FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 16/09/2007

Ã‰ PRECISO FAZER POLÃTICA DIREITO...

SERÃ QUE UMA DIA "ELES" VÃƒO APRENDER A FAZER DIREITO?

Confira a charge de AngÃªli!

Fonte: Folha de S.Paulo - 18/09/07.

A LEI, O GALO E A CANJA

Na comarca de uma cidadezinha do Rio de Janeiro, uma juÃza posicionou-se de maneira curiosa. Narrou a infelicidade de ter o sono atrapalhado por um galo, ao pernoitar na casa de amigos. Assim relatou: Um galo cantarolou, ininterruptamente, das 2h00 Ã s 4h30 da madrugada, o que causou perplexidade, jÃ¡ que aves nÃ£o cantam na escuridÃ£o, com exceÃ§Ã£o de corujas. E, ademais, o galo parou de cantar justamente quando o dia raiou. Ao conhecer o local de residÃªncia do galo objeto da lide que por ela estava sendo apreciada, concluiu ser o mesmo animal que lhe atormentara o sono. E assim, por nutrir um sentimento de aversÃ£o ao referido galo, e ainda ressaltar que, se dependesse de sua vontade, o galo jÃ¡ teria virado canja hÃ¡ muito tempo, concluiu que nÃ£o poderia apreciar a questÃ£o judicial com imparcialidade, declarando-se suspeita para o julgamento.

Fonte: Almanaque Brasil - EdiÃ§Ã£o 101.

PARCERIA

A OAB-SP e a Fiesp, por meio da ComissÃ£o do Jovem Advogado e ComitÃª de Jovens Empreendedores, assinam em 24/09 convÃªnio de cooperaÃ§Ã£o mÃºtua, na sede da Fiesp. O objetivo Ã© viabilizar o desenvolvimento de aÃ§Ãµes de interesse comum na forma de eventos e projetos.

Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/09/07.

