Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 15/11/2012
  

DIREITO À FESTA

FAN FESTS
English:

http://www.theworldcupbrazil2014.com/there-will-be-parties-all-throughout-brazil/
http://www.theworldcupbrazil2014.com/12-fifa-fan-fests-during-the-brazil-world-cup-2014/
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Facebook.com/#!/CopaDoMundoDaFIFABrasil2014
Fan fests genéricas abrem portas da Copa a populares.
As fan fests, feiras públicas destinadas a quem não consegue ingressos da Copa-14, ganharão versões genéricas para a Copa das Confederações, mesmo sem exigência da Fifa para sua realização.
Das 12 cidades-sedes do Mundial, 11 delas, incluindo São Paulo, têm interesse em organizar as feiras já no torneio do ano que vem -a exceção é Cuiabá.
Dirigentes admitem que se trata de tentativa de democratizar a participação do público nas duas competições.
A matemática é simples: se há cerca de 200 milhões de habitantes no país e só 447 mil ingressos serão vendidos, poucos terão acesso.
As autoridades reconhecem que a situação será similar no ano da Copa, quando ingressos serão disputados com estrangeiros com alto poder aquisitivo, autoridades, VIPs, corporações, com deficientes e com idosos.
"Essa [fan fest] é a forma que o governo tem para pôr a população para participar. Senão, fica limitado a um pequeno grupo que pode pagar, e as cotas são pequenas em relação à população", diz Ney Campello, secretário estadual da Copa-2014 de Salvador.
"Não podemos chamar de fan fest. Oficialmente, são 'eventos de exibição pública', ou, no nosso caso, ForróCopa, ou então São João da Copa", afirma Campello.
Em maiores ou menores graus de intensidade, 11 das 12 sedes da Copa-14 manifestaram interesse em organizar.
Autoridades do Rio Grande do Sul consultaram seus pares sobre sua organização.
O Rio esboça uma edição. "Há conversas com o município", diz Joana Braga, da produtora D+, que, em 2010, organizou uma fan fest em Copacabana. "O projeto está em desenvolvimento, mas não será na praia. Vamos testar outros lugares".
Painel FC – Fonte: Folha de S.Paulo – 09/11/12.
Mais detalhes:
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TEMA DAS VARIAÇÕES DA JUSTIÇA
Houve um tempo em que a substituição de componentes do STF (Supremo Tribunal Federal) era assunto para ser tratado a longos intervalos. Os nomeados não eram necessariamente idosos e a variação da idade, entre os escolhidos, superava coincidências na chegada aos tempos limites da saída. A substituição por morte dos titulares na corte é rara. Assim, o percurso atual amplia o efeito das alterações a curto prazo: sendo votos individuais, os proferidos em cada julgamento podem mudar o rumo da jurisprudência, assim desestabilizada.
O exemplo da substituição de vários ministros em tempo relativamente breve aumenta o cuidado do estudioso do direito em geral e, por óbvios motivos profissionais, dos advogados.
O leitor sabe que o STF emite súmulas. A palavra, na linguagem jurídica, corresponde à consolidação de decisões reiteradas ou repetidas da mesma corte de justiça. O conjunto compactado de tais decisões é a súmula. Pode ter caráter geral ou, no caso das súmulas vinculantes, o de definição específica aceita pelos tribunais superiores a respeito do mesmo assunto e imponíveis obrigatoriamente a todos os juízes do país. Se o leitor quiser pesquisar a respeito, a regulamentação do art. 103-A da Constituição saiu na Lei 11.417 de 19 de dezembro de 2006.
Há outro problema: nosso país, em matéria de legislação federal, tem passado por alterações nem sempre conexas, ao dar tratamento confuso a assuntos de interesse geral. Nesse campo, também cabe a crítica ao Congresso Nacional, quando quer dar solução rápida a certos dispositivos e mistura muitos assuntos na mesma lei. Ou quando, por haver interesses políticos em contrário, retarda a modificação legislativa. O fenômeno, diga-se, não deve causar surpresa. Por ser humano, é generalizado nos legislativos do mundo.
Bom exemplo vem dos Estados Unidos. Estamos vivendo a semana da reeleição do presidente Barack Obama, e ele já se pronunciou buscando amenizar a distância entre os parlamentares de seu Partido Democrata e os do Partido Republicano, que apoiaram o candidato derrotado à presidência do país. A vitória por placar muito restrito não sugere grandes arroubos a Obama, se quiser ver seus programas levados à frente na próxima legislatura.
Voltando ao nosso território, uma preocupação continua a sondar a Justiça, com a possibilidade de o ministro Celso de Mello solicitar sua aposentadoria por antecipação. Mesmo sendo o decano do STF, ainda está relativamente distante da aposentadoria compulsória. Quem acompanha de perto os pronunciamentos de Celso de Mello sabe de seu valor e de sua importância em cada julgamento.
A preocupação com a qualidade dos componentes do STF, na democracia, é fundamental para qualquer brasileiro, pois uma parte substancial dos direitos da cidadania nacional decorre da interpretação que o tribunal dá aos textos legais. A ressalva dos períodos democráticos tem fundamento: sob a ditadura, os ministros que não se ajustaram à linha do Executivo foram cassados ou viram suas decisões anuladas por lei posterior. Por isso, o cuidado do Senado no cumprimento do parágrafo único do art. 101 da Carta Magna, quando lhe toque aprovar a escolha do presidente da República, também preserva o direito.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo – 10/11/12.


