FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 20/11/2008

DIREITO AO BEM-ESTAR

CRÃ‚NIO DO BEM-ESTAR
English:
http://news.therecord.com/article/445515
http://www.breitbart.com/article.php?id=D94GTO800&show_article=1&cat=0
Pedestre observa o "CrÃ¢nio do Bem-Estar", instalaÃ§Ã£o do artista holandÃªs Joep van Lieshout em praÃ§a de Viena. A obra, que contÃ©m uma sauna em seu interior e foi inaugurada oficialmente em 19/11, Ã© uma iniciativa do governo local para revitalizar o espaÃ§o urbano da capital.
A escultura do crÃ¢nio gigante chama a atenÃ§Ã£o de quem passa pela Kartplatz, na capital austrÃaca de Viena. A instalaÃ§Ã£o, de 4,5 m de altura, Ã© feita de madeira e materiais sintÃ©ticos, possui uma banheira, um chuveiro dentro e funciona como uma sauna. A estrutura que fica localizada prÃ³xima a uma agitada intersecÃ§Ã£o da cidade Ã© criaÃ§Ã£o do artista holandÃªs Joep Van Lieshout. Ele disse que sua criaÃ§Ã£o, datada de 2007, faz parte de uma sÃ©rie de trabalhos voltados a partes do corpo humano.
Fonte: Terra/O Tempo - 17-19/11/08.

LEI DA MATA ATLÃ‚NTICA GANHA REGULAMENTAÃ‡ÃƒO
O presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a lei de proteÃ§Ã£o da mata atlÃ¢ntica, que passou 14 anos tramitando no Congresso Nacional. "No Brasil as coisas sÃ£o assim mesmo, demoram mas saem", disse o presidente. A lei foi proposta pelo ex-deputado federal FÃ¡bio Feldmann. Ele estava no ato de assinatura, bem como ambientalistas que militam na defesa desse bioma.
A mata atlÃ¢ntica Ã© o mais devastado bioma brasileiro. Sua Ã¡rea foi reduzida a 7% da original, e o objetivo do governo com a aplicaÃ§Ã£o da lei Ã© elevar as reservas a 27%.
A meta do governo Ã© criar corredores para interligar as pequenas reservas.
Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica) aguardava apenas a assinatura do decreto presidencial para anunciar o tamanho da Ã¡rea que serÃ¡ preservada a partir da aplicaÃ§Ã£o da lei.
Com a definiÃ§Ã£o das Ã¡reas, os trÃªs nÃveis de governo terÃ£o instrumentos para combater a ocupaÃ§Ã£o irregular do bioma. "Quem ocupa de forma legal continuarÃ¡ lÃ¡, sem problema. Mas quem estÃ¡ ilegal ficarÃ¡ ainda mais ilegal com o decreto", afirmou.
Segundo o Minc, a preservaÃ§Ã£o da mata atlÃ¢ntica nÃ£o significa apenas a proteÃ§Ã£o da atual Ã¡rea do bioma. Minc alertou para as ocupaÃ§Ãµes com desmatamento dessas Ã¡reas, aÃ§Ã£o que pÃµe em risco milhares de pessoas que sobrevivem em encostas.
Agnaldo Brito - Fonte: Folha de S.Paulo - 22/11/08.

INFÃ‚NCIA - LANÃ‡ADO PACTO EM DEFESA DA CIDADANIA
O Senado realizou sessÃ£o especial para o lanÃ§amento do 1Âº Pacto Global pela Cidadania da InfÃ¢ncia. O documento, dirigido a todas as pessoas comprometidas com os direitos humanos e a educaÃ§Ã£o pelo desenvolvimento sustentÃ¡vel, Ã© definido como um pacto geral de conduta em favor da promoÃ§Ã£o do exercÃcio da cidadania pelas crianÃ§as entre seis e 13 anos. A sessÃ£o contou com a presenÃ§a de alunos de escolas pÃºblicas e privadas do Distrito Federal e de GoiÃ¡s. A idÃ©ia Ã© fazer com que as prÃ³prias crianÃ§as sejam protagonistas das aÃ§Ãµes em defesa de seus direitos.
Fonte: O Tempo - 21/11/08.
Leia mais:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=80833&codAplicativo=2

