MENSALÃO
MENSALEIROS
Confira a charge do Glauco.
Fonte: Folha de S.Paulo - 28/08/07.
RADIOGRAFIA DO JULGAMENTO
1. Se o processo for aberto, quais punições os réus já sofrem de imediato?
Nenhuma. A Constituição brasileira assegura que ninguém é considerado culpado sem sentença de condenação à qual não cabem mais recursos. Por isso, responder a processo não provoca qualquer punição prévia ao réu.
2. Com quantos recursos cada acusado pode entrar no STF?
Onze. Entre os recursos, existem desde a questão de ordem, que se refere a um aspecto do rito do processo, até o habeas corpus, impetrado para evitar qualquer constrangimento ilegal para o acusado. Entre um e outro recurso, há embargos de declaração, apelações, agravos regimental e de instrumento, exceção de impedimento, embargos infringentes, preliminares ao mérito, alegações de prescrição, argüições de nulidade e pedidos de reconsideração.
3. Quantas testemunhas cada acusado pode convocar?
Em regra, cada acusado pode chamar três testemunhas – o que, no caso do mensalão, daria 120 pessoas. Mas esse número pode aumentar até o infinito, de acordo com a conveniência do relator – o ministro Joaquim Barbosa. O procurador-geral pediu o testemunho de 41 pessoas.
4. Quando prescreve cada um dos crimes?
Na denúncia do procurador-geral aparecem oito crimes. O crime que prescreve mais rapidamente é o de formação de quadrilha, que se extingue em oito anos. No pelotão médio, com prescrição em doze anos, estão os crimes de falsidade ideológica e evasão de divisas. Os demais crimes – peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e gestão fraudulenta – prescrevem em dezesseis anos.
5. Quais as maneiras de apressar a tramitação do processo?
Com a legislação atual, não há forma objetiva de apressar um processo. O relator estará sempre refém da lei processual, que, além do cipoal de recursos existentes, mais complica do que facilita em alguns casos. Exemplo: a intimação de testemunhas, em qualquer lugar do país, apesar de todo o progresso e garantia das comunicações, tem de ser feita pessoalmente.
Fonte: Veja - Edição 2023.
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