FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 22/01/2009

DIREITO AO PÃƒO

MUSEU DO PÃƒO
English:
http://www.e-architect.co.uk/brazil/bread_museum.htm
http://www.archdaily.com/3664/ilopolis-bread-museum-brasil-arquitetura/
Foto: Vista geral do Museu do PÃ£o, que reÃºne espaÃ§o expositivo e auditÃ³rio (Ã esq.), oficina de panificaÃ§Ã£o (Ã dir.) e moinho restaurado.
Uma arquitetura projetada para a experiÃªncia dos sentidos. Assim o espanhol Josep Maria Montaner, um dos principais crÃticos de arquitetura do mundo, sintetiza as qualidades do Museu do PÃ£o.
Localizado em IlÃ³polis, cidade pouco conhecida do interior gaÃºcho, o prÃ©dio de pequenas proporÃ§Ãµes, em concreto e vidro, Ã© ligado a um moinho de madeira inaugurado em 1930 e que estava em situaÃ§Ã£o de abandono, mas que foi recuperado -o conjunto foi entregue no ano passado. As linhas contemporÃ¢neas do novo edifÃcio, junto com a antiga construÃ§Ã£o, renovada, deram um novo perfil Ã Ã¡rea central da cidade de 4.000 habitantes, com fortes traÃ§os de colonizaÃ§Ã£o italiana e situada no vale do Taquari, a 189 km de Porto Alegre.
NÃ£o sÃ³ Montaner, no jornal espanhol "La Vanguardia", faz elogios ao projeto do escritÃ³rio paulistano Brasil Arquitetura.
Em Ã¢mbito nacional, o museu comeÃ§a a ganhar reconhecimento, exemplificado em dois prÃªmios importantes dados no final do ano passado: o PrÃªmio Rino Levi, conferido pela seÃ§Ã£o SÃ£o Paulo do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), e o PrÃªmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pelo Iphan (Instituto do PatrimÃ´nio HistÃ³rico e ArtÃstico Nacional), na categoria preservaÃ§Ã£o de bens mÃ³veis e imÃ³veis.
"As premiaÃ§Ãµes por aqui e os textos publicados no exterior nos surpreenderam. Desenvolvemos bem o projeto, que Ã© simples, mas o reconhecimento veio mais rapidamente do que era pensado", conta o arquiteto Marcelo Ferraz, que assina o projeto junto de Francisco Fanucci e Anselmo Turazzi.
Ferraz conheceu a regiÃ£o em 2003 e se impressionou com os moinhos espalhados por IlÃ³polis e pelas cidades vizinhas de Arvorezinha, Anta Gorda e Putinga. "Quando foram feitos, eram construÃ§Ãµes que representavam a tÃ©cnica mais avanÃ§ada. E, mesmo em situaÃ§Ã£o de abandono, a populaÃ§Ã£o tinha grande ligaÃ§Ã£o com eles. Por isso, escolhemos um projeto contemporÃ¢neo para marcar essa recuperaÃ§Ã£o", afirma ele.
Em 2005, um dos moinhos, o Colognese, comeÃ§ou a ser recuperado. "Estava completamente degradado e Ã venda. Foi salvo da destruiÃ§Ã£o por pouco", diz o arquiteto, que conseguiu que a FundaÃ§Ã£o NestlÃ© bancasse a reforma de R$ 600 mil.
Estudantes da cidade receberam capacitaÃ§Ã£o para atuar na obra, em uma parceria da AssociaÃ§Ã£o dos Amigos dos Moinhos do Alto Vale do Taquari com o Instituto Ãtalo Latino-Americano, vinculado ao MinistÃ©rio da Cultura italiano.
Museu vivo
Ferraz acredita que o Ãªxito do projeto estÃ¡ no envolvimento da populaÃ§Ã£o local com o museu. "Imaginamos um museu vivo, nÃ£o pode se ater somente Ã exposiÃ§Ã£o. EntÃ£o, criamos uma oficina de panificaÃ§Ã£o, que Ã© o coraÃ§Ã£o do museu." O conjunto reÃºne um mÃ³dulo de concreto e vidro, que Ã© "descolado" do chÃ£o, integrando um espaÃ§o com objetos e instrumentos usados nos moinhos, painÃ©is sobre a histÃ³ria dos prÃ©dios e um pequeno auditÃ³rio. "A italianada estranhou no comeÃ§o. Era uma estrutura muito nova para a cidade. Mas agora jÃ¡ virou ponto turÃstico", conta Ismael Rosset, funcionÃ¡rio da instituiÃ§Ã£o. A oficina se localiza em uma nova estrutura retangular, ligada ao antigo moinho, onde deve ser inaugurado em marÃ§o um cafÃ© e uma loja. Os equipamentos de moagem funcionam normalmente e sÃ£o ativados a pedido dos visitantes.
Mario Gioia - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/01/09.

