Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 22/10/2009
  

DIREITO À RAZÃO

RATIONALIZER – A PULSEIRA DA RAZÃO
English:
http://www.design.philips.com/about/design/designnews/pressreleases/rationalizer.page
A Philips e o banco holandês ABN Amro estão desenvolvendo a Rationalizer, uma pulseira que avisa ao usuário se ele está estressado demais para concluir um negócio. Os estudos de pesquisadores mostram que investidores não agem só racionalmente. Seu comportamento é influenciado por emoções, principalmente medo e ganância. A pulseira "da razão" tem sensores que avaliam o estado emocional. Se chegar a vermelho, é hora de tirar um tempo para esfriar a cabeça e refletir.
Interessa – Etc - Fonte: O Tempo – 20/10/09.
Mais detalhes:
http://www.design.philips.com/about/design/designnews/pressreleases/rationalizer.page


DIREITOS DA CRIANÇA
A Convenção dos Direitos da Criança completa 20 anos em novembro com dados animadores: 92% do território nacional conta com conselhos municipais e 88% das cidades brasileiras têm conselhos tutelares – que colocam em prática as políticas públicas e servem como referência para jovens e crianças.
Aparte - Fonte: O Tempo – 19/10/09.
A Convenção: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm


ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Vale ler com cuidado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm.
Fonte: Folha de S.Paulo – 22/10/09.


FACULDADE DE DIREITO UFMG
Um decreto presidencial do dia 13 passado autorizou a UFMG a vender os imóveis da sua Faculdade de Direito, na praça Afonso Arinos. São dois edifícios: um de 18 pavimentos em terreno de 2.910 m2 e outro de três andares em área de 2.055 m2. Devem render um bom dinheiro, pois ficam em região central onde não há áreas disponíveis para construção. E, pelo decreto, o valor apurado com as vendas terá que ser usado "integralmente" no campus da universidade.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo – 22/10/09.
UFMG Direito - http://www.direito.ufmg.br/faculdade.htm


JULGAMENTO - POPULAÇÃO NÃO PENSA COMO POLÍTICOS
O “Fórum pela Ética na Política”, composto por diversas organizações da sociedade civil, fez uma pesquisa em São Paulo para saber qual é o julgamento da população sobre o caso das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E o resultado foi bem diferente do que efetivamente aconteceu no Congresso, onde parece que tudo está voltando ao normal. A pergunta foi: “Você é favorável ao afastamento do presidente José Sarney do Senado?”. No total, 95,65% disseram que sim e 3,48% disseram que não. O restante não soube responder.
Aparte - Fonte: O Tempo - 18/10/09.


JUDICIÁRIO - O PRÓXIMO ALVO
Depois de mirar os tribunais de Justiça e a Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora vai agir em cima da Justiça do Trabalho. São muitas as reclamações quanto à demora e sucessivos adiamentos nos julgamentos. No TST, há ações que estão há anos paradas nos gabinetes de ministros. Já nos TRTs, além do mesmo problema, os constantes adiamentos das audiências irritam quem luta por um direito trabalhista.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto É - Edição 2084.


CCJ APROVA ABERTURA DE VAGAS NA CVM
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projeto de lei que cria 165 vagas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo, ele deve seguir em cinco dias para o Senado. O projeto passou por outras duas comissões antes de chegar à CCJ, onde foi aprovado por unanimidade.
Hoje a CVM possui 452 servidores, responsáveis por fiscalizar 32.233 empresas, entidades e pessoas com atividades relacionadas ao mercado de capitais.
O número de supervisionados por servidor no Brasil chega a 71,3. Nos Estados Unidos, a SEC, órgão equivalente à CVM, possui uma equipe de 4.100 pessoas para supervisionar 51.854 entidades, uma média de 12,6 supervisionados por servidor.
Mercado Aberto – Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo – 23/10/09.
CCJ - http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=34
CVM – http://www.cvm.gov.br/


EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e sabe que a Ordem dos Advogados do Brasil não paga salários a seus dirigentes. Nos seus tempos áureos, ser presidente da Ordem era encrenca, nada mais. O idiota não entende é por que se gasta dinheiro nas campanhas dos candidatos à presidência de seções estaduais da OAB. Eremildo ouviu falar de pedidos de doações na escala dos R$ 200 mil. No Rio, ao aumento dos custos eleitorais correspondeu uma queda no nível da disputa.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141) - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/10/09.


