Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 08/03/2008
  

DIREITO À PRÁTICA DO DIREITO

INDEPENDÊNCIA JUDICIAL
English:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/south_asia/7256491.stm
Advogado paquistanês gruda adesivo na boca com os dizeres "restituição da independência judicial" .
Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u374493.shtml
Fonte: Folha Online - 23/02/08.


NOVO ENDEREÇO
Ao apreciar pedido de reconhecimento de sociedade de fato, formulado pela concubina diante da morte do companheiro, o juiz proferiu o seguinte despacho:
Cite-se o falecido para os termos da presente ação. Ao devolver o mandado, o oficial de justiça informou: está residindo no Cemitério São João Batista, nesta cidade, à quadra 1, sepultura nº 142. Prosseguindo as diligências, bati, por inúmeras vezes, à porta de citada sepultura no sentido de proceder à citação determinada, mas nunca fui atendido. Certifico ainda que entrei em contato com os coveiros e com o administrador do citado cemitério, sendo informado por todos que tinham a certeza de que o citando se encontrava em sua sepultura, porque viram-no entrar e não o viram sair...
Fonte: Almanaque Brasil - Número 106.


PLÁGIO: DENTISTA É CONDENADO POR REPRODUZIR TEXTO SEM CITAR FONTE
Por violar o direito assegurado pela lei dos direitos autorais, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um dentista a pagar R$ 10 mil para a colega de profissão por ter se apropriado de texto sem autorização.
De acordo com os autos do processo, o réu editou texto original de dissertação de mestrado da colega. Inverteu orações, trocou e retirou palavras ou frases. Ainda assim, 17% do artigo veiculado em anais de congresso especializado em Odontologia seriam da lavra da reclamante. As informações são do Portal Consultor Jurídico.
Segundo alegação da autora da ação, o dentista já teria, em outra oportunidade, se utilizado de um estudo científico seu sem citar a origem do texto.
Para o relator, desembargador Odone Sanguiné, a reprodução e divulgação de idéias científicas em outros trabalhos pressupõe a citação da fonte de informação, porém, ainda segundo ele, a cópia de obra configura o plágio.
Publicado em: 29/05/2007.
Fonte: http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2007/05/29/imprensa9797.shtml
JUSTIÇA - DEGUSTADOR GANHA PROCESSO CONTRA AMBEV
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a AmBev (Companhia de Bebidas das Américas) a pagar R$ 100 mil de indenização a um empregado aposentado que foi degustador de cerveja por 22 anos. Ele processou a empresa sob a alegação de que a ingestão diária de 1.500 ml da bebida agravou dependência de álcool anterior e provocou cirrose hepática e diabetes.
A 6ª Turma do TST, que julgou a causa, considerou que a AmBev foi responsável por danos causados à saúde dele, porque saberia previamente da predisposição familiar do trabalhador à síndrome de dependência do álcool, da qual ele já seria portador quando começou a trabalhar na função, em 1976.
O ex-funcionário argumentou que o consumo de 1.500 ml, equivalentes a duas garrafas e meia, não só o impediu de se livrar do vício como agravou o quadro de alcoolismo. Ele disse que precisa de tratamento permanente.
A ação de reparação por perdas e danos tramitou inicialmente no Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional do Trabalho do Estado já havia condenado a empresa, que recorreu ao TST, mas não obteve êxito.
A AmBev informou que estuda a possibilidade de entrar com novo recurso.
Silvana de Freitas - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/03/08.


“O homem precisa de um novo tipo de relação com a natureza; uma relação que seja de integração, em vez de domínio; uma relação de pertencer a ela em vez de possuí-la.” Pierre Weil, escritor, educador e psicólogo estrasburguense.