EXAME DA OAB - AprovaÃ§Ã£o na 1Âª fase Ã© a maior desde 2007
A OAB-SP (seccional SÃ£o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil) registrou a maior aprovaÃ§Ã£o desde 2007 na primeira fase do seu exame. Dos cerca de 23 mil inscritos na primeira fase do 137Âº exame 43% passaram. Os aprovados farÃ£o a segunda fase em 15 de fevereiro.
Nas quatro ediÃ§Ãµes anteriores, os Ãndices de aprovaÃ§Ã£o na primeira fase foram de 34,5%, 31,5%, 39,8% e 30,4%, respectivamente. As provas sÃ£o aplicadas trÃªs vezes por ano. A aprovaÃ§Ã£o Ã© requisito para que o formado em direito atue como advogado.
Fonte: Folha de S.Paulo - 21/01/09.
OAB-SP - http://www.oabsp.org.br/

LEI DO CALL CENTER
No site http://www.conquistadoconsumidor.com.br/, o cidadÃ£o tem acesso a vÃ¡rias informaÃ§Ãµes sobre os principais setores e empresas que estÃ£o em desacordo com a lei do call center.
Fonte: O Tempo - 19/01/09.

PETIÃ‡ÃƒO - CASO BATTISTI
EstÃ¡ no ar uma petiÃ§Ã£o online, dirigida ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Suprema Corte brasileira julgue o caso do terrorista italiano Cesare Battisti e o extradite para seu paÃs de origem, para cumprir a pena que lhe foi atribuÃda. O link para acessar a petiÃ§Ã£o Ã© http://www.ipetitions.com/petition/bat/.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/01/09.

AUTOAVALIAÃ‡ÃƒO - CASO BATTISTI
TÃtulo de nota do site do MinistÃ©rio da JustiÃ§a que falava sobre o abaixo-assinado de apoio a Tarso Genro: "Cesare Battisti: quando o governo brasileiro Ã© exemplo de democracia".
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/01/09.
Mais: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJA21B014BPTBRIE.htm

