FM - Faculdade Mental

MANCHETES DA SEMANA - 26/08/2009

30 ANOS DE ANISTIA

MEMORIAL DA ANISTIA POLÃTICA

Diante de uma plateia formada por ex-presos polÃticos para comemorar os 30 anos da Lei da Anistia, o ministro Tarso Genro (JustiÃ§a) defendeu que os militares que participaram de tortura sejam julgados e anunciou a criaÃ§Ã£o de um Memorial da Anistia em 2010.
Ele refutou os argumentos usados para poupar os militares de que a anistia teria sido irrestrita; que teria havido um pacto polÃtico na aprovaÃ§Ã£o da lei; que seria revanchismo e desprestÃgio para as ForÃ§as Armadas; e, ainda, que reabriria feridas do perÃodo de ditadura.
Tarso defendeu, como alternativa Ã via judicial, a criaÃ§Ã£o de comissÃµes de verdade e reconciliaÃ§Ã£o, em que os acusados reconheceriam publicamente a violÃªncia que cometeram.
O Memorial da Anistia PolÃtica serÃ¡ inaugurado em janeiro de 2010, em Belo Horizonte. O objetivo Ã© contar a histÃ³ria do ponto de vista de perseguidos polÃticos. TerÃ¡ documentos de processos de anistia, que contradizem arquivos da repressÃ£o, imagens e depoimentos.
Os 30 anos da lei foram comemorados com uma homenagem, na sede do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, aos ex-presos polÃticos que, em 1979, fizeram greve de fome pela aprovaÃ§Ã£o da lei. A greve comeÃ§ou pelo presÃdio Frei Caneca, no Rio -o protesto foi mantido por 32 dias, atÃ© 22 de agosto de 1979, quando a lei foi aprovada.
Cerca de 200 pessoas -ex-presos polÃticos e familiares de ex-presos- foram convidadas. O governo apresentou um pedido pÃºblico de desculpas aos ex-presos polÃticos vÃtimas de tortura. ""A anistia e o pedido de desculpa nos honram, mas nÃ£o bastam", disse o ex-preso polÃtico Gilvan Viana. Aplaudido pelos demais, ele pediu a abertura dos arquivos militares e a remoÃ§Ã£o de todos os restos mortais de guerrilheiros. Tarso foi elogiado e se emocionou.
Um grupo de ex-funcionÃ¡rios do Arsenal da Marinha, demitidos em 1985 em razÃ£o de greve, exibiram faixas em protesto contra o indeferimento dos processos para a anistia dos afastados.
Elvira Lobato - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/08/09.
Leia mais:
http://www.ufmg.br/online/arquivos/012370.shtml
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/13/materia.2009-08-13.9845856463/view

LEI NÂº 6.683 - DE 28 DE AGOSTO DE 1979 - DOU DE 28/8/79 â€“ Lei da Anistia
http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1979/6683.htm

