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A JENTE HERRAMOS - 06/07/2008

RECESSO PARLAMENTAR

AS REGRAS DO RECESSO PARLAMENTAR

No dia 18 de julho, os senadores, deputados federais e boa parte dos parlamentares que atuam nos estados e municÃpios vÃ£o paralisar os trabalhos por causa do recesso de julho. Os polÃticos brasileiros param de trabalhar duas vezes ao ano. Assim como os estudantes, eles tÃªm fÃ©rias no verÃ£o e no inverno. E em ano de eleiÃ§Ãµes, como este, o recesso de julho Ã© apenas o comeÃ§o de um longo perÃodo em que as casas legislativas ficam vazias. Como nÃ£o sÃ£o punidos por faltarem ao trabalho, os parlamentares passam boa parte do tempo em que deveriam estar trabalhando fazendo campanha eleitoral, no chamado "recesso branco". Entenda as regras do recesso parlamentar no Brasil, saiba como ele funciona nas casas legislativas do exterior e o conheÃ§a os mecanismos do recesso branco.
1. O que Ã© e como funciona o recesso parlamentar?
O recesso Ã© um perÃodo em que os parlamentos interrompem suas atividades funcionais. Ã‰ como os 30 dias de fÃ©rias que os trabalhadores tÃªm por ano, sÃ³ que os parlamentares normalmente acompanham as fÃ©rias escolares â€“ ou seja, aproveitam o recesso tanto em dezembro e janeiro como tambÃ©m em julho.
2. Quando acontece o recesso parlamentar?
No Congresso Nacional (Senado e CÃ¢mara) acontece entre o fim de dezembro e o inÃcio de fevereiro e entre meados de julho e fim de julho (neste ano, atÃ© o dia 31).
3. O recesso funciona da mesma forma nos parlamentos federais (Senado e CÃ¢mara), estaduais (AssemblÃ©ia Legislativa) e municipais (CÃ¢mara dos Vereadores)?
NÃ£o. O recesso Ã© regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. O Congresso Nacional, as AssemblÃ©ias Legislativas estaduais e as CÃ¢maras Municipais tÃªm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades â€“ desde que nÃ£o ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo perÃodo dos parlamentos nacionais.
4. Houve mudanÃ§as recentes na legislaÃ§Ã£o que regulamenta o recesso?
Sim. O Congresso aprovou no inÃcio de 2006 uma emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano. Como se trata de emenda constitucional, vale para todos os parlamentos do paÃs. Antes disso, o regimento interno do Senado e da CÃ¢mara, por exemplo, estipulava um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e inÃcio do ano e 30 dias em julho).
5. Senadores, deputados e vereadores recebem salÃ¡rio normal no recesso? HÃ¡ benefÃcios, como adicional de fÃ©rias?
NÃ£o hÃ¡ benefÃcios. Assim como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem o salÃ¡rio normal e mais o terÃ§o de fÃ©rias referente a um mÃªs de salÃ¡rio. E isso independente do recesso durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano.
6. O recesso pode ser cancelado? Quem tem esse poder?
Sim. Pode ser cancelado para a convocaÃ§Ã£o de sessÃµes extraordinÃ¡rias. Isso normalmente acontece quando hÃ¡ algum assunto que precisa ser debatido com urgÃªncia ou quando alguma matÃ©ria ficou pendente no tÃ©rmino das sessÃµes ordinÃ¡rias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessÃµes extraordinÃ¡rias sÃ£o os presidentes do Senado, da CÃ¢mara Federal, das AssemblÃ©ias e das CÃ¢maras Municipais, alÃ©m do presidente da RepÃºblica.
7. Em caso de convocaÃ§Ãµes extraordinÃ¡rias durante recessos, hÃ¡ pagamento de salÃ¡rio extra?
NÃ£o. No inÃcio de 2006 o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber remuneraÃ§Ã£o extra caso seja convocado para sessÃµes extraordinÃ¡rias durante o recesso parlamentar. Curiosamente, nÃ£o houve mais convocaÃ§Ãµes extraordinÃ¡rias no Senado e na CÃ¢mara depois disso. Antes da emenda, os parlamentares que atuavam no Congresso recebiam 25.694,40 reais pelas convocaÃ§Ãµes extras, o equivalente a dois salÃ¡rios. Tanto a emenda que extinguiu a remuneraÃ§Ã£o extra como a que diminuiu o tempo de recesso foram uma reaÃ§Ã£o indireta Ã indignaÃ§Ã£o na sociedade por causa do escÃ¢ndalo do mensalÃ£o, denunciado em meados de 2005.