PROCURAM-SE JUÃZES
SalÃ¡rio inicial de cerca de R$ 18 mil, status, cargo de chefia e liberdade de atuaÃ§Ã£o. Quem nÃ£o gostaria de ter um emprego desses?
Por incrÃvel que pareÃ§a, o JudiciÃ¡rio brasileiro tem centenas de vagas assim, em diversos Estados, e nÃ£o as preenche simplesmente porque os candidatos nÃ£o conseguem passar nos concursos para juiz.
O Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo, por exemplo, colocou 183 cargos de magistrados em disputa no ano passado. Houve 5.459 pessoas inscritas, mas, no final das contas, sÃ³ 76 foram aprovadas.
No Rio de Janeiro, o Ãºltimo concurso promovido pelo TJ foi ainda mais vexatÃ³rio. Dos 2.019 candidatos que concorreram a 50 postos da JustiÃ§a estadual, apenas trÃªs foram considerados aptos para ingressar na magistratura.
O mais curioso nessa falta de juÃzes Ã© que nos Ãºltimos anos o paÃs sofreu um boom nos cursos de direito, que passaram de 235 em 1995 para 971 em 2006 (o governo federal ainda nÃ£o divulgou o censo de 2007, mas nÃ£o serÃ¡ surpresa se o nÃºmero jÃ¡ for superior a mil).
O problema Ã© que Lula e FHC optaram pela massificaÃ§Ã£o indiscriminada do ensino superior, permitindo a abertura de cursos sem dar a mÃnima para a qualidade e sem tentar direcionÃ¡-los para as Ã¡reas nas quais o paÃs tem grande carÃªncia de mÃ£o-de-obra.
O resultado Ã© que, no mesmo Brasil em que faltam engenheiros, geÃ³logos e tÃ©cnicos em geral, sobram advogados sem condiÃ§Ãµes de participar de uma audiÃªncia ou incapazes de redigir uma petiÃ§Ã£o-quanto mais de disputar um concurso para a magistratura.
E isso serve apenas para agravar um outro buraco do paÃs, o do prÃ³prio JudiciÃ¡rio, onde um processo pode se alongar por cinco, dez, 15 anos ou mais e muitas vezes o crime prescreve sem que os acusados tenham sido julgados.
RogÃ©rio Gentile - Fonte: Folha de S.Paulo - 19/01/09.