AQUECIMENTO GLOBAL: NÃO DÁ PARA SE OMITIR
Diversos relatórios apontam que o aumento da emissão de gases de efeito estufa está diretamente ligado às mudanças climáticas pelas quais passa o planeta. É notável que catástrofes e fenômenos como secas, tempestades e ondas de calor ocorrem com cada vez mais freqüência.
Em escala mundial, discute-se a diferenciação de tratamento dado aos países industrializados e aos países em desenvolvimento, o que geraria responsabilidades diferenciadas de acordo com as emissões atuais ou acumuladas. Ou, ainda, a fixação de prazos e percentuais de redução de emissão.
O que é unânime e indiscutível é a necessidade de promover a sustentabilidade ambiental, conhecendo os problemas que estamos provocando e procurando soluções para eles, por meio do aperfeiçoamento dos acordos internacionais e das legislações internas de cada país.
Você sabia?
Em dezembro de 2007, a Organização das Nações Unidas realizou, na Indonésia, a 13ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-13). O propósito do encontro foi discutir as mudanças climáticas e as medidas para a redução dos danos ambientais. Da conferência, resultou o Mapa do Caminho, documento assinado por 190 nações, que não contém metas muito claras, mas que, ao menos, definiu os rumos das negociações para os próximos dois anos. Em 2009, deverá ser concluído um novo acordo global que irá suceder o Protocolo de Kyoto.
SAIBA MAIS
• O governo brasileiro disponibiliza um site de notícias que traz a cobertura completa dos principais eventos mundiais. Trata-se da Agência Brasil (http://www.agenciabrasil.gov.br/), que, entre outros assuntos, menciona o que de primordial aconteceu na 13ª Conferência das Partes sobre o Clima.
• Página do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, que, juntamente com Al Gore, foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz por “construir e disseminar conhecimentos sobre as alterações climáticas causadas pelo homem e por fixar a base das medidas necessárias para reverter essas mudanças”: http://www.ipcc.ch./.
Fonte: Almanaque Brasil - Número 106.


TIRO NO PÉ
O Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que incide sobre a Lei de Imprensa, enche de esperanças os jornalistas, ansiosos em ver declarada a inconstitucionalidade de um resquício da idade das trevas das liberdades públicas. Posso demonstrar aqui que, no jogo de equilíbrio necessário entre liberdade de informação e direitos individuais, a Lei de Imprensa é o menor dos males.
Fixe-se, antes, a premissa de que a Lei de Imprensa só excepcionalmente foi utilizada como repressora da liberdade de expressão. Desde a independência, o imperador implantou um método bem característico de perseguição aos jornalistas impertinentes: liberalismo na lei e repressão nos porretes das milícias do regime.
Foi essa a filosofia da Lei de Imprensa atual: feita às vésperas do AI-5, delegou às normas de segurança nacional -ou ao arbítrio puro- a repressão às vozes dissonantes. Proponho a comparação de cinco institutos da lei reservada aos jornalistas e da lei geral (Código Penal, no caso), para ilustrar o que digo.
Primeiro, as penas dos crimes contra a honra. Tem sido dito que as penas previstas para os delitos de calúnia, injúria e difamação cometidos pelo jornalista (arts. 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa) são mais graves do que as cominadas para os crimes equivalentes, no Código Penal (arts. 140 a 142). Tal afirmação é fruto, perdoem, de pura falta de técnica. Quem a faz simplesmente desconsidera que, se o juiz, à falta de lei específica de imprensa, condenar um jornalista na lei comum, será obrigado a aplicar o dispositivo genérico do Código Penal e então aumentará a pena em um terço, porque o fato é cometido "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria", ou simplesmente a aplicará em dobro, se entender que "o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa" (art. 141 do Código Penal). Agora é só fazer contas.
Segundo e terceiro pontos: a decadência e a prescrição. São dois institutos que determinam prazos para que, respectivamente, o ofendido e o Estado ajam para garantir seu direito de viabilizar a punição. Ao perseguido interessa, portanto, que a lei preveja prazos mais exíguos. Assim é: no Código Penal, a decadência ocorre em seis meses (art. 103), enquanto a Lei de Imprensa reduz o prazo a três meses (art. 41), na vantajosa contagem a partir da data de publicação. O mesmo na prescrição: o crime de calúnia prescreve abstratamente, na legislação comum, em oito anos (109, IV, Código Penal). Favoravelmente ao jornalista, o lapso é de dois anos (art. 41 da Lei de Imprensa).
A previsão de defesa prévia é o quarto ponto. Pela especial condição do jornalista, a Lei de Imprensa prevê um direito de defesa a mais àqueles processados por suas linhas (art. 43).
Na legislação comum, não há oportunidade equivalente. O último ponto é a responsabilidade penal sucessiva. De origem nacional, o instituto determina o responsável pelo crime por um modo especial, de acordo com uma hierarquia presumida. Esse sistema está previsto hoje nos artigos 37 e 38 da Lei de Imprensa e é adotado em eficazes legislações de construção recente, como o Código Penal Espanhol, de 1995. Se bem utilizado -e aí sim é necessária a revogação do parágrafo 3º do art. 37 da Lei de Imprensa-, o instituto estreita os limites punitivos do Estado em relação aos profissionais da comunicação, pois veda a obrigatória consideração de concurso de agentes da lei comum (arts. 13 e 29 do Código Penal).
Com tudo isso, nem sequer toquei no assunto do direito a cela especial do jornalista ou no impedimento à sua prisão processual (art. 66 da Lei de Imprensa), ou nas condições de fixação da pena (art. 69), ou nas estritas margens da reincidência (a reincidência específica do art. 73). Não abordei a questão indenizatória, em que, à diferença da legislação comum, a Lei de Imprensa prevê a cessação da responsabilidade civil (art. 49) e, ainda, faz uma limitação do valor de reparação de dano (art. 51, I a IV), em valores irrisórios se comparados aos fixados pelas regras do Código Civil.
Não se iludam os jornalistas: na mais livre das democracias, sempre haverá instrumentos estatais de controle aos abusos de liberdade, porque esta não existe na forma absoluta.
A suspensão da eficácia da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal já conduz a que sejam aplicadas as regras comuns aos delitos ou meros abusos da informação. E, se me permitem a conclusão, será o momento em que a classe jornalística notará haver batalhado por revogar a lei que a protegia.
Victor Gabriel Rodríguez, doutor em Direito Penal pela USP e pesquisador convidado pela Universidade de Valladolid, é autor de "Responsabilidade Penal na Lei de Imprensa" (APTA Edições). Fonte: Folha de S.Paulo - 04/03/08.


LIVROS JURÍDICOS


Interdição Civil
MARIA BERNADETE DE M. MEDEIROS
Editora: Cortez (0/ xx/ 11/3864-0111); Quanto: R$ 35 (245 págs.)
Em tese de doutorado (PUC-RS), Maria Bernadete pretende "revelar/denunciar as situações de exclusão e desigualdade social em que vive grande parte dos interditos no município de Porto Alegre", conforme anota no último capítulo.
Questiona a proteção social vinda do Estado, a exclusão oficializada por meio da interdição civil e discute o âmbito que vai da incapacidade à possibilidade.
Preocupa-se com o prazo de duração do processo, que, por sua simplicidade, convém ser breve, embora reconheça a pluralidade de alternativas de seu desenvolvimento. Tem boas sugestões para evitar interdição que ponha risco sobre a sobrevivência de quem não disponha de capacidade laborativa.


Teoria Intercultural da Constituição
BRUNO GALINDO
Editora: do Advogado (0800-51-7522); Quanto: R$ 70 (308 págs.)
No prefácio, o catedrático de Coimbra, Professor J. J. Gomes Canotilho, observa que o trabalho chegou a "uma teoria da interculturalidade", a começar do que chama de "aproximação ao interculturalismo constitucional e ao constitucionalismo intercultural". A composição dada por Galindo gira em torno das incertezas teóricas, precedendo quatro partes, com aportes epistemológicos e dimensões contemporâneas na primeira. A tese nuclear vem na segunda parte, ampliada na terceira, com novos entes jurídicos supra-estatais, pondo face a face União Européia e Constituição. Retornam tais entes supra-estatais no último segmento, onde cuida de constituição e integração interestatal no continente americano.


Abuso de Defesa e Parte Incontroversa da Demanda
LUIZ G. MARINONI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 45 (238 págs.)
Marinoni afirma claras preocupações com características que gravam a tutela antecipada contra o abuso da defesa.


Inspeção Judicial
LUIS FERNANDO NARDELLI
Editora: Leud (0/xx/11/3105-6374); Quanto: R$ 43 (247 págs.)
Nardelli, juiz em SP, apresentou essa dissertação de mestrado na Fadusp, orientado pelo prof. Luiz Carlos de Azevedo.


Desafios Jurídicos da Biotecnologia
OBRA COLETIVA
Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777); Quanto: R$ 85 (594 págs.)
Carlos M. Romeo-Casabona e Maria de F. Freire de Sá foram autores e coordenadores das seis partes do livro.


Aquecimento Global e Créditos de Carbono
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 65 (310 págs.)
Dois temas atualíssimos são tratados pelo coordenador Rafael P. de Souza e 20 escritores, em aspectos jurídicos e técnicos.


Perícias em Dort
SÉRGIO ROBERTO FARACO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (190 págs.)
Faraco é médico. Aqui, trata de perícias médicas, tema de sua prática, com os elementos que delas devem constar.


