FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 03/07/2007

A PREOCUPAÃ‡ÃƒO COM A LINGUAGEM JURÃDICA

A JUSTIÃ‡A Ã‰ CEGA!

A justiÃ§a Ã© cega.
Veja aonde nÃ³s chegamos: no Brasil, ela Ã© cega mesmo...
Confira a charge!

(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

"NÃ£o arredarei pÃ© da presidÃªncia!"
Renan Calheiros, InsensÃvel aos apelos dos colegas para que se afaste do cargo.

Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2016.

"Obrigado pelos elogios quanto a palestra de encerramento do final do semestre. Foi uma honra ser convocado para expor o tema. Fico feliz e estou Ã disposiÃ§Ã£o para os prÃ³ximos eventos, se necessÃ¡rio. A minha responsabilidade sÃ³ aumenta com a credibilidade da instituiÃ§Ã£o e dos alunos. AbraÃ§os".
Leandro EustÃ¡quio -Prof. curso Direito Faculdade Novos Horizontes
FM: ParabÃ©ns mais uma vez pela palestra e boas fÃ©rias, professor.

"Outro dia houve um parecer aqui que era assim: embargo de declaraÃ§Ã£o em desembargo de declaraÃ§Ã£o em agravo nominal em agravo de instrumento num recurso extraordinÃ¡rio".
ClÃ¡udio Fonteles, ex-procurador da RepÃºblica, mostrando como Ã© rico o leque de recursos protelatÃ³rios no JudiciÃ¡rio brasileiro.

Fonte: Ã‰poca - NÃºmero 477.