O MÃ‰DICO, A Ã‰TICA E A LEI PENAL
Acontece com mais frequÃªncia do que se poderia esperar que mÃ©dicos, das mais variadas especialidades, sejam acusados por pacientes da prÃ¡tica de abusos sexuais cometidos no consultÃ³rio. Segundo perfil desses profissionais, traÃ§ado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SÃ£o Paulo) e publicado no "Jornal da Tarde" de 4/1, sÃ£o, em geral, homens, casados e com discurso religioso.
Ao Cremesp compete apurar administrativamente os casos, podendo ser aplicadas penas de suspensÃ£o temporÃ¡ria ou cassaÃ§Ã£o do registro que permite exercer a profissÃ£o.
Com relaÃ§Ã£o Ã JustiÃ§a, a apuraÃ§Ã£o dos fatos comeÃ§a na polÃcia e termina com uma sentenÃ§a judicial que pode condenar ou absolver o acusado por crime sexual.
Recentemente, veio a pÃºblico o caso de um renomado mÃ©dico que estÃ¡ sendo acusado por vÃ¡rias de suas pacientes da prÃ¡tica de abusos sexuais cometidos durante procedimentos de fertilizaÃ§Ã£o. Ele nega. Esses possÃveis atos libidinosos, em termos tÃ©cnicos legais, sÃ£o chamados de atentado violento ao pudor ou estupro, dependendo da conduta do agressor.
Podemos lembrar, ainda, o caso de outro mÃ©dico que foi condenado por molestar pacientes sedados no consultÃ³rio, em geral crianÃ§as. Alguns relatos sÃ£o chocantes, mas as providÃªncias judiciais e administrativas que se conseguem alcanÃ§ar nesses casos ficam aquÃ©m da gravidade dos delitos.
O Cremesp informou que, desde 2002, 65% das reclamaÃ§Ãµes foram arquivadas, em geral por falta de provas, mesmo se sabendo que, nesses casos, a palavra da vÃtima tem especial relevÃ¢ncia e deve prevalecer sobre a versÃ£o do acusado. Na JustiÃ§a, existe um entrave ainda maior.
Nos crimes contra a liberdade sexual previstos no CÃ³digo Penal, dentre os quais o assÃ©dio sexual, o atentado violento ao pudor e o estupro, somente se procede mediante queixa da(o) ofendida(o) (artigo 225 do CÃ³digo Penal), ou seja, em regra, a aÃ§Ã£o penal Ã© privada. Se a vÃtima nÃ£o for pobre e o crime nÃ£o tiver sido praticado pelo genitor, padrasto, tutor ou curador e se nÃ£o houver violÃªncia real, ela terÃ¡ que pagar um advogado para processar seu agressor -e deve fazÃª-lo no prazo de seis meses subsequentes Ã ocorrÃªncia dos fatos.
O MinistÃ©rio PÃºblico fica impedido de atuar na proteÃ§Ã£o Ã sociedade e em favor das vÃtimas, propondo a aÃ§Ã£o penal, como acontece na maioria esmagadora dos demais tipos de delito.
Ã‰ claro que essas pessoas que foram prejudicadas pela inadequaÃ§Ã£o da lei penal podem entrar no JuÃzo cÃvel para pedir indenizaÃ§Ã£o por dano moral.
No entanto, o que importa reiterar aqui Ã© a urgÃªncia da reforma do estatuto penal no que se refere a esse inaceitÃ¡vel resquÃcio de patriarcalismo, gerador de numerosas injustiÃ§as.
HÃ¡ muito tempo que se debate a necessidade de eliminaÃ§Ã£o do artigo 225 do CÃ³digo Penal. Os crimes sexuais, antigamente cercados de preconceitos e pudores que desembocavam na impunidade, hoje sÃ£o compreendidos como conduta inaceitÃ¡vel que atinge, no mais das vezes, mulheres.
A determinaÃ§Ã£o de que a aÃ§Ã£o penal seja de natureza privada resultou de um entendimento do inÃcio do sÃ©culo passado de que a sexualidade constrangia, estigmatizava, conspurcava a mulher, mesmo quando ela fosse vÃtima de uma agressÃ£o e o ato sexual ocorresse sem o seu consentimento, mediante violÃªncia ou grave ameaÃ§a.
Assim, sÃ³ ela poderia decidir punir seu agressor, trazendo a pÃºblico atos tidos como vexatÃ³rios para si mesma.
Como se nÃ£o bastasse, teria de pagar por uma assistÃªncia jurÃdica que, na realidade, o Estado estÃ¡ obrigado a prestar. AlÃ©m disso, estabeleceu-se um prazo exÃguo de seis meses, perÃodo nem sempre suficiente para tomar uma decisÃ£o. No mais das vezes, a vÃtima precisa de tempo para absorver os efeitos devastadores das agressÃµes sofridas e, com certeza, apenas se sentirÃ¡ em condiÃ§Ãµes de patrocinar a aÃ§Ã£o penal apÃ³s angariar recursos necessÃ¡rios e se refazer emocionalmente.
O resultado Ã© esse que estamos presenciando: mulheres sofrendo ataques sexuais em consultÃ³rios mÃ©dicos, bem como em outros ambientes, e o MinistÃ©rio PÃºblico de mÃ£os atadas. Quantas vÃtimas teriam sido poupadas se a JustiÃ§a pudesse ter sido acionada nas primeiras ocorrÃªncias? O CÃ³digo Penal Ã© obsoleto e precisa ser alterado agora. De nada adianta a tipificaÃ§Ã£o de uma sÃ©rie de condutas em que as vÃtimas, em geral, sÃ£o mulheres se nÃ£o hÃ¡ meios eficazes de punir o agressor.
Luiza Nagib Eluf, 53, Ã© procuradora de JustiÃ§a do MinistÃ©rio PÃºblico do Estado de SÃ£o Paulo e autora de "A PaixÃ£o no Banco dos RÃ©us", entre outros livros. Foi secretÃ¡ria nacional dos Direitos da Cidadania do MinistÃ©rio da JustiÃ§a (governo FHC).
MinistÃ©rio PÃºblico do Estado de SÃ£o Paulo - http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/home/home_interna
A PaixÃ£o no Banco dos RÃ©us - http://www.submarino.com.br/produto/1/172748