8. SÃ³ as sessÃµes param no recesso? Gabinetes e comissÃµes continuam funcionando?
Nada que tenha carÃ¡ter deliberativo funciona. Portanto, as comissÃµes param. Ã‰ montado apenas um esquema de plantÃ£o no perÃodo. JÃ¡ os gabinetes costumam ficar abertos, jÃ¡ que hÃ¡ trabalho burocrÃ¡tico, correspondÃªncias e uma sÃ©rie de assuntos de interesse dos parlamentares que precisam ser resolvidos.
9. HÃ¡ recesso parlamentar em outros paÃses? Como funcionam?
Sim. Em outros paÃses democrÃ¡ticos, os perÃodos de funcionamento das casas legislativas sÃ£o bastante variados. Um estudo realizado pela advogada KÃ¡tia de Carvalho e disponibilizado no site da CÃ¢mara mostra a realidade de vÃ¡rios parlamentos no mundo. No CanadÃ¡, por exemplo, a constituiÃ§Ã£o prevÃª que o parlamento (nacional) e as casas legislativas (estaduais) devem reunir-se ao menos uma vez a cada doze meses. NÃ£o hÃ¡ data especÃfica para iniciar ou terminar os trabalhos. No MÃ©xico, o funcionamento do Congresso se dÃ¡ entre 1Âº de setembro atÃ© 15 de dezembro e entre 15 de marÃ§o atÃ© 30 de abril. De uma maneira geral, a AmÃ©rica Latina tem perÃodos de recessos parecidos. O parlamento da Argentina funciona de 1Âº de marÃ§o a 30 de novembro. No Chile, as sessÃµes acontecem de 21 de maio a 18 de setembro; na ColÃ´mbia, de 20 de julho a 16 de dezembro e de 16 de marÃ§o a 20 de junho; no Paraguai, vai de 1Âº de julho a 20 de dezembro e de 1Âº de marÃ§o a 30 de junho; no Peru, de 27 de junho a 15 de dezembro e de 1Âº de abril a 31 de maio. Entre os paÃses da Europa, a constituiÃ§Ã£o de Portugal, por exemplo, prevÃª o funcionamento da AssemblÃ©ia da RepÃºblica de 15 de outubro a 15 de junho. Na Espanha o congresso trabalha de setembro a dezembro e de fevereiro a junho, e na FranÃ§a, o parlamento trabalha em duas sessÃµes (a primeira comeÃ§ando em 2 de outubro, com duraÃ§Ã£o de 80 dias, e a segunda a partir de 2 de abril, nÃ£o podendo ultrapassar o prazo de 90 dias). Na ItÃ¡lia e na Inglaterra o perÃodo de funcionamento do parlamento nÃ£o Ã© fixo ou predeterminado.
10. Em anos de eleiÃ§Ãµes, como 2008, a folga pode ser mais longa, com o chamado recesso branco. Por quÃª?
Porque os polÃticos priorizam as campanhas e paralisam os trabalhos em BrasÃlia. NÃ£o Ã©, porÃ©m, um recesso regulamentado. O que acontece na Ã©poca das eleiÃ§Ãµes Ã© o esvaziamento dos parlamentos porque os polÃticos simplesmente faltam. Em BrasÃlia, as sessÃµes acabam nÃ£o ocorrendo, porque senadores e deputados vÃ£o para os estados de origem para fazer campanha. Para nÃ£o paralisar completamente os trabalhos, os parlamentares alguns vezes usam a estratÃ©gia de juntar vÃ¡rias matÃ©rias que precisam ser analisadas, debatÃª-las e votÃ¡-las todas juntas, em um Ãºnico dia da semana. Esse tipo de procedimento nÃ£o pode ser regulamentado por lei.
11. No caso do recesso branco, os parlamentares recebem salÃ¡rio normalmente?
De acordo com o regimento interno dos parlamentos, os polÃticos que faltam devem ter as ausÃªncias descontadas do salÃ¡rio. No entanto, em Ã©poca de eleiÃ§Ãµes os presidentes dos parlamentos costumam fazer vista grossa para as faltas e o salÃ¡rio Ã© pago normalmente â€“ Ã© prÃ¡tica comum hÃ¡ muitos anos.
12. Ã‰ possÃvel fazer algo contra o pagamento de salÃ¡rio durante o recesso branco?
Sim. A ConstituiÃ§Ã£o prevÃª que "qualquer cidadÃ£o Ã© parte legÃtima para propor aÃ§Ã£o popular que vise anular ato lesivo ao patrimÃ´nio pÃºblico ou de entidade de que o estado participe, Ã moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimÃ´nio histÃ³rico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada mÃ¡-fÃ©, isento de custas judiciais e do Ã´nus da sucumbÃªncia". Com base nisso, Ã© possÃvel entrar com uma aÃ§Ã£o tanto contra o parlamentar que estÃ¡ recebendo dinheiro pÃºblico sem trabalhar como contra o parlamento que estÃ¡ infringindo seu prÃ³prio regimento.
Fonte: Veja Online - 06/07/08.

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