Representatividade Sindical
TÚLIO DE OLIVEIRA MASSONI
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (182 págs.)
O livro reproduz a maior parte de dissertação de mestrado do autor na Fadusp, com a crise sindical no universo da globalização.


Comentários à Legislação das Sociedades Cooperativas
TOMO I
Editora: Mandamentos; Quanto: R$ 120 (593 págs.)
São 12 autores e dois coordenadores (Guilherme Kruger e André B. de Miranda), em 18 capítulos.


Novo Direito dos Contratos
BERNARDO WAINSTEIN
Editora: Mandamentos; Quanto: R$ 45 (198 págs.)
Dissertação de mestrado (UFMG) reflete sobre o contrato e sua abrangência, com os novos temas que a estenderam.


Não deixem de enviar suas mensagens através do “Fale Conosco” do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php

 

editorial
cantinho do humor
coluna do canalha
eu digital
falou no FM? tá falado!
fazendo direito
formandos & formados
futebol show
manchetes da semana
marilene carolina
nossos colunistas
pense!
rapidinhas
turmas do FM
a jente herramos
fotos de eventos
trabalhos publicados
  buscar:     
fale conosco
Troque uma idéia com o Cara, Carinha e Canalha, 24 horas por dia.
histórico
“O jornal paralelo oficial dos alunos da FNH”?
créditos
Por trás de um grande site tem sempre uma grande empresa, clique e veja.
direitos

