ã£o de no mÃ¡ximo 150 OTNs (cerca de 5 400 reais), para quem tiver como comprovar prejuÃzos financeiros decorrentes da espera prolongada.

SituaÃ§Ã£o 4 - O AVIÃƒO POUSOU NUM AEROPORTO DIFERENTE DO PLANEJADO
O que diz a lei: Ã© da companhia aÃ©rea a responsabilidade de providenciar o traslado aos aeroportos previstos na passagem: seja na hora do embarque, para levar os passageiros ao novo aeroporto de onde sairÃ¡ o aviÃ£o, como no momento do desembarque, para transportÃ¡-los Ã quele para o qual estava planejada a aterrissagem. A lÃ³gica vale, inclusive, para mudanÃ§as de planos provocadas por razÃµes alheias Ã companhia, como o mau tempo. Em alguns casos, as empresas tÃªm oferecido aos passageiros Ã´nibus ou vans. Noutros, fornecem vouchers. Caso contrÃ¡rio, resta a opÃ§Ã£o de pegar um tÃ¡xi e apresentar o recibo mais tarde. Costuma funcionar.

SituaÃ§Ã£o 5 -O PASSAGEIRO CHEGA, AFINAL, AO DESTINO PREVISTO â€“ MAS SUA MALA, NÃƒO
O que diz a lei: a empresa tem atÃ© um mÃªs para devolver a bagagem. Para dar a partida na busca pela mala, o passageiro preenche um formulÃ¡rio da companhia aÃ©rea. Enquanto ela nÃ£o chega, os gastos com roupas sÃ£o reembolsados pela empresa. Se a mala jamais for encontrada, de novo Ã© o CÃ³digo Brasileiro de AeronÃ¡utica que prevÃª reparaÃ§Ãµes financeiras: de 3 OTNs por quilo de bagagem (cerca de 100 reais). Trata-se, em geral, de um valor baixo em relaÃ§Ã£o ao do conteÃºdo da mala. Para o viajante proteger-se disso, os especialistas sugerem uma medida preventiva: registrar os objetos de valor trazidos na mala na hora do check-in. A companhia, nesse caso, serÃ¡ obrigada a levar em consideraÃ§Ã£o tais quantias ao calcular o prejuÃzo do passageiro â€“ e o valor da multa certamente subirÃ¡.

Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2020.

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