Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/09/2012
  

DIREITO À OBSERVAÇÃO

OS “CAPACETES“ DA PAZ


English: Helmeted Volunteers Monitor Student Protests in Chile - NYTimes
Human Rights Observers in Chile:
http://www.facebook.com/oddhchile
United Nations peacekeepers –
http://www.un.org/en/peacekeeping/
http://www.facebook.com/pages/United-Nations-Peacekeepers/169989516360544
University of Chile –
http://www.uchile.cl/
http://www.facebook.com/uchile
Eles surgem nas manifestaçÔes estudantis que estão enchendo as ruas e ocupando as escolas de Santiago: pequenas tropas de observadores com capacetes azuis ou brancos, armados de notebooks, cùmeras, gravadores de voz e måscaras de gås.
Eles nĂŁo estĂŁo lĂĄ para participar dos protestos nem para interferir, sĂł para monitorar e registrar o que acontece quando a polĂ­cia reprime os protestos e para ajudar quem fica ferido ou sofre abusos.
Os observadores voluntårios, conhecidos como "capacetes", são cidadãos comuns, de todas as idades e situaçÔes de vida.
"Precisamos registrar a prova do que estamos vendo", disse Marta Cisterna, 45, porta-voz de um grupo de "capacetes", os Observadores dos Direitos Humanos. "Ninguém mais estå monitorando as açÔes policiais."
O governo declarou tolerùncia zero para as ocupaçÔes de escolas e determinou a forças policiais especiais que esvaziem os edifícios. Passeatas de protesto geralmente degringolam para batalhas nas ruas contra a polícia. Estudantes jå sofreram lesÔes na cabeça, fraturas de nariz, problemas respiratórios e humilhaçÔes sexuais por parte da polícia.
Antes de cada protesto, os "capacetes" se falam por telefone para distribuir tarefas e locais. Nas ruas, usam capacetes com as letras DDHH -sigla de "direitos humanos"- e tambĂ©m grandes credenciais penduradas no pescoço. Eles tĂȘm noçÔes de direito e regras rĂ­gidas a seguir: jamais interferir nos fatos, nĂŁo xingar a polĂ­cia, sempre trabalhar em duplas.
"A primeira coisa que fazemos é abordar o oficial responsåvel", disse Cisterna, que é fonoaudióloga. "Dizemos a ele que estamos lå para observar os procedimentos policiais. Não intervimos, não tentamos tirar detentos deles, mas os informamos quando eles estão fazendo algo ilegal ou irregular, que eles não podem bater nas pessoas, e que estamos observando e temos seus nomes e patentes. Eles prestam atenção."
Seu grupo foi um dos primeiros a usar capacetes brancos. Os membros do sindicato Sutra também os usam ao monitorar a polícia durante greves, protestos trabalhistas e açÔes estudantis. Um terceiro grupo, os Observadores de Defensores dos Direitos Humanos, usa capacetes azuis, semelhantes aos das forças de paz da ONU.
Juntos, esses grupos reĂșnem algumas dĂșzias de voluntĂĄrios. Para eles, agosto foi um mĂȘs cheio. Os estudantes ocuparam mais de 25 escolas de ensino mĂ©dio e o prĂ©dio principal da Universidade do Chile e estĂŁo greve em pelo menos outras oito universidades. Um grupo de colegiais entrou em greve de fome e outros se acorrentaram a prĂ©dios pĂșblicos e ocuparam escritĂłrios da Unesco em Santiago.
Em 23 de agosto, 10 mil estudantes marcharam a partir de 14 pontos da capital, e quase 140 foram presos.
Os organizadores dos protestos jĂĄ tĂȘm o hĂĄbito de chamar de antemĂŁo os "capacetes". "Eles se sentem mais protegidos se estamos lĂĄ", disse GermĂĄn Chau, 66, monitor de educação adulta dos Observadores de Direitos Humanos.
Os prĂłprios capacetes Ă s vezes sĂŁo detidos. MatĂ­as Sotelo, 23, voluntĂĄrio da Cruz Vermelha, foi preso em 20 de junho ao ajudar um estudante que sofria parada respiratĂłria durante uma passeata. Sotelo diz ter sido agredido, empurrado para dentro de um ĂŽnibus da polĂ­cia e mantido isolado por oito horas.
Os "capacetes" fotografam o que veem, e gravam relatos orais de manifestantes e testemunhas. Anotam placas de veículos policiais e os nomes dos comandantes, e catalogam todos os detidos. Grande parte da informação é divulgada pelo Twitter.
"Às vezes, passamos a noite em claro -não dormimos nem comemos muito, e gastamos nosso próprio dinheiro, mas precisamos estar lá", disse Luis Parra, 56, advogado voluntário dos Observadores de Direitos Humanos.
Os grupos redigem relatórios após cada manifestação e os enviam a uma comissão parlamentar de direitos humanos, ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no Chile e a organizaçÔes internacionais.
Um advogado de um estudante que disse ter sido torturado junto com colegas numa delegacia apresentou como prova judicial os registros dos observadores.
"Conseguimos entrar na delegacia e vimos as condiçÔes em que eles estavam", disse Cisterna. "Eståvamos falando de tortