FM - Faculdade Mental

COLUNA DO CANALHA - 24/09/2010

VOTAÃ‡ÃƒO DA LEI DA FICHA LIMPA NO STF
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O DIA DA VERGONHA
O dia de hoje hÃ¡ de ser inserido na histÃ³ria do Brasil como um dia de muita vergonha.
Nesse dia 22 de setembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte da justiÃ§a brasileira, vai julgar a constitucionalidade da aplicaÃ§Ã£o da Lei da Ficha Limpa jÃ¡ nessas eleiÃ§Ãµes, como foi entendido pela maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais e tambÃ©m pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento de hoje vai decidir se Ã© constitucional aplicar uma lei que proÃbe de concorrer a cargo eletivo pessoas que nÃ£o cumpriram outras leis em vigor no mÃnimo hÃ¡ 22 anos, fora outras tantas que tem atÃ© mais de 40 anos.
A mais alta corte desse paÃs vai deixar de tratar de processos infinitamente mais importantes para definir se Ã© constitucional ou nÃ£o proibir pessoas comprovadamente desonestas de concorrer a um cargo eleitoral.
Estamos dando um atestado de ridÃculo perante a sociedade e ao mundo.
O Sr. Joaquim Roriz, que moveu a aÃ§Ã£o de inconstitucionalidade da aplicaÃ§Ã£o da lei nessas eleiÃ§Ãµes, foi condenado por improbidade administrativa em 2005. Em 2007 renunciou ao cargo de senador para evitar sua cassaÃ§Ã£o apÃ³s acusaÃ§Ãµes de corrupÃ§Ã£o. TambÃ©m estÃ¡ envolvido no escÃ¢ndalo do mensalÃ£o do Distrito Federal, ao qual JosÃ© Roberto Arruda sÃ³ teria dado continuidade.
Esse cidadÃ£o de 74 anos de idade jÃ¡ foi governador do Distrito Federal 4 vezes, alÃ©m de outros serviÃ§os prestados Ã naÃ§Ã£o. E parece nÃ£o se dar por satisfeito.
Segundo a imprensa, TV Globo e Folha de SÃ£o Paulo como exemplos, os juÃzes do STF estÃ£o divididos quanto Ã constitucionalidade da aplicaÃ§Ã£o da lei.
A Lei da Ficha Limpa Ã© na verdade uma redundÃ¢ncia, pois a constituiÃ§Ã£o por si sÃ³ defini o que Ã© uma pessoa de ficha limpa ou nÃ£o. E nem deveria ser preciso criar uma lei sÃ³ pra definir que quem nÃ£o cumpre com as outras leis nÃ£o pode ter o direito de administrar ou participar da administraÃ§Ã£o do dinheiro e da vida de quem cumpre essas mesmas leis.
A ConstituiÃ§Ã£o Brasileira de 1988 Ã© hoje nÃ£o mais do que um livro de orientaÃ§Ã£o para o Supremo Tribunal Federal, pois o que mais se faz Ã© interpretar e reinterpretar leis e decisÃµes judiciais de instÃ¢ncias menores, cada qual com seu entendimento e subjetividade.
Fica a critÃ©rio da consciÃªncia de cada juiz entender uma lei de uma forma ou de outra, quando deveria aplicÃ¡-la da forma cega e rigorosa que se espera que uma lei atinja qualquer cidadÃ£o de qualquer camada da sociedade.
O que temos visto no Brasil nos Ãºltimos 20 anos Ã© uma sucessÃ£o de escÃ¢ndalos protagonizados pelas mais ilustres figuras da polÃtica nacional, que os praticam amparadas por um conjunto de leis inÃ³cuas, ineficazes, ineficientes, que amarram nosso judiciÃ¡rio e atrasam nosso desenvolvimento enquanto naÃ§Ã£o e sociedade.
Entre os maiores males da nossa justiÃ§a estÃ£o Ã s diversas vias utilizadas para atrasar o andamento de processos, muitos culminando na sua prescriÃ§Ã£o do prazo. Fazem parte dessa lista pareceres, habeas corpus, liminares, pedidos de vista de juÃzes.
O Brasil precisa necessariamente passar por um processo revolucionÃ¡rio em sua constituiÃ§Ã£o. Mas isso Ã© impossÃvel de ser feito enquanto essa corja de polÃticos, descompromissados com o paÃs, continuar a ser eleita.
Nunca vi uma pesquisa a respeito, mas minha sensaÃ§Ã£o Ã© a de que temos a pior qualidade de representatividade em todos os nÃveis da administraÃ§Ã£o pÃºblica. Salvam-se muito poucos.
Promover desenvolvimento, distribuiÃ§Ã£o de renda, assistÃªncia (ou assistencialismo) social nÃ£o Ã© mÃ©rito para nenhum governante, Ã© obrigaÃ§Ã£o.
Criar leis que promovam benefÃcios Ã sociedade nÃ£o Ã© mÃ©rito de nenhum vereador, deputado ou senador, tambÃ©m Ã© obrigaÃ§Ã£o.
PorÃ©m, o fato de promover desenvolvimento, distribuir renda, dar assistÃªncia (ou assistencialismo) social e promover benefÃcios Ã sociedade nÃ£o dÃ£o a ninguÃ©m o direito de estar acima dessas leis.
O Brasil vem batendo seguidos recordes de arrecadaÃ§Ã£o e somos nÃ³s, empresas e pessoas fÃsicas, que pagamos essa conta. E temos o direito e a obrigaÃ§Ã£o de comeÃ§armos a promover uma mudanÃ§a significativa na forma como escolhemos nossos representantes e governantes, assim como a obrigaÃ§Ã£o de procurar esclarecer quem nÃ£o tem essa percepÃ§Ã£o.
Se a decisÃ£o do Supremo Tribunal Federal ratificar o entendimento das instÃ¢ncias eleitorais na constitucionalidade da se aplicar a lei nessas eleiÃ§Ãµes e barrar polÃticos â€œfichas sujasâ€, podemos imaginar que conseguimos realmente dar um passo adiante na reconstruÃ§Ã£o de uma classe polÃtica que venha a representar dignamente a sociedade brasileira.
Caso contrÃ¡rio, se a lei for considerada inconstitucional, veremos apenas novas histÃ³rias com velhos personagens.
Esperemos que esse dia da vergonha fique restrito apenas ao fato do Supremo Tribunal Federal ter que julgar a constitucionalidade da aplicaÃ§Ã£o da Lei da Ficha Limpa, isso se nenhum ministro resolver pedir vistas ao processo e empurrar essa decisÃ£o para depois das eleiÃ§Ãµes. Tudo Ã© possÃvel nesse paÃs.
HermÃnio SÃ©rgio Naddeo
46 anos - Administrador