AVIAÇÃO – DANOS MORAIS
A Air France procurou os parentes brasileiros das vítimas do voo AF 447 para tratar do pagamento das indenizações por danos morais (as por danos materiais só serão discutidas após a conclusão das investigações sobre as causas do acidente). Foi uma ducha de água fria. A empresa ofereceu quinze salários mínimos (brasileiros) de indenização – cerca de 6 900 reais. Até agora, ninguém aceitou a oferta.
Panorama – Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja – Edição 2135.


ARBITRAGEM CCBC
O centro de arbitragem da CCBC (Câmara de Comércio Brasil-Canadá) quer tornar São Paulo a sede internacional na área e fechou convênios com entidades de Portugal, Chile e Itália. O valor total dos processos arbitrados pela entidade soma quase R$ 6 bilhões.
Mercado Aberto – Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo – 23/10/09.
Centro de arbitragem da CCBC - http://www.ccbc.org.br/arbitragem.asp?subcategoria=modelos%20de%20clausulas


CURSO SUPERIOR PARA PROFESSOR INFANTIL
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a formação superior para professores de toda a educação básica -ensinos infantil (creche e pré-escola), fundamental (antigo 1º grau) e médio (antigo 2º grau). A proposta vai agora para o Senado.
Hoje, não há exigência de curso superior para quem trabalha na educação infantil ou nos anos iniciais do fundamental -1ª a 4ª séries. Esses docentes precisam ter apenas concluído o ensino médio ou o magistério.
O projeto não traz prazo para adaptação. Caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, a regra passará a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União", disse o deputado Iran Barbosa (PT-SE), autor do substitutivo.
A proposta, porém, prevê que em locais em que haja deficit de professores com formação superior seja possível a contratação de docente sem diploma para a educação infantil e os primeiros anos do fundamental.
A secretária nacional de Educação Básica, Maria Pilar Lacerda, disse que o Ministério da Educação apoia a medida. "Temos política para os professores cursarem a licenciatura."
Ela lembrou que no último dia 15 o ministro Fernando Haddad anunciou a abertura de 80 mil vagas em universidades públicas para professores cursarem a licenciatura ou a complementação pedagógica.
Hoje, 350 mil docentes atuam sem habilitação adequada do total de 1,9 milhão no país.
Larissa Guimarães - Fonte: Folha de S.Paulo – 22/10/09.


TECNOLOGIA – CONEXÃO GARANTIDA
Numa decisão inédita, a Finlândia faz do acesso à banda larga um direito legal dos cidadãos e traça
planos para levar a internet a todos os rincões do país.
O governo da Finlândia aprovou uma lei, na semana passada, que dá nova dimensão ao debate sobre a internet: numa decisão inédita, transformou num direito o acesso dos cidadãos à banda larga. Com isso, até os habitantes das regiões mais remotas e inóspitas do país poderão exigir, a partir de julho, conexão à rede com velocidade mínima de 1 megabit por segundo. Mais ainda, até 2015 deverá ser universal o acesso a conexões de 100 megabits por segundo – que não apenas aceleram atividades já corriqueiras, como o download e a transmissão de fotos, mas também tornam possíveis tarefas como a realização de videoconferências com imagens em alta definição. O próprio governo finlandês bancará a infraestrutura necessária para atingir essa meta ambiciosa, que tantos outros países perseguem. Na Suíça, por exemplo, desde 2008 vigora uma lei que obriga as empresas de telefonia a ofertar banda larga mesmo naqueles grotões em que o negócio não é rentável. Seis meses atrás, foi a vez de o presidente americano Barack Obama lançar um pacote de 8 bilhões de dólares para fazer a banda larga avançar nos Estados Unidos. No Brasil – na 38ª posição de um ranking da Universidade de Oxford que mede a qualidade da banda larga em 42 países – o governo federal anunciou, na semana passada, a meta de levar o serviço a 76% dos municípios até 2010. Falta aprovar o orçamento. Nenhum país, no entanto, foi tão longe quanto a Finlândia. Lá, o acesso à banda larga tornou-se, pela primeira vez, um direito individual.
A lei parte de um pressuposto acertado: uma boa conexão à internet é capaz de promover tantos benefícios às pessoas e à economia que não é exagero almejar que todos contem com ela. Recente pesquisa conduzida pelo Connected Nation, organização americana especializada em estudos sobre internet, dimensionou a economia de tempo que a banda larga proporciona às pessoas: só com o uso de serviços on-line, como o de bancos ou supermercados, poupa-se em torno de uma hora por dia. Comprovou-se, ainda, que o uso intensivo da rede melhora o rendimento escolar, eleva a produtividade nas empresas e o próprio grau de inovação de um país. Isso tudo se reflete no PIB. Segundo o Banco Mundial, para cada 10 pontos porcen-tuais de aumento na taxa de alcance da banda larga num país como o Brasil, a renda per capita cresce 1,38 ponto porcentual. "Numa sociedade moderna, a banda larga já é tão importante quanto o acesso à luz", resume a finlandesa Laura Vikkonen, do Ministério de Comunicações. Ter uma lei que obrigue um país a fornecer o serviço não é garantia de que vá funcionar – mas, sem dúvida, é um bom começo.
Renata Betti - Fonte: Veja – Edição 2135.


LIVROS JURÍDICOS


Participação nos Lucros ou Resultados
FÁBIO CAMPINHO
Editora: LTr (0/xx/ 11/3826-2788) Preço: R$ 35, 141 págs.
Tema essencial nas relações de trabalho é bem cuidado nas distinções entre visões novas e antigas sobre a matéria, sendo a pesquisa concentrada nas montadoras da região de Curitiba (PR). A monografia discute assuntos fundamentais na área do direito do trabalho, referidos no subtítulo "Subordinação e Gestão da Subjetividade". Tem especial relevo a primeira das duas partes deste ensaio, na qual surgem mutações do trabalho subordinado no setor automobilístico, no caminho entre o taylorismo fordista e a empresa flexível. A avaliação, no segundo e último capítulo, acentua o assunto resumido pelo título, referido como o renascimento de um tema morto. O volume é enriquecido com nove tabelas de dados pertinentes.


Direito Penal Econômico
TABAJARA NOVAZZI PINTO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780) Preço: R$ 56, 247 págs.
Fernando Capez apresenta a obra dizendo que trata "da revitalização do Direito Penal Econômico", na medida em que o subtítulo aponta "erros técnicos na legislação vigente". Entre as páginas 161 e 218, há 17 exemplos de tais erros. Na clara visão do autor, "a criminalidade que hoje se impõe à Justiça penal não é mais a antiga criminalidade de subsistência, senão a grande criminalidade econômica e financeira". Lembra a respeito Antonio Gialanella, citando Fornari, para quem a criminalidade atual é praticada "de uma parte pelos poderes criminais e, de outra, pelos criminosos do poder". Propõe a reeducação dos operadores jurídicos e legisladores, para melhor conhecerem as violações praticadas, como um meio de viabilizar o primado da legislação, com suporte constitucional.


Direito Previdenciário
LAFAYETTE POZZOLI E OTÁVIO A. CUSTÓDIO DE LIMA
Editora: Editora Primeira Impressão (0/ xx/ 11/3151-4480) Preço: R$ 364, 1.836 págs.
O encorpado volume oferece súmula exaustiva de teses doutrinarias, jurisprudência, prática e leis vigentes.


Curso de Direito do Trabalho Aplicado
HOMERO B. MATEUS DA SILVA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300) Preço: R$ 62, 344 págs.
Na trilha dos artigos 457 a 466 da CLT, o curso desenvolve o tema essencial da remuneração.


Princípios e Limites da Tributação 2
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin Preço: R$ 186, 839 págs
Segundo tomo sobre princípios da ordem econômica e tributação tem coordenação de Roberto Ferraz.


Coleção OAB Nacional (volume 12 da primeira fase)
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva Preço: R$ 29,90, 240 págs.
Luiz A. de Souza e Vitor F. Kümpel são autores desta obra, incluindo consumidor, meio ambiente, criança e adolescente.


Coleção Prática do Direito
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
A coleção, coordenada por Edílson M. Bonfim, inclui "Arbitragem", Fábio P. Alem, R$ 19,90, 184 págs.


Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica
GILBERTO G. BRUSCHI
Editora: Saraiva Preço: R$ 59, 184 págs.
Bruschi ampliou a pesquisa anterior, de modo a tornar a obra mais útil para o estudioso.


Direito ao Trabalho: Um Direito Fundamental
MARIA HEMÍLIA FONSECA
Editora: LTr Preço: R$ 55, 240 págs.
A monografia defende a posição enunciada no título, por situar o direito do trabalho na dignidade da proteção constitucional.


Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho
FRANCISCO M. ARAÚJO JUNIOR
Editora: LTr Preço: R$ 45, 208 págs.
Em análise multidisciplinar, o autor discute a matéria a partir da saúde e da segurança do trabalhador.


Fonte: Folha de S.Paulo - 24/10/09.


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30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
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26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


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FAZER E VOAR DIREITO... >>


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