FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 01/05/2007

PONTO DE VISTA VII

PONTO DE VISTA VII

VOCÃŠ JÃ OBSERVOU QUE AS DIFICULDADES DA NOSSA VIDA DEPENDEM MUITO DO PONTO DE VISTA QUE VOCÃŠ OLHA?
OBSERVE ....

Na figura vocÃª consegue ver: Duas faces... ou uma?

Seu sucesso ou insucesso depende de como enxerga as coisas em sua vida. Pense nisso!

(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

CÃšMPLICE!

E corre na internet uma frase sobre o escÃ¢ndalo do JudiciÃ¡rio: "SentenÃ§a judicial nÃ£o se discute, CÃšMPLICE..."

Fonte: JosÃ© SimÃ£o - Folha de S.Paulo - 02/05/07.

DANOS MORALES

Gases, gases, gases, gases da BolÃvia! O cocalero tÃ¡ botando pra quebrar. O Evo Imorales tÃ¡ retendo gases! Luftal nele! E quem tem carro a gÃ¡s processa o Evo por DANOS MORALES! A cocaÃna vai ficar mais barata que o gÃ¡s! Coca sem gÃ¡s! EntÃ£o bota pÃ³ no carro. E mistura com Ã¡lcool. Carro movido a pÃ³ e pinga! Ou entÃ£o o Lula lanÃ§a o Bolsa Repolho: pro povo soltar bastantes gases! O Evo nacionalizou o PUM! O Lula disse: "O petrÃ³leo Ã© nosso!". E o Evo: "Mas o gÃ¡s Ã© nosso". El pum es nuestro! O Brasil ficou independente do FMI e dependente da BolÃvia. E um amigo meu disse que vai comer um quilo de batata doce: "se faltar gÃ¡s, o meu carro serÃ¡ movido a pum". Novo adesivo: carro movido a pum!
E atenÃ§Ã£o! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro Ã³bvio lulante. "Engasgado": companheiro Lula por aqui com o companheiro Evo! O lulÃªs Ã© mais fÃ¡cil que o inglÃªs.

