Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 19/02/2009
  

DIREITO À FOTOGRAFIA

BRASILEIRO VENCE PRÊMIO - WORLD PRESS PHOTO
English (World Press Photo - Winners Gallery 2009):
http://www.worldpressphoto.org/index.php?option=com_photogallery&task=blogsection&id=19&Itemid=223&bandwidth=high
Imagem de briga por terras no AM, de Luiz Vasconcelos, ganha categoria notícias gerais.
A forte imagem de uma índia com um bebê no colo enfrentando a tropa de choque da polícia do Amazonas é uma das fotos vencedoras do concurso World Press Photo, considerado o maior prêmio de fotojornalismo do mundo. A foto foi a vencedora na categoria de notícias gerais. A seleção de imagens foi divulgada dia 12 de fevereiro.
Etnias
O conflito entre a polícia e os índios foi registrado pelo fotógrafo Luiz Vasconcelos, do jornal "A Crítica", de Manaus, em 10 de março de 2008.
Na ocasião, a Polícia Militar do Estado foi chamada para expulsar um grupo de 200 sem-teto de uma faixa de terra privada na zona rural de Manaus. No grupo havia 105 indígenas, de sete etnias.
A entrega dos prêmios ocorre no dia 3 de maior em Amsterdã, na Holanda. As fotos serão exibidas ao público a partir de 4 de maio na cidade, antes de passarem por mais de cem cidades.     
Fonte: O Tempo - 14/02/09.
World Press Photo - Galeria dos vencedores 2009:
http://www.worldpressphoto.org/index.php?option=com_photogallery&task=blogsection&id=19&Itemid=223&bandwidth=high
Leia mais:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u503590.shtml


CONSÓRCIO VIRA OPÇÃO PARA PAGAR ESTUDOS
Candidatos a cursos de alto valor têm agora mais uma opção para custear as aulas: o consórcio. Com a lei nº 11.795, que entrou em vigor no último dia 6, autoriza-se a formação de grupos de consórcio para a aquisição de serviços, entre eles os de educação.
A alternativa soma-se às possibilidades de pagar estudos com financiamento bancário, parcelar o valor na instituição de ensino ou pagá-lo à vista.
Os consórcios para serviços ainda não foram lançados. Segundo Rodolfo Montosa, presidente nacional da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), isso deve ocorrer a partir de março.
Ao considerar essa possibilidade para pagar sua formação, no entanto, o profissional deve levar em conta alguns fatores.
Primeiro, a urgência de fazer o curso: é preciso ser sorteado ou dar um lance para ser contemplado. "É um instrumento de planejamento financeiro e disciplina", diz Montosa.
"O consórcio é para quem se programa com antecedência. Com o financiamento, [o aluno] pega o dinheiro e faz [o curso] agora", pondera Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
A modalidade é considerada uma maneira barata de pagamento fracionado, mas cobra taxas e, diferentemente da poupança, por exemplo, não rende.
"Reduz o que se paga, mas com data de início [do curso] desconhecida", diz Roy Martelanc, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e coordenador da FIA (Fundação Instituto de Administração).
Ele recomenda avaliar o parcelamento feito pela instituição de ensino. Tem menos parcelas do que o financiamento bancário, mas com juros menores ou sem juros.
Mariana Iwakura - Fonte: Folha de S.Paulo - 15/02/09.
Abac - http://www.abac.org.br/
Anefac - http://www.anefac.com.br/
FEA-USP - http://www.fea.usp.br/portalfea/
FIA - http://www.fia.com.br/PortalFIA/default.aspx?idPagina=16620


COMO FUNCIONA - ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, A NORMA AUTORIZOU CONSÓRCIOS PARA A COMPRA DE SERVIÇOES, COMO OS DE EDUCAÇÃO
NA INTERNET -
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11795.htm
Regras
Para pagar um curso, o aluno deve entrar em um grupo de consórcio destinado à compra de serviços. Cobram-se taxas de adesão e de administração e um percentual para o fundo de reserva; os valores são atualizados periodicamente
A contemplação pode ocorrer por meio de sorteios ou de um lance do consorciado. O crédito, após recebido, tem um prazo determinado para ser utilizado. O valor é pago à prestadora de serviço pela administradora do consórcio
Fontes: especialistas
Fonte: Folha de S.Paulo - 15/02/09.


