Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 23/01/2010
  

DIREITO DE AJUDAR AO PRÓXIMO

HAITI - COMO VOCÊ PODE AJUDAR...


English:
http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/
Camanha da rede CNN para ajuda global ao povo do Haiti: http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/.


GOOGLE 3
O Google criou uma página para centralizar doações para o Haiti, em http://www.google.com/relief/haitiearthquake/index.html.
Fonte: Folha de S.Paulo - 20/01/10.


TERREMOTO DE NOTÍCIAS
Se você é estudante de jornalismo a fim de aprender alguma coisa, um toque: esqueça o que "ensinam" na faculdade e preste atenção na cobertura da CNN sobre o terremoto no Haiti.
Menos de 24 horas depois de Porto Príncipe ser sacudida, a rede americana já estava com pelo menos quatro repórteres ali, todos vindos dos EUA. Isso sem falar nas dezenas de técnicos, de produtores e de editores de imagem que certamente também foram deslocados.
Sabe-se lá como, na noite seguinte ao desastre, já estavam entrando ao vivo em áudio e vídeo, editando reportagens, enfim, dando um show de telejornalismo.
Um cético pode dizer: grande coisa, os EUA ficam muito perto do Haiti e, com o dinheiro da CNN, qualquer um faria uma megacobertura. Nada disso. A principal concorrente da CNN, a FoxNews, também tem dólares às toneladas, e deu vexame.
Enquanto o fenomenal Anderson Cooper, da CNN, apresentava seu programa, "360º", ao vivo de Porto Príncipe, sabe o que a FoxNews, jeca e provinciana, transmitia? Um debate sobre os problemas de audiência do programa de entrevistas de Jay Leno (que foi mudado de horário e fracassou).
Estou na Costa Rica, e o hotel não tem a terceira rede de TV de notícias dos EUA, a MSNBC. Acho difícil que tenha chegado aos pés da CNN.
O próprio Anderson Cooper disse no ar: "Isso é o que a gente sabe fazer melhor". Ele se referia, é claro, à cobertura de grandes eventos, que exigem agilidade, reação rápida e domínio total da infraestrutura de TV.
Pode ser que, no dia a dia nos EUA, a FoxNews esteja dando uma canseira em audiência na CNN. Mas, na hora em que o bicho pega, na hora em que a história tem H maiúsculo, o mundo sintoniza a CNN.
Não há como não admirar esses caras.
PLAYER
LEIA ON-LINE
Além de tudo, os caras montaram um esquema bacana de ajuda ao país: http://www.cnn.com/SPECIALS/2007/impact/.
VEJA ON-LINE
Fotos do Haiti
A fotografia digital a serviço do jornalismo. Ficou mais fácil fotografar bem em condições adversas: http://www.nytimes.com/slideshow/2010/01/13/world/20100113-HAITIQUAKE_index.html.
DELETE
TVs da Costa Rica
Na Costa Rica, se você quer saber o que se passa no mundo, não é a TV local que vai ajudar
Escuta Aqui - Álvaro Pereira Júnior - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/01/10.


DOAÇÕES AO HAITI
Veja o número das contas abertas para doar recursos para o Haiti:


Embaixada do Haiti no Brasil
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1606-3
Conta Corrente: 91000-7
CNPJ: 04170237/0001-71


Comitê Internacional da Cruz Vermelha
Banco: HSBC
Agência: 1276
Conta Corrente: 14526-84
CNPJ: 04359688/0001-51


ONG Viva Rio
Banco: Banco do Brasil
Agência: 1769-8
Conta Corrente: 5113-6
CNPJ: 00343941/0001-28


Care Internacional Brasil
Banco: ABN Amro Real
Agência: 0373
Conta corrente: 5756365-0
CNPJ: 04180646/0001-59


Fonte: Folha On-line.


DOAÇÕES AO HAITI PODEM SER COMPARADAS ÀS DO TSUNAMI
O periódico francês Le Monde afirma que a soma de US$ 189 milhões enviada pelos norte-americanos nas últimas semanas ao Haiti corresponde às doações para as vítimas do tsunami no Índico, em 2004. Citando uma ONG, o jornal disse que as remessas já chegaram a US$ 1,2 bilhão e que poderão alcançar as cifras do furacão Katrina que em poucos meses, arrecadou US$ 7 bilhões.
Fonte: Primeira Chamada - 20/01/10. 


