FM - Faculdade Mental

PENSE! - 09/11/2006

A LOGÃSTICA PORTUÃRIA EM QUESTÃƒO!

PORTOS - GARROTE DO COMÃ‰RCIO EXTERIOR

08/11/06 - Nelson Carlini

Com saldo acumulado na balanÃ§a de US$ 34 bilhÃµes atÃ© setembro, o Brasil nÃ£o terÃ¡ problemas para alcanÃ§ar a meta de superÃ¡vit comercial para 2006, de US$ 42 bilhÃµes. Esta Ã© uma boa notÃcia, porque mostra o vigor do setor produtivo - a despeito dos inÃºmeros obstÃ¡culos que enfrenta - e o potencial do comÃ©rcio exterior, que deverÃ¡ ultrapassar os US$ 200 bilhÃµes este ano entre importaÃ§Ãµes e exportaÃ§Ãµes, impulsionado pelo dinamismo da economia mundial.
Mas devemos ter em mente um alerta: sem investimentos mÃnimos em logÃstica portuÃ¡ria, o Brasil poderÃ¡ sofrer um colapso em seu comÃ©rcio exterior jÃ¡ em 2008, afastando-se da possibilidade de aumentar sua participaÃ§Ã£o nas transaÃ§Ãµes globais (hoje uma insignificante fatia de 1,3%).
Os portos brasileiros apresentam sinais de esgotamento e operam precariamente. O resultado Ã© um maior tempo de espera para atracaÃ§Ã£o de navios e custos mais elevados para as empresas que contratam o transporte marÃtimo. A situaÃ§Ã£o Ã© mais grave no Sul, onde o colapso Ã© iminente. Em ParanaguÃ¡ (PR), ItajaÃ (SC), SÃ£o Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS) as taxas de utilizaÃ§Ã£o portuÃ¡ria jÃ¡ ultrapassam os 90%. Cabe lembrar que, quando a taxa de ocupaÃ§Ã£o supera 50% da capacidade instalada, a operaÃ§Ã£o deixa de ser eficiente. A mÃ©dia nos 14 maiores portos do PaÃs Ã© de 75% de utilizaÃ§Ã£o.
Nos portos do Sul, por causa do dÃ©ficit de berÃ§os de atracaÃ§Ã£o, nÃ£o hÃ¡ mais espaÃ§o para novas escalas e freqÃ¼Ãªncias e os navios levam em mÃ©dia 18 horas para atracar. Em ParanaguÃ¡, hÃ¡ tambÃ©m sÃ©rios problemas para o acesso dos navios, em razÃ£o da falta de dragagens regulares.
Na RegiÃ£o Sudeste a perspectiva nÃ£o Ã© melhor. Santos, maior porto brasileiro, e VitÃ³ria estÃ£o saturados, com taxas de utilizaÃ§Ã£o de 80% e 65%, respectivamente. Em Santos, a sobrecarga de utilizaÃ§Ã£o oferece risco maior de colapso, haja vista que qualquer crescimento porcentual sobre o volume total movimentado em 2005 (1,55 milhÃ£o de contÃªineres) demandarÃ¡ investimentos num curto intervalo de tempo. Em Sepetiba (RJ), faltam obras de alargamento do canal de acesso e de criaÃ§Ã£o de novas zonas de fundeio.
As preocupaÃ§Ãµes aumentam se considerarmos que, em dois anos, as exportaÃ§Ãµes agrÃcolas necessitarÃ£o de 21 milhÃµes de toneladas de capacidade adicional de movimentaÃ§Ã£o nos portos, segundo a AssociaÃ§Ã£o Nacional dos UsuÃ¡rios de Transporte de Carga.
As RegiÃµes Sul e Sudeste, juntas, respondem por mais de 90% das exportaÃ§Ãµes. Tendo em vista o tempo mÃnimo de trÃªs anos para se construir um novo berÃ§o (elaboraÃ§Ã£o de projeto, obtenÃ§Ã£o de licenÃ§as e construÃ§Ã£o), e fazendo uma projeÃ§Ã£o do crescimento das exportaÃ§Ãµes e importaÃ§Ãµes - mantida a atual infra-estrutura -, chegamos Ã alarmante perspectiva do colapso. O dÃ©ficit estimado de berÃ§os de atracaÃ§Ã£o em todos os portos do PaÃs Ã© de 60.
NÃ£o obstante a gravidade do problema, nenhum projeto significativo de expansÃ£o da infra-estrutura dos portos saiu do papel nos Ãºltimos quatro anos, com exceÃ§Ã£o das obras do porto privativo de Navegantes (SC). Nem sequer as dragagens rotineiras, de manutenÃ§Ã£o, foram executadas a contento, um descaso que oferece risco Ã navegaÃ§Ã£o, alÃ©m de reduzir, por si sÃ³s, o volume de operaÃ§Ãµes portuÃ¡rias. Hoje, os principais portos do mundo recebem navios com capacidade quase cinco vezes superior Ã s embarcaÃ§Ãµes autorizadas a operar em terminais brasileiros.
No ano passado, a dotaÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria para o setor portuÃ¡rio foi de R$ 670 milhÃµes, mas a cifra ficou sÃ³ no papel, pois apenas 38% do montante foi aplicado. As dificuldades sÃ£o agravadas pela mÃ¡ gestÃ£o das Companhias Docas, onde prevalece o preenchimento de cargos por indicaÃ§Ã£o polÃtica. Em muitos casos, os recursos destinados pelo governo nÃ£o sÃ£o aplicados porque a administraÃ§Ã£o portuÃ¡ria nÃ£o tem capacidade tÃ©cnica para apresentar os projetos necessÃ¡rios Ã melhoria da infra-estrutura (Natal, Fortaleza/Mucuripe e SÃ£o Francisco do Sul tÃªm sido honrosas exceÃ§Ãµes).
Por conta dessas omissÃµes, as empresas brasileiras sÃ£o obrigadas a competir no exterior em condiÃ§Ãµes cada vez mais desfavorÃ¡veis, enquanto a operaÃ§Ã£o portuÃ¡ria se torna a cada dia mais precÃ¡ria, cara e perigosa. O PaÃs nÃ£o tem alternativa: ou resolve esses gargalos ou estarÃ¡ condenado a ter uma participaÃ§Ã£o pÃfia no comÃ©rcio mundial, comprometendo seu desenvolvimento e o bem-estar da populaÃ§Ã£o.