JUSTIÇA LIBERAL
Há alguns dias, o Supremo mandou pôr em liberdade cinco presos condenados por crimes graves que recorreram da sentença: um condenado por tentativa de estupro, um estelionatário, um ladrão e dois acusados de apropriação de dinheiro público. O ato constitui a primeira aplicação da decisão do mesmo tribunal que considerou que têm direito à liberdade todos os presos cuja condenação admite recurso. Na prática, todo preso poderá ficar solto enquanto a sua condenação não for confirmada pelo próprio STF. A decisão está provocando um grande debate nos tribunais inferiores e em associações de juízes e promotores. Alguns chegam a afirmar que os ministros do STF - oito contra dois - que votaram favoravelmente estão errados e deveriam reconsiderar a decisão.
A sociedade demorará a se manifestar porque ainda não absorveu os efeitos da medida. Ela só deverá protestar quando familiares de vítimas virem réus deixando os tribunais que os condenou em liberdade para recorrer à instância superior. Isso já ocorre, mas será acelerado. O Supremo decidiu com base no artigo 5º da Constituição que trata da presunção de inocência. O tribunal radicalizou a interpretação desse artigo, uma vez que a Carta Magna não diz que o cidadão não será preso, mas sim que ele não será considerado culpado. Os magistrados observaram que muitos brasileiros são presos antes de ter a culpa comprovada por tribunais superiores. As cadeias estão abarrotadas de gente nessas condições.
Não consideraram, porém, os que cometeram crimes graves, podendo inclusive ser réus confessos. Agora, todos terão o direito de responder por seus crimes em liberdade até que o STF se manifeste. As cadeias se esvaziarão. Com a lentidão da Justiça, crimes poderão prescrever. A certeza da impunidade se disseminará. E a crença nas instituições será abalada. Pior: tamanha liberalidade deverá afetar inevitavelmente a ordem pública.
Editorial - Fonte: O Tempo - 15/02/09.


COMISSÃO DE ANISTIA
A Comissão de Anistia está criando uma "turma especial" para julgar com exclusividade os processos de militares que se dizem perseguidos pela ditadura e que pedem indenização. Serão julgados 5.200 casos só neste ano -até o ano passado, foram apreciados 8.000. Além de indenização, os militares querem ser incorporados à reserva das Forças Armadas. Assim, os vencimentos que receberem podem se converter em pensão para filhas solteiras depois de sua morte.
MESMA MOEDA
A Comissão marcou também para o dia 19 de junho o julgamento de 210 processos de moradores do Araguaia que viviam na região na época da repressão à guerrilha e que também querem indenização.
GLAUBER ANISTIADO
E a Comissão de Anistia vai analisar também em breve um processo de anistia do cineasta Glauber Rocha.
O caso dele, que estava passando despercebido, será julgado junto com o de outros "intelectuais e artistas" como os do educador Paulo Freire, do dramaturgo José Celso Martinez e da atriz Norma Bengell.
Mônica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/02/09.


DENTRO DA LEI
A fim de demonstrar que quem cria e baixa legendas também compra DVDs originais, o site InSUBs lançou a campanha "Queremos cultura! Quem usa legenda também consome!" (http://insubs.blog2blog.nl/), convidando os usuários a enviarem fotos de suas coleções. Veja as imagens em http://www.flickr.com/photos/insubs.
Fonte: Folha de S.Paulo - 18/02/09.