NOVO FUNDO
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso – que entrará em vigor em janeiro de 2011. O fundo é destinado a financiar programas que assegurem os direitos do idoso e criem condições “para promover sua autonomia e integração efetiva na sociedade”.
Aparte - Fonte: O Tempo - 22/01/20.
Íntrega da lei:  
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31550


TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Disponibilizada pela primeira vez no país, a transferência de título eleitoral pela internet já está entre os serviços mais procurados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da agilidade, a alternativa evita o desconforto das filas. O prazo para transferir título de eleitor segue até 5 de maio. O serviço pode ser acessado no site http://www.tse.jus.br/internet/index.html, onde o eleitor poderá imprimir a ficha para transferência.
Aparte - Fonte: O Tempo - 17/01/10.


INTOCÁVEIS E EFICIENTES
Alguns promotores de Justiça sofrem do que se chama na mais alta Corte do país de "Síndrome de Elliot Ness". Ness foi o promotor imortalizado por suas ações na fita de Coppola, que perseguia Al Capone. Usava arma de fogo e um auditor fiscal, e se fazia acompanhado de um agente policial. Era incorruptível. A diferença entre os promotores daqui, e os de lá, entre outras, é a eleição, ou seja, a forma de escolha para o cargo. Os promotores de Justiça nos EUA são eleitos pelo povo, e não selecionados por provas em concurso. A legitimidade deles vinha do voto. Já aqui é diferente.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 19/01/10.


COMO É FEITA UMA LEI
Na contramão da frase antológica do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" –, explica-se aqui como elas são produzidas no Brasil. Os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não têm aplicação imediata, pois serão enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo até a sua aprovação, há um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitação. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. Há duas razões para isso: a pouca relevância da maioria das proposições e o complexo trâmite pelo qual um projeto passa até ser aprovado. Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no próprio Congresso, contra 43 do Executivo. O Judiciário não conseguiu aprovar nenhum projeto, e a única proposta de iniciativa popular apresentada, a que proíbe a candidatura de políticos de ficha suja, não chegou a ser votada.
Produzir uma lei é um processo demorado. Quando o projeto é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importância para nomear um relator e definir o calendário de tramitação. Os projetos significativos passam por comissões temáticas, nas quais são minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenário, onde são necessários, no mínimo, 257 deputados ou 41 senadores para pô-los em votação. Se forem a plenário, sua aprovação requererá maioria simples. A exceção são os projetos que modificam o texto da Constituição. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores. Toda proposição aprovada na Câmara vai para o Senado, que é a Casa revisora. Se os senadores também a aprovarem, sem modificações, a lei será enviada ao presidente da República, que ainda poderá vetá-la. É esse caminho que o plano de direitos humanos petista terá ainda de percorrer – e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.
Fonte: Veja - Edição 2148.


