FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 04/06/2007

BINGO V... Charges e mais charges...

BINGO V

A justiÃ§a Ã© cega.
Veja aonde nÃ³s chegamos: no Brasil, ela Ã© cega mesmo...
Confira a charge!

(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

EM JUÃZO (Cavalo NÃ£o Sobe Escada)

As Arcadas, como tambÃ©m chamam Ã centenÃ¡ria Faculdade de Direito do Largo SÃ£o Francisco, da Universidade de SÃ£o Paulo, guardam histÃ³rias que passam de geraÃ§Ã£o a geraÃ§Ã£o. HÃ¡ meio sÃ©culo, o professor Alexandre Correa, que dava aula no tÃ©rreo, ficou incomodado pelos ruÃdos vindos do andar de cima. Chamou o bedel e pediu que transmitisse mensagem ao professor Gofredo da Silva Telles, de cuja sala vinha o vozerio: â€œMeu caro, peÃ§a ao professor Gofredo que acalme a cavalaria.â€
Gofredo responde: â€œInforme ao professor Correa que cavalos nÃ£o sobem escadas, por essa razÃ£o ficam no tÃ©rreo.â€

Fonte: Almanaque Brasil - EdiÃ§Ã£o 55.

PODER, DEMOCRACIA E DIREITO

"O PODER corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente". Essa frase de Lord Acton, parlamentar e historiador inglÃªs, Ã© confirmada a cada dia e deveria ser sempre lembrada para servir de alerta a todos os que, no Ã¢mbito pÃºblico ou privado, gozam de alguma parcela de poder, tendo a possibilidade de tomar decisÃµes que serÃ£o impostas para obediÃªncia de outros.
CorrupÃ§Ã£o, na famosa frase, significa sair do caminho reto, desviar-se das regras consagradas por serem consideradas justas e convenientes, afrontar o que Ã© geralmente reconhecido como normal e desejÃ¡vel.
O desvio do bom caminho traz riscos. Um deles Ã© a perda do equilÃbrio e da ponderaÃ§Ã£o por quem abusa do poder, o que pode levar a manifestaÃ§Ãµes de intolerÃ¢ncia, com a negaÃ§Ã£o do direito democrÃ¡tico da divergÃªncia, componente necessÃ¡rio da liberdade.
Outro risco Ã© a tentativa de desqualificar os que discordam e apontam erros -para isso, jÃ¡ nÃ£o se respeitam barreiras Ã©ticas, usam-se artifÃcios e meias verdades, chegando-se Ã s vezes Ã agressÃ£o grosseira e ao abandono das regras da convivÃªncia civilizada.
Essas consideraÃ§Ãµes me ocorrem neste momento diante de reaÃ§Ãµes a opiniÃµes emitidas a respeito do que muitos consideram decisÃµes equivocadas do governador de SÃ£o Paulo, JosÃ© Serra, que afrontam normas bÃ¡sicas da democracia e do direito.
Na seqÃ¼Ãªncia de prolongada posiÃ§Ã£o majoritÃ¡ria na AssemblÃ©ia Legislativa, foi aprovada pelo Legislativo a emenda constitucional 21, de 14/2 de 2006, modificando a ConstituiÃ§Ã£o do Estado de SÃ£o Paulo, retirando competÃªncias do Legislativo e as transferindo ao chefe do Executivo. Este recebeu amplos poderes para governar por decreto, livre da necessidade de obter a aprovaÃ§Ã£o do Legislativo.
A proposta que resultou na emenda foi assinada por 33 deputados proponentes de vÃ¡rios partidos, sendo o produto de um aglomerado de propostas. Sua aprovaÃ§Ã£o foi simbÃ³lica, em decorrÃªncia de um grande acordo -um acordÃ£o, na gÃria parlamentar.
Foi com base nessas novas competÃªncias que Serra editou um nÃºmero elevado de decretos desde o primeiro dia do seu governo. Entre eles estÃ¡ o de nÃºmero 51.460, de 1Âº/1 de 2007, pelo qual, como ali se diz, foi alterada a denominaÃ§Ã£o de algumas secretarias do Estado, passando a Secretaria de Turismo a denominar-se Secretaria de Ensino Superior. O nome dado Ã nova secretaria, bem como seus objetivos, pormenorizados num outro decreto, deixa mais do que evidente que aÃ se pretendeu praticar o ilusionismo jurÃdico, extinguindo uma secretaria e criando outra, com a mÃ¡scara de simples mudanÃ§a de nome.
Antes de tudo, hÃ¡ um aspecto jurÃdico fundamental que torna absolutamente nulo esse decreto, por inconstitucionalidade Ã³bvia. Ã‰ regra mais que consagrada, conhecida por qualquer pessoa com razoÃ¡vel conhecimento jurÃdico, que uma lei sÃ³ pode ser alterada por outra lei. HÃ¡ uma hierarquia nas normas jurÃdicas, estando acima de todas as constitucionais, vindo depois as leis e, num terceiro nÃvel, mais abaixo, os decretos.
A Secretaria de Turismo foi criada pela lei nÂº 8.663, de 25/1 de 1965, que, no seu artigo 1Âº, estabelece que sÃ£o seus objetivos, entre outros, "promover o incremento do turismo no Estado". Seus Ã³rgÃ£os, seu equipamento e seu funcionalismo foram compostos tendo em vista esses objetivos. Como poderÃ¡ esse dispositivo, com a simples mudanÃ§a de nome, agir como Secretaria de Ensino Superior? E, do ponto de vista jurÃdico, a mudanÃ§a de seus objetivos sÃ³ poderÃ¡ ser feita por meio de outra lei, nÃ£o de um decreto.
NÃ£o Ã© preciso mais para concluir que, para preservar sua autoridade, o governador deve, sem subterfÃºgios, reconhecer que se cometeram erros e fazer o necessÃ¡rio para corrigi-los.
Em parte jÃ¡ houve esse reconhecimento, como ficou evidenciado pela ediÃ§Ã£o de um novo decreto, que foi pitorescamente denominado decreto declaratÃ³rio nÂº 1, de 30/5 de 2007, por meio do qual foram eliminados vÃ¡rios absurdos que constavam expressa e claramente de decretos anteriores, como a proibiÃ§Ã£o de admissÃ£o de servidores, "inclusive pelas autarquias de regime especial", o que impediria as universidades de fazer concursos para a contrataÃ§Ã£o de docentes.
AÃ estÃ¡ o sentido geral das crÃticas Ã orientaÃ§Ã£o adotada pelo governo Serra quando aceitou a sugestÃ£o de governar por decreto, inclusive alterando ou revogando leis, como se isso fosse democrÃ¡tico e constitucional.
Tais crÃticas, respeitosas e construtivas, sÃ£o a expressÃ£o do exercÃcio dos direitos e deveres da cidadania e decorrem de uma crenÃ§a inabalÃ¡vel na democracia e no direito.

DALMO DE ABREU DALLARI, advogado, Ã© professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi secretÃ¡rio de NegÃ³cios JurÃdicos de SÃ£o Paulo (gestÃ£o Erundina).
Fonte: Folha de S.Paulo - 08/06/2007.

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