JosÃ© SimÃ£o - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/05/07

ROMPENDO OS EIXOS DA LEGALIDADE

O SUPREMO Tribunal Federal deve examinar, em breve, as primeiras propostas de sÃºmula vinculante, instrumento que subordina imperativamente instÃ¢ncias inferiores da magistratura a adotar decisÃµes das instÃ¢ncias superiores.
Ao contrÃ¡rio dos objetivos a que se propÃµem, tais sÃºmulas contaminarÃ£o o oxigÃªnio da atmosfera jurÃdica e os princÃpios da legalidade e da liberdade, restringirÃ£o ferozmente a independÃªncia de juÃzes de instÃ¢ncias inferiores e aprisionarÃ£o a jurisprudÃªncia. Um retrocesso em matÃ©ria de prestaÃ§Ã£o jurisdicional.
A crise do sistema judiciÃ¡rio nÃ£o serÃ¡ equacionada com tais medidas. Ã‰ precÃ¡rio considerar que os 35 milhÃµes de processos que tramitam pelos canais do JudiciÃ¡rio, dos quais 15 milhÃµes apenas em SÃ£o Paulo, ganharÃ£o celeridade com a sÃºmula vinculante.
O diagnÃ³stico sobre a lentidÃ£o da JustiÃ§a Ã© bem conhecido, apontando para a insuficiÃªncia de recursos humanos e materiais, as deficiÃªncias do ordenamento jurÃdico, o formalismo processual exagerado, a ineficiÃªncia administrativa, o precÃ¡rio funcionamento dos cartÃ³rios e o despreparo de parcela significativa dos operadores do direito -questÃµes que nÃ£o serÃ£o resolvidas, nem mesmo diminuÃdas, com as sÃºmulas vinculantes.
As conseqÃ¼Ãªncias mais drÃ¡sticas da aprovaÃ§Ã£o da medida se darÃ£o na esfera da prÃ³pria liberdade dos juÃzes. A base do direito Ã© a interpretaÃ§Ã£o. Sem ela, inexiste o direito.
Portanto, a aplicaÃ§Ã£o da sÃºmula vinculante inibe o princÃpio da interpretaÃ§Ã£o do direito, eliminando a liberdade de questionamento da lei e da prÃ³pria jurisprudÃªncia e desprezando as peculiaridades de cada caso.
Magistrados terÃ£o de decidir de forma mecÃ¢nica, julgando de acordo com as sÃºmulas, impedidos de buscar fundamentaÃ§Ã£o e assentar as decisÃµes numa base sÃ³lida de interpretaÃ§Ã£o.
Caso desejemos saber como o mestre Rui Barbosa defendia a independÃªncia das esferas da JustiÃ§a, basta anotar a expressÃ£o de seu cÃ©lebre discurso sobre o Supremo Tribunal Federal na ConstituiÃ§Ã£o brasileira, em 14 de novembro de 1914, proferido no Instituto dos Advogados:
"Nenhum tribunal, no aplicar da lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senÃ£o quando sentencia contra as suas disposiÃ§Ãµes literais ou quando se corrompe, julgando sob a influÃªncia de peita ou suborno.
Postas essas duas ressalvas, que nada alteram a independÃªncia essencial ao magistrado, contra os seus erros, na interpretaÃ§Ã£o dos textos que aplica, os Ãºnicos remÃ©dios existentes consistem nas formas do processo, nas franquias asseguradas Ã defesa das partes e, por Ãºltimo, nos recursos destinados a promover a reconsideraÃ§Ã£o, a cassaÃ§Ã£o ou a modificaÃ§Ã£o das sentenÃ§as, recursos que nÃ£o se interpÃµem da JustiÃ§a para outro poder, mas se exercitam, necessÃ¡ria e intransferivelmente, dentro na prÃ³pria esfera judicial, de uns para outros graus da sua hierarquia".
A adoÃ§Ã£o da sÃºmula vinculante, como lembra o professor Ronaldo Rebello de Brito Poletti, induz a um direito judicial, lastreado na jurisprudÃªncia dos tribunais, enquanto o nosso direito Ã© processual.
Ademais, nÃ£o se deve julgar exclusivamente de acordo com os precedentes, mas tambÃ©m de acordo com as leis, competindo ao Ã³rgÃ£o jurisdicional compor conflitos de interesse. A sÃºmula vinculante nÃ£o se justifica ante a expressÃ£o maior do direito.
Questiona-se, ainda, se o enunciado de uma sÃºmula, que Ã© um resumo, poderÃ¡ vincular julgamentos futuros.
Por outro lado, um vÃnculo aos precedentes se dÃ¡ em funÃ§Ã£o dos fundamentos arrumados para tomar a decisÃ£o, e nÃ£o por causa de simples conclusÃ£o expressa em uma sÃºmula.
A restriÃ§Ã£o Ã liberdade do magistrado quer significar, ainda, o encolhimento do direito do cidadÃ£o ao devido processo legal.
Sob essa moldura, os caminhos mais largos para alcanÃ§ar a tÃ£o almejada celeridade na administraÃ§Ã£o da JustiÃ§a estÃ£o na ampliaÃ§Ã£o da estrutura do JudiciÃ¡rio -comarcas, varas, juÃzes, tribunais-, alÃ©m de ampla reforma processual e preparaÃ§Ã£o mais adequada, inclusive nos quadros da advocacia. Se a questÃ£o Ã© evitar litigÃ¢ncia desnecessÃ¡ria, com a interposiÃ§Ã£o de recursos sucessivos de uma instÃ¢ncia para a outra, que se alerte o prÃ³prio Estado, este, sim, o maior litigante do paÃs.
Sobre o mÃ©rito, estaremos substituindo tais recurso por aqueles que discutirÃ£o a aplicaÃ§Ã£o da sÃºmula vinculante, o que nÃ£o desafogarÃ¡ a JustiÃ§a, correndo-se o risco de romper os eixos da legalidade e da liberdade.

Luiz FlÃ¡vio Borges D'Urso , advogado criminalista, doutor em direito penal pela USP, Ã© presidente da OAB-SP (seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil).

Fonte: Folha de S.Paulo - 02/05/07.