Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 08/08/2008
  

O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÇÃO!

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?


O que poderia haver de semelhança entre o escândalo do Mensalão e o gato na rede elétrica do seu vizinho? Salvo as devidas proporções financeiras dos atos e suas implicações políticas, as duas situações são permeadas pela corrupção. Tanto quanto furar fila, colar em provas, adulterar notas em um boletim e outras várias atitudes que, a princípio, transmitem a idéia de que não há nada de errado.
Para estimular o combate à corrupção, seja ela qual for, será lançada hoje em Belo Horizonte uma campanha que trabalha com três vieses: o estímulo à denúncia dos crimes de colarinho branco, a educação e a conscientização da população.
São responsáveis pela organização da iniciativa o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A etapa regional conta com o apoio do próprio Ministério Público Estadual e outras entidades locais.
A primeira fase da ação aconteceu no Sul do país, em 2004. Até outubro deste ano, todos os Estados do país devem fazer seus lançamentos.
Consciência. "A sociedade brasileira não pode compactuar com a situação que aí está. E falo isso desde o menino que responde a chamada no lugar de outra pessoa", explicou o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
Segundo ele, as pessoas precisam ter três compromissos para o enfrentamento desse problema, que passam pelo cumprimento das leis, cobrança para que os outros cumpram e a preocupação com o futuro para um agir consciente.
Punição. Na luta contra a corrupção, o Brasil entra muito debilitado porque, além de ter perdas anuais de R$ 160 bilhões, conforme levantamento da consultoria KPMG, os processos judiciais são pouco eficientes para punir os criminosos.
"A ferramenta que dispomos (o processo) é inócua, ultrapassada e obsoleta. Chegamos à conclusão de que, se o instrumento não é eficaz, precisamos também educar e conscientizar", ressaltou Cosenzo.
Abertura. Outro destaque dessa campanha que está sendo lançada hoje em Belo Horizonte é a tentativa de estreitar as relações entre os Ministérios Públicos (MPs) e a sociedade. "Tudo que você entender que está contrário à normalidade, procure o Ministério Público. O promotor é o fiscal da lei, mas o fiscal dos fiscais é o povo", afirmou Cosenzo.
O presidente da Conamp destacou que o promotor de Justiça, enquanto um agente transformador de realidades, precisa sair mais às ruas inclusive para levar adiante o conceito desse ideal contrário às atitudes corruptas.
"O sucesso desse trabalho depende muito do promotor", concluiu. O lançamento da campanha na capital foi no Museu Histórico Abílio Barreto, na região Centro-Sul.
‘Vantagem em tudo’ tem explicação
Essa mania do brasileiro em querer levar vantagem em tudo, mesmo que para isso seja preciso atropelar a ética, pode ter origem nas raízes históricas do país e no processo de formação do indivíduo.
A análise, da psicóloga e professora Sylvia Flores, leva em conta os primórdios tupiniquins, quando as pessoas queriam apenas explorar as terras sem criar vínculos com todos esses lugares.
Formação. Outra situação acontece durante a formação da criança. A mentira, importante no crescimento mental, conforme ela explica, pode atrapalhar quando os pais não sabem colocar limites às atitudes dos filhos. (FP)
Minientrevista
Rolando Carabolante: “Somos todos responsáveis”
Promotor e coordenador da campanha em Minas
A manutenção dessa campanha depende, segundo os organizadores, do empenho de cada promotor e das próprias pessoas para colaborar com as denúncias e assumir mais o papel de “fiscal”. A campanha é um projeto a longo prazo.
Qual seria a importância dessa campanha?
Um dos pontos é reduzir a impunidade nacional, ou seja, cobrar a efetiva punição dos corruptos e corruptores, abrindo um canal real para oferecimento e encaminhamento de denúncias.
A corrupção está entranhada na sociedade. Como o senhor a define hoje?
A corrupção é grave não apenas por ser imoral e criminosa. Ela é uma das causas mais profundas e determinantes da deficiência das políticas públicas sociais que deveriam ser prestadas pelo Estado.
E como cada um pode fazer a sua parte?
A responsabilidade do cidadão está ligada a sua ação pessoal cotidiana. Portanto, somos todos responsáveis, lembrando que “a sociedade muda quando os indivíduos que vivem nela mudam”. A campanha também tem caráter educativo, que é o incentivo à honestidade e transparência do cidadão comum.
Honesto paga a conta de quem é ilegal
Os prejuízos com a perda de energia elétrica em decorrência de gato ou violação do medidor podem chegar a R$ 200 milhões por ano em Minas Gerais.
E quem paga parcela dessa conta é o consumidor honesto. “Parte dessa perda entra no cálculo da tarifa de energia”, disse o engenheiro de proteção da receita da Cemig Adelino Henriques.
O vizinho também pode “pagar o pato” quando alguém resolve intervir na rede de TV por assinatura e criar um ponto extra irregular.
Qualidade. Isso porque, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de TV por assinatura, Alexandre Annenberg, a qualidade de sinal cai em função do “ruído” criado na rede.
“Ficou marcado no brasileiro o conceito de levar vantagem em tudo, infelizmente.” (FP)
Flaviane Paixão - Fonte: O Tempo - 04/08/08.
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - http://www.cnpg.org.br/
Nacional dos Membros do Ministério Público - http://www.conamp.org.br/
Museu Histórico Abílio Barreto - http://www.mixbh.com.br/mab.htm


