FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 22/02/2008

O DIREITO DE COMEMORAR

BANCO CENTRAL LANÃ‡A MOEDAS COMEMORATIVAS
Brasil - Moeda do bicentenÃ¡rio da chegada da FamÃlia Real serÃ¡ lanÃ§ada no dia 13 de junho.
Fonte: Terra â€“ 22/02/08.
Leia mais e veja tambÃ©m moeda dos 100 anos da imigraÃ§Ã£o japonesa:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL309682-9356,00-IMIGRACAO+JAPONESA+E+FAMILIA+REAL+GANHAM+MOEDAS+COMEMORATIVAS.html

KOSOVO NÃƒO TEM DDD, MOEDA NEM SELO PRÃ“PRIO
Os telefones tÃªm prefixos da SÃ©rvia, da EslovÃªnia e atÃ© do principado de MÃ´naco. As cartas sÃ£o postadas com selos da ONU. O dinheiro em circulaÃ§Ã£o Ã© o euro. Kosovo jÃ¡ tem bandeira nacional e o reconhecimento das principais potÃªncias do Ocidente, mas em questÃµes prÃ¡ticas a independÃªncia declarada no Ãºltimo domingo ainda estÃ¡ longe de sair do papel.
"Ainda nÃ£o recebemos de Kosovo nenhum pedido de adesÃ£o ou de prefixo telefÃ´nico", disse Ã Folha Sanjay Acharya, porta-voz da UniÃ£o Internacional das TelecomunicaÃ§Ãµes (UIT), agÃªncia da ONU que coordena os padrÃµes da telefonia mundial. Para aderir Ã UIT, explicou Acharya, um paÃs precisa obter a aprovaÃ§Ã£o de dois terÃ§os dos membros. Se o pretendente pertence Ã ONU, a adesÃ£o Ã© automÃ¡tica.
AÃ comeÃ§am os problemas de Kosovo. Para ter seu pedido de adesÃ£o Ã ONU encaminhado Ã AssemblÃ©ia Geral da organizaÃ§Ã£o, um paÃs deve ter pelo menos nove dos 15 votos do Conselho de SeguranÃ§a, incluindo os dos cinco membros permanentes. Ocorre que dois deles, RÃºssia e China, sÃ£o contra a independÃªncia kosovar.
"Um paÃs nÃ£o precisa da ONU para existir, mas sem a ONU as dificuldades sÃ£o bem maiores", diz o especialista em direito internacional PÃ¡l Dunay, do Centro de PolÃtica de SeguranÃ§a de Genebra.
Para uma populaÃ§Ã£o em busca de emancipaÃ§Ã£o, ademais, detalhes tÃ©cnicos ganham enorme valor simbÃ³lico. Sem acordos internacionais e ainda tutelado pela ONU, Kosovo pode ter sua prÃ³pria bandeira, que sÃ³ depende da aprovaÃ§Ã£o de seu Parlamento. Mas o desejo de um cÃ³digo de Ã¡rea nacional terÃ¡ que esperar. Os telefones fixos continuam com o prefixo 381, da SÃ©rvia. JÃ¡ os nÃºmeros de celulares podem ser precedidos de 386, cÃ³digo da vizinha EslovÃªnia, ou, mais bizarro, de 377, de MÃ´naco.
A conexÃ£o entre o sofisticado principado e uma das regiÃµes mais pobres da Europa tem origem numa concessÃ£o dada em 1999 pela Unmik, a missÃ£o da ONU em Kosovo, Ã Monaco Telecom. Hoje ela Ã© a principal provedora de telefones celulares da ProvÃncia.
Enquanto estiver na sala de espera da comunidade internacional, Kosovo tambÃ©m terÃ¡ que se conformar com um serviÃ§o postal emprestado. "A ONU continuarÃ¡ a emitir os selos e gerir o setor enquanto vigorar a resoluÃ§Ã£o 1.244", diz o porta-voz da UniÃ£o Postal Universal (UPU), Laurent Widmer, em referÃªncia Ã decisÃ£o que estabeleceu a internacional em Kosovo, em 1999. Para entrar na UPU, as condiÃ§Ãµes sÃ£o semelhantes Ã s da UIT.
Na galeria de emblemas da soberania, alguns sÃmbolos sÃ£o deixados de lado em nome do pragmatismo. Poucos kosovares parecem incomodados com o fato de seu paÃs usar o euro como moeda. "NinguÃ©m aqui pensa em comeÃ§ar a imprimir dinheiro", diz o ambientalista kosovar Luan Shllaku. "Nosso destino Ã© a UniÃ£o EuropÃ©ia, mesmo que demore dez anos."
Marcelo Ninio, de Genebra - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/02/08.