QUEBRAR A LETARGIA
A cúpula do Judiciário dá à sociedade alguns motivos para acreditar que a modernização dos padrões gerenciais e de eficácia na distribuição da Justiça brasileira, plataforma que em geral só embeleza discursos, vai se tornando um compromisso.
O 2º Encontro Nacional do Judiciário, que reuniu 280 ministros, desembargadores e juízes em Belo Horizonte, fixou uma meta ambiciosa de resolução de processos no país. A proposta é julgar neste ano todas as ações distribuídas até o final de 2005.
Seriam ao menos 40 milhões, dos 67 milhões de processos ativos no Brasil. A fim de cumprir o objetivo, os juízes brasileiros teriam de dobrar a sua produtividade, pois hoje resolvem cerca de 20 milhões de casos ao ano. Adotar uma meta quantitativa, ainda que de difícil realização, indica a existência de um pacto para enfrentar uma situação sobre a qual só se ouviam lamúrias.
Decerto será preciso fornecer os meios, materiais, legais e organizacionais. De cada 100 varas de Justiça no país, 80 carecem de um sistema integrado de informações com seus respectivos tribunais. Mas a proposta de liquidar, em um ano, 60% do estoque atual de processos tem o grande mérito de romper a letargia do Poder togado, como afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
À frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Mendes -responsável, anteriormente, por uma reforma que modernizou a Advocacia Geral da União- deslancha um programa que busca induzir saltos de eficiência no Judiciário. Desde agosto, o CNJ revisou sistematicamente os processos de execução criminal de quatro Estados (RJ, PI, PA e MA).
O mutirão detectou uma taxa aviltante de pessoas presas indevidamente: um terço. Favorece tamanha injustiça, sem dúvida, a ineficácia na prestação do serviço gratuito de defesa a acusados carentes. "Réu pobre não é problema de ninguém", disse Mendes, identificando no jogo de empurra entre advogados e defensores públicos um fator que ajuda a explicar a desigualdade no acesso à Justiça no Brasil.
Resolver a pendência e cobrar responsabilidades é urgente; assim como implantar em âmbito nacional a gestão eletrônica da execução penal. Esta medida garantiria a soltura do preso assim que a pena estivesse cumprida, postulado básico da punição judicial que, espantosamente, não se aplica em 100% dos casos no nosso cotidiano carcerário.
Felizmente, outras avenidas de modernização já são desbravadas. A fim de agilizar a ação penal e evitar prescrições, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo, autorizou inovações como a digitalização total do processo, inédita na corte, e a intimação de testemunhas por telefone.
Tão ou mais importante é a determinação de Barbosa de evitar atrasos desnecessários, ao impedir que recursos dos advogados de defesa paralisem a ação. Existe aí um campo vasto para que magistrados combatam a cultura protelatória, enraizada no meio jurídico nacional.
Determinar e perseguir metas de resolução de processos; assegurar a defesa gratuita e de qualidade para os mais pobres; restringir a margem de litigância procrastinadora dos mais ricos. Eis um programa que, se efetivado, tornará a distribuição da Justiça, a um só tempo, mais justa e eficiente.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/02/09.


O CLAMOR DA JUSTIÇA
Presidentes, diretores e outros altos funcionários do Poder Judiciário brasileiro estiveram reunidos em Belo Horizonte, para discutir e aprovar as diretrizes estratégicas da instituição para os próximos cinco anos. Objetivamente, cuidou-se de discutir como obter maior celeridade na tramitação dos processos, melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso à Justiça por parte dos brasileiros.
A preocupação do meio jurídico é a mesma de todos os cidadãos que têm alguma questão pendente no Judiciário, especialmente os advogados e seus clientes. Sobre todos aqueles cuja dependência da Justiça é vital, como é o caso dos presidiários. Por isso o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, tomou o sistema penitenciário brasileiro como sintoma maior da crise da Justiça brasileira.
O ministro criticou o sistema penitenciário, classificando-o de vergonhoso. Sem dúvida, ele é a ponta de um iceberg que esconde em seu interior 67 milhões de processos em tramitação no Judiciário. A população carcerária brasileira é de 400 mil pessoas. Dessas, 46% são presos provisórios, ou porque já cumpriram a pena ou porque não deveriam ter sido recolhidos à prisão.
Porque a Justiça no Brasil não funciona como deveria, grande parte dessas pessoas é mantida presa, provocando a superlotação dos presídios. São pessoas pobres, sem recursos para pagar advogado. Dependem, então, das defensorias públicas, que por sua vez também deixam a desejar. Daí o porquê da polêmica decisão do STF de recomendar a libertação dos presos cujos processos não tenham transitado em julgado.
O problema da Justiça brasileira é justamente a falta de condições adequadas de trabalho. Em 85% das varas, existem mais de mil processos para serem julgados. Faltam juízes e pessoal capacitado. A informatização dos processos está apenas iniciada. É auspicioso que o Poder Judiciário esteja fazendo a sua parte, movimentando-se para sanar problemas que se tornaram crônicos. A sociedade não pode esperar mais.
Editorial - Fonte: O Tempo - 20/02/09.


