FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 30/10/2008

TOMBANDO DIREITO

COPACABANA PALACE

English:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio/copacabana_palace.jsp
A Prefeitura do Rio implementou, em 30/10, o tombamento definitivo do Hotel Copacabana Palace. Com o decreto municipal de tombamento publicado ontem, o prÃ©dio de 85 anos e de alto valor histÃ³rico, arquitetÃ´nico e cultural, assim como seus anexos, fica protegido e quaisquer obras em suas instalaÃ§Ãµes deverÃ£o ser aprovadas pelo Conselho Municipal de ProteÃ§Ã£o do PatrimÃ´nio Cultural do Rio de Janeiro.
Situado na avenida AtlÃ¢ntica 1.702, o Copacabana Palace Ã© um marco na ocupaÃ§Ã£o e na paisagem do bairro e muito contribuiu para a projeÃ§Ã£o internacional da cidade. AlÃ©m de hospedar personalidades como reis, artistas, polÃticos, milionÃ¡rios e empresÃ¡rios, o hotel serviu de cenÃ¡rio para filmes e sediou grandes eventos. Seu charme e sua beleza continuam atÃ© hoje, quando se classifica como um dos mais famosos e melhores hotÃ©is do mundo.
O hotel foi construÃdo pela famÃlia Guinle, em atenÃ§Ã£o ao um pedido formulado pelo entÃ£o presidente EpitÃ¡cio Pessoa.
Curiosidades de seus ilustres hÃ³spedes
Albert Einstein foi a primeira personalidade a se hospedar no hotel, em 1925.
Ava Gardner, irritada por nÃ£o ter sido conduzida ao Copacabana Palace, jogou toda a sua bagagem pela janela de seus aposentos do Hotel GlÃ³ria, seguindo para o Copacabana Ã s 3h30 da madrugada, em 1954.
Josephine Baker teria mantido no hotel um encontro furtivo com o arquiteto Le Corbusier.
Marlene Dietrich realizou um show histÃ³rico no hotel em 1959.
Orson Welles, recusado pela atriz Dolores del Rio, em um acesso de raiva, arremessou pela janela de seus aposentos, para a piscina, uma cadeira e um criado mudo. Ele residiu no hotel durante seis meses, em 1942.
Fonte: O Tempo - 31/10/08.
O site do hotel:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio_pt/copacabana_palace.jsp

GOOGLE MANTERÃ PESQUISA DE LIVROS
O Google chegou a um acordo com a AssociaÃ§Ãµes de Autores dos Estados Unidos em relaÃ§Ã£o ao seu serviÃ§o de pesquisa de livros. A empresa vai pagar US$ 125 milhÃµes de compensaÃ§Ã£o pelos direitos autorais de livros disponibilizados online. O acordo vai garantir a permanÃªncia desse conteÃºdo na Internet e uma nova forma de renda para autores e editoras. O Google estÃ¡ digitalizando material de diversas bibliotecas e publicando esse material online, permitindo que ele seja pesquisado em pÃ¡ginas com publicidade. Por conta disso, a AssociaÃ§Ãµes de Autores processou a empresa em 2005. Segundo a Google, a partir de agora, os livros protegidos por direitos autorais e Ã venda poderÃ£o ser comprados na pesquisa de livros. Os livros que sÃ£o protegidos por direitos autorais, esgotados ou fora de catÃ¡logo, e que sÃ³ eram encontrados em bibliotecas ou sebos, tambÃ©m passam a ficar disponÃveis na pÃ¡gina do Google, permitindo "que os autores e editoras lucrem com volumes que poderiam ter sido considerados totalmente extintos do mercado." Os livros que nÃ£o sÃ£o protegidos por direitos autorais, nada muda. "Os usuÃ¡rios da pesquisa de livros do Google ainda vÃ£o poder ler, baixar e imprimir esses tÃtulos, como fazem hoje", informou a empresa.
Fonte: O Tempo - 29/10/08.

TV DIGITAL PÃšBLICA - PROJETO DE LEI QUER ASSEGURAR OITO CANAIS
A ComissÃ£o de CiÃªncia e Tecnologia da CÃ¢mara aprovou um projeto de lei que nÃ£o precisa de aprovaÃ§Ã£o em plenÃ¡rio e segue agora para a ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a antes de ir para o Senado. O projeto confirma a programaÃ§Ã£o digital do Senado, CÃ¢mara, Supremo Tribunal Federal, Executivo Federal (um para a TV pÃºblica e outra para o prÃ³prio PalÃ¡cio do Planalto), alÃ©m de canais para EducaÃ§Ã£o, Cultura e Cidadania.
Fonte: Folha de S.Paulo - 30/10/08.

LEI DE ANISTIA
Um parecer elaborado pelo Ã³rgÃ£o de justiÃ§a internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ), nos Estados Unidos, a pedido do MinistÃ©rio PÃºblico Federal, aponta que, ao declarar a prescriÃ§Ã£o de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola a convenÃ§Ã£o continental de direitos humanos.
O relatÃ³rio mostra que o Brasil pode sofrer sanÃ§Ãµes de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigaÃ§Ãµes e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegaÃ§Ã£o de que os delitos prescreveram ou nÃ£o sÃ£o passÃveis de puniÃ§Ã£o, em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979.
"Se o Brasil, como Estado parte da convenÃ§Ã£o, alega a prescritibilidade para nÃ£o investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o perÃodo da ditadura, [1964-1985]nÃ£o estaria cumprindo as obrigaÃ§Ãµes gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenÃ§Ã£o (americana de Direitos Humanos)", afirma Juan MÃ©ndez, presidente do ICTJ.
A procuradora da RepÃºblica EugÃªnia Augusta Gonzaga FÃ¡vero e o procurador regional da RepÃºblica Marlon Alberto Weichert defendem, dentro do MinistÃ©rio PÃºblico Federal, que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.
O governo brasileiro vai se explicar na ComissÃ£o Interamericana de Direitos Humanos da OrganizaÃ§Ã£o dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a Lei de Anistia. O Brasil foi notificado a dar explicaÃ§Ãµes sobre a lei, seus reflexos e conseqÃ¼Ãªncias, no final do mÃªs passado.
Fonte: O Tempo - 27/10/08.
internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ) - http://www.ictj.org/en/news/press/release/1218.html
ComissÃ£o Interamericana de Direitos Humanos da OrganizaÃ§Ã£o dos Estados Americanos (OEA) - http://www.oas.org/; http://www.oas.org/documents/por/oasinbrief.asp