*Nelson Carlini Ã© engenheiro naval com pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em AdministraÃ§Ã£o.

Fonte: O Estado de S. Paulo

(ColaboraÃ§Ã£o: Brazil & Modal)

A IMPORTÃ‚NCIA DA CONTABILIDADE PARA AS EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS

As organizaÃ§Ãµes da sociedade civil, tambÃ©m denominadas organizaÃ§Ãµes nÃ£o governamentais (ONG), que nÃ£o tÃªm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrÃ³picos, culturais, recreativos, religiosos ou artÃsticos sÃ£o constituÃdas com missÃ£o e valores voltados para o bem comum e representam um universo sistematizado e organizado para desenvolver aÃ§Ãµes sociais. O trabalho dessas entidades caracteriza o chamado terceiro setor.
Esse termo Ã© recente tanto no Brasil como no resto do mundo. ComeÃ§ou a ser utilizado na dÃ©cada de 1970 pelos pesquisadores americanos, e identifica as atividades de tais organizaÃ§Ãµes que nÃ£o estÃ£o inseridas no primeiro setor (AdministraÃ§Ã£o PÃºblica) e nem no segundo setor (mercado composto por organizaÃ§Ãµes com finalidade lucrativa).
Em linhas gerais, o terceiro setor Ã© o espaÃ§o ocupado especialmente pelo conjunto de entidades privadas que realizam atividades complementares Ã s pÃºblicas, visando contribuir com a soluÃ§Ã£o de problemas sociais e com o bem comum.
A principal fundamentaÃ§Ã£o e base legal do terceiro setor estÃ¡ contida nas seguintes legislaÃ§Ãµes:
ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988   -   artigo 150;
CÃ³digo Civil â€“ Lei 10.406 de 2002 - art.   44 Ã 69;
Lei 6.404 de 1976 - Lei da S/As;
Lei 9.790 de â€“ Lei das OSCIPs;
Lei 8.742 de 1993 - Lei das Entidades Beneficentes de AssistÃªncia Social;.
R I R /1999 - Regulamento do Imposto de Renda;
NBC T 10.19 - Normas Brasileira de Contabilidade TÃ©cnica
Leis Estaduais e Municipais especÃficas.