ILSA INTERNATIONAL CONFERENCE
Estão abertas as inscrições para a Ilsa International Conference - Brasil 2008, que será realizada em Belo Horizonte nos próximos dias 13, 14, 15 e 16.  É a primeira vez que o evento será promovido pela Ilsa (International Law Students Association - Associação de Estudantes de Direito Internacional) fora dos Estados Unidos. A organização está a cargo da UFMG e a realização é do Centro Universitário Newton Paiva.
Fonte: O Tempo - 05/08/08.
Ilsa International Conference - Brasil 2008 - http://gedi.objectis.net/ilsabrasil2008
International Law Students Association - http://www.ilsa.org/
UFMG - http://www.ufmg.br/
Centro Universitário Newton Paiva - http://www.newtonpaiva.br/


JUSTIÇA ELEITORAL
Os partidos e candidatos nas eleições municipais de 2008 poderão entregar as contas parciais de campanha via internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira prestação de contas parcial deve ser feita até o dia 6 de agosto e deverão conter informações dos recursos recebidos para fincanciamento durante a campanha e também os gastos realizados.
Esta é a primeira vez que a entrega será feita por meio da internet, em um sistema parecido com o da Receita Federal para a entrega da declaração de imposto de renda. "O procedimento vai evitar que os cerca de 400.000 candidatos corram aos cartórios para entregar os documentos, o que poderia incorrer em atrasos na divulgação das informações", disse Wladimir Caetano, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE.
Também a partir desta eleição, as chamadas sobras de campanha, recursos arrecadados e que não foram gastos, deverão ter a devolução aos partidos comprovada no dia da prestação de contas definitiva, que ocore trinta dias após o pleito.
Fonte: Veja Online.


NEPOTISMO - EMPREGUISMO NA MIRA DA JUSTIÇA
Está praticamente pronta para receber sentença da Justiça, a denúncia da Promotoria do Patrimônio Público contra a prática do nepotismo nos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Há oito meses o Ministério Público ajuizou ação civil público na tentativa de anular a contratação de 17 parentes de 12 vereadores, todos eles candidatos à reeleição. Como todas as partes envolvidas já foram ouvidas, a expectativa é que o juiz Renato Luiz Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgue o processo nos próximos dias. Pessoas ligadas ao magistrado contaram que ele vai bater o martelo contra o empreguismo.
Fonte: O Tempo - 03/08/08.


CANDIDATOS PROFISSIONAIS
A carreira de direito é uma das mais promissoras pelas amplas possibilidades que oferece. Historicamente, esteve associada a ascensão profissional, social e até mesmo política.
Mesmo considerando o caráter elitista da educação superior e o conservadorismo preponderante nas faculdades, inegavelmente, no âmbito dos cursos de direito, foram geradas importantes referências culturais e políticas para o país.
Isso, contudo, não só pelos talentos individuais, mas, sobretudo, pela formação com ampla visão das estruturas jurídicas fundamentais e pela articulação com campos de conhecimento correlatos, como a economia e as ciências sociais.
Essa tradição de formação profissional vinha se mantendo, apesar de alguns percalços, até as últimas duas décadas, quando se verificou, de um lado, uma proliferação de novos cursos e, de outro, uma demanda maior por serviços jurídicos, como resultado de uma sociedade democrática, cada vez mais urbana e complexa.
Demanda reprimida
Pela lógica, essa nova realidade deveria impor ao ensino jurídico responsabilidades talvez maiores do que no passado, mas, infelizmente, isso não ocorreu. Ao contrário, tantas foram as facilidades à abertura de cursos que o ensino jurídico passou a ser apenas um bom e lucrativo negócio.
Aproveitou-se da demanda reprimida entre ensino médio e superior, da tradição e do fato de continuar sendo o direito, provavelmente, dentre todas as demais carreiras, a que oferece o maior leque de oportunidades de ascensão profissional.
No serviço público, por exemplo, as carreiras jurídicas são as mais bem remuneradas. E, mesmo com uma forte tendência à proletarização (é cada vez maior o número de advogados empregados), ainda é na advocacia que se enxerga a figura do profissional liberal no sentido estrito do termo.
Esse quadro pressiona para a abertura de um número maior de cursos (que já passam de mil, embora há 15 anos não chegassem a 200) e pelo fim das barreiras ao ingresso no mercado, como o exame obrigatório aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Os novos bacharéis têm pressa diante de um mercado cada vez mais competitivo.
"Bacharel de concursos"
Daí resulta, nessa área mais do que em qualquer outra, o fenômeno do "bacharel de concursos", que, muito antes de concluir o ensino superior, programa-se exclusivamente para uma das muitas carreiras estampadas nos editais de concursos públicos. Juiz, com certeza, é a mais atraente. Mas promotor não fica muito atrás.
A perspectiva de um salário que permita formar patrimônio, da segurança de um plano de saúde, além, claro, do prestígio e da estabilidade torna essas carreiras não apenas atraentes, mas, em muitos casos, razão de ser de todos os anos de estudos e das noites maldormidas em cima de livros e apostilas.
Não é para menos. Até porque não se deve censurar quem sonha com a melhoria do seu padrão de vida e luta por ela.
Mas, se fôssemos confiar exclusivamente na sorte, o país baniria de seu território os empreendedores. A vida segue além das loterias, assim como dos concursos, que, antes de serem encarados como uma obsessão, melhor seria se fossem vistos como oportunidades naturais que a carreira oferece.
Há uma nítida diferença entre se preparar para uma carreira e se preparar unicamente para concursos. Preparar-se para uma carreira significa assumir o espírito crítico que a formação jurídica exige, com ênfase no entendimento do papel regulador que o advogado, o juiz e o promotor exercem na sociedade.
É necessário consolidar uma base humanística e ética para compreender que, na esfera da administração da Justiça, o rito de passagem se dá pelas portas de um bom curso de direito.
É esse ambiente que capacita seus alunos, até mesmo para prestar concursos públicos.
O desprezo dessa etapa, em nome da focalização nos concursos, gera profissionais deficientes e infelizes, a um custo futuro alto para a sociedade.
José Francisco Siqueira Neto é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Fonte: Folha de S.Paulo - 03/08/08.