LIVROS JURÃDICOS

Precedentes
PATRÃCIA PERRONE CAMPOS MELLO
Editora: Renovar (0/xx/11/3104-9951); Quanto: R$ 64 (348 pÃ¡gs.)
LuÃs Roberto Barroso escreveu breve e denso ensaio Ã guisa de prefÃ¡cio. Reflete sobre o precedente, colhido na "common law", para assinalar, na "civil law" nacional, a evoluÃ§Ã£o depois da ConstituiÃ§Ã£o de 1988, quando "os valores e a legitimidade democrÃ¡tica passaram a fazer parte indissociÃ¡vel do discurso jurÃdico". PatrÃcia contextualiza o tema no primeiro segmento, dedicado aos dois sistemas. Volta ao precedente para sua determinaÃ§Ã£o do foro judicial e sua superaÃ§Ã£o. A sÃºmula conclusiva (41 tÃ³picos em cinco partes) Ã© preciosa para, no encerramento, reconhecer que nÃ£o temos tradiÃ§Ã£o no assunto, mas que clareiras serÃ£o abertas para firmar a jurisprudÃªncia conforme o precedente.

IntroduÃ§Ã£o Ã CiÃªncia do Direito
ANDRÃ‰ FRANCO MONTORO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (686 pÃ¡gs.)
A obra clÃ¡ssica de Montoro continua como Ãªxito editorial anos depois de sua morte, lembrando a acolhida da primeira ediÃ§Ã£o, de 1968, atualizada nesta 27Âª. No prefÃ¡cio Ã 25Âª ediÃ§Ã£o, em 1998, Montoro escreveu sobre a relevÃ¢ncia dos novos direitos (meio ambiente, o consumidor, desenvolvimento, participaÃ§Ã£o na sociedade civil, por exemplo). Apontava, com o entusiasmo de um jovem, o processo de integraÃ§Ã£o de paÃses em grandes comunidades regionais, entusiasmado com as mudanÃ§as. Termina esse prefÃ¡cio em modo a um tempo reflexivo e profÃ©tico, quando diz que a referÃªncia "aos novos direitos mostra, em oposiÃ§Ã£o a concepÃ§Ãµes estÃ¡ticas e ultraconservadoras, o sentido dinÃ¢mico e transformador do direito".

Direito Administrativo
ADAIR LOREDO SANTOS E CARLOS EDUARDO INGLESI
Editora: Primeira ImpressÃ£o (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 288 (976 pÃ¡gs.)
Santos e Inglesi dissertam sobre o tema atÃ© a pÃ¡gina 161 e completam o volume com legislaÃ§Ã£o, jurisprudÃªncia, sÃºmulas e modelos de peÃ§as.

CÃ³digo do Consumidor na Teoria e na PrÃ¡tica
GERALDO MAGELA ALVES
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 49,90 (386 pÃ¡gs.)
ComentÃ¡rios ao cÃ³digo, prÃ¡tica forense, jurisprudÃªncia selecionada e legislaÃ§Ã£o correlata compÃµem o volume.

Registro de ImÃ³veis
SEBASTIÃƒO RODRIGUES DA COSTA
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 54,90 (358 pÃ¡gs.)
Trata-se de roteiro Ãºtil em linguagem clara a respeito do registro de imÃ³veis, na lei n. 6.015/73.

FlexiguranÃ§a
ARION SAYÃƒO ROMITA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (88 pÃ¡gs.)
A flexiguranÃ§a objetiva a melhora simultÃ¢nea da flexibilidade do mercado, do trabalho e a seguranÃ§a do emprego e dos rendimentos.

Prova e Contraprova do Nexo EpidemiolÃ³gico
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (146 pÃ¡gs.)
O nexo tÃ©cnico epidemiolÃ³gico (NTEP) Ã© avaliado pelo especialista na histÃ³ria e nos elementos jurÃdicos e tÃ©cnicos.

Direito Processual Falimentar
RONALDO VASCONCELOS
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 81 (392 pÃ¡gs.)
Vasconcelos fez exame minudente do processo na falÃªncia depois das alteraÃ§Ãµes geradas pela lei nÂº 11.101/05.

InterpretaÃ§Ã£o Contratual e AnÃ¡lise EconÃ´mica do Direito
MARIA PAULA BERTRAN
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 41 (160 pÃ¡gs.)
Sai em livro a dissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp) na qual discute o caso da revisÃ£o dos contratos de leasing em pesquisa interdisciplinar.

Direito do Consumidor
BRUNO MIRAGEM
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 95 (492 pÃ¡gs.)
A obra satisfaz o objetivo do escritor, expondo o assunto temÃ¡rio envolvido em um volume -dos fundamentos ao direito penal do consumidor.

Fonte: Folha de S.Paulo - 01/11/08.

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