FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 21/04/2008

DIREITO AO TRABALHO

TRABALHO - UM DIREITO DE TODO CIDADÃƒO
Modelo moderno da Carteira de Trabalho.
Saiba mais:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_trabalho

FATOS IMPORTANTES RELACIONADOS AO 1Âº DE MAIO NO BRASIL:
- Em 1Âº de maio de 1940, o presidente GetÃºlio Vargas (http://www.suapesquisa.com/vargas/) instituiu o salÃ¡rio mÃnimo (http://www.suapesquisa.com/o_que_e/salario_minimo.htm). Este deveria suprir as necessidades bÃ¡sicas de uma famÃlia (moradia, alimentaÃ§Ã£o, saÃºde, vestuÃ¡rio, educaÃ§Ã£o e lazer)
- Em 1Âº de maio de 1941 foi criada a JustiÃ§a do Trabalho (http://www.csjt.gov.br/), destinada a resolver questÃµes judiciais relacionadas, especificamente, as relaÃ§Ãµes de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
Fonte: http://www.suapesquisa.com

DECRETO-LEI N. 399 - DE 30 DE ABRIL DE 1938
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=12746

CARTEIRA DE TRABALHO
http://www.mte.gov.br/ctps/default.asp

DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
Se vocÃª quiser sair Ã s ruas para celebrar este 1Âº de maio, confira a programaÃ§Ã£o da CUT (Central Ãšnica dos Trabalhadores) http://www.cut.org.br/. Os festejos da ForÃ§a Sindical estÃ£o em http://www.fsindical.org.br/fs/index.php.
Para conhecer os direitos e os deveres dos trabalhadores, acesse http://www.mte.gov.br/, que Ã© a pÃ¡gina do MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego. Caso queira se filiar ao sindicato da sua categoria, visite http://www.sindicato.com.br/ e encontre tudo organizado por Estado.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

UMA EMPRESA PODE ELIMINAR UM CANDIDATO A EMPREGO PORQUE ELE TEM O NOME SUJO NO SERASA OU NO SPC?
NÃ£o. A Lei nÂ° 9.029 proÃbe a discriminaÃ§Ã£o, no acesso a empregos, pela situaÃ§Ã£o familiar (o que inclui a situaÃ§Ã£o financeira). A ConvenÃ§Ã£o nÂ° 111 da OIT, da qual o Brasil Ã© signatÃ¡rio, tambÃ©m impede essa prÃ¡tica discriminatÃ³ria. A Serasa e o SPC sÃ£o Ã³rgÃ£os criados para auxiliar instituiÃ§Ãµes financeiras na concessÃ£o de emprÃ©stimos, e nÃ£o para barrar candidatos a emprego. O problema Ã© que empresas que usam o cadastro para eliminar candidatos jamais dizem abertamente que esse foi o motivo da rejeiÃ§Ã£o, impedindo que os prejudicados possam mover processos por discriminaÃ§Ã£o.
Max Gehringer - Fonte: Ã‰poca - NÃºmero 518.
Sites:
LEI NÂº 9.029 - DE 13 DE ABRIL DE 1995 - DOU DE 17/4/95 -
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1995/9029.htm
OIT - ORGANIZAÃ‡ÃƒO INTERNACIONAL DO TRABALHO -
http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/prg_esp/discriminacao.php
SERASA - http://www.serasa.com.br/
SPC - http://www.spcnegocios.org.br/nav/default.asp\

LIVROS JURÃDICOS

RegulaÃ§Ã£o de ServiÃ§os PÃºblicos
CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO
Editora: Del Rey (0/ xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 34,90 (192 pÃ¡gs.)
JÃ¡ titulado como doutor em direito, o escritor sai em busca de outra titulaÃ§Ã£o na Ã¡rea de direito econÃ´mico, fazendo rigorosa avaliaÃ§Ã£o do Estado social enquanto empregador, prestador de serviÃ§os e atÃ© empresÃ¡rio. Cuida, pois, da atividade estatal na evoluÃ§Ã£o do Estado de Direito, com suas repercussÃµes nas polÃticas econÃ´micas. Faz o percurso resumido do direito comparado para atenta avaliaÃ§Ã£o dos valores a realizar nos meandros da constituiÃ§Ã£o econÃ´mica brasileira. Chega, pois, nesse caminho, Ã s conclusÃµes das pÃ¡ginas 147 a 162, com sÃntese em dez itens, que incluem o objetivo de "rever e recriar modelos regulatÃ³rios", aptos a alcanÃ§arem a finalidade maior da justiÃ§a social.