DEFENSORIA PÚBLICA EM SP: AVANÇOS E DESAFIOS
Nos últimos anos, o sistema de justiça brasileiro tem se empenhado na busca por maior efetividade e democratização. As reformas legislativas que simplificam os procedimentos judiciais e o processo de modernização da gestão e informatização de dados, acompanhados da conscientização das instituições públicas no sentido de garantir acessibilidade por parte dos que são excluídos do sistema, geraram o consenso de que, além de ser célere e eficaz, a Justiça deve chegar para todos, só assim cumprindo seu indispensável papel de pacificação social.
Nesse cenário, o fortalecimento da Defensoria Pública, responsável pelo acesso à Justiça dos que não têm condições de pagar um advogado, coloca-se como instrumento sem o qual tais objetivos não podem ser alcançados.
Na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, representantes governamentais e da sociedade civil elegeram o fortalecimento da defensoria como uma das diretrizes para o estabelecimento de uma eficiente política de segurança pública no Brasil.
O segundo pacto republicano, compromisso dos três Poderes de Estado, também priorizou a meta de consolidação da instituição, o que resultou, entre outras medidas, na lei federal 132/09, que melhorou a organização, ampliou as atribuições, previu direitos dos usuários e controle externo das Defensorias Públicas.
A Defensoria Pública de São Paulo, que completou quatro anos de história no dia 9 de janeiro, tem cumprido papel de destaque na construção de meios inovadores que garantam exercício de direitos e de cidadania pela população pobre.
Em 2009, recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Innovare -mais importante da área e que elege práticas voltadas à melhoria e à modernização do sistema de justiça-, pelo desenvolvimento de uma parceria com a Secretaria da Saúde do Estado que resultou no rápido acesso pelo cidadão a medicamentos e tratamentos hospitalares, sem necessidade de ajuizamento das demandas. Esses acordos extrajudiciais intermediados pelos defensores diminuíram em 90% o número de ações desse tipo propostas na capital do Estado.
Apesar das vitórias conquistadas em prol da população carente -fruto de árduo trabalho de profissionais que têm, em média, cerca de 2.000 processos judiciais em andamento-, a defensoria paulista, no seu aniversário, não tem muito a celebrar em termos de fortalecimento institucional.
Com o orçamento diminuto e estacionado desde a sua criação, são grandes as dificuldades para a expansão do serviço e para a remuneração adequada dos servidores. Para 2010, o orçamento do Tribunal de Justiça aumentou em R$ 174 milhões e o do Ministério Público em quase R$ 80 milhões, enquanto a Defensoria Pública recebeu pouco mais de R$ 2 milhões de aumento em relação ao ano anterior.
Segundo dados coletados pelo Ministério da Justiça no 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em novembro de 2009, São Paulo possui a terceira pior relação nacional de defensor público por potencial usuário (maior de dez anos com renda mensal de até três salários mínimos).
São mais de 72 mil pessoas para cada profissional. Apenas os Estados do Maranhão e de Alagoas possuem relação pior. A média nacional é de 1 defensor para cada 32 mil usuários, o que demonstra uma defasagem da maior economia do país de mais de 125% em relação à média nacional.
No ano passado, foram criados cem novos cargos de defensor público no Estado. O avanço, contudo, consiste apenas em um primeiro passo, importante, mas demasiado tímido.
Com 500 defensores -num Estado que possui cerca de 2.200 juízes e 1.800 promotores públicos-, cada grupo de 57.458 cidadãos paulistas contará com um servidor público para garantir-lhe a solução de conflitos jurídicos nas áreas de família, cível, moradia, infância e juventude, consumidor, violência doméstica, criminal e execução penal, dentre outras.
Com essa proporção, São Paulo continuará amargando a terceira pior colocação no ranking dos Estados.
Também na questão remuneratória não é o caso de comemorar. Ganhando cerca de quatro vezes menos que juízes e promotores, com quem dividem as salas de audiência nos fóruns, os defensores públicos paulistas ostentam o sexto pior salário inicial dentre as carreiras irmãs nos demais Estados. O quadro tem gerado constante evasão de profissionais e instabilidade na prestação do serviço. Na celebração de mais um ano de Defensoria Pública em São Paulo, tem-se a certeza de que é necessário maior investimento e atenção para que o Estado se equipare aos avanços alcançados na democratização do acesso à Justiça em todo o país.
Juliana Garcia Belloque, 32, defensora pública no Estado de São Paulo, é presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos.
André Castro, 36, defensor público no Estado do Rio de Janeiro, é presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/01/10.


A TERRA DO DIREITO IMPOSSÍVEL
Para a maior parte das definições conhecidas de direito, o título da coluna está errado, ante a convicção de que é sempre possível aplicá-lo, salvo quando a própria regra jurídica, democraticamente votada, o impeça.
Nos povos mais primitivos, ainda existentes no planeta, encontram-se formas de organização, com chefia pessoal, política ou religiosa, acolhida pelos seus componentes. Em outro prisma, os juristas lembram o exemplo da máfia, em que criminosos organizam estrutura e funcionamento, obedientes de regras muito rígidas. Nas prisões, há ordem para condutas aprovadas, reprovadas, julgadas e frequentemente punidas pelo presos.
Comecei a pensar no assunto a contar da maior tragédia das Américas em tempos recentes, no Haiti, onde o ter direito garantido, como o conhecemos, parece impossível. A estrutura da República Créole do Haiti não mostra capacidade de manter a ordem, impedir violência pessoal ou material.
Grupos de delinquentes ou arruaceiros perturbam a vida da cidadania. A desordem, a miséria, a criminalidade, a destruição gerada pelo terremoto, tudo se soma para admitir que a ordem jurídica está provisoriamente suspensa. Nenhum agente do Estado se mostra capacitado de a preservar.
A situação era calamitosa, antes do tremor, mas houve fatores para a agravar. Ocupando parte da ilha de São Domingos, o Haiti tem pouco mais de 27 mil quilômetros quadrados de área e cerca de 10 milhões de habitantes, com densidade demográfica quase o dobro da existente no Estado de São Paulo (pouco mais de 225 mil quilômetros quadrados e perto de 40 milhões de habitantes).
O Haiti teve períodos frequentes, desde sua independência, marcados pela falta de alimentos, sempre mais caros, agravada nos últimos dois anos pela crise financeira e por sucessivos fenômenos naturais, com tempestades intensas e tufões, detonando crescimento incontrolável da criminalidade. A renda média do haitiano é da ordem de dois dólares por dia. Em moeda de hoje, equivale a menos de 120 reais por mês.
As variáveis políticas, noticiadas antes e depois do abalo sísmico, perturbaram a ordem pública, o Estado haitiano (com suas contradições partidárias e estrutura judiciária insuficiente) não restaurou a disciplina. O envio de 10 mil soldados dos Estados Unidos, com imenso sistema de apoio, parece capaz de dar vida ao direito, superando o estágio da impossibilidade atual. Esse esforço é compreensível tanto do lado humanitário quanto do interesse apenas material, porquanto mais da metade da vida econômica do Haiti é relacionada com interesses americanos, principalmente no plantio de cana e na produção do álcool. Militares dos Estados Unidos já impuseram ordem no transporte aéreo e estarão em condições de acabar com os arrastões e as ações coletivas de violência patrimonial e pessoal, concentrados na capital, Porto Príncipe.
A ordem, ao que parece, será restaurada. Não significará, porém, que a plena aplicação do direito foi imposta. O terremoto dramatizou intensamente a miséria, mas esta já existia, muito grave. Agora tem a justificativa do sismo. A retomada pode recompor o direito perdido. Um dos países mais pobres do mundo, o Haiti chegou ao fundo do poço. Só resta subir. Para o direito.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/01/10.