28/04/2018
DIREITO À BATALHA... >>


03/11/2017
DIREITO AO RESUMO... >>


09/04/2017
DIREITO AO TESOURO... >>


18/02/2017
DIREITO AO CASAMENTO >>


30/12/2016
DIREITO A UM PEDIDO... >>


08/10/2016
DIREITO À POLÍTICA >>


28/08/2016
DIREITO AO PASSADO E AO PRESENTE... >>


02/07/2016
DIRETO À HORA EXATA... >>


30/04/2016
DIREITO AO CÉU! >>


16/03/2016
DIREITO ÀS RESPOSTAS >>


18/01/2016
DIREITO À LIBERDADE... >>


19/12/2015
DIREITO À ADVOCACIA... >>


08/12/2015
DIREITO AO PASSADO >>


25/10/2015
DIREITO AO UNIVERSO... >>


20/09/2015
DIREITO À ESCOLHA >>


14/06/2015
DIREITO À MÃO AMIGA >>


05/06/2015
DIREITO DE SER DIFERENTE >>


21/04/2015
DIREITO AO VOO LIVRE... >>


03/04/2015
O DIREITO DE VIVER... >>


22/02/2015
DIREITO À CONFISSÃO... >>


18/01/2015
DIREITO À INFÂNCIA >>


11/12/2014
DIREITO AO NATAL >>


15/11/2014
DIREITO À FILA... >>


14/10/2014
DIREITO À FISCALIZAÇÃO... >>


17/09/2014
DIREITO DE SER DIFERENTE... >>


31/08/2014
DIREITO À MÚSICA >>


16/08/2014
DIREITO AO PROTESTO... >>


27/07/2014
DIREITO AO CRESCIMENTO... >>


13/07/2014
DIREITO AO PRAZER >>


09/06/2014
DIREITO À IMAGINAÇÃO... >>


28/05/2014
DIREITO À LEITURA PARA CEGOS >>


08/05/2014
DIREITO À ESCOLHA... >>


26/04/2014
DIREITO AO IP >>


09/04/2014
DIREITO À LIDERANÇA... >>


21/03/2014
DIREITO À LEITURA >>


08/03/2014
DIREITO AO ECO... >>


22/02/2014
DIREITO À PRECE... >>


07/02/2014
DIREITO À INCLUSÃO >>


24/01/2014
DIREITO À FIGURA HUMANA >>


15/01/2014
DIREITO AO LAMENTO... >>


24/12/2013
DIREITO AO ENQUADRAMENTO >>


16/12/2013
DIREITO À FORÇA MENTAL >>


07/12/2013
DIREITO À LIBERDADE >>


24/11/2013
DIREITO AO JARDIM BOTÂNICO >>


19/11/2013
DIREITO AO NATAL >>


03/11/2013
DIREITO À AJUDA >>


26/10/2013
DIREITO À CULTURA >>


19/10/2013
DIREITO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES >>


12/10/2013
DIREITO À ARTE >>


05/10/2013
DIREITO À DIGNIDADE >>


25/09/2013
DIREITO À ENERGIA >>


13/09/2013
DIREITO AO IG NOBEL >>


08/09/2013
DIREITO AOS DRINQUES >>


31/08/2013
DIREITO AOS ESPECIALISTAS >>


24/08/2013
DIREITO À TECNOLOGIA >>


17/08/2013
DIREITO À PAISAGEM >>


10/08/2013
DIREITO À WEB >>


03/08/2013
DIREITO AO SUCESSO >>


20/07/2013
DIREITO AO CLIQUE >>


13/07/2013
DIREITO À POSTURA >>


06/07/2013
DIREITO ÀS MUDANÇAS >>


27/06/2013
DIREITO À SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA ALIMENTAR >>


20/06/2013
DIREITO AO PROTESTO >>


13/06/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA – PROJETO GÊNESIS >>