LIVROS JURÍDICOS


Intervenção de Terceiros, Litisconsórcio e Integração à Lide no Processo do Trabalho
GUSTAVO F. BARBOSA GARCIA
Editora: Método; Quanto: R$ 39 (224 págs.) Garcia obteve o título de doutor em direito (Fadusp) com tese que destaca a integração à lide, embora sem regularização legislativa pormenorizada, conforme assinala em nota prévia. No seu entender, trata-se da intervenção de terceiro, requerida pelo réu, mas com anuência do autor, permitindo o respeito ao princípio da correlação entre sentença e pedido. As várias figuras são distinguidas, com o desenvolvimento processual, do deferimento aos atos subseqüentes, casuística e tipos processuais considerados (sumaríssimo, monitória, dissídio coletivo, ação civil pública trabalhista e acesso à Justiça). Ao fim propõe regulamentação no plano legislativo.


ICMS Mercantil
ELIUD JOSÉ PINTO DA COSTA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 62 (336 págs.) A tese encartada neste volume deu ao autor o título de doutor em direito (PUC/ SP). São aspectos científicos, mas com evidente interesse prático. Eduardo Domingos Bottallo, outra autoridade no assunto, anota no prefácio a contribuição "importante para a plena e abrangente compreensão do tema". As conclusões se desenvolvem na ordem dos capítulos, com princípios constitucionais, operações compreendidas, estrutura da norma, seguindo-se hipóteses de incidência, não incidência, local da operação, fato gerador, sujeitos, base de cálculo e alíquotas. Estas prescindem de lei complementar, pois a hipótese de incidência é definida na Constituição.


Recursos, Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal
DOUGLAS FISCHER
Editora: Verbo Jurídico (0/xx/11/3106-5287); Quanto: R$ 46 (390 págs.) Fischer, do Ministério Público Federal, sistematiza os recursos antes de ir ao habeas corpus e ao mandado de segurança.


Curso de Direito Individual do Trabalho
MESSIAS PEREIRA DONATO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 100 (814 págs.) Trinta e três capítulos definem dados fundamentais do curso, a contar de história e caracteres gerais do direito do trabalho.


A Saúde do Trabalhador como um Direito Humano
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (285 págs.) Dissertação de mestrado na Unesp vê o assunto a contar do conteúdo essencial da dignidade humana.


Relação de Trabalho à Luz do Novo Art. 114 da Constituição Federal
RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (93 págs.) Magistrado na Justiça do Trabalho em São Paulo situa o tema enfrentado depois da matéria conceitual e histórica.


Os Novos Pecados Capitais
JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF
Editora: José Olympio (0/xx/21/2585-2060); Quanto: preço não fornecido (117 págs.) Herkenhoff dedica atenção ao que chama pecados capitais das pretensões imperialistas e da guerra.


Arbitragem no Brasil
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 107 (518 págs.) Eduardo Jobim e Rafael B. Machado com grupo seleto de autores, situam lados jurídicos relevantes da arbitragem.


Proteção Constitucional do Meio Ambiente e seus Mecanismos de Tutela
MARCOS CATALAN
Editora: Método (0/xx/11/3215-8350); Quanto: R$ 44 (206 págs.) Monografia acadêmica busca o bem ambiental, seu direito, princípios orientadores, suas leis e instrumentos.


Código de Processo Civil Comentado e Interpretado
MISAEL MONTENEGRO FILHO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 180 (1.433 págs) Do começo ao fim do Código estão a lei comentada, a jurisprudência e a casuística, artigo por artigo.


Fonte: Folha de S.Paulo - 09/08/08.
 
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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
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26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


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LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


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