A LEI DA ANISTIA
Trinta anos depois de sancionada pelo general JoÃ£o Baptista Figueiredo (1979-1985), o Ãºltimo presidente da ditadura, a Lei da Anistia, que possibilitou a volta dos exilados, Ã© hoje o pivÃ´ de um racha no governo.
O debate jurÃdico gerado por investigaÃ§Ãµes abertas pelo MinistÃ©rio PÃºblico Federal para punir torturadores levou setores do governo a defender uma nova interpretaÃ§Ã£o da lei, pela qual seria possÃvel levar a julgamento militares e agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos na ditadura.
A discussÃ£o estÃ¡ agora no colo do STF (Supremo Tribunal Federal). Em outubro passado, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou no tribunal com uma ArguiÃ§Ã£o de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo que o STF declare claramente que a anistia concedida pela lei 6.683 "nÃ£o se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressÃ£o contra opositores polÃticos durante o regime militar".
O ministro relator do caso, Eros Grau, mandou ouvir os Ã³rgÃ£os envolvidos. Em pareceres, apoiaram a OAB o MinistÃ©rio da JustiÃ§a, a Secretaria de Direitos Humanos e a Casa Civil. ContrÃ¡rios estÃ£o a AGU (Advocacia Geral da UniÃ£o), o MinistÃ©rio da Defesa e o MinistÃ©rio das RelaÃ§Ãµes Exteriores.
"Ã‰ uma falsidade dizer que punir torturadores Ã© um ataque contra as ForÃ§as Armadas. Pelo contrÃ¡rio, arguir isso Ã© que Ã© usar o prestÃgio das ForÃ§as Armadas para defender torturadores", disse Ã Folha o ministro da JustiÃ§a, Tarso Genro.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que comanda os militares, afirma que a anistia, para todos, nÃ£o pode ser revogada. "Se vocÃª inventasse de revogar a Lei da Anistia, a revogaÃ§Ã£o nÃ£o teria efeito retroativo. O anistiado estÃ¡ anistiado."
Torturadores
A histÃ³ria da lei estÃ¡ resumida no processo de nove volumes que acompanha o projeto de lei 14/79, hoje no Arquivo do Senado. A lei foi aprovada pelo Congresso, numa sessÃ£o conjunta tumultuada, no dia 22 de agosto de 1979, e assinada por Figueiredo seis dias depois.
O processo revela que a necessidade de prever puniÃ§Ã£o aos torturadores jÃ¡ surgiu no dia da votaÃ§Ã£o, ainda que lateralmente, em discursos de parlamentares do MDB, como Airton Soares (MDB-SP) e Walter Silva (MDB-RJ). As maiores crÃticas do MDB, porÃ©m, giravam em torno de a lei nÃ£o libertar imediatamente os presos polÃticos (alguns ficaram na cadeia atÃ© dezembro) e da falta de garantias para o retorno dos servidores pÃºblicos atingidos pelos atos institucionais e medidas persecutÃ³rias baixadas pela ditadura entre 1964 e 1969.
Em minoria no Congresso, o MDB cedeu Ã Arena, que apoiava o regime militar. O prÃ³prio substitutivo da oposiÃ§Ã£o, tambÃ©m rejeitado, nÃ£o previa puniÃ§Ã£o aos torturadores. O MDB queria aprovar o que achava possÃvel no momento.
O senador pelo MDB de Alagoas TeotÃ´nio Vilela (1917-1983), que percorrera presÃdios e recebera 43 manifestaÃ§Ãµes de entidades representativas de advogados, jornalistas e artistas, criticou o projeto do governo, mas encerrou seu discurso em tom conciliatÃ³rio: "Se houve morte de parte a parte, houve sangue de parte a parte. A substÃ¢ncia profunda da anistia estÃ¡ em reconciliar a naÃ§Ã£o".
O maior protesto pelas puniÃ§Ãµes dos torturadores vinha de fora do Congresso, dos que tinham sofrido as violÃªncias do regime. Quando a lei foi aprovada, havia 53 presos polÃticos em presÃdios de sete Estados, a maior parte em greve de fome. O protesto durou 33 dias. Eles enviaram uma carta a TeotÃ´nio, que listou nomes ou apelidos de 251 militares e carcereiros envolvidos em torturas contra presos polÃticos (dos quais 80 "nos torturaram diretamente") e 27 "centros de torturas" espalhados pelo paÃs.
Um dos autores da carta foi Gilney Viana, preso em 1970 e libertado em dezembro de 1979. Ex-militante da ALN (AÃ§Ã£o Libertadora Nacional), Viana assaltou bancos e uma drogaria no interior de Minas Gerais. Disse ter sido torturado, com pancadas, choques elÃ©tricos por todo o corpo e pau-de-arara, durante 36 dias seguidos no 1Âº BatalhÃ£o de PolÃcia do ExÃ©rcito do Rio de Janeiro. Viana sabe o nome do oficial que comandou as torturas e quer que o STF decida que ele pode ser punido. Ele diz que os ex-presos polÃticos "estÃ£o se articulando" para cobrar o STF.
"O chefe da tortura foi um capitÃ£o do ExÃ©rcito. EstÃ¡ vivo e aÃ, todo flozÃ´ [boa vida]. Foi visto em BrasÃlia, almoÃ§ando. Este era um torturador que jÃ¡ tinha torturado em Minas e o deslocaram para o DOI-CODI do Rio. Ele vai a juÃzo, vai ser denunciado por crime de tortura. Eu o estou acusando de tortura. Ele tem que responder a esse processo na JustiÃ§a como eu respondi ao meu processo", disse Viana, que nos anos 90 foi deputado federal pelo PT-MT.
O ex-senador da Arena Murilo BadarÃ³ (MG), 77, lÃder do governo Figueiredo no dia da votaÃ§Ã£o, atacou a rediscussÃ£o da lei: "Ã‰ aÃ§Ã£o de gente desocupada. Como nÃ£o tem aÃ§Ã£o polÃtica nem voto nem prestÃgio, fica criando matÃ©ria de jornal para poder ficar no foco do noticiÃ¡rio. Ã‰ impossÃvel reabrir esse assunto depois de tantos anos de uma espÃ©cie de anistia recÃproca. Acho que Ã© um assunto impertinente, desnecessÃ¡rio e sobretudo aumenta as dificuldades do Brasil numa hora tÃ£o difÃcil, de degradaÃ§Ã£o polÃtica".
A Lei da Anistia poderÃ¡ ser discutida em outra frente judicial, esta internacional: o Estado brasileiro Ã© rÃ©u na Corte Interamericana de Direitos Humanos em um processo sobre a guerrilha do Araguaia.
Rubens Valente, Pedro Dias Leite, Ana Flor - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/08/09.