DIREITO INTERNACIONAL - POLÃTICA DITA O DIREITO
Em 1999, uma resoluÃ§Ã£o ambÃgua das NaÃ§Ãµes Unidas estabeleceu os termos da separaÃ§Ã£o de Kosovo da SÃ©rvia. Quase dez anos depois, a comunidade internacional se divide em torno de sua interpretaÃ§Ã£o, mas a independÃªncia do territÃ³rio Ã© irreversÃvel, diz PÃ¡l Dunay, especialista em direito internacional do Centro de Genebra de PolÃtica de SeguranÃ§a.
Leia trechos de sua entrevista Ã Folha. (MN)
FOLHA - Por que hÃ¡ tanta divisÃ£o em torno do direito de Kosovo Ã independÃªncia?
PÃL DUNAY - A resoluÃ§Ã£o 1.244 da ONU [aprovada em 1999, apÃ³s o fim da guerra], tem um grande problema: de um lado, fala sobre a integridade territorial da SÃ©rvia; de outro, diz que a presenÃ§a internacional em Kosovo se destina a determinar o futuro status da regiÃ£o. SÃ£o dois princÃpios contraditÃ³rios, estabelecidos por conveniÃªncia polÃtica. Mas hÃ¡ outros princÃpios que esclarecem a situaÃ§Ã£o. O primeiro Ã© o da autodeterminaÃ§Ã£o, que dÃ¡ aos albaneses, mais de 90% da populaÃ§Ã£o, o direito Ã independÃªncia. O segundo Ã© o reconhecimento internacional, que irÃ¡ se ampliar.
FOLHA - NÃ£o Ã© um precedente perigoso, como alertam a SÃ©rvia e a RÃºssia?
DUNAY - HÃ¡ uma diferenÃ§a. A resoluÃ§Ã£o 1.244, embora ambÃgua, determina que o status de Kosovo deve mudar. Em territÃ³rios citados pela RÃºssia, como regiÃµes separatistas da GeÃ³rgia, nÃ£o hÃ¡ nada que indique um consenso internacional. Mas nÃ£o Ã© a lei internacional que vai decidir se Kosovo abre um precedente.
FOLHA - Como assim?
DUNAY - Quando a situaÃ§Ã£o legal Ã© ambÃgua, como neste caso, as consideraÃ§Ãµes polÃticas prevalecem. Tudo indica que Kosovo serÃ¡ gradualmente reconhecido e funcionarÃ¡ como um Estado soberano.
FOLHA - Como serÃ£o os primeiros passos desse Estado?
DUNAY - Kosovo ainda nÃ£o estÃ¡ pronto para tomar conta de seus prÃ³prios assuntos. A Otan manterÃ¡ a presenÃ§a militar e a UniÃ£o EuropÃ©ia providenciarÃ¡ a administraÃ§Ã£o pÃºblica e o policiamento. Kosovo Ã© um caso estranho: hÃ¡ mais de oito anos como entidade independente, nÃ£o desenvolveu a capacidade de se administrar.
FOLHA - Sem capacidade administrativa e com a comunidade internacional dividida sobre sua legitimidade, o caminho parece Ã¡rduo.
DUNAY - Kosovo nÃ£o funcionarÃ¡ plenamente como um paÃs soberano de inÃcio, nÃ£o poderÃ¡ aderir aos Ã³rgÃ£os internacionais e terÃ¡ problemas operacionais, como o reconhecimento de seu passaporte. Mas esse Ã© um movimento irreversÃvel.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/02/08.