LIVROS JURÃDICOS

Inafastabilidade da JurisdiÃ§Ã£o e o Controle Judicial da Discricionariedade Adminis trativa
JOSÃ‰ A. PANCOTTI
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (165 pÃ¡gs.)
Pancotti construiu dissertaÃ§Ã£o de mestrado (UniToledo) sobre efeitos da era pÃ³s-positivista, na qual a discricionariedade da administraÃ§Ã£o pÃºblica "ficou praticamente reduzida a zero". AvanÃ§a, na primeira parte, sobre o princÃpio da inafastabilidade da jurisdiÃ§Ã£o. Vincula tais ideias ao Estado de Direito e Ã separaÃ§Ã£o dos poderes, antes da avaliaÃ§Ã£o da forÃ§a da atividade jurisdicional e seus princÃpios. A evoluÃ§Ã£o dos conceitos inerentes Ã discricionariedade culmina com a discussÃ£o do controle jurisdicional dos atos administrativos. A conclusÃ£o afirma o cabimento do controle jurisdicional da juridicidade dos atos praticados, quando considere "os princÃpios constitucionais expressos e implÃcitos pertinentes ao caso concreto".

A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal
ROGÃ‰RIO TAIAR
Editora: SRS Editora (0/xx/11/6606-8875);
Quanto: R$ 37 (176 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fieo-Unifieo) examina o assunto sob a perspectiva da tutela penal dos direitos fundamentais, conforme subtÃtulo lanÃ§ado pelo autor, posto que tais direitos "sÃ£o os reflexos da dignidade da pessoa humana". Cuida ainda, no direito penal, do princÃpio constitucional da proporcionalidade em abstrato (dirigida ao legislador) e em concreto (dirigida ao magistrado). A introduÃ§Ã£o encaminha o leitor para direitos fundamentais (evoluÃ§Ã£o e eficÃ¡cia) e princÃpios essenciais colhidos na ConstituiÃ§Ã£o. A ponderaÃ§Ã£o sobre a dignidade da pessoa humana no direito penal desemboca nos princÃpios da culpabilidade, da intervenÃ§Ã£o mÃnima. Vincula proporcionalidade e dignidade.

Alimentos
ANA MARIA GONÃ‡ALVES LOUZADA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 42,90 (288 pÃ¡gs.)
A escritora cumpriu seu objetivo de especificar elementos essenciais do tema, na doutrina e na jurisprudÃªncia.

Ordem Liberal e a QuestÃ£o Social no Brasil
DENIS M. GIMENEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45 (238 pÃ¡gs.)
O volume 3 da sÃ©rie "Debates ContemporÃ¢neos" discute limites do desenvolvimento econÃ´mico em face da questÃ£o social.

Valor da Causa
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA
Editora: DialÃ©tica (0/xx/11/5084-4544);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (207 pÃ¡gs.)
Yoshikawa ressalta a importÃ¢ncia do tema e o decompÃµe em seus elementos bÃ¡sicos, com farta jurisprudÃªncia.

Penhora e ExpropriaÃ§Ã£o
WALTER VECHIATO JÃšNIOR
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 62 (332 pÃ¡gs.)
A execuÃ§Ã£o por quantia certa contra devedor solvente Ã© examinada em minÃºcias, com utilidade profissional.

Efetividade da Tutela Ambiental
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 59 (352 pÃ¡gs.)
Jarbas Soares JÃºnior, Marcos P. de S. Miranda e Sheila C. Pitombeira reuniram textos de palestras no 7Âº Congresso do MinistÃ©rio PÃºblico do Meio Ambiente.

Processo Civil
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 99 (680 pÃ¡gs.)
Humberto Theodoro Junior Ã© homenageado em obra coordenada por Fernando G. Jayme, Juliana C. de Faria e Maira T. Lauar.

Novos Paradigmas do Contrato de Trabalho no Brasil
ROSANI PORTELA CORREIA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (134 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) discute novos paradigmas e seus reflexos no direito do trabalho.

SubsÃdios para um Modelo de PrevidÃªncia Social para o Brasil
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (206 pÃ¡gs.)
Martinez colhe, em sua extensa obra sobre o assunto, 1.216 reflexÃµes para os estudiosos em nosso paÃs.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/01/09.

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