FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/02/2011

DIREITO Ã€ SEGURANÃ‡A

DIA DA INTERNET SEGURA

English:
http://www.saferinternet.org/web/guest/safer-internet-day
O dia 08 de fevereiro Ã© o Dia da Internet Segura, que tem o objetivo de esclarecer a populaÃ§Ã£o sobre problemas relacionados Ã seguranÃ§a das nossas vidas virtuais. O tema deste ano Ã© "Estar online Ã© mais que um jogo. Ã‰ sua vida". Segundo dados da Insafe, jovens passam em mÃ©dia oito horas por semana jogando online, e os mais de 500 milhÃµes de usuÃ¡rios do Facebook gastam 700 bilhÃµes de minutos no mÃªs conectados. Debates, oficinas e concursos estÃ£o sendo realizados em todo o paÃs. InformaÃ§Ãµes em http://www.diadainternetsegura.org.br/.
Plug @do - Fonte: O Tempo - 08/02/11.
Mais detalhes:
http://www.saferinternet.org/web/guest/safer-internet-day

FMC DISTRIBUI LIVROS
A Diretoria de Leitura e InformaÃ§Ã£o da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura (FMC) comeÃ§ou a distribuir os 13 mil livros adquiridos por meio do projeto BH Cidade Leitora. As bibliotecas municipais ligadas Ã FMC foram contempladas com mobiliÃ¡rio, computadores e 7.000 novos tÃtulos. Das 30 bibliotecas comunitÃ¡rias da regiÃ£o metropolitana de Belo Horizonte, 12 receberÃ£o 400 livros por unidade.
Lupa - Fonte: O Tempo - 07/02/11.
O projeto - http://www.belohorizonte.mg.gov.br/evento/bh-cidade-leitora

A DECISÃƒO DE REVER O PROJETO DE EMENDA Ã€ LEI DO DIREITO AUTORAL
Ã‰ bem-vinda a intenÃ§Ã£o da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, de rever o anteprojeto de emenda Ã Lei de Direitos Autorais (nÂº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), antes de o encaminhar ao Congresso Nacional. Afinal, a despeito das vÃ¡rias audiÃªncias pÃºblicas, em distintas cidades, e do encaminhamento de aproximadamente 8.000 sugestÃµes, mantiveram-se na polÃªmica proposta aspectos negativos diagnosticados pelo mercado, pelos intelectuais, escritores e juristas. Ficou a frustrante sensaÃ§Ã£o de que a palavra de todos esses interlocutores nÃ£o foi auscultada na busca de um consenso, ao qual, portanto, nÃ£o se chegou. Assim, serÃ¡ muito pertinente analisar de modo mais profundo essa rica contribuiÃ§Ã£o para o aperfeiÃ§oamento da propositura.
A prÃ³pria CÃ¢mara Brasileira do Livro (CBL), representante das editoras, livrarias, distribuidores e creditistas, apontou nas audiÃªncias pÃºblicas e em comunicado oficial ao MinistÃ©rio da Cultura algumas distorÃ§Ãµes agudas da minuta. RevisÃ¡-la Ã© essencial para garantir os direitos autorais e manter o Brasil alinhado, nessa Ã¡rea, ao marco regulatÃ³rio do mundo civilizado.
Um dos principais problemas do documento, logo em seu artigo 1Âº, Ã© o risco de se confundir e se dificultar a plena preservaÃ§Ã£o dos inalienÃ¡veis direitos dos autores, dada a complexidade, redundÃ¢ncia do texto e sua superposiÃ§Ã£o com outras leis. AlÃ©m disso, a redaÃ§Ã£o vigente, clara e objetiva, jÃ¡ Ã© suficientemente eficaz.
Aspecto mais grave encontra-se no artigo 3Âº, referindo-se Ã "harmonizaÃ§Ã£o dos direitos autorais com os interesses da sociedade", quanto a "estimular a criaÃ§Ã£o artÃstica e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressÃ£o e o acesso Ã cultura, Ã educaÃ§Ã£o, Ã informaÃ§Ã£o e ao conhecimento".
A palavra "harmonizaÃ§Ã£o", nesse contexto, mais parece um eufemismo para a imposiÃ§Ã£o de restriÃ§Ãµes, estabelecendo clara relativizaÃ§Ã£o. Se prevalecesse a mudanÃ§a, estariam abertas possibilidades de interpretaÃ§Ãµes subjetivas, aleatÃ³rias e casuÃsticas do que Ã© "interesse da sociedade". Poderia ser interpretado como tal, por exemplo, a livre impressÃ£o, sem quaisquer indenizaÃ§Ãµes, de um livro que alguÃ©m julgasse ser fundamental para toda a populaÃ§Ã£o brasileira? Ou proibida a publicaÃ§Ã£o e venda de uma obra questionada por alguma instÃ¢ncia do poder pÃºblico?
Ora, nÃ£o se pode estabelecer limites ao exercÃcio e usufruto de direitos legÃtimos, Ã liberdade criativa, Ã livre expressÃ£o do pensamento e Ã veiculaÃ§Ã£o de conteÃºdos. Em casos nos quais alguma pessoa fÃsica ou jurÃdica sentir-se lesada, a legislaÃ§Ã£o brasileira jÃ¡ conta com dispositivos adequados para a reparaÃ§Ã£o jurÃdica. Portanto, o que se propÃµe no artigo 3Âº Ã© contraditÃ³rio com a ConstituiÃ§Ã£o e inaceitÃ¡vel sob o ponto de vista da democracia.
Outro equÃvoco flagrante verifica-se no artigo 46Âº da proposta de emenda, que autoriza a "reproduÃ§Ã£o integral de qualquer obra legitimamente adquirida, quando destinada a garantir a sua portabilidade ou "interoperabilidade", para uso privado e nÃ£o comercial". Apesar das limitaÃ§Ãµes especificadas, controlar a atividade de cÃ³pia configura-se como tarefa quase impossÃvel. Seria instituÃdo, ainda, um subsÃdio jurÃdico Ã reproduÃ§Ã£o integral, sem qualquer contrapartida para o titular dos direitos autorais. Ademais, a reprografia pirata jÃ¡ provoca prejuÃzo de R$ 1 bilhÃ£o por ano para o mercado editorial brasileiro. Imaginem se passasse a ser praticada sob as bÃªnÃ§Ã£os da lei...
Rosely Boschini - Presidente da CÃ¢mara Brasileira do Livro (CBL) - Fonte: O Tempo - 09/02/11.
CBL - http://www.cbl.org.br/