Mesmo se caracterizando por nÃ£o ter fins lucrativos, as ONGs precisam de organizaÃ§Ã£o contÃ¡bil. BenefÃcios como a nÃ£o-tributaÃ§Ã£o podem se transformar em grandes problemas quando nÃ£o hÃ¡ uma correta administraÃ§Ã£o tanto financeira quanto fisco-tributÃ¡ria. Mesmo assim, alguns administradores ainda acreditam que nÃ£o Ã© necessÃ¡ria a assessoria contÃ¡bil quando, ao contrÃ¡rio, esta Ã© fundamental para sua manutenÃ§Ã£o e desenvolvimento.
Especificamente com relaÃ§Ã£o Ã organizaÃ§Ã£o contÃ¡bil, conforme elencado acima, temos a NBC T - 10.19 que normatiza os aspectos contÃ¡beis das organizaÃ§Ãµes sem finalidade de lucro, estabelecendo critÃ©rios e procedimentos especÃficos de avaliaÃ§Ã£o, de registros dos componentes e variaÃ§Ãµes patrimoniais e de estruturaÃ§Ã£o das demonstraÃ§Ãµes contÃ¡beis, bem como as informaÃ§Ãµes mÃnimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Por outro lado, nÃ£o podemos esquecer que o principal diploma legal brasileiro sobre regulamentaÃ§Ã£o contÃ¡bil Ã© a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 que, embora se refira Ã s Sociedade AnÃ´nimas, ainda assim Ã© lei que pode ser aplicada Ã s demais organizaÃ§Ãµes ou sociedades que se utilizem de recursos escassos no cumprimentos de seus objetivos.   As demonstraÃ§Ãµes contÃ¡beis para o terceiro setor sÃ£o, de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade â€“ CFC, BalanÃ§o Patrimonial, DemonstraÃ§Ã£o de SuperÃ¡vit ou DÃ©ficit do ExercÃcio, DemonstraÃ§Ã£o das MutaÃ§Ãµes do PatrimÃ´nio Social e DemonstraÃ§Ã£o de Origem e AplicaÃ§Ã£o dos Recursos. Note-se que Ã© parcialmente diferente em relaÃ§Ã£o aos demonstrativos de empresas com finalidade lucrativa, pois as ONGs nÃ£o visam lucro. Assim, nÃ£o pode haver demonstrativo de resultados bem como lucro ou prejuÃzo. TambÃ©m nÃ£o se pode obter resultado lÃquido no patrimÃ´nio, pois a ONG nÃ£o Ã© composta de capital social e sim de patrimÃ´nio social.
Ã‰ fundamental que os contabilistas e administradores das organizaÃ§Ãµes compreendam bem estas diferenÃ§as, pois, do contrÃ¡rio, pode haver completa distorÃ§Ã£o da anÃ¡lise e principalmente de seus reflexos fiscais e tributÃ¡rios, chegando atÃ© a inviabilizar o projeto organizacional. Destarte, outros relatÃ³rios podem e devem ser agregados, independente de obrigatoriedade ou imposiÃ§Ã£o legal, tais como fluxo de caixa, orÃ§amentos, etc.
Tendo contabilidade adequada, organizada e atualizada, qualquer organizaÃ§Ã£o terÃ¡ suporte ferramental suficiente para geraÃ§Ã£o de relatÃ³rios gerenciais e tomadas de decisÃ£o, alÃ©m de uma administraÃ§Ã£o financeira moderna e funcional. A administraÃ§Ã£o poderÃ¡ visualizar e divulgar a verdadeira â€œfotografia econÃ´mico-financeiraâ€ da entidade e daÃ sim, fazer o seu planejamento financeiro e tributÃ¡rio e definir a sua estratÃ©gia de crescimento.