06/06/2013
DIREITO AOS DETALHES >>


30/05/2013
DIREITO À CONSERVAÇÃO (PROJETO ONÇAFARI) >>


20/05/2013
DIREITO À IGUALDADE >>


05/05/2013
DIREITO AO FUNGO >>


29/04/2013
DIREITO AO IPCLBrasil >>


21/04/2013
DIREITO AO PASSADO >>


12/04/2013
DIREITO INGLÊS >>


06/04/2013
DIREITO AO CONTROLE DAS ARMAS >>


29/03/2013
DIREITO A ÁGUA >>


23/03/2013
DIREITO AO AR >>


14/03/2013
DIREITO “CORUJA” >>


07/03/2013
DIREITO A PATENTES >>


28/02/2013
DIREITO À LEITURA CAMUFLADA >>


22/02/2013
DIREITO AO GLOBO TERRESTRE >>


14/02/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


07/02/2013
DIREITO DE SER ALUNO... >>


31/01/2013
DIREITO À LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO >>


24/01/2013
DIREITO AO VIDEOGAME >>


19/01/2013
DIREITO AO MUNDO DOS SONHOS >>


13/01/2013
DIREITO À REFLEXÃO! >>


04/01/2013
DIREITO À RUA MAIS BONITA DO MUNDO >>


27/12/2012
DIREITO AO FUTURO >>


20/12/2012
DIREITO A SER SOLIDÁRIO >>


13/12/2012
DIREITO A AMAZÔNIA LEGAL >>


06/12/2012
DIREITO AO FREVO >>


30/11/2012
DIREITO AO MUNDO ANIMAL >>


23/11/2012
DIREITO AO MBA >>


15/11/2012
DIREITO À FESTA >>


08/11/2012
DIREITO À MOBILIDADE >>


02/11/2012
DIREITO AO iTYPEWRITER >>


25/10/2012
DIREITO AO COQUETEL >>


18/10/2012
DIREITO AO JORNALISMO INVESTIGATIVO >>


11/10/2012
DIREITO AO LEGO >>


03/10/2012
DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO >>


26/09/2012
DIREITO ÀS MONTANHAS >>


20/09/2012
DIREITO À PAZ >>


12/09/2012
DIREITO AO VENTO >>


05/09/2012
DIREITO À OBSERVAÇÃO >>


30/08/2012
DIREITO À PAZ >>


24/08/2012
DIREITO À ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA >>


15/08/2012
DIREITO À EXPOSIÇÃO >>


09/08/2012
DIREITO AO JUBILEU >>


05/08/2012
DIREITO AO MUNDO >>


30/07/2012
DIREITO DE ESCOLHA >>


21/07/2012
DIREITO AO CONTRABAIXO >>


12/07/2012
DIREITO AO MUNDO ADVOCATÍCIO >>


05/07/2012
DIREITO À LÍNGUA HEBRAICA >>


28/06/2012
DIREITO À PARIS >>


21/06/2012
DIREITO À EDIÇÃO DE IMAGENS... >>


16/06/2012
DIREITO AOS MICRÓBIOS >>


09/06/2012
DIREITO AO REGRESSO >>


02/06/2012
DIREITO À VIDA >>


25/05/2012
DIREITO À REALIDADE >>


12/05/2012
DIREITO Á LIBERDADE >>


03/05/2012
DIREITO À PREGUIÇA >>


28/04/2012
DIREITO À SENTENÇA >>


21/04/2012
DIREITO AO BRASIL >>


14/04/2012
DIREITO À ORIGEM >>


05/04/2012
DIREITO AO CHURRASCO >>


31/03/2012
DIREITO AO BEIJO >>


24/03/2012
DIREITO A DIREITOS... >>


15/03/2012
DIREITO A UMA FACE >>


07/03/2012
DIREITO AO VOTO >>


29/02/2012
DIREITO À DOAÇÃO >>


22/02/2012
DIREITO À VODCA >>


18/02/2012
DIREITO À PUBLICIDADE >>


09/02/2012
DIREITO AO CRISTO COLORIDO... >>


02/02/2012
DIREITO À MÚSICA HUMANITÁRIA >>


28/01/2012
DIREITO AO ENGAJAMENTO >>


19/01/2012
DIREITO À APOSTA >>


13/01/2012
DIREITO À MATÉRIA ESCURA >>


06/01/2012
DIREITO AO CONHECIMENTO >>


31/12/2011
DIREITO AO MESMO CALENDÁRIO >>


22/12/2011
DIREITO À CASA SUSTENTÁVEL >>


18/12/2011
DIREITO À ESCULTURA >>


11/12/2011
DIREITO À NÚVENS... >>


03/12/2011
DIRETO AO TRANSPLANTE FACIAL >>


26/11/2011
DIREITO À SÁTIRA >>


19/11/2011
DIREITO À HISTÓRIA >>


13/11/2011
DIREITO AO LIVRO >>


02/11/2011
DIREITO À INFORMAÇÃO HISTÓRICA >>


29/10/2011
DIREITO À PESQUISA CIENTÍFICA >>


22/10/2011
DIREITO À PAZ >>


12/10/2011
DIREITO DE IR AO BANHEIRO >>


05/10/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


28/09/2011
DIREITO À CRIAÇÃO POLÊMICA >>


21/09/2011
DIREITO À AGUA >>


14/09/2011
DIREITO À COMPARAÇÃO >>


07/09/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


01/09/2011
DIREITO AO CORO DOS ESCRAVOS HEBREUS >>


25/08/2011
DIREITO AO CRESCIMENTO >>


18/08/2011
DIREITO AO CRÂNIO >>


11/08/2011
11 DE AGOSTO >>


04/08/2011
DIREITO À DOSE CERTA >>


28/07/2011
DIREITO À TRANSPARÊNCIA >>


21/07/2011