LIVROS JURÃDICOS

DA TOLERÃ‚NCIA
AUTOR Moacir Camargo Baggio
EDITORA LTr
(0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 50 (230 pÃ¡gs.)
A obra nasceu da revisÃ£o e atualizaÃ§Ã£o dos escritos elaborados em curso mantido pela Escola da Magistratura do TRF da 4Âª RegiÃ£o, no Rio Grande do Sul, com a participaÃ§Ã£o de Baggio. O foco Ã© posto na hipercomplexidade da sociedade contemporÃ¢nea a reclamar soluÃ§Ãµes mais humanistas e sustentÃ¡veis, ante a necessidade de tolerÃ¢ncia comprometida com a fraternidade.

PRINCÃPIO DA REPARAÃ‡ÃƒO INTEGRAL
AUTOR Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
EDITORA Saraiva
(0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 65 (352 pÃ¡gs.)
Sanseverino chegou Ã s conclusÃµes em tese no doutorado da UFRGS, percorrendo o princÃpio enfocado, restriÃ§Ãµes e elementos de sua concretizaÃ§Ã£o. Distingue prejuÃzos patrimoniais e extrapatrimoniais, decorrentes de danos pessoais, para chegar a indenizaÃ§Ã£o e parcelas acessÃ³rias. HÃ¡ 53 enunciados na conclusÃ£o.

PRINCÃPIO DA CONGRUÃŠNCIA NO CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL
AUTOR Andrea Boari Caraciola
EDITORA LTr
QUANTO R$ 55 (256 pÃ¡gs.)
A congruÃªncia entre pedido e sentenÃ§a, sob a luz da ConstituiÃ§Ã£o, compÃµe tese de doutorado defendida pela autora na PUC-SP. No percurso do direito estrangeiro e brasileiro, encontra questÃµes terminolÃ³gicas e semiÃ³ticas atÃ© chegar Ã lei processual. As 88 conclusÃµes compÃµem cuidadosa sÃntese da obra.

PROPRIEDADE IMATERIAL
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Senac e OAB-SP
(0/xx/11/2187-4450)
QUANTO PreÃ§o nÃ£o fornecido (382 pÃ¡gs.)
Textos sobre direitos autorais, propriedade industrial e bens de personalidade foram selecionados por Eliane Yachouh AbrÃ£o. SÃ£o duas partes, sendo a primeira de textos por especialistas da matÃ©ria, em aspectos tÃ©cnicos e jurÃdicos. Na segunda, hÃ¡ sÃºmula de eventos e debates na OAB-SP.

O FORMALISMO NA LIBERDADE DE EXPRESSÃƒO
AUTOR Fernando M. Toller
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 56 (136 pÃ¡gs.)
Professor titular de direito constitucional na Universidade Austral da Argentina, Toller distingue restriÃ§Ãµes prÃ©vias e responsabilidades ulteriores, tratando da liberdade de imprensa.

LIMITES DA TRIBUTAÃ‡ÃƒO DO COMÃ‰RCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÃ”MICO
AUTOR Daniel G. Cardoso
EDITORA Quartier Latin
(0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 59 (248 pÃ¡gs.)
Para Cardoso, a intervenÃ§Ã£o do Estado no comÃ©rcio internacional deve ser adequada ao desenvolvimento econÃ´mico.

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/02/11.

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