FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 03/07/2008

O DIREITO DE INOVAR

E-JEEPNEY NAS FILIPINAS
English:
http://www.greenpeace.org/seasia/en/electric-jeeps/
E-Jeepney:
http://www.ejeepney.net/
O prefeito de Makati, Jejomar Binay, acena enquanto passeia pelo inovador veÃculo elÃ©trico de passageiros E-Jeepney. O Greenpeace inaugurou o uso comercial do carro, o primeiro meio de transporte pÃºblico do tipo na Ãsia.
Fonte: Terra - 01/07/08.

POLÃTICA - NOVA LEGISLAÃ‡ÃƒO ALTERA AS NORMAS PARA PROPAGANDA
Pela primeira vez, candidatos vÃ£o ter que conviver com uma sÃ©rie de restriÃ§Ãµes Ã propaganda, como uso de cartazes e faixas em vias pÃºblicas.
Os tradicionais santinhos sÃ£o permitidos, mas os brindes estÃ£o proibidos. Nada de jogos de camisas de futebol, cadernos, bonÃ©s, canetas, agendas, espelhos, batons e lixas de unha. De acordo com a lei 11.300, que regulamenta a propaganda, estÃ£o proibidos â€œquaisquer bens ou materiais que promovam candidatosâ€.
Mas existem dÃºvidas sobre a classificaÃ§Ã£o de determinados objetos. Algumas grÃ¡ficas jÃ¡ oferecem marcadores de livros para campanhas. Neste caso, o objeto estÃ¡ sendo confeccionado em formato de santinho.
O eleitor tem direito de expressar preferÃªncia. Ele pode escrever em uma camisa o nome do candidato. Mas quando muitas pessoas se juntam, pode ser caracterizada propaganda â€“ a depender da interpretaÃ§Ã£o do juiz.
Fonte: O Tempo - 05/07/08.

RIGIDEZ NO COMBATE AO ÃLCOOL CRESCE NO MUNDO
Assim como Brasil, diversos paÃses do mundo, da Europa aos EUA e aos vizinhos do Mercosul, tÃªm mudado suas legislaÃ§Ãµes de trÃ¢nsito ou adotado programas mais rigorosos para combater o consumo de Ã¡lcool por motoristas.
Em alguns paÃses, um dos contraditÃ³rios da legislaÃ§Ã£o brasileira, que, segundo juristas, ao submeter o condutor ao bafÃ´metro, a exame de sangue ou ainda testes clÃnicos no IML (Instituto MÃ©dico Legal) estaria obrigando-o a produzir provas contra si mesmo, Ã© contornado pela presunÃ§Ã£o da culpa.
Nos EUA, caso o motorista se recuse a passar pela mediÃ§Ã£o, o policial pode presumir a embriaguez e apreender o carro e a licenÃ§a, alÃ©m de prender o condutor, que terÃ¡ as mesmas penalidades de quem foi reprovado no bafÃ´metro. Na Argentina, a situaÃ§Ã£o Ã© semelhante.
Em Buenos Aires, a prefeitura implantou em maio um novo programa para reduzir a quantidade de acidentes de carro provocados por motoristas que bebem antes de dirigir.
Segundo o novo projeto, os condutores reprovados no teste do bafÃ´metro devem pagar uma multa de 200 a 2.000 pesos (R$ 106 e R$ 1.060) e terÃ£o os carros apreendidos, mas podem buscÃ¡-los no dia seguinte sem pagar nada.
O limite tolerado Ã© de 5 decigramas de Ã¡lcool por litro de sangue (o equivalente a duas taÃ§as de vinho). Mas os fiscais tÃªm sido tolerantes para os que registram Ãndices entre cinco e oito e permitem que o motorista espere uma hora para depois fazer uma nova prova.
Noruega
Um dos paÃses mais rÃgidos na tolerÃ¢ncia do Ã¡lcool ao volante, a Noruega tambÃ©m foi a primeira a criar uma legislaÃ§Ã£o especÃfica, em 1936, e hoje tem as leis mais combativas de toda a Europa. LÃ¡, o limite Ã© de dois decigramas de Ã¡lcool por litro de sangue, o mesmo do Brasil.
Acima disso, o motorista Ã© preso por ao menos trÃªs semanas, com trabalho na cadeia, e perde o direito de dirigir por ao menos um ano. Em caso de reincidÃªncia, a perda da carteira de habilitaÃ§Ã£o Ã© permanente. AlÃ©m disso, o condutor norueguÃªs recebe uma multa proporcional Ã sua renda.
Um caso que ganhou notoriedade no paÃs foi o do milionÃ¡rio Kjetil Ãœleberg, 55, que, depois de passar a noite bebendo vinho com amigos, foi flagrado na manhÃ£ seguinte numa blitz de trÃ¢nsito. O teste do bafÃ´metro indicou sete decigramas de Ã¡lcool por litro de sangue. Resultado: multa equivalente a R$ 136 mil, perda da habilitaÃ§Ã£o por trÃªs anos e trabalho forÃ§ado de cortar lenha por 30 dias. "Aprendi a liÃ§Ã£o", disse ao jornal "Aftenposten".
FranÃ§a
O nÃvel de tolerÃ¢ncia da jÃ¡ rigorosa legislaÃ§Ã£o francesa para o consumo de Ã¡lcool por motoristas ganharÃ¡ um incremento no prÃ³ximo ano: todos os bares que ficam abertos atÃ© as 2h terÃ£o que instalar bafÃ´metros para que os clientes possam fazer o teste antes de ir embora.
Em paÃses europeus, a fiscalizaÃ§Ã£o do consumo de Ã¡lcool por motoristas segue procedimentos bem prÃ³ximos aos estabelecidos pela nova lei brasileira. A diferenÃ§a estÃ¡ no valor das multas -que Ã© bem superior em paÃses como FranÃ§a e Reino Unido- e nos teores de Ã¡lcool tolerados -que chega a ser quatro vezes maior por lÃ¡.
Pela lei francesa, o motorista parado em uma blitz deve se submeter ao exame do bafÃ´metro, caso o policial julgue necessÃ¡rio. Caso recuse, ele fica obrigado a fazer um exame de sangue para comprovar o teor de Ã¡lcool consumido.
A penalidade para nÃveis entre 0,5 miligramas de Ã¡lcool por litro de ar expirado (mg/l) e 0,8 mg/l Ã© de 135. Acima de disso, a multa Ã© de 4.500 e detenÃ§Ã£o de atÃ© dois anos.
No Reino Unido, alÃ©m do bafÃ´metro, a polÃcia pode obrigar motoristas que aparentem estar bÃªbados a exames de urina ou de sangue para verificar o teor alcoÃ³lico ingerido.
Caso se recuse a fazer o exame determinado pela polÃcia, o condutor pode ser preso por atÃ© seis meses, alÃ©m de receber multa de 5 mil libras (cerca de R$ 15.800) e perder o direito de dirigir por um ano.
Se parado pela polÃcia nos EUA, o condutor Ã© obrigado a fazer o teste do bafÃ´metro. Se passar do limite, vai para a cadeia, de onde sai mediante fianÃ§a, cujo valor varia conforme o Estado americano -em Nova York, por exemplo, Ã© de US$ 200 (R$ 318); em Ohio, de US$ 100 (R$ 159).
(VinÃcius Queiroz GalvÃ£o, Ricardo Sangiovanni, Adriana KÃ¼chler e Daniel Bergamasco) - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/06/08.