O CASO RENAN E A REFORMA POLÃTICA

A ABSOLVIÃ‡ÃƒO do senador Renan Calheiros por seus pares em sessÃ£o secreta (!) no Ãºltimo dia 12 evidenciou algo perigoso: o divÃ³rcio entre o Senado -instÃ¢ncia parlamentar que representa a FederaÃ§Ã£o- e a sociedade que habita essa FederaÃ§Ã£o.
Quando entre representantes e representados se estabelece tal desarranjo, a ponto de jÃ¡ nÃ£o falarem a mesma lÃngua, Ã© a polÃtica que estÃ¡ enferma -e Ã© ela que necessita de cuidados. Urgentes cuidados. Afinal, Ã© a polÃtica a Ãºnica via civilizada que o ser humano concebeu para dirimir pacificamente seus conflitos.
NÃ£o pode, pois, uma sociedade, seja qual for, prescindir, em hipÃ³tese nenhuma, da polÃtica se pretende viver em ambiente civilizado, dentro dos fundamentos do Estado democrÃ¡tico de Direito. Dito isso, tratemos do Brasil neste delicado momento histÃ³rico.
Desde a redemocratizaÃ§Ã£o -e lÃ¡ se vÃ£o quase duas dÃ©cadas e meia-, o paÃs ainda nÃ£o ajustou sua polÃtica Ã expectativa e Ã s necessidades de sua sociedade. Para que a polÃtica exerÃ§a sua missÃ£o, Ã© preciso que concilie Ã©tica, funcionalidade e representatividade. Quando um desses fatores falha, a polÃtica tambÃ©m falha. Torna-se impotente.
Imagine, entÃ£o, quando todos esses fatores entram em colapso. Ã‰ o caso presente, que resulta em descrÃ©dito das instituiÃ§Ãµes polÃticas, ameaÃ§ando o prÃ³prio Estado democrÃ¡tico de Direito. Urge, pois, reformÃ¡-las, para regenerÃ¡-las -enquanto Ã© tempo. Atenta a esse quadro, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nÃ£o se limita a diagnosticar a debilidade institucional do paÃs. Indica soluÃ§Ãµes.
Nossa proposta de reforma polÃtica, aprovada pela unanimidade de nosso Conselho Federal, foi encaminhada Ã CÃ¢mara dos Deputados no inÃcio do ano. Inclui, entre outras medidas saneadoras, o "recall" -a revogaÃ§Ã£o popular de mandatos eletivos.
Se tal medida jÃ¡ estivesse vigendo, o perfil e a conduta dos nossos homens pÃºblicos, sem dÃºvida, seria outra. Nos termos da legislaÃ§Ã£o em vigor, o detentor de mandato eletivo -nÃ£o importa se do Legislativo ou do Executivo-, uma vez eleito, sente-se desobrigado de prestar contas a quem o elegeu. SÃ³ volta a dar satisfaÃ§Ãµes ao eleitor na hora de renovar o mandato.
O "recall" Ã© um instrumento que dÃ¡ ao cidadÃ£o meios de cobrar condutas e compromissos. "Deseleger" o eleito.
Equivale politicamente ao certificado de garantia que se dÃ¡ ao consumidor quando adquire um bem durÃ¡vel. Se este revela defeito, devolve-se a mercadoria e recebe-se outra em troca.
Se existisse o "recall", a conduta dos senadores no episÃ³dio Renan Calheiros teria sido outra. Em vez disso, entretanto, o que temos sÃ£o instrumentos inacreditÃ¡veis, como as sessÃµes secretas para julgamento de condutas parlamentares.
AlÃ©m de banir expedientes como esse, uma reforma polÃtica precisa ir ao cerne das distorÃ§Ãµes: precisa ir ao dinheiro. Ã‰ indispensÃ¡vel que se estabeleÃ§a um novo critÃ©rio -transparente e equÃ¢nime- em relaÃ§Ã£o ao financiamento de candidaturas.
Nos termos atuais, Ã© o capital privado que as financia, cobrando depois em moeda polÃtica -isto Ã©, em atos governativos- as doaÃ§Ãµes, parte expressiva delas em caixa dois. Os grandes conglomerados financeiros dÃ£o-se ao luxo de financiar indistintamente todos os candidatos, tornando-se previamente os verdadeiros vencedores das eleiÃ§Ãµes.
Disso resulta, alÃ©m das numerosas transgressÃµes Ã©ticas que temos visto, a privatizaÃ§Ã£o do Estado, que passa a ter suas polÃticas revertidas em benefÃcio dos que financiaram os eleitos, e nÃ£o do contribuinte que o sustenta com seus impostos.
O financiamento pÃºblico Ã© a saÃda. Nossa proposta estabelece, entre outras providÃªncias, que a JustiÃ§a Eleitoral fixe, para cada eleiÃ§Ã£o, o montante mÃ¡ximo de doaÃ§Ãµes que cada candidato estarÃ¡ autorizado a receber. A infraÃ§Ã£o o impede, se eleito, de tomar posse e, se jÃ¡ empossado, suprime-lhe o mandato.
SÃ£o aspectos tÃ³picos da reforma, que trata ainda de fidelidade partidÃ¡ria, inelegibilidades, proibiÃ§Ã£o de coligaÃ§Ãµes partidÃ¡rias em eleiÃ§Ãµes proporcionais, verticalizaÃ§Ã£o, listas partidÃ¡rias etc. NÃ£o pretende a OAB ter o monopÃ³lio da verdade. Mas quer ver o tema em discussÃ£o, jÃ¡ que nÃ£o pertence apenas aos polÃticos. Ã‰ de todo o povo, pois, como diz a ConstituiÃ§Ã£o (artigo 1Âº, parÃ¡grafo Ãºnico), Ã© dele, afinal, que "todo o poder emana".
Ã‰ ele o soberano e, como tal, nÃ£o pode estar -como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa histÃ³ria- ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.
Nesse sentido, o "affair" Renan Calheiros foi emblemÃ¡tico.