FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/07/2009

DIREITO Ã€ ENERGIA ELÃ‰TRICA

GIRASSÃ“IS SINTÃ‰TICOS

English:
http://www.wcoes.org/2009/07/sunflower-collectors-lend-credibility.html
GirassÃ³is sintÃ©ticos produzem eletricidade. A cidade de Austin, no Texas, estÃ¡ construindo uma plantaÃ§Ã£o de girassÃ³is artificiais em um terreno de expansÃ£o urbana, onde hoje hÃ¡ um aeroporto desativado. As flores sÃ£o uma forma artÃstica de painÃ©is solares. Eles geram energia elÃ©trica para o sistema de iluminaÃ§Ã£o das ruas e ciclovias das imediaÃ§Ãµes. TambÃ©m ajudam a embelezar a cidade. Quem disse que os painÃ©s solares precisam ser aquelas placas feiosas plantadas no meio do nada ou penduradas no topo dos telhados?
Alexandre Mansur - Fonte: Blog do Planeta - O meio ambiente que vocÃª faz - http://colunas.epoca.globo.com/planeta/.

CONCURSO - TJ-SP LANÃ‡A EDITAL PARA 500 VAGAS
O Tribunal de JustiÃ§a do Estado de SÃ£o Paulo abriu concurso para oficial de justiÃ§a, com salÃ¡rio inicial de R$ 3.151. Ã‰ preciso ter o nÃvel mÃ©dio completo. SÃ£o cem vagas para a capital e 400 para diversas comarcas. InscriÃ§Ãµes atÃ© 18/8 em www.vunesp.com.br, com taxa de R$ 39.
Fonte: Folha de S.Paulo - 26/07/09.

SUICÃDIO ASSISTIDO
A britÃ¢nica Debbie Purdy, 46, que sofre de esclerose mÃºltipla progressiva, conquistou uma vitÃ³ria considerada um marco na legislaÃ§Ã£o de suicÃdio assistido. A CÃ¢mara dos Lordes aprovou que seu marido, o violinista cubano Omar Puente, acompanhe seu suicÃdio assistido em uma clÃnica na SuÃÃ§a sem ser processado como cÃºmplice de um crime.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 31/07/09.
SuicÃdio Assistido - http://www.ufrgs.br/bioetica/suicass.htm
CÃ¢mara dos Lordes - http://www.parliament.uk/lords/

LEI RECONHECE PATERNIDADE MESMO SEM DNA
O homem que se recusar a fazer teste de DNA em uma aÃ§Ã£o judicial de investigaÃ§Ã£o de paternidade serÃ¡ considerado pai da crianÃ§a. Ã‰ o que determina a lei sancionada pelo presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva e publicada ontem no "DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o". A lei 12.004, em vigor desde ontem, ratifica um entendimento jÃ¡ existente nos tribunais do paÃs. Nas aÃ§Ãµes de investigaÃ§Ã£o de paternidade, os tribunais costumam se basear na sÃºmula 301 do STJ (Superior Tribunal de JustiÃ§a), de 2004, que vai na mesma linha da lei sancionada.
Os juÃzes nÃ£o sÃ£o obrigados a seguir a sÃºmula (resumo das decisÃµes predominantes sobre determinado tema, que pode orientar casos similares). PorÃ©m, Ã© o que vem acontecendo nos principais tribunais do paÃs, de acordo com o secretÃ¡rio de assuntos legislativos do MinistÃ©rio da JustiÃ§a, Pedro Abramovay, responsÃ¡vel pelo parecer que embasou a sanÃ§Ã£o do projeto de lei.
Uma decisÃ£o de 2008 do tribunal afirma, por exemplo, que "a recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA (...) constitui elemento probatÃ³rio a ele desfavorÃ¡vel, pela presunÃ§Ã£o que gera de que o resultado, se realizado fosse o teste, seria positivo". Uma lei, porÃ©m, Ã© mais forte do que uma sÃºmula, explica o advogado Paulo LÃ´bo, ex-integrante do Conselho Nacional de JustiÃ§a.
"A lei estÃ¡ em um outro patamar. Ela se sobrepÃµe Ã sÃºmula. Se antes um juiz poderia decidir contrÃ¡rio Ã sÃºmula, agora nÃ£o pode porque ele corre o risco de sua decisÃ£o ser nula", concorda a advogada Lia Justiniano dos Santos. Para o advogado DÃ©cio Policastro, essa lei ressalta que, alÃ©m do DNA, Ã© necessÃ¡rio levar em conta o contexto. "Para que uma pessoa vai se recusar a fazer o exame se ela nÃ£o tem culpa no cartÃ³rio?", questiona.
JÃ¡ o presidente da comissÃ£o de direito civil da OAB-SP, Wladimir NÃ³brega de Almeida, diz que ela era desnecessÃ¡ria. "Toda lei tem que trazer algo novo. Essa nova lei nÃ£o tem nada diferente do que a legislaÃ§Ã£o e a sÃºmula do STJ jÃ¡ previam."
Em aÃ§Ãµes de investigaÃ§Ã£o de paternidade, juÃzes tambÃ©m costumam se basear nos artigos 231 e 232 do CÃ³digo Civil, que estabelecem regras sobre a prova e sua relaÃ§Ã£o com a recusa a fazer perÃcia e exame.
Outras provas
O JudiciÃ¡rio deverÃ¡ continuar a admitir outra provas apresentadas pelo suposto pai, mesmo que ele se recuse a realizar o teste de DNA. SerÃ£o aceitas, por exemplo, como provas para descartar a paternidade, exames que indiquem tipos sanguÃneos incompatÃveis ou evidÃªncias de que o suposto pai estava preso ou morava em outro paÃs na Ã©poca da concepÃ§Ã£o.
O STJ informou que tramitam no tribunal 3.595 aÃ§Ãµes que investigam paternidade. NÃ£o Ã© possÃvel saber, porÃ©m, se o que se questiona nas aÃ§Ãµes Ã© a negaÃ§Ã£o ao exame de DNA.
Johanna Nublat/Angela Pinho - Fonte: Folha de S.Paulo - 31/07/09.
Lei 12.004 - http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/818394/lei-12004-09