Como Ã© sabido, um dos entraves das organizaÃ§Ãµes em geral no nosso paÃs Ã© a carga tributÃ¡ria. PorÃ©m, uma ONG que atenda Ã s condiÃ§Ãµes acima e obedeÃ§a aos ditames legais e administrativos inerentes Ã sua atividade nÃ£o precisa ter essa preocupaÃ§Ã£o, pois nÃ£o sofrerÃ¡ tributaÃ§Ã£o sobre a sua renda, patrimÃ´nio e sobre os serviÃ§os realizados em sintonia com a atividade fim. Por forÃ§a de lei, as ONGs sÃ£o imunes ou isentas de impostos nas trÃªs esferas fazendÃ¡rias (federal, estadual e municipal). Todavia, nÃ£o estÃ£o dispensadas do cumprimento das obrigaÃ§Ãµes acessÃ³rias, tais como DIPJ, RAIS, CAGED, etc. TambÃ©m as ONGs que queiram remunerar seus dirigentes ou contratar empregados com vÃnculo empregatÃcio precisam fazer o cadastramento como OSCIP (OrganizaÃ§Ã£o da Sociedade Civil de Interesse PÃºblico) e requerer o CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL â€“ CNAS.
A entidade que deseja se qualificar como OSCIP deve fazer uma solicitaÃ§Ã£o formal ao MinistÃ©rio da JustiÃ§a (na CoordenaÃ§Ã£o de Outorga e TÃtulos da Secretaria Nacional de JustiÃ§a), anexando ao pedido cÃ³pias autenticadas em cartÃ³rio de todos os documentos relacionados a seguir, conforme art. 5Âº da Lei 9.790/99:
estatuto registrado em CartÃ³rio;
ata de eleiÃ§Ã£o de sua atual diretoria;
balanÃ§o patrimonial;
demonstraÃ§Ã£o do resultado do exercÃcio;
DeclaraÃ§Ã£o de IsenÃ§Ã£o do Imposto de Renda (DeclaraÃ§Ã£o de InformaÃ§Ãµes EconÃ´mico-Fiscais da Pessoa   JurÃdica - DIPJ), acompanhada do recibo de entrega, referente ao ano calendÃ¡rio anterior;
InscriÃ§Ã£o no Cadastro Geral de Contribuintes/Cadastro Nacional da Pessoa JurÃdica (CGC/CNPJ).
A concessÃ£o ou renovaÃ§Ã£o do Certificado de Entidade Beneficente de AssistÃªncia Social a que se refere o inciso IV do artigo 18 da Lei n.Âº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, obedecerÃ¡ ao disposto na ResoluÃ§Ã£o CNAS n.Âº 177/00, com base no Decreto n.Âº 2.536, de 6 de abril de 1998 e alteraÃ§Ãµes previstas no Decreto n.Âº 3.504, de 13 de junho de 2000. Para requerer, a entidade precisa juntar os seguintes documentos:   Requerimento/FormulÃ¡rio, fornecido pelo CNAS;
CÃ³pia do Estatuto registrado em CartÃ³rio competente;
CÃ³pia da Ata de EleiÃ§Ã£o dos membros da atual diretoria;
DeclaraÃ§Ã£o de funcionamento, conforme modelo fornecido pelo CNAS;
RelatÃ³rio de atividades dos trÃªs exercÃcios anteriores ao requerimento;
BalanÃ§os patrimoniais dos trÃªs exercÃcios anteriores ao requerimento;
Demonstrativos dos resultados dos trÃªs exercÃcios anteriores ao requerimento;
DemonstraÃ§Ã£o de mutaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio e das origens e aplicaÃ§Ãµes de recursos dos trÃªs exercÃcios anteriores ao requerimento;
Notas explicativas dos trÃªs exercÃcios anteriores ao requerimento;
Comprovante de inscriÃ§Ã£o no Conselho Municipal de AssistÃªncia Social;
CÃ³pia atualizada do CNPJ (antigo CGC);
CÃ³pia da DeclaraÃ§Ã£o de Utilidade PÃºblica Federal e respectiva CertidÃ£o atualizada do MinistÃ©rio da JustiÃ§a.