HUMOR E LEVEZA DITARAM O CAMINHO DAS CANÃ‡Ã•ES DO EXÃLIO DURANTE A DITADURA
A histÃ³ria das canÃ§Ãµes do exÃlio feitas no Brasil por causa da ditadura militar comeÃ§ou em 1968 sob uma vaia que o tempo tornou constrangedora. O calor do momento polÃtico fez com que a plateia do MaracanÃ£zinho massacrasse "SabiÃ¡", de Tom Jobim e Chico Buarque, para exaltar "Caminhando ("Pra NÃ£o Dizer que NÃ£o Falei de Flores)", de Geraldo VandrÃ©, no 3Âº Festival Internacional da CanÃ§Ã£o.
As circunstÃ¢ncias impediram que um pÃºblico de esquerda, num momento de maniqueÃsmo polÃtico, percebesse que Chico estava reinterpretando a "CanÃ§Ã£o do ExÃlio", de GonÃ§alves Dias, Ã luz da ditadura militar. "Vou voltar/ Sei que ainda vou voltar/ Para o meu lugar", clamava a letra.
Apesar do trauma inicial e do acirramento da repressÃ£o, inclusive aos artistas, muito do que se compÃ´s sobre o tema foi permeado de humor. Esta aparente leveza deu uma contribuiÃ§Ã£o fundamental para que as mÃºsicas passassem pela censura e, tambÃ©m, sobrevivessem ao tempo, sem o estigma das canÃ§Ãµes de protesto tradicionais.
Obrigados em 1969 a trocar o Rio de Janeiro por Londres, Gilberto Gil saiu mandando "Aquele AbraÃ§o" -era assim que os soldados de onde esteve preso o saudavam- e Caetano Veloso homenageou sua irmÃ£ em "Irene": "Eu quero ir, minha gente/ Eu nÃ£o sou daqui/ Eu nÃ£o tenho nada, nada/ Quero ver Irene rir".
Por causa do choro que verteu ao receber a visita de Roberto Carlos em Londres, Caetano ganhou do Rei, em 1971, "Debaixo dos CaracÃ³is dos Seus Cabelos", com muito mais dor do que humor.
JÃ¡ Chico, quando voltou ao assunto na epistolar "Meu Caro Amigo" (1976), foi para avisar com oblÃqua graÃ§a ao exilado dramaturgo Augusto Boal, entÃ£o na FranÃ§a, que a coisa aqui estava "preta".
Se o humor persistiu sob os anos de maior chumbo, nÃ£o faltaria em 1979, quando a anistia aos exilados se avizinhava. O hino involuntÃ¡rio da campanha -melodia de JoÃ£o Bosco e voz de Elis Regina- foi um suave samba-enredo que comeÃ§ava fantasioso: "CaÃa a tarde feito um viaduto". Na letra de "O BÃªbado e a Equilibrista", Aldir Blanc escreveu "irmÃ£o do Henfil" porque nÃ£o sabia que ele se chamava Herbert de Souza.
Ainda mais leve, o samba "TÃ´ Voltando" (MaurÃcio TapajÃ³s/Paulo CÃ©sar Pinheiro), gravado por Simone, imaginava um homem retornando Ã sua mulher, Ã sua casa.
E nÃ£o foi sÃ³ na mÃºsica que vozes que tinham sido caladas voltaram a soar. Livros com memÃ³rias sobre os anos no exterior chegaram Ã s listas de mais vendidos. Ler "O que Ã‰ Isso, Companheiro?" (1979) e "CrepÃºsculo do Macho" (1980), de Fernando Gabeira, era quase obrigatÃ³rio.
"NÃ£o VerÃ¡s PaÃs Nenhum" (1981), de IgnÃ¡cio de Loyola BrandÃ£o, "Passagem para o PrÃ³ximo Sonho" (1982), de Herbert Daniel, faziam a ponte entre o paÃs que acabava e o que queria comeÃ§ar.
Luiz Fernando Vianna - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/08/09.

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