DOS INSANOS E DAS LEIS
O CÃ³digo Civil de 2002 manteve a capacidade de todas as pessoas como sujeitos de direitos e deveres na ordem civil.
Deu, porÃ©m, uma guinada tÃ©cnica quando seu artigo 3Âº excluiu, da capacidade para a prÃ¡tica de atos da vida civil, "os que, por enfermidade ou deficiÃªncia mental, nÃ£o tiverem o necessÃ¡rio discernimento".
No cÃ³digo de 1916, a mesma incapacidade atingia "loucos de todo gÃªnero". A guinada Ã© Ã³bvia: a lei atual distingue enfermidade de deficiÃªncia mental. Para a lei civil, deficiÃªncia Ã© uma coisa; enfermidade, outra.
A distinÃ§Ã£o nos remete ao artigo 196 da ConstituiÃ§Ã£o, pelo qual o direito de todos Ã saÃºde, enquanto dever do Estado, Ã© assegurado para proteÃ§Ã£o contra o risco de doenÃ§a e de outros agravos, isto Ã©, males que nÃ£o correspondem a molÃ©stias conhecidas. Transpondo a regra constitucional para o campo das ciÃªncias biolÃ³gicas, compreende-se que as dissidÃªncias entre os que conhecem o assunto sejam extensas e profundas, conforme se viu quando Erasmo de Rotterdam publicou, hÃ¡ 500 anos, sua obra-prima "Elogio da Loucura".
Para o direito, a saÃºde mental envolve questÃµes prÃ³prias de cada indivÃduo, sua inserÃ§Ã£o no grupo social ao qual se integre, compreendendo-o e sendo compreendido -ou nÃ£o.
NÃ£o tenho competÃªncia para me meter nas discussÃµes da prÃ¡tica mÃ©dica, mas hÃ¡ inferÃªncias jurÃdicas que recolhi da carta de JoÃ£o Alberto Carvalho, presidente da AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Psiquiatria, publicada no domingo por Carlos Eduardo Lins da Silva, ombudsman da Folha.
Nela, o missivista discute a morosidade do MinistÃ©rio da SaÃºde em implementar as medidas que indica para a melhora no atendimento de doentes ou deficientes mentais, para alÃ©m do tratamento manicomial.
Ocorre ainda a lembranÃ§a de importante contribuiÃ§Ã£o de Contardo Calligaris, que tratou do assunto, reportando-se a posiÃ§Ãµes anteriores assinadas por Ferreira Gullar, os dois nesta Folha, com apoio na lei nÂº 10.216/2001, dando ensejo a esta variÃ¡vel que ofereÃ§o.
O artigo 1Âº da lei enuncia sua aplicaÃ§Ã£o aos "direitos e Ã proteÃ§Ã£o das pessoas acometidas de transtorno mental", duas palavras novas ao vocabulÃ¡rio legal.
O intÃ©rprete jurÃdico vÃª que, no artigo 2Âº da lei, sÃ£o enunciados nove direitos essenciais da vÃtima do transtorno. Na prÃ¡tica das aÃ§Ãµes judiciais, quem vai dizer se hÃ¡ transtorno mental e qual sua extensÃ£o, impeditiva ou nÃ£o da compreensÃ£o dos direitos envolvidos, Ã© um tÃ©cnico da Ã¡rea mÃ©dica (com previsÃ£o expressa no inciso V do parÃ¡grafo Ãºnico do artigo 2Âº) -clÃnica, psiquiÃ¡trica ou psicolÃ³gica.
Na realidade social deste paÃs gigante, heterogÃªneo, com nÃveis diversos de capacitaÃ§Ã£o tÃ©cnica, os direitos previstos na lei sÃ£o o que se chama de normas programÃ¡ticas, tambÃ©m encontradas na Carta Magna. Definem anseios e sonhos do legislador, a serem atingidos em dia incerto do futuro. Esse Ã© o campo em que situei as diferenÃ§as entre Contardo e Gullar.
Em matÃ©ria de transtorno de quem sofre deficiÃªncias ou enfermidades mentais, o progresso da aÃ§Ã£o governamental e a dosagem humanitÃ¡ria estÃ£o e continuarÃ£o longe da beleza das leis que as determinam.
Isso nÃ£o significa que abdiquemos um sÃ³ minuto de perseguir sua plena realizaÃ§Ã£o. Ao contrÃ¡rio: buscaremos sempre mesclar sonho e realidade.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 01/08/09.

