Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 10/09/2007
  

E O RENAN!!!

VOTAÇÃO SECRETA


Confira a charge do Glauco!


Fonte: Folha de S.Paulo - 11/09/07.


O MARKETING DOS ADVOGADOS


A Advocacia-Geral da União, que defende o governo na Justiça, sempre foi discreta. Mas seu atual chefe, José Antonio Toffoli, quer mudar isso. Ele vai iniciar uma campanha institucional com o slogan A União Somos Nós. Será montado um outdoor em Brasília, que vai mostrar os bilhões de reais que a sociedade economiza com as ações vencidas por seus advogados.


Fonte: Época - Número 486.


PRONTOS PARA A PRÓXIMA CRISE AÉREA


Começaram a operar nessa semana juizados especiais nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont e Galeão. O objetivo é dar solução rápida a problemas que as companhias aéreas não resolvem, como pagamento de hotel em casos de atraso dos vôos e extravio de malas. Segundo o coordenador do projeto, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, dois aeroportos estão na fila de espera para ter juizados, o do Recife e o de Porto Alegre.


Fonte: Época - Número 486.


ABSOLVIDO EM SEGREDO


O dia em que o Senado livrou Renan Calheiros da cassação é um momento vergonhoso na história do Legislativo brasileiro.
CENTO E dez dias depois de reveladas suas ligações com o lobista de uma empreiteira, num episódio a que não conseguiu dar explicações minimamente satisfatórias; após uma seqüência devastadora de notícias a respeito do crescimento vertiginoso de seu patrimônio pessoal; cercando-se de uma vacilante pilha de notas fiscais suspeitas; valendo-se da própria influência do cargo para dar um curso favorável ao processo; protegido pelo corporativismo, pela pequenez e pela covardia da maioria de seus pares, o senador Renan Calheiros obteve ontem, entre quatro paredes, um vergonhoso e temporário prolongamento de sua sinuosa trajetória política.
A decisão que o beneficiou não interrompe a corrosão de sua imagem, dada a quantidade esmagadora de denúncias que se seguiram ao primeiro escândalo. Ainda que salvo, desta vez, o seu mandato, Renan Calheiros não reúne as mais elementares condições políticas para manter-se como presidente do Senado.
Tudo se fez para dar maior conforto e tranqüilidade aos defensores do presidente da Casa. Proibiu-se o uso de celulares durante a sessão, realizou-se uma varredura eletrônica no plenário, arrancaram-se microfones da sala. Procedimentos de sigilo que caberiam melhor numa reunião entre lideranças da contravenção do que em plenário de um dos Poderes da República.
Mais do que nunca, evidenciam-se o anacronismo e a vergonha de uma blindagem normativa que, a despeito de muita condenação retórica, mantém-se intocada a cada uma das sucessivas crises éticas que atingem o Congresso.
Quando virá a próxima? Mais que concentrar, numa única jornada deliberativa, todas as esperanças e frustrações inerentes a um conflito entre o interesse público e o corporativismo, trata-se de tomar os acontecimentos de ontem como uma etapa particularmente revoltante num difícil aprendizado civilizatório.
Uma sociedade ainda pouco organizada, cindida por graves desníveis de renda, escolaridade e informação, cuida de enfrentar, a duras penas, um tipo de comportamento político fundado no sigilo, no compadrio, no paternalismo, na chantagem e no tráfico de influências.
A estreita margem de votos com que se deu a deliberação demonstra o momento transicional ainda vivido no país. Tivemos, sucessivamente, a cassação de José Dirceu e Roberto Jefferson e a absolvição de muitos mensaleiros; a reeleição de alguns deles e a derrota de outros; a dura decisão do STF nesse mesmo escândalo e o relativo esquecimento em que caíram outros flagrantes de desmandos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, no plano federal, nos Estados e nos municípios.
Pela decisão tomada, e pelo muito que nem sequer chegou a ser avaliado -mais três representações contra Calheiros foram encaminhadas ao Conselho de Ética-, o dia de ontem fica marcado como um momento vergonhoso na história do Legislativo brasileiro. Mudar essa história não é tarefa, entretanto, para um único dia; na indignação pública que suscita estão as forças para levá-la em frente.


Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 13/09/07.


CONCLAVE NO SENADO


Votação secreta no Legislativo, que favorece impunidade e dificulta prestação de contas, só cairá mediante pressão.
NINGUÉM sabe se Renan Calheiros conseguirá conservar seu mandato de senador da República na votação de amanhã, mas é certo que, se o fizer, terá sido graças ao instituto do voto sigiloso previsto para os casos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Adicionando uma ponta de ridículo ao absurdo mecanismo constitucional da votação anônima, o regimento do Senado acrescenta a necessidade de a própria sessão ser secreta. Como cardeais prestes a eleger o papa, os senadores se enclausurarão em sorrelfo conclave para definir o futuro de seu presidente.
É difícil até imaginar um caso mais grave de violação do contrato que deveria vigorar entre representantes e representados. O voto secreto em plenário simplesmente retira do eleitor os meios de fiscalizar o comportamento daqueles a quem delegou sua voz e poder sufragante. É até possível que, num passado remoto, houvesse justificativas para tal sigilo, mas elas perderam inteiramente sua razão de ser.
Nos últimos tempos, são o corporativismo e a traição aos anseios populares que têm caracterizado o instituto do voto secreto. Prova-o o "saldo" dos últimos grandes escândalos. Dos 19 deputados acusados de participar do mensalão -o esquema criminoso de compra de apoio parlamentar gerido pelo publicitário Marcos Valério de Souza, sob a coordenação da cúpula do Partido dos Trabalhadores-, 12 foram inocentados em plenário, quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar à punição e apenas três foram cassados.
Sorte não muito diferente tiveram os 69 deputados e três senadores envolvidos com a máfia dos sanguessugas, que desviou recursos do Ministério da Saúde para a compra fraudulenta de ambulâncias. Os três membros da Câmara Alta foram absolvidos -em votação aberta no Conselho, registre-se-, dois deputados renunciaram, e os 67 restantes terminaram seus mandatos sem ser incomodados pelos processos. Os poucos que conseguiram reeleger-se tiveram seus processos suspensos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O remédio para restaurar um mínimo de moralidade no Congresso é simplíssimo: acabar com o voto secreto em plenário. Proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido já foi até aprovada em primeiro turno na Câmara. O incrível placar pelo qual o projeto foi aprovado, de 383 a zero em votação aberta, configura mais uma demonstração de que parlamentares precisam ser submetidos a pressão para atuar de acordo com o interesse público.
Só que, contrariando a praxe da Casa, a PEC não foi encaminhada para a segunda votação, que costuma ser meramente protocolar e ocorrer poucas semanas depois do primeiro escrutínio. Isso já faz um ano. Prevalece aqui o instinto de sobrevivência de muitos deputados e senadores. Apenas mediante pressão da sociedade poderá ser superada essa distorção que favorece a impunidade, ao cobrir com um manto de segredo atos de natureza pública.


Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 11/09/07.


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


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19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


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COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


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O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


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DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


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ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


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É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


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O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


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SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


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BINGO VI >>


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27/11/2006
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