LIVROS JURÍDICOS


Tributação e Meio Ambiente
JORGE H. DE OLIVEIRA SOUZA
Editora: Del Rey (0/xx/11/ 3101-9775);
Quanto: R$ 69,00, 383 págs.
A obra é adaptação de dissertação de mestrado defendida na PUC/SP em temas cuja premência é destacada na introdução. O subtítulo diz bem sobre "as espécies tributárias e sua utilização para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado". A estrutura do livro é composta de três partes, com noções fundamentais à guisa de introdução para os dois temas do título, seguindo-se diretrizes para a tributação ambiental. A essência do desenvolvimento está na terceira parte, com espécies tributárias na defesa do ambiente, pormenorizando a relevância do caso do ICMS ecológico, depois de analisar exigências vinculadas ao assunto. A avaliação se completa com o instrumento tributário sob a ótica do Estatuto da Cidade.
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A Mulher e a Justiça
OBRA COLETIVA
Editora: IASP e Lex (0/xx/11/2126-6000);
Quanto: R$ 21,00, 108 págs.
O IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), na sequência das comemorações do Ano Internacional da Mulher, promoveu uma série de debates em 2008, sob coordenação da advogada Josefina M. de Santana Dias. O resultado desse trabalho está neste volume, com adição de comentário de Ivette Senise Ferreira sobre a Lei Maria da Penha, além de ter pronunciado a primeira palestra. As demais enfocaram a mulher no mercado de trabalho (Regina A. Duarte), o Ministério Público do Trabalho e a discriminação contra a mulher (Adélia A. Domingues), Democracia, Direitos Humanos e a Condição Feminina (Marília Muricy), Reflexões sobre a Condição Feminina na Sociedade Conjugal (Renata S. Ferreira).
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Direito Penal Médico
PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA
Editora: Livraria do Advogado (0/xx/ 0800-51-7522);
Quanto: R$ 37,00, 150 págs.
Compilação sistematizada de artigos publicados e inéditos, em obra que aprofunda o estudo de temas gerais e especiais.
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Coleção "Tudo o Que Você Precisa Saber"
VÁRIOS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 10,90 cada
Saíram três volumes sobre Direito Digital no Dia a Dia, Patrícia P. Pinheiro e Cristina M. Sleiman, 64 págs., Condomínios, Márcio Rachkorsky, 64 págs., e Planos de Saúde, Karyna R. Mendes da Silveira, 80 págs.
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Doença Preexistente nos Planos de Saúde
KARYNA ROCHA MENDES DA SILVEIRA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 65,00, 232 págs. Dissertação de mestrado (UNIMES) questiona supostas causas de exclusão, em sólida estrutura sistemática, na crítica aos planos de saúde.
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O Assédio Moral no Trabalho
JOÃO LUÍS VIEIRA TEIXEIRA
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00, 120 págs.
Vieira Teixeira distingue assédio moral de assédio sexual nesta interessante monografia sobre tema atualíssimo, com causas e prevenção.
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O Direito Previdenciário Moderno e sua Aplicabilidade ante o Princípio da Segurança Jurídica
CLÁUDIO R. MORALES
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00, 104 págs.
A súmula da preocupação doutrinária do autor está na subordinação da aplicabilidade do direito previdenciário ao princípio da segurança jurídica.
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Manual do Poder Diretivo do Empregador
NILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40,00, 190 págs.
Os efeitos do poder diretivo que repercutem sobre a vida do empregado e seu contrato de trabalho são examinados nesta obra.
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Teoria Estruturante do Direito
FRIEDRICH MULLER
Editora: Revista dos Tribunais
Quanto: R$ 63,00, 311 págs., vol. 1
Segunda edição ampliada do volume rediscute a possibilidade da ciência jurídica na concretização da norma, em 14 capítulos.


Fonte: Folha de S.Paulo - 23/01/10.


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19/01/2008
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