LIVROS JURÍDICOS


ÉTICA
AUTOR Sérgio Sérvulo da Cunha
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 92 (448 págs.)
Sérgio vê o tema filosófico do saber "se temos acesso a uma razão absoluta," com "toda experiência possível". É uma das conclusões depois de ter examinado campo e essência da moral em noções preliminares e chegar propriamente à ética, com variantes da moral, pormenorizadas em segmentos como sexualidade, economia, política, direito e religião.


BIOÉTICA, MEDICINA E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
AUTORA Márcia Santana Fernandes
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 72 (232 págs.)
Tese de doutoramento (UFRGS) avalia patentes relacionadas ao tema das células-tronco humanas. Conclui que patente não é instrumento "para salvaguardar a saúde pública" ou democratizar conhecimento adquirido por meio da pesquisa.


ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
AUTOR Carlos Eduardo Neves de Carvalho
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 50 (232 págs.)
Carvalho dá tratamento qualificado aos elementos de direito material (direito do autor, sua dicotomia etc.) e do direito processual, a partir da tutela específica precedendo a ação. Jurisprudência comentada dá utilidade prática à obra.


TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÁRIO CONTEMPORÂNEO
AUTOR Flavia Trentini
EDITORA Atlas
QUANTO R$ 35 (144 págs.)
A iniciativa de compor e dar atualidade à teoria geral do direito agrário é especial atrativo para a obra. O perfil histórico abrange empresa e atividade agrária. São preliminares para o ingresso corajoso em campos novos neste setor específico para o empresário, o estabelecimento, marca, procedência e até a visão geral do direito.


PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
AUTOR Fábio Soares de Melo
EDITORA Dialética (0/xx/11/5084-4544)
QUANTO R$ 44 (190 págs.)
Cuidadosa reflexão do autor traz princípios e vícios em tema sempre importante, atinente ao ato administrativo, sua observância e aos vícios processuais.


MANUAL DE DIREITOS DO TORCEDOR
AUTOR Ricardo de Moraes Cabezón
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 52 (216 págs.)
O autor gosta do futebol. Aqui o trata segundo princípios do direito. Vê a responsabilidade civil, a defesa do consumidor e o torcedor enquanto cidadão.


Fonte: Folha de S.Paulo – 10/11/12.


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
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02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


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SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
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27/11/2006
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13/11/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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