LIVROS JURÃDICOS

Finalidades da Pena
ALAMIRO V. SALVADOR NETTO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 76 (352 pÃ¡gs.)
Tese de doutorado (Fadusp) aborda o tema angustiante dos objetivos do apenamento, com apoio na atual doutrina alemÃ£, voltada para o chamado sistema penal integral, conforme FÃ¡bio G. de Paula Machado anota no prefÃ¡cio. A tese Ã© decomposta em duas partes essenciais, dedicada a primeira Ã avaliaÃ§Ã£o do delito, para sua definiÃ§Ã£o estrutural, na observaÃ§Ã£o do sistema jurÃdico penal e na norma penal. A segunda parte tem trÃªs segmentos, sumuladas no primeiro as justificativas da sanÃ§Ã£o, vindo no segundo o conceito material do delito, terminando com a avaliaÃ§Ã£o em face da necessidade da pena, em seu sistema e suas estruturas. Critica, na conclusÃ£o, o uso excessivo da pena, "incompatÃvel com as liberdades individuais mÃnimas".

Processo EletrÃ´nico
CARLOS HENRIQUE ABRÃƒO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 40 (160 pÃ¡gs.)
AbrÃ£o diz bem que a lei nÂº 11.419, que comenta neste livro, "significa verdadeira metamorfose no processo e representa relevante passo na economia e efetividade da jurisdiÃ§Ã£o". Juiz em SÃ£o Paulo, ele situa a transformaÃ§Ã£o legal advinda, sendo evidente o entusiasmo com o qual recebeu o texto legislativo, ao abreviar os prazos e eliminar pontos da burocracia. No mesmo sentido, Flavio Luiz Yarshell anota, no prefÃ¡cio, o significado "das novas ferramentas de gestÃ£o dos processos judiciais". O autor desenvolve o texto na conformidade dos capÃtulos da lei, dando visÃ£o englobada das alteraÃ§Ãµes introduzidas. Para o escritor, a lei "cria uma nova mentalidade no processo".

Direito da PrevidÃªncia Social
MATTIA PERSIANI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 114 (429 pÃ¡gs.)
A obra fundamental de Persiani foi traduzida, sob a coordenaÃ§Ã£o de Wagner Balera, a contar da 14Âª ediÃ§Ã£o italiana.

Propriedade Intelectual no Direito Empresarial
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 74 (312 pÃ¡gs.)
LuÃs F. Balieiro Lima coordenou a criaÃ§Ã£o deste volume com treze autores ao escrever sobre clubes e seus hinos.

PrisÃ£o TemporÃ¡ria
LUÃS GERALDO SANT'ANA LANFREDI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 72 (271 pÃ¡gs.)
Pesquisa alentada e cuidadosa dÃ¡ a marca de dissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp), animada pela preocupaÃ§Ã£o garantista.

As RelaÃ§Ãµes de Trabalho nas ReduÃ§Ãµes JesuÃticas com os Ãndios Guaranis na ProvÃncia do Paraguai
Reginald Felker
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (136 pÃ¡gs.)
VisÃ£o original e densa do assunto harmoniza a visÃ£o histÃ³rica com a aferiÃ§Ã£o do trabalho organizado.

Direito Social - Aposentadoria
ROBERTA SOARES DA SILVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (144 pÃ¡gs.)
Mestre em direito previdenciÃ¡rio (PUC/ SP), a escritora oferece obra de grande utilidade para os interessados no tema.

AÃ§Ãµes Afirmativas e Estado DemocrÃ¡tico Social de Direito
JOSÃ‰ CARLOS E. DE ARAÃšJO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (213 pÃ¡gs.)
O livro desenvolve ideias sobre os dois termos do tÃtulo apresentadas inicialmente em dissertaÃ§Ã£o de mestrado do autor (PUC/SP).

ContribuiÃ§Ãµes Pis/Pasep e Cofins
RODRIGO CARAMORI PETRY
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 126 (646 pÃ¡gs.)
Cuidadosa exposiÃ§Ã£o do tema, dÃ¡ limites e conceitos dos seus elementos essenciais para esclarecimento do leitor.

Teoria Geral do Processo Penal
ANTÃ”NIO ALBERTO MACHADO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 45 (296 pÃ¡gs.) O texto vai alÃ©m do processo penal, aprofundando a teoria geral do processo e as garantias fundamentais asseguradas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 01/08/09.

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