DIREITO AO LIVRO >>


17/07/2011
DIREITO AO OCEANO >>


10/07/2011
DIREITO À PROTEÇÃO >>


01/07/2011
DIREITO AO AUTORETRATO >>


23/06/2011
DIREITO AO LIVRO >>


16/06/2011
DIREITO AO PROJETO >>


08/06/2011
DIREITO AO CINEMA >>


02/06/2011
DIREITO À EXPLORAÇÃO URBANA >>


26/05/2011
DIREITO À DANÇA AÉREA >>


19/05/2011
DIREITO AO DIAGNÓSTICO >>


12/05/2011
DIREITO AO TRATAMENTO... >>


05/05/2011
DIREITO AO SUPERMERCADO >>


26/04/2011
DIREITO À DEMOCRACIA >>


22/04/2011
DIREITO À LUTA AMBIENTAL >>


14/04/2011
DIREITO AO OSCAR DO TWITTER >>


08/04/2011
DIREITO A UM JORNAL ANTIGO NA ERA DA WEB >>


31/03/2011
DIREITO AO MONITORAMENTO >>


26/03/2011
DIREITO À FOTO >>


17/03/2011
DIREITO AO HINO >>


10/03/2011
DIREITO À POPULARIDADE >>


03/03/2011
DIREITO AO FACEBOOK >>


27/02/2011
DIREITO AO MUSEU VIRTUAL >>


17/02/2011
DIREITO AO ENSINO >>


10/02/2011
DIREITO À SEGURANÇA >>


03/02/2011
DIREITO À ROTATIVIDADE >>


27/01/2011
DIREITO AO PROJETO >>


20/01/2011
DIREITO À MEMÓRIA >>


13/01/2011
DIREITO AO SUCESSO >>


07/01/2011
DIREITO À RETROSPECTIVA >>


21/12/2010
DIREITO AO CORPO HUMANO >>


16/12/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


09/12/2010
DIREITO À FESTA NATALINA >>


02/12/2010
DIREITO À HISTÓRIA >>


25/11/2010
DIREITO AO CHAMPAGNE >>


20/11/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


14/11/2010
DIREITO AO PREÇO JUSTO >>


04/11/2010
DIREITO AO ENFEITE >>


29/10/2010
DIREITO AO REENCONTRO >>


21/10/2010
DIREITO AO MEMORIAL >>


14/10/2010
DIREITO À MATEMÁTICA >>


07/10/2010
DIREITO À CULTURA >>


02/10/2010
DIREITO AO VÍDEO >>


25/09/2010
DIREITO AO AEROMODELISMO >>


17/09/2010
DIREITO AO BURACO >>


09/09/2010
DIREITO À ASSINATURA COM DNA >>


01/09/2010
DIREITO À ESTÁTUA >>


26/08/2010
DIREITO AO BRINQUEDO >>


19/08/2010
DIREITO À CRÍTICA >>


12/08/2010
DIREITO À MEMÓRIA >>


05/08/2010
DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


29/04/2010
DIREITO À VILA DE LATA >>


24/04/2010
DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


15/04/2010
DIREITO ÀS LEIS >>


08/04/2010
DIREITO À ESTRATOSFERA >>


01/04/2010
DIREITO AO SOL >>


25/03/2010
DIREITO AO GUIA DE ELETRÔNICOS VERDES >>


19/03/2010
DIREITO À ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL >>


11/03/2010
DIREITO À NEURÓBICA >>


04/03/2010
DIREITO AO ENCONTRO >>


25/02/2010
DIREITO ÀS ESTRELAS >>


18/02/2010
DIREITO AO ANO NOVO >>


13/02/2010
DIREITO A UMA FOTO POR UMA CAUSA >>


04/02/2010
DIREITO À AMIZADE... >>


29/01/2010
DIREITO À LIBERDADE >>


23/01/2010
DIREITO DE AJUDAR AO PRÓXIMO >>


15/01/2010
DIREITO À VERDADE >>


24/12/2009
DIREITO À COLABORAÇÃO E GENTILEZA >>


17/12/2009
DIREITOS DOS ANIMAIS >>


10/12/2009
DIREITO À CONSTELAÇÃO DE CÉREBROS >>


03/12/2009
DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS >>


25/11/2009
DIREITO AO FUNDO DE POPULAÇÃO >>


20/11/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


12/11/2009
DIREITO À USABILIDADE >>


05/11/2009
DIREITO À COMEMORAÇÃO >>


29/10/2009
DIREITO AO TITANIC >>


22/10/2009
DIREITO À RAZÃO >>


15/10/2009
DIREITO AOS QUADRINHOS >>


08/10/2009
DIREITO AOS ANEIS DE SATURNO >>


01/10/2009
DIREITO AO LIXO >>


24/09/2009
DIREITO AO "WORLD CAR FREE DAY" >>


17/09/2009
DIREITO DE SER MÃE (100%MAMANS) >>


10/09/2009
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


03/09/2009
DIREITO À INTERNET >>


26/08/2009
DIREITO AO TEMPO REAL >>


20/08/2009
DIREITO AO CELULAR >>


13/08/2009
DIREITO AO DIA DO ADVOGADO >>


06/08/2009
DIREITO AO JAZZ >>


29/07/2009
DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA >>


24/07/2009
DIREITO AO ECLIPSE >>


14/07/2009
DIREITO A UM ZERO-ESTRELA >>


09/07/2009
DIREITO AO TOILET >>


03/07/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