EDUCAÃ‡ÃƒO - DO CEARÃ PARA O ITA
Em um pequeno conjunto de escolas no CearÃ¡, os estudantes parecem se divertir aprendendo, tamanho Ã© o seu entusiasmo em dissecar plantas, participar de campeonatos de matemÃ¡tica e varar madrugadas no laboratÃ³rio. Pergunte a esses jovens o que eles mais ambicionam na vida, e a resposta serÃ¡ algo como "me tornar um bom cientista, claro". Tamanho apreÃ§o por matemÃ¡tica, quÃmica, fÃsica jÃ¡ chamaria atenÃ§Ã£o pelo fato de ser raro nas escolas brasileiras. O que surpreende ainda mais no caso desses estudantes Ã© saber que, em meio a milhÃµes de outros no paÃs, eles estÃ£o entre os melhores em tais disciplinas. O desempenho exemplar em exatas Ã© difÃcil de ver no Brasil â€“ mais ainda no CearÃ¡, onde as notas costumam ficar abaixo da mÃ©dia brasileira. O animado grupo de aspirantes a cientista Ã©, portanto, responsÃ¡vel por dois feitos improvÃ¡veis. Um deles foi ter alÃ§ado o CearÃ¡ Ã condiÃ§Ã£o de estado com o maior Ãndice de aprovaÃ§Ãµes nos Ãºltimos cinco vestibulares do Instituto TecnolÃ³gico da AeronÃ¡utica (ITA), um dos mais concorridos do paÃs. Entre os calouros, cerca de 30% sempre sÃ£o cearenses. A posiÃ§Ã£o de destaque se verifica tambÃ©m em outro levantamento recente, este com base nas olimpÃadas nacionais de fÃsica, quÃmica e matemÃ¡tica. Dos 670 alunos que receberam medalhas em diferentes competiÃ§Ãµes, 260 eram do CearÃ¡. Nada menos que 40% dos campeÃµes.
A que se deve o inesperado sucesso cearense na Ã¡rea de exatas? A um grupo de escolas particulares de Fortaleza que, juntas, reÃºnem 25?000 estudantes dos ensinos fundamental e mÃ©dio. Quando a primeira delas comeÃ§ou a focar o ensino das ciÃªncias, vinte anos atrÃ¡s, foi sendo copiada pelas outras â€“ que se viram na necessidade de mirar essas disciplinas para sobreviver Ã disputa por alunos. Os nÃºmeros mostram, agora, que a fÃ³rmula aplicada nessas escolas funciona. NÃ£o Ã© exatamente original, mas tem o mÃ©rito de reunir algumas das medidas de eficiÃªncia comprovada em paÃses como FinlÃ¢ndia e CorÃ©ia do Sul, os melhores do mundo em educaÃ§Ã£o. Um dos pontos comuns entre as escolas coreanas ou finlandesas e estas cearenses Ã© a carga horÃ¡ria puxada reservada Ã s disciplinas exatas â€“ 25% maior do que a mÃ©dia brasileira. A jornada de estudos Ã© de sete horas, mas, entre aulas extras de xadrez e ("emocionantes") gincanas de matemÃ¡tica, os estudantes ficam ali por mais de doze. Nas escolas em que prevalecem o espÃrito de competiÃ§Ã£o e a meritocracia, os melhores da turma sÃ£o alÃ§ados Ã s prestigiadas "classes olÃmpicas". Algo que move alunos como Guilherme Freire, 18 anos, do colÃ©gio Farias Brito: "Eu e meus colegas podemos passar o dia inteiro resolvendo um Ãºnico problema de matemÃ¡tica. E isso Ã© diversÃ£o, jamais sofrimento".
O ambiente nessas escolas destoa tambÃ©m pelo alto nÃvel dos professores e dos diretores: 60% sÃ£o mestres ou Ph.Ds. numa ciÃªncia exata. Ã‰ o caso do engenheiro Henrique SoÃ¡rez, com mestrado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, hoje no comando da escola 7 de Setembro: "O ponto central aqui Ã© que os professores se prepararam para desempenhar a funÃ§Ã£o". Um contraste em relaÃ§Ã£o ao que ocorre na maioria das escolas brasileiras. Nas pÃºblicas, impressiona o fato de 70% dos professores jamais terem estudado para ensinar tais disciplinas. Diante desse cenÃ¡rio, nÃ£o espanta que, Ã s vÃ©speras da faculdade, os brasileiros (incluindo os de colÃ©gio particular) desconheÃ§am a funÃ§Ã£o dos Ã³rgÃ£os do corpo humano e demonstrem perplexidade com o fato de a Terra girar em torno do Sol. Isso Ã© o que mostra um estudo conduzido pela OCDE (organizaÃ§Ã£o dos paÃses mais desenvolvidos), que produz os rankings internacionais de ensino â€“ aqueles em que o Brasil aparece, sempre, entre os Ãºltimos. Diz o especialista Gustavo Ioschpe: "O desempenho ruim dos alunos brasileiros tem relaÃ§Ã£o direta com o pÃ©ssimo nÃvel dos professores".
Bons profissionais, por sua vez, conseguem algo que merece atenÃ§Ã£o no caso cearense â€“ feito resumido em poucas palavras pela estudante JÃ©ssica Fernandes, 18 anos: "Sabe o que Ã© contar os minutos para uma aula comeÃ§ar?". A moÃ§a e seus colegas desfilam camisetas com os dizeres "Just do ITA" (SÃ³ faÃ§a ITA) e justificam as olheiras citando as noites insones no laboratÃ³rio. As aulas prÃ¡ticas, cujo cenÃ¡rio sÃ£o salas bem equipadas, tambÃ©m ajudam a explicar o sucesso do modelo cearense. BÃ¡sico, mas raro no Brasil. "Os cearenses que chegam aqui sabem como aplicar o conhecimento cientÃfico ao mundo real", avalia o coordenador do vestibular do ITA, Luiz Carlos Rossato. Para passar num concurso tÃ£o difÃcil, os estudantes estÃ£o sujeitos a privaÃ§Ãµes e muitas exigÃªncias escolares, entre elas resolver equaÃ§Ãµes que consomem horas e horas da vida de gente como o cearense TarcÃsio Neto, 19 anos, aprovado no ITA aos 16: "Para me tornar um bom engenheiro, vale o esforÃ§o". O entusiasmo dele e dos outros Ã© mais um sinal de que se estÃ¡, sem dÃºvida, diante de um bom exemplo.
Renata Betti - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2087.
Instituto TecnolÃ³gico da AeronÃ¡utica (ITA) - http://www.ita.br/
Educar para Crescer - http://educarparacrescer.abril.com.br/