LIVROS JURÃDICOS

A Tortura como Crime PrÃ³prio
EDUARDO ARANTES BURIHAN
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 33 (168 pÃ¡gs.)
Dois capÃtulos histÃ³ricos (evoluÃ§Ã£o da tortura atravÃ©s dos tempos e a tortura no Brasil) abrem campo para a anÃ¡lise do tema, no direito penal brasileiro, nesta dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP). Lembra que, no pensamento contemporÃ¢neo, "a proibiÃ§Ã£o da tortura foi enunciada por todos os instrumentos internacionais de proteÃ§Ã£o" aos direitos humanos. Defende a tese de que Ã© imprescindÃvel restringir ao mÃ¡ximo o conceito de tortura para atos provenientes "do Estado, no exercÃcio do poder funcional". Estender a definiÃ§Ã£o a atos de particulares acarreta "a diminuiÃ§Ã£o da responsabilidade do Estado". Proclama a necessidade de reformar o tipo penal, para inclui-lo apenas ao ato praticado por servidor pÃºblico.

Espadas e SÃmbolos
JAMES MARSHALL
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 42 (128 pÃ¡gs.)
A contar da versÃ£o condensada por Marshall, J. Cretella Jr. e Agnes Cretella a traduziram e a adaptaram numa segunda ediÃ§Ã£o. Marshall afirma a "supremacia" da soberania e considera as soluÃ§Ãµes possÃveis por luta ou acordo, antes de confrontar armas polÃticas (ouro e pÃ£o, palavras e sÃmbolos, educaÃ§Ã£o) com o direito e os costumes. A discussÃ£o do processo polÃtico tem tratamento extenso para compor uma espÃ©cie de introduÃ§Ã£o a dois temas, um relativo ao nÃºcleo do assunto (soberania dual e plural) e outro compreendendo enfoques pouco encontrados nas prÃ¡ticas da atualidade (Ã©tica e ideais). A meta final Ã© a da igualdade entre todos os povos, mas pÃµe dÃºvida em que seja ideal alcanÃ§Ã¡vel.

A Justa IndenizaÃ§Ã£o na DesapropriaÃ§Ã£o do ImÃ³vel Rural
LUIZ GUILHERME MULLER PRADO
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 35 (176 pÃ¡gs.)
Cuidadosa sistematizaÃ§Ã£o dos assuntos, enfrenta o tema do tÃtulo sob prevalÃªncia do direito pÃºblico, que se sobrepÃµe.

Fonte: Folha de S.Paulo - 05/07/08.

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