25/06/2009
DIREITO À MÚSICA >>


19/06/2009
DIREITO AO CINEMA >>


11/06/2009
DIREITO À ESCULTURA >>


04/06/2009
DIREITO AO DIA D >>


28/05/2009
DIREITO À "AUTÓPSIA" EM LIVROS >>


18/05/2009
DIREITO À ESCOLA VOLUNTÁRIA >>


13/05/2009
DIREITO À PRÉ-HISTÓRIA >>


07/05/2009
DIREITO À ESPIONAGEM >>


01/05/2009
DIREITO AO MÊS DE MAIO >>


22/04/2009
DIREITO À MEMÓRIA >>


15/04/2009
DIREITO À LEI DE MURPHY >>


09/04/2009
DIREITO À DEVOÇÃO >>


01/04/2009
CAMPANHA VETADA >>


25/03/2009
DIREITO À PAZ >>


19/03/2009
DIREITO À PINTURA >>


12/03/2009
DIREITO AO LEVANTE >>


04/03/2009
DIREITO AO QUEBRA-QUEBRA >>


25/02/2009
DIREITO À INTERNET >>


19/02/2009
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


12/02/2009
DIREITO À SALVAÇÃO!!! >>


06/02/2009
DIREITO AO CARNAVAL >>


29/01/2009
DIREITO AUTORAL >>


22/01/2009
DIREITO AO PÃO >>


15/01/2009
DIREITO AO MELHOR EMPREGO >>


04/01/2009
DIREITO À ARROGÂNCIA OU À ELEGÂNCIA? >>


02/01/2009
DIREITO AO MAPA >>


25/12/2008
DIREITO À FLORESTA >>


18/12/2008
DIREITO AO PAPAI NOEL >>


11/12/2008
DIREITO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS >>


04/12/2008
DIREITO AO NATAL >>


29/11/2008
O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO >>


20/11/2008
DIREITO AO BEM-ESTAR >>


13/11/2008
DIREITO AO HIDROGÊNIO MULTIUSO >>


06/11/2008
DIREITO AO CARRO ECOLÓGICO >>


30/10/2008
TOMBANDO DIREITO >>


22/10/2008
DIREITO À EQUITAÇÃO >>


16/10/2008
DIREITO EQUILIBRISTA >>


10/10/2008
FAZENDO CARROS VERDES >>


01/10/2008
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


25/09/2008
DIREITO AO MASCOTE >>


16/09/2008
DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL >>


09/09/2008
DIREITO AO SEXO ECOLÓGICO >>


04/09/2008
DIREITO À INCLINAÇÃO >>


28/08/2008
DIREITO AO GRAFITE >>


21/08/2008
DIREITO À ARTE VISUAL >>


14/08/2008
DIREITO AO FESTIVAL >>


08/08/2008
O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÇÃO! >>


31/07/2008
O DIREITO DE VOAR >>


27/07/2008
DIREITOS SÃO DIREITOS >>


14/07/2008
DURA LEX, SED LEX >>


06/07/2008
DIREITO À REVOLUÇÃO >>


03/07/2008
O DIREITO DE INOVAR >>


26/06/2008
DIREITO DE NAVEGAR >>


19/06/2008
DIREITO À HOMENAGEM >>


12/06/2008
DIREITO À IMIGRAÇÃO >>


05/06/2008
DIREITOS HUMANOS >>


29/05/2008
DIREITO DE SER MASCOTE >>


23/05/2008
DIREITO À LUZ >>


15/05/2008
DIREITO AO COMBUSTÍVEL >>


10/05/2008
DIREITO À VIDA??? >>


02/05/2008
DIREITO À MATERNIDADE >>


21/04/2008
DIREITO AO TRABALHO >>


16/04/2008
O DIREITO DO ESTUDANTE >>


10/04/2008
DIREITO DE ESCREVER >>


03/04/2008
DIREITO DE VOAR >>


29/03/2008
DIREITO AO ENSINO >>


21/03/2008
DIREITO AO LUTO >>


15/03/2008
O DIREITO AO LAPTOP >>


08/03/2008
DIREITO À PRÁTICA DO DIREITO >>


01/03/2008
O DIREITO DAS MULHERES >>


22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


16/04/2007
PONTO DE VISTA V >>


07/04/2007
PONTO DE VISTA IV >>


28/03/2007
PONTO DE VISTA III >>


19/03/2007
PONTO DE VISTA II >>


13/03/2007
PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
DESVIRTUAMENTO >>


09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
VAMOS APRENDER PARA FAZER DIREITO! >>


21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


20/08/2006
PUTZ! >>


24/06/2006
FRASE DE ADVOGADO! >>


17/06/2006
Alô galera de direito! >>


04/06/2006
ESCLARECENDO O VOTO NULO! >>


28/05/2006
LEIS MALUCAS... >>


22/05/2006
ADVOGANDO O FIOFÓ >>


15/05/2006
"ESSES ADVOGADOS" >>


08/05/2006
EITA! PROFISSÕES, ORIGENS ETC. >>


30/04/2006
DENÚNCIA DO MENSALÃO >>


27/04/2006
Eleições! >>


27/04/2006
AS SANDÁLIDAS DO COORDENADOR >>


06/04/2006
Vamos fazer Direito à mesa >>


06/04/2006
Fazendo Direito >>


06/04/2006
D.A. DE DIREITO A CAMINHO >>


20/04/2006
EITA!!! >>