LIVROS JURÃDICOS

Direito TributÃ¡rio e PrincÃpio Federativo
FLÃVIO DE AZAMBUJA BERTI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 59 (295 pÃ¡gs.)
Berti vitoriou-se em doutoramento na UFPR com a tese reproduzida neste volume. Nela, o sistema tributÃ¡rio brasileiro a contar da distribuiÃ§Ã£o de competÃªncias tributÃ¡rias na forma federativa pela qual se compÃµe o Estado nacional. Em sÃºmula conclusiva, pÃµe sob anÃ¡lise os princÃpios federativos e da autonomia municipal. Destaca a importÃ¢ncia da descentralizaÃ§Ã£o polÃtica, administrativa e financeira vinda com a ConstituiÃ§Ã£o de 88. Especificamente trata da concessÃ£o de isenÃ§Ãµes heterÃ´nomas que atentam Ã autonomia dos Estados Membros e MunicÃpios. Restringe a admissÃ£o de tais isenÃ§Ãµes, percorre questÃµes da reforma tributÃ¡ria e alinha limitaÃ§Ãµes Ã concessÃ£o de isenÃ§Ãµes pelos Estados Membros.

O Trabalho Feminino no DivÃ£
PAULA OLIVEIRA CANTELLI
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (200 pÃ¡gs.)
A Cantelli pÃ´s no tÃtulo, a um tempo poÃ©tico e instigante, seu gosto pela escrita original e criativa, em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-MG). Depois de lembrar que a discriminaÃ§Ã£o contra a mulher esteve presente em todas as Ã©pocas, investiga a intensidade do fluxo da mÃ£o-de-obra feminina, no processo de industrializaÃ§Ã£o do sÃ©culo passado. VÃª os efeitos da pÃlula, a incidÃªncia do novo sistema produtivo e, mais recentemente, a indicaÃ§Ã£o da persistÃªncia de desigualdade de tratamento e de oportunidades. SÃ£o seis capÃtulos de boa leitura, com aÃ§Ãµes afirmativas, responsabilidade social das empresas e a conclusÃ£o.

CÃ³digo Civil Comentado, Vol. 1
ÃLVARO VILLAÃ‡A AZEVEDO E GUSTAVO RENÃ‰ NICOLAU
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 60 (234 pÃ¡gs.)
Na coleÃ§Ã£o da editora, coordenada por Ãlvaro VillaÃ§a Azevedo, o volume cuida de pessoas e bens (arts. 1Âº a 103).

Direito Penal
SANTIAGO MIR PUIG
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 78 (444 pÃ¡gs.)
Em traduÃ§Ã£o de ClÃ¡udia V. Garcia e JosÃ© Carlos N. PorciÃºncula Neto vem parte da obra de Mir Puig.

CompetÃªncia Material da JustiÃ§a do Trabalho Brasileira
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (167 pÃ¡gs.)
Schiavi, juiz e professor em SÃ£o Paulo, dÃ¡ exaustivo tratamento monogrÃ¡fico Ã s controvÃ©rsias na relaÃ§Ã£o de trabalho.

ColeÃ§Ã£o QuestÃµes da Nossa Ã‰poca
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E CAROL PRONER
Editora: Cortez (0/xx/11/3864-0111); Quanto: R$ 15 cada (120 pÃ¡gs.)
SaÃram na coleÃ§Ã£o: Para uma RevoluÃ§Ã£o DemocrÃ¡tica da JustiÃ§a (Boaventura de Sousa Santos) e Propriedade Intelectual (Carol Proner)

ComentÃ¡rios Ã Lei de RecuperaÃ§Ã£o de Empresas e FalÃªncia
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 114 (704 pÃ¡gs.)
ComentÃ¡rios de artigo por artigo sÃ£o coordenados por Francisco S. de Souza Jr. e Antonio S. A. de Moraes Pitombo.

Imputabilidade do Menor
JOSÃ‰ FLÃVIO BRAGA NASCIMENTO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 29 (152 pÃ¡gs.)
A perspectiva pela qual o tema Ã© enfocado parte do ponto de vista criminolÃ³gico, em quatro capÃtulos.

Ã‰tica nas RelaÃ§Ãµes Contratuais Ã Luz do CÃ³digo Civil de 2002
ANDRÃ‰ SOARES HENTZ
Editora: Juarez de Oliveira; Quanto: R$ 34 (208 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Unesp) avalia clÃ¡usulas gerais da funÃ§Ã£o social do contrato e da boa fÃ© objetiva.

Dos Efeitos da ValorizaÃ§Ã£o do Acordo Individual na JustiÃ§a do Trabalho
CARLOS ROBERTO SCALASSARA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (133 pÃ¡gs.)
O livro satisfaz seu objetivo de identificar e analisar os efeitos da valorizaÃ§Ã£o do acordo individual da relaÃ§Ã£o de trabalho.

Fonte: Folha de S.Paulo - 23/02/08.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php