Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 13/11/2008
  

DIREITO AO HIDROGÊNIO MULTIUSO

ANTARES - MAIS LEVE, MENOS POLUENTE


English:
http://www.greencarcongress.com/2008/05/dlr-and-airbus.html
The germany site: http://www.hybridraketen.de/Homepage/antaresev.html
Imagem: Visão artística do vôo do Antares: o próximo passo é utilizar as células de combustível num Airbus de passageiros.
Com envergadura de jatinho, mas peso de planador e apenas um assento, um aviãozinho está prestes a alçar vôo – e, com isso, dar novo passo numa revolução energética. Batizada de Antares, a aeronave, que fará seu vôo inaugural neste mês, é a primeira movida a hidrogênio. Sua propulsão é feita por meio da tecnologia de célula de combustível, a mesma que se tornou uma grande aposta da indústria automobilística na produção de carros movidos a energia limpa. A mecânica do Antares é similar à dos carros a hidrogênio. Em vez de um motor de combustão, ele possui um motor elétrico, um tanque de hidrogênio em estado gasoso e a chamada célula de combustível. Abastecida de gás, essa célula produz energia elétrica e libera água em vez de gases poluentes. O fato de essa tecnologia ter chegado aos aviões é um enorme avanço. "O Antares é uma plataforma para o início do uso do hidrogênio na aviação civil", diz o projetista Josef Kallo, do Centro Aeroespacial da Alemanha, que construiu o Antares. Foi a partir dessa aeronave experimental que a mesma instituição projetou o Airbus A320 Atra – um jato comercial dotado de sistema auxiliar de energia abastecido de hidrogênio que já voou em testes. No Airbus, em situações de emergência, o hidrogênio entrará em cena e gerará energia suficiente para manter alguns sistemas vitais, iluminar o avião e garantir a circulação de ar na cabine. Outro protótipo de jato comercial, em fase inicial de estudo, prevê o uso do hidrogênio ainda para mover o avião durante pousos e decolagens.
Colocar um avião no ar é muito mais difícil do que instalar um motor de célula de combustível em um carro. Por isso, o Antares anima a comunidade científica e os especialistas em tecnologia aeronáutica. Diz o engenheiro Gerhard Ett, da Universidade de São Paulo: "No caso do Antares, o hidrogênio mostrou-se um excelente combustível, mais eficiente, mais leve e com menos risco de provocar incêndios. Esse é o prenúncio de uma revolução em vários setores da indústria. O hidrogênio ainda fará parte do cotidiano, assim como as baterias e o petróleo". O hidrogênio está se revelando um combustível viável para variados equipamentos, alguns deles inesperados. A célula de combustível já substitui as baterias convencionais em alguns laptops e celulares. No Japão, ela está sendo experimentada como alternativa às pilhas em brinquedos. Nos Estados Unidos, na Alemanha e no Canadá, o hidrogênio fornece energia a prédios inteligentes e a sistemas de emergência em caso de apagão em setores como a telefonia. "Enquanto um sistema de back-up tradicional mantém as operadoras no ar por quatro horas, o hidrogênio pode garantir a mesma rede pelo dobro do tempo", explica Ett.
A tecnologia de célula de combustível a hidrogênio não é novidade. Ela foi criada em 1839, pelo britânico William Grove. No século passado, começou a ter uso militar e estratégico. A Nasa a utilizou no projeto Apollo, que levou astronautas à Lua. Satélites e submarinos movidos a hidrogênio existem há muito tempo. O motivo de esse combustível não se ter popularizado foi o risco de manipular esse gás, além do alto custo para produzi-lo. Novas tecnologias eliminaram o perigo de explosão e também fizeram cair o preço. Vinte anos atrás, 1 quilowatt gerado por célula de combustível custava 40 000 dólares. Hoje, custa entre 4 000 e 8 000 dólares – menos do que a energia produzida por painéis fotovoltaicos. O resultado é a multiplicação de projetos com essa tecnologia. Um deles é o avião de passageiros capaz de fazer vôos suborbitais, a altitudes acima de 100 000 metros. Para isso, é necessário um avião-foguete que decole horizontalmente, como os aparelhos convencionais. O hidrogênio, que é mais leve que o querosene ou a gasolina, é apontado como o combustível ideal para lançar o avião-foguete com segurança. O futuro parece movido a gás.
Gabriela Carelli - Fonte: Veja - Edição 2086.
O site alemão: http://www.hybridraketen.de/Homepage/antaresev.html