A PREOCUPAÃ‡ÃƒO COM A LINGUAGEM JURÃDICA

Uma das preocupaÃ§Ãµes de alguns profissionais da Ã¡rea jurÃdica tem sido a questÃ£o da linguagem e essa nÃ£o Ã© uma preocupaÃ§Ã£o recente.
HÃ¡ aproximadamente trÃªs anos, iniciamos uma pesquisa acerca desse assunto. Temos, entÃ£o, procurado manter contato com juristas que redigiram textos e artigos que tratam da linguagem jurÃdica. Nessa caminhada, temos analisado uma sÃ©rie de peÃ§as processuais (petiÃ§Ãµes iniciais, contestaÃ§Ãµes, sentenÃ§as, memoriais, acÃ³rdÃ£os, entre outras) e o que mais nos tÃªm chamado a atenÃ§Ã£o Ã© a utilizaÃ§Ã£o de uma linguagem excessivamente rebuscada, repleta de jargÃµes e de bordÃµes que nem todos entendem.
Sabe-se que, comunicar-se bem Ã©, entre outras, uma das formas de uma instituiÃ§Ã£o exercer sua responsabilidade social, e, para isso, Ã© necessÃ¡rio que haja eficiÃªncia no processo comunicacional, ou seja, o conteÃºdo da mensagem transmitida pelo emissor precisa chegar com sucesso ao receptor, portanto, sem ruÃdos. Um dos ruÃdos que mais atrapalham a comunicaÃ§Ã£o jurÃdica sÃ£o os vocÃ¡bulos extremamente tÃ©cnicos e rebuscados, bem como, o abuso de latinismos, muitas vezes, escritos de maneira incorreta. Ainda sobre isso, convÃ©m relembrarmos o que dizem os Artigos 156 e 157 do CPC: â€œEm todos os atos do processo Ã© obrigatÃ³rio o uso do vernÃ¡culoâ€...â€SÃ³ poderÃ¡ ser junto aos autos documento redigido em lÃngua estrangeira, quando acompanhado de versÃ£o em vernÃ¡culo, firmada por tradutor juramentadoâ€.
Lemos um artigo sobre isso no qual o autor dizia o seguinte: â€œÃ‰ o latim que mais tenta os profissionais do Direito a mostrar conhecimento e a experimentar requintes estilÃsticos, com resultados Ã s vezes grotescosâ€.
Seguindo essa mesma linha de pensamento, outro articulista comenta que: â€œAinda que saibamos o quanto Ã© difÃcil atingir o ideal de redigir peÃ§as judiciais em linguagem acessÃvel Ã s pessoas comuns, pois o uso da tÃ©cnica legitima o emprego de vocÃ¡bulos e expressÃµes cujo sentido escapa Ã maioria dos destinatÃ¡rios da jurisdiÃ§Ã£o, que Ã© o povo, essa deve ser uma meta sempre perseguida. Mas, nÃ£o hÃ¡ como negar a existÃªncia de cultores da linguagem cifrada, dos adeptos do preciosismo e que muitas vezes exibem um verniz erudito que nÃ£o resiste a maiores aprofundamentos, seja em conteÃºdo ou formaâ€.
Assim, temos encontrado, em nossas anÃ¡lises, certas expressÃµes, comuns nos autos, que poderiam ser facilmente substituÃdas por outras, muito mais claras e objetivas como por exemplo: â€œFulcroâ€ por: â€œFundamentoâ€; "PretÃ³rio Excelso", "Excelso SodalÃcio", ou "EgrÃ©gio PretÃ³rio Supremo", por: "Supremo Tribunal Federal"; "PeÃ§a exordial", "peÃ§a vestibular", "peÃ§a preambular" por: "petiÃ§Ã£o inicial"; "Vistor" ou "expert" por: "perito"; "CÃ´njuge sobrevivente" ou "consorte supÃ©rstite" por: "viÃºvo"; "Com tal proceder, tisnou vÃ¡rias regras insculpidas no caderno repressor" por: â€œCom tal proceder, violou vÃ¡rios artigos do CÃ³digo Penalâ€.
NÃ£o estamos, com isso, fazendo apologia da vulgaridade ou da banalidade da linguagem jurÃdica, pois compreendemos que, em alguns momentos, os termos tÃ©cnicos nÃ£o podem ser dispensados, afinal, versamos sobre uma ciÃªncia cujas palavras devem expressar conceitos precisos e definidos.
O que temos nos questionado Ã©, como, num mundo informatizado, imagÃ©tico, rÃ¡pido como este em que estamos vivendo, pode perdurar uma linguagem jurÃdica que poucos entendem? Muito temos lido sobre o acÃºmulo de processos existentes e o volume que muitos deles tÃªm. Ora, se podemos expressar uma idÃ©ia com duas ou com cinco palavras, por que nÃ£o expressamos com duas?
O juiz Wagner Guerreiro, de UberlÃ¢ndia, Minas Gerais, defende a seguinte idÃ©ia: â€œPÃ´r no papel sÃ³ o necessÃ¡rio Ã© um dos caminhos para se acabar com as pilhas de processos que estÃ£o na sala de esperaâ€.
Diante disso, convÃ©m salientar que, escrever muito nÃ£o significa escrever bem. A prolixidade Ã© um defeito e nÃ£o uma qualidade. Ser prolixo no mundo atual Ã© estar desatualizado, Ã© retroceder. Uma das nossas prioridades no ensino superior, especificamente, no curso de Direito, tem sido fazer com que nossos alunos sejam capazes de escrever textos claros e objetivos, pois a objetividade, para nÃ³s, Ã© uma das principais caracterÃsticas da comunicaÃ§Ã£o eficiente, tanto oral, como escrita. Uma grande histÃ³ria nÃ£o precisa ser uma histÃ³ria grande.
Recebemos, recentemente, um e-mail do ministro Ruy Rosado Aguiar, do STJ, em que ele discorre o seguinte: â€œA simplificaÃ§Ã£o da linguagem nÃ£o altera o seu conteÃºdoâ€, e mais: â€œA compreensÃ£o deve ser buscada a todo o momentoâ€. Diz ainda que: â€œA sentenÃ§a pode e deve ser divulgada sem o exagero de termos desconhecidos pelas partes envolvidasâ€.
Como dissemos acima, a preocupaÃ§Ã£o com a linguagem jurÃdica nÃ£o Ã© tema recente. No FÃ³rum de Debates sobre a JustiÃ§a Federal, promovido pelo Conselho dessa JustiÃ§a, em 1994, houve um consenso sobre a importÃ¢ncia da utilizaÃ§Ã£o da linguagem eficaz. Foi recomendado aos juÃzes que utilizassem, nos atos judiciais, uma linguagem acessÃvel aos jurisdicionados.
Segundo o juiz, NovÃ©ly Vilanova, diretor do Foro da SeÃ§Ã£o JudiciÃ¡ria do Distrito Federal: â€œUma linguagem muito rebuscada prejudica o destinatÃ¡rioâ€. Para ele, â€œa prestaÃ§Ã£o de contas Ã sociedade se dÃ¡ por meio de sentenÃ§as e acÃ³rdÃ£os que contÃªm as razÃµes pelas quais o juiz chega a uma soluÃ§Ã£o e isto precisa ser reconhecido e compreendido por aquelas pessoas que vÃ£o, de algum modo, sofrer os efeitos da decisÃ£oâ€.
Sabemos que, o mundo do Direito Ã©, por natureza, conservador, mas sempre hÃ¡ tempo para mudanÃ§as, desde que sejam compreendidas como necessÃ¡rias e Ãºteis.
Por Ãºltimo, esclarecemos que nosso objetivo Ã© propor um exame crÃtico acerca dessa fundamental â€œferramentaâ€ de trabalho do profissional da Ã¡rea jurÃdica que Ã© a linguagem. Estejamos refletindo sobre isso.

ProfÂª HÃ©lide Maria dos Santos Campos Ã© graduada em Letras, especializada em LÃngua Portuguesa, mestra em comunicaÃ§Ã£o, doutoranda em Filologia e autora do livro Catedral EletrÃ´nica. Ã‰ professora de Linguagem JurÃdica no curso de Direito e LingÃ¼Ãstica no curso de Letras, ambos na UNIP â€“ Sorocaba.