LIVROS JURÍDICOS


A Reforma do Processo Civil
LUIZ FUX
Editora: Impetus (0/xx/ 21/2621-7007); Quanto: R$ 74,90 (449 págs.)
Fux defende a "constante perseverança pelo aprimoramento da prestação da Justiça, o que carreia seriedade a esse Poder, que também se exerce em nome do povo e para o povo". A edição sai atualizada até as leis 11.672 e 11.694 de 2008, além de apontar perspectivas de novas mudanças. O projeto é composto metodicamente, com a evolução legislativa desde outubro de 2005, em cuidadosa análise crítica das disposições mantidas, das modificadas e das revogadas, compondo quadro integral do desenvolvimento até 2008, compreendendo a amplitude da reforma infraconstitucional -ainda em período de absorção. Nos últimos textos, há boas anotações nas quais Fux reconhece o "balancear, na nova execução extrajudicial" dos princípios "da utilidade e da economicidade", a benefício do direito do credor.


Direito Tributário
MARCELO GUERRA MARTINS
Editora: MB (0/xx/18/ 3631-7040); Quanto: R$ 59 (448 págs.)
Obra compacta e sistemática, compõe a estrutura do direito tributário até impostos em geral e em espécie, destinada primordialmente a quem se inicie no trato tributário. A avaliação conceitual dos temas debatidos, desde o próprio direito tributário, mais o tributo e suas espécies, compõem os dados principais a serem considerados, para preceder o exame de sua interferência com as normas e regras limitadores da Constituição. Abordando normas de direito tributário, vê a lei, enquanto tal, para ingressar nos elementos característicos da obrigação e do crédito tributário, objeto da administração tributária. Completa o desenvolvimento com os impostos em espécie, com suas espécies próprias de incidência.


Direito Administrativo
ADILSON GONÇALVES PÊRA
Editora: MB; Quanto: R$ 39 (159 págs.)
O escritor teve em vista dar o panorama prático do direito administrativo atual, com uma seleção de testes e seus gabaritos.


Comentários ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 56 (216 págs.)
Amador Paes de Almeida foi o coordenador das contribuições lançadas nesta obra, que percorre toda a estrutura legal envolvida.


Planejamento Tributário
EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 90 (360 págs.)
Uma das angústias profissionais da vida moderna, o assunto e suas nuances surgem em modo doutrinário e prático.


Direito Internacional Eletrônico
LIGIA MAURA COSTA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 56 (224 págs.)
Contrato eletrônico, objeto e lugar de celebração compõem alguns dos aspectos desde manual de transações on-line.


A Constituição dos EUA
ANSELMO PRIETO ALVAREZ E WLADIMIR NOVAES FILHO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (133 págs.)
Os dois escritores se dedicaram a anotar a Carta norte-americana, desde seu preâmbulo até a emenda nº 26.


Perfil Profissiográfico Clínico
VICENTE PEDRO MARANO
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (79 págs.)
O perfil interessa especialmente no campo do direito do trabalho, da medicina do trabalho e da engenharia de segurança.


Anatomia do Assédio Moral no Trabalho
MARCELO RODRIGUES PRATA
Editora: LTr; Quanto: R$ 90 (589 págs.)
O escritor satisfez plenamente seu objetivo de abordagem transdisciplinar do tema, após cuidadosa pesquisa.


Prescrição e Decadência
YUSSEF SAID CAHALI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 68 (366 págs.)
Em apreciação moderna de tema que tratou há mais de 30 anos, volta o autor para reavaliar a matéria com acuidade.


Fonte: Folha de S.Paulo - 21/02/09.


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