CÂMARA APROVA PROJETO CONTRA PORNOGRAFIA
A Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na Internet. A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente da República.
Por pressão dos provedores, os deputados incluíram uma emenda de redação que determina a notificação oficial dos sites com material pornográfico para que retirem o conteúdo do ar. Atualmente, os provedores podiam ser notificados por qualquer usuário que encontrasse indícios de pornografia infantil e crimes de abuso sexual.
O projeto altera a redação de dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na Internet. A nova proposta pune com prisão entre quatro e oito anos aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
Além disso, as modificações prevêem o aumento da pena em um terço se a pessoa estiver no exercício de cargo ou função pública, tiver relações doméstica ou ter parentesco até o terceiro grau com a vítima. O documento aprovado pela Câmara também criminaliza - com pena de prisão de três a seis anos - quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia.
Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços.
A lei em vigor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), não considerava crime a posse do material, apenas sua distribuição. Além disso, permitia a prisão do pedófilo apenas quando este estava repassando o material criminoso, o que dificultava ações policiais afim de coibir esta prática.
A partir da sanção do presidente à proposta, quem adquirir, receber, ocultar ou guardar qualquer tipo de imagem pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes poderá pagar multa e ser condenado de quatro a oito anos de prisão. A pena ainda pode ser ampliada em 1/3 se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública. Antes, a pena máxima para os pedófilos era de no máximo seis anos de prisão.
Sexo explícito - Conceito. O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito" ou "cena pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. A pena de detenção poderá ser de quatro a oito anos.
Denúncias - De acordo com a ONG Safernet, foram registrados somente no primeiro semestre deste ano, 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na Internet no Brasil - 92,8% a mais que o mesmo período do ano passado.
Fonte: O Tempo - 12/11/08.
Safernet - http://www.safernet.org.br/site/


PERMISSÃO - GOVERNO PODE ANISTIAR ESTRANGEIROS ILEGAIS
O governo federal prepara uma proposta de lei para anistiar cerca de 50 mil estrangeiros que vivem ilegalmente no país. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou ontem que o objetivo é legalizar a situação dessas pessoas e obter, como contrapartida, a mesma reação dos países que abrigam os imigrantes brasileiros.
Barreto disse que há cerca de 4 milhões de brasileiros vivendo de forma clandestina no exterior. Segundo os dados sobre imigração, a maior parte dos brasileiros não-legalizados mora nos Estados Unidos e no Japão.
Há dez anos, Brasília concedeu anistia geral aos estrangeiros. Na ocasião, os interessados deveriam procurar os órgãos federais ligados ao Ministério da Justiça em busca da legalização. Na época, 41 mil pessoas se legalizaram. A maioria era formada por chineses, bolivianos, argentinos, uruguaios, coreanos, libaneses, peruanos, chilenos, paraguaios e portugueses.
Fonte: O Tempo - 12/11/08.


O PERSONAGEM JOÃO GOULART
Ex-presidente é anistiado pelo governo federal, em Natal, no Rio Grande do Norte. Jango foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura militar no Brasil. Pela primeira vez, um ex-ocupante do Palácio do Planalto será anistiado por perseguição política.
Fonte: O Tempo - 14/11/08.


PRÊMIO PARA ÁREA SOCIAL TEM 6 FINALISTAS
Dos 345 inscritos na quarta edição do Prêmio Empreendedor Social, apenas 6 estão na final do concurso, que visa identificar líderes sociais em todo o país. O vencedor será revelado no próximo dia 27, em evento para convidados no Masp (Museu de Arte de São Paulo).
Os finalistas são o advogado André Luis Cavalcanti de Albuquerque, 43, da Terra Nova Regularizações Fundiárias; o teólogo João Joaquim de Melo Neto Segundo, 46, do Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária; a psicóloga Raquel da Silva Barros, 42, da Associação Lua Nova; o administrador Rodrigo de Méllo Brito, 26, da Aliança Empreendedora; o publicitário Valdir Cimino, 47, da Associação Viva e Deixe Viver; e a filóloga e lingüista Yvonne Bezerra de Mello, 61, do Projeto Uerê.
O Empreendedor Social do Ano, o segundo e o terceiro colocados serão eleitos pelo júri formado por Amyra El Khalili, fundadora do Projeto Bece (Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais); Dan Baron Cohen, presidente da Idea (Associação Internacional de Drama-Educação); Maria Cristina Frias, colunista da Folha; Maria da Glória Gohn, socióloga especialista em planejamento urbano e planificação da educação; Mirjam Schoening, diretora sênior da Fundação Schwab; Raí Souza Vieira de Oliveira, co-idealizador da Fundação Gol de Letra; e Roberto Schaeffer, engenheiro analista de projetos do MDL (Mecanismo do Desenvolvimento Limpo) da ONU.
Seleção
Promovido em mais de 20 países, o concurso teve quatro fases no Brasil: dos 345 inscritos na primeira etapa, 20 foram selecionados para envio de documentos. O material foi avaliado pela organização do prêmio e pela empresa suíça de verificação, testes e certificações SGS, apoiadora do prêmio.
Na terceira fase, oito empreendedores sociais foram visitados por um período de até cinco dias. Seus documentos financeiros foram analisados pelo professor de finanças Roy Martelanc, da FIA (Fundação Instituto de Administração) e da USP. Desse grupo, seis foram avaliados pelos jurados.
Em todas as fases, os critérios de seleção mais importantes foram inovação, sustentabilidade e impacto social direto. Outros quesitos levados em conta foram alcance e abrangência e efeito multiplicador.
Benefícios
O vencedor de 2008 fará parte da rede mundial de "Empreendedores Sociais de Des-taque" da Fundação Schwab.
Isso significa acesso a benefícios especiais, como serviço de consultoria internacional gratuito e bolsas de estudo totais e parciais em instituições de primeira linha como Harvard Business School, nos Estados Unidos, e Insead, na França.
Neste ano, alguns dos benefícios serão estendidos para o segundo e o terceiro colocados: eles participarão, com despesas pagas, da reunião regional do Fórum Econômico Mundial, prevista para ocorrer em abril de 2009, no Rio de Janeiro. Além disso, poderão integrar o Fórum dos Jovens Líderes Globais, conforme critérios como idade -com limite de 40 anos.
No Brasil, a Folha é parceira exclusiva da Fundação Schwab para a realização do prêmio, que tem como apoiadores o Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getulio Vargas, o Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a empresa de certificações SGS e o portal de conteúdo UOL.
NA INTERNET - http://www2.uol.com.br/empreendedorsocial/
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/11/08.