As Fases e as Faces do Direito do Trabalho
WANISE CABRAL SILVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (157 pÃ¡gs.)
O doutoramento na Gama Filho, que coroou o trabalho da autora, sai agora em livro prefaciado pelo orientador da tese, Arion SayÃ£o Romita.
Este anota, em face do primeiro capÃtulo ("ConcepÃ§Ãµes e alcance do termo ideologia. EvoluÃ§Ã£o do seu conceito"), que "o valor do trabalho humano, assim como a utilidade econÃ´mica do lucro empresarial, constituem os dois pilares em que se estrÃ©ia a exposiÃ§Ã£o". O cerne da obra estÃ¡ na assertiva da estreita relaÃ§Ã£o entre ideologia e direito do trabalho.
Critica a CLT, que "engessa as relaÃ§Ãµes de trabalho". Distingue as duas faces da ideologia trabalhista na insistÃªncia em manter o corporativismo e, ao mesmo tempo, mirar o neoliberalismo.

O PrincÃpio da Capacidade Contributiva no Estado DemocrÃ¡tico de Direito
MARCELO S. ROHENKOHL
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 52 (234 pÃ¡gs.)
Rohenkohl, em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP), inclui no tema do tÃtulo dignidade, igualdade e progressividade.

ColeÃ§Ã£o PrÃ¡tica do Direito
COORDENADA POR EDILSON MOUGENOT BONFIM
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 18,90 cada volume
Integram a coleÃ§Ã£o as seguintes obras: InventÃ¡rios e Partilhas, de Cristiano P. Moraes, 192 pÃ¡gs.; UniÃ£o EstÃ¡vel, de Ana C.S. Scalquette, 204 pÃ¡gs.; A Empresa em Crise, de Fernando F. Castellani, 148 pÃ¡gs.; Direito Administrativo, de Antonio C. M. Pires, 128 pÃ¡gs.; Habeas Corpus, de Vitore A. ZÃlio Maximiano, 120 pÃ¡gs.

Processo Constitucional de FormaÃ§Ã£o das Leis
JOSÃ‰ AFONSO DA SILVA
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205); Quanto: R$ 57 (373 pÃ¡gs.)
Esgotado hÃ¡ 40 anos, o livro saiu completamente reformulado, com o tÃtulo mudado e a mesma grande qualidade do original.

ConstituiÃ§Ã£o e Liberdade Sindical
RICARDO JOSÃ‰ MACEDO DE BRITTO PEREIRA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (232 pÃ¡gs.)
Britto Pereira obteve, com a tese que deu origem ao livro, o tÃtulo de doutor na Universidade Complutense de Madri.

Valor Social do Trabalho
RAFAEL DA SILVA MARQUES
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (157 pÃ¡gs.)
O valor social Ã© visto na ordem econÃ´mica definida pela ConstituiÃ§Ã£o de 1988, enquanto centro deste ensaio monogrÃ¡fico.

Punir os Pobres
LO$C WACQUANT
Editora: Revan (0/xx/21/2502-7495); Quanto: R$ 52 (476 pÃ¡gs.)
Vale a pena retomar a obra de Wacquant, que cuida da gestÃ£o da misÃ©ria nos Estados Unidos. A traduÃ§Ã£o Ã© de SÃ©rgio LamarÃ£o.

Advocacia - As leis do relacionamento com o cliente
RODRIGO BERTOZZI
Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900); Quanto: R$ 39,90 (176 pÃ¡gs.)
SÃ£o 16 leis envolvendo as pessoas fÃsica, sindical e empresarial, num livro bom de ler, sobre a complicada relaÃ§Ã£o mencionada.

Fonte: Folha de S.Paulo - 26/04/08)

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