PROJETO CRIA COTA PARA REDE PÃšBLICA
A CÃ¢mara aprovou projeto que cria a reserva de cotas raciais e de renda para o ingresso nas instituiÃ§Ãµes federais de ensino superior do paÃs. AlÃ©m de universidade federais, o projeto tambÃ©m inclui instituiÃ§Ãµes federais de ensino tÃ©cnico de nÃvel mÃ©dio. O projeto cria a reserva de 50% das vagas oferecidas pelas instituiÃ§Ãµes para estudantes que tenham cursado, integralmente, os trÃªs anos do ensino mÃ©dio em escolas pÃºblicas.
Dentro desta reserva, hÃ¡ outros dois critÃ©rios (sub-cotas). O primeiro Ã© o da sub-cota racial: em cada Estado os 50% serÃ£o divididos de acordo com a proporÃ§Ã£o da variÃ¡vel Ã©tnica, tendo por base o Ãºltimo censo do IBGE. Neste censo, as pessoas se declaram brancas, pardas, negras e indÃgenas. O outro Ã© a sub-cota de renda: dentro dos 50% de vagas reservadas observando a sub-cota racial, 25% delas terÃ£o que ser ocupadas por estudantes com renda familiar per capita de um salÃ¡rio mÃnimo e meio.
Entenda o funcionamento das cotas:
Primeira metade - A proposta destina 50% das vagas em universidades federais, vinculadas ao MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o (MEC), a candidatos cotistas. Metade dessas vagas para cotistas deve ser preenchida por alunos que cursaram integralmente o ensino mÃ©dio em escola da rede pÃºblica, sem a necessidade de comprovaÃ§Ã£o de renda ou declaraÃ§Ã£o de cor.
Segunda metade - A outra metade estÃ¡ dividida entre alunos que cursaram o ensino mÃ©dio em escola pÃºblica, estudantes oriundos de famÃlias com renda per capita de atÃ© 1,5 salÃ¡rio mÃnimo (R$ 622,50) e candidatos que se autodeclararem negros, pardos ou Ãndios, segundo a proporÃ§Ã£o dessa populaÃ§Ã£o no Estado onde estÃ¡ a instituiÃ§Ã£o de ensino.
Caminho - O texto segue agora para as comissÃµes do Senado, possivelmente pelas comissÃµes de EducaÃ§Ã£o e JustiÃ§a. O projeto segue para votaÃ§Ã£o no plenÃ¡rio. Caso seja aprovado, segue para sanÃ§Ã£o presidencial.
Fonte: O Tempo - 21/11/08.

ASSOCIAÃ‡ÃƒO DE UNIVERSIDADES CRITICA PROJETO
A Andifes (associaÃ§Ã£o que representa as universidades federais) informou ontem ser contrÃ¡ria ao projeto de reserva de vagas aprovado pela CÃ¢mara.
O principal problema apontado pela entidade Ã© determinar um modelo Ãºnico de cotas para todas as instituiÃ§Ãµes federais de ensino do paÃs.
"Cada universidade estÃ¡ inserida em uma realidade. Ã‰ ela que deve definir qual polÃtica a adotar, se Ã© cotas ou bÃ´nus, e os percentuais. E elas jÃ¡ tÃªm feito isso", afirmou o presidente da Andifes, Amaro Lins, reitor da Universidade Federal de Pernambuco.
"Estipular os 50% pode trazer efeito negativo para o ensino superior, pois pode haver cursos em que nÃ£o haja uma quantidade suficiente de alunos preparados para preencher essa reserva", disse.
O secretÃ¡rio-executivo da entidade, Gustavo Balduino, criticou a inclusÃ£o da fixaÃ§Ã£o de um critÃ©rio de renda (um salÃ¡rio mÃnimo e meio) para o preenchimento de parte das cotas. "O valor representa uma coisa em SÃ£o Paulo e outra no Norte, por exemplo. VocÃª estarÃ¡ atingindo pÃºblicos diferentes com a mesma lei."
A entidade afirma que tentarÃ¡ convencer os senadores a barrarem ou ao menos alterarem o projeto aprovado.
Modelos diferentes
Enquanto tramita o projeto de lei de cotas, as escolas tÃªm adotado sistemas diferentes.
Na UFBA (federal da Bahia), por exemplo, 45% das vagas sÃ£o reservadas a candidatos de escolas pÃºblicas. Dentro desse percentual, hÃ¡ trÃªs subdivisÃµes (negros ou pardos; Ãndio-descendentes; candidatos de qualquer etnia ou cor).
Na UFABC (federal do ABC), 50% das vagas sÃ£o destinadas a alunos da escola pÃºblica.
JÃ¡ na Unifesp (federal de SÃ£o Paulo), sÃ£o reservadas 10% das vagas a alunos de escolas pÃºblicas que se declarem negros, pardos ou indÃgenas.
Na UFPE (federal de Pernambuco), os alunos de escolas pÃºblicas ganham uma bonificaÃ§Ã£o na nota no vestibular. (FT)
Fonte: Folha de S.Paulo - 21/11/08.
Andifes - http://www.andifes.org.br/

BÃ”NUS
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se posicionou contrÃ¡ria ao projeto de lei que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades pÃºblicas do Brasil, aprovada ontem pela CÃ¢mara. Defendendo o princÃpio de autonomia dessas instituiÃ§Ãµes de ensino, resguardada pela ConstituiÃ§Ã£o Federal, a prÃ³-reitora adjunta de graduaÃ§Ã£o da UFMG, Carmela Polito Braga, disse que nessa instituiÃ§Ã£o o sistema de inclusÃ£o social jÃ¡ foi definido.
â€œEstabelecemos esse ano o sistema de bÃ´nus de atÃ© 15% nas notas dos candidatos oriundos de escola pÃºblicas e negros. Achamos que esse tipo de aÃ§Ã£o para a inclusÃ£o social Ã© mais justa, pois valoriza o empenho do candidato e, jÃ¡ que dÃ¡ a ele pontos extras, o coloca em igualdade com demais alunos no concurso. As cotas previstas nesse projeto de lei apenas reservam vagas para os estudantes mais carentes, mas nÃ£o avaliam sua real capacidade de ingressar na academiaâ€, afirmou Carmela.
Para o vestibular 2009 da UFMG, cuja primeira etapa acontece dia 7 de dezembro, valerÃ¡ o sistema de bÃ´nus. â€œSe caso esse projeto vire lei, teremos que obedecÃª-la, mas esperamos que o Senado debata muito a questÃ£o de autonomia das universidades, que podem criar suas prÃ³prias estratÃ©gias de inclusÃ£oâ€, disse ela. (Carolina Coutinho)
Fonte: O Tempo - 21/11/08.

INTERATIVIDADE - TCE - NOVO PORTAL NA INTERNET
O Tribunal de Contas do Estado lanÃ§ou uma nova versÃ£o do seu portal na Internet. A intenÃ§Ã£o Ã© promover mais interatividade com a sociedade, a imprensa e os juristas. VÃ¡rias ferramentas foram criadas e algumas aprimoradas, caso do â€˜Fiscalizando com o TCEâ€™. O diretÃ³rio Ã© a principal ferramenta de fiscalizaÃ§Ã£o do Tribunal. â€˜NotÃcias do TCEâ€™ serÃ¡ outro destaque, dedicado ao conteÃºdo jornalÃstico para facilitar o acesso Ã s informaÃ§Ãµes.
Fonte: O Tempo - 21/11/08.
TCE-MG - http://www.tce.mg.gov.br/

LIVROS JURÃDICOS

InstituiÃ§Ãµes de Direito Penal
BASILEU GARCIA
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344);
Quanto: tomo um, R$ 136 (644 pÃ¡gs.), tomo dois, R$ 104 (496 pÃ¡gs.)
O tÃtulo "Uma instituiÃ§Ã£o", que Miguel Reale Jr. deu a seu prefÃ¡cio, foi especialmente feliz. Distingue o texto de Basileu Garcia de abundantes manuais dessa etapa editorial. NÃ£o fui aluno de Basileu (assim os alunos do largo de SÃ£o Francisco o chamavam, na sem-cerimÃ´nia com os sÃ¡bios), mas aprendi muito na primeira ediÃ§Ã£o de sua obra. O lanÃ§amento atualizado teve a participaÃ§Ã£o da Direito GV, da FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas de SÃ£o Paulo, com equipe liderada por Denise Nunes Garcia e Maira Rocha Machado. O tomo um vai de conceitos bÃ¡sicos Ã co-delinquÃªncia e o dois, das penas Ã extinÃ§Ã£o da punibilidade.
Ao fim, hÃ¡ um quadro comparativo da parte geral dos cÃ³digos penais da RepÃºblica.

RelaÃ§Ãµes Coletivas de Trabalho
SAYONARA G. COUTINHO LEONARDO DA SILVA
Editora: LTr
Quanto: R$ 75 (566 pÃ¡gs.)
Sayonara apresentou sua tese de doutorado na PUC/ Rio, publicada com poucas modificaÃ§Ãµes, dedicada aos direitos coletivos garantidos pela ConstituiÃ§Ã£o, nas leis, normas administrativas e na exegese do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Lembra, com propriedade, o aniquilamento da autonomia coletiva, entre 1914 e 1939, ao tambÃ©m enfocar a estrutura sindical corporativa. Faz o percurso do processo constitutivo da negociaÃ§Ã£o atÃ© 1990.
Cuida do fracionamento da autonomia coletiva e acentua a presenÃ§a do TST na nova conformaÃ§Ã£o. Anota, ao fim, que um balanÃ§o da histÃ³ria acentua que a "autonomia coletiva constitui impulso axial para o direito a ter direitos".

Contratos EletrÃ´nicos e a FormaÃ§Ã£o do VÃnculo
PAULO SÃ ELIAS
Editora: Lex (0/xx/11/2126-6000);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (266 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o cuidadosa, defendida na Uniesp percorre o tema comÃ©rcio eletrÃ´nico.

PrÃ¡tica PrevidenciÃ¡ria
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 138 (719 pÃ¡gs.)
AndrÃ© S. LeitÃ£o e Augusto G. S. Meirinho coordenaram trabalhos sobre "a defesa do INSS em juÃzo".

A HistÃ³ria do Direito entre Foices, Martelos e Togas
ARNALDO S. DE MORAES GODOY
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 59 (303 pÃ¡gs.) Entre 1935 e 1965 polÃtica, liberdades, direito sÃ£o vistos na atuaÃ§Ã£o de advogados e juÃzes no STF.

Regime de Bens entre CÃ´njuges
DEISE MARIA GALVÃƒO PARADA
Editora: Quartier Latin
Quanto: R$ 56 (262 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o (Fadusp) trata do novo regime, na paz e nos conflitos matrimoniais.

Os Processos Coletivos nos PaÃses de Civil Law e Common Law
ADA PELLEGRINI GRINOVER, KAZUO WATANABE E LINDA MULLENIX
Editora: Revista dos Tribunais
Quanto: R$ 62 (366 pÃ¡gs.)
Inclui anÃ¡lise no relatÃ³rio geral, por Ada e Linda, e o relatÃ³rio sÃntese (Kazuo) no Congresso de Direito Processual de 2007.

AlÃ©m do Bem e do Mal (PrelÃºdio a uma filosofia do futuro)
NIETZSCHE
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788)
Quanto: R$ 24 (176 pÃ¡gs.)
Do tempo em que a liberdade de imprensa ampliava horizontes, o livro de Nietzsche merece releitura.

AÃ§Ã£o Civil PÃºblica Trabalhista Contra o Trabalho Escravo no Brasil
LUCIANA APARECIDA LOTTO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (141 pÃ¡gs.) Na Unimes (Santos), dissertaÃ§Ã£o vergasta a escravatura no trabalho, com denso suporte jurÃdico.

JurisdiÃ§Ã£o e PrevidÃªncia em Tempos de Crise de Solidariedade
MOACIR CAMARGO BAGGIO
Editora: LTr, R$ 30 (142 pÃ¡gs.)
Monografia na Emagis (4Âª RegiÃ£o) situa a prestaÃ§Ã£o jurisdicional como fator de solidariedade.

Fonte: Folha de S.Paulo - 22/11/08.

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