LIVROS JURÍDICOS


Crimes Sexuais
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 98 (423 págs)
No concurso para livre-docência em direito penal na Fadusp, a tese do autor alinhou bases críticas para a reforma do direito penal sexual. Na introdução, além das influências incidentes (morais, religiosas, dos costumes), invoca a visão nova do bem jurídico protegido. Percorre com o direito brasileiro, o comparado. Avalia o delito na perspectiva da vítima e sis-tematiza novos tipos penais sexuais.
Esvazia o conteúdo do que pareceu oportuno. Propõe unificação das figuras agressivas (estupro, atentado violento ao pudor, por exemplo), com a proscrição da corrupção de menores (próprias do ECA), para afirmar o direito penal sexual igualitário, dispondo sobre ataques violentos e autodeterminação sexual.


Repercussão Geral
BRUNO DANTAS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 67 (348 págs.)
Dantas dedicou a dissertação de mestrado (PUC-SP) ao tema, no campo do processo. Enfrentou a insegurança gerada pela EC nº 45/04, da Constituição, conforme Arruda Alvim e Tereza Arruda Alvim Wambier destacam no prefácio. Na apresentação Nelson Néri Jr. diz que a monografia se constitui "em perfeita simbiose entre a teoria e a prática". O método expositivo é claro e segue o perfil clássico: introdução, direito comparado, história, até aspectos processuais do recurso extraordinário.
Completa o assunto com questões constitucionais da repercussão geral (natureza, ante-cedentes, discricionariedade), cujos efeitos despertam interesse crescente entre os profissionais, em prévia do lado infraconstitucional da repercussão.


Direito Tributário
KLAUS TIPKE E JOACHIM LANG, tradução de LUIZ D. FURQUIM, SERGIO A.
Editora: Fabris (0/xx/51/3227-5435);
Quanto: R$ 298 (765 págs.)
Tradução da 18ª edição da clássica obra alemã, com fundamentos, relação jurídica e espécies tributárias.


Meio Ambiente do Trabalho
SANDRO D'AMATO NOGUEIRA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (133 págs.) Trata, de modo específico, do meio ambiente no trabalho, depois de elementos gerais e no setor da saúde.


Curso de Direito Civil, vol. 3
FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 80 (528 págs.)
O volume reúne a matéria sobre contratos e atos unilaterais, tanto em sua feição geral como em suas especiais.


Teoria do Ato Administrativo
ANTÔNIO CARLOS CINTRA DO AMARAL
Editora: Fórum (0/xx/31/2121-4900);
Quanto: R$ 39 (122 págs.)
Atualizada e reescrita, dissertação de mestrado de 1978 ressurge com acréscimos e sob novo título.


Manual das Ações Ex Delicto
OSMAR DA ROCHA CAMPOS
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Editora: R$ 44,90 (228 págs.)
Trata de noções gerais até erro médico, acidentes de trânsito, danos morais e conseqüentes.


A Questão do Aborto
IVES GANDRA, ROBERTO VIDAL DA SILVA MARTINS E IVES GANDRA FILHO
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 32 (127 págs.)
Três juristas, com unidade de idéias, tratam do direito à vida, da história do aborto e da anencefalia.


Princípios Constitucionais das Relações de Consumo e Dano Moral
GUILHERME F.DA CRUZ
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 43 (224 págs.)
Dissertação de mestrado (Unimes) tem valor teórico e prático, diz Rizzato Nunes no prefácio.


Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet
GUILHERME M. MARTINS
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 72 (398 págs.)
Tese inovadora de doutorado (UERJ), precedida por primoroso prefácio de Claudia L. Marques.


Fonte: Folha de S.Paulo - 15/11/08.


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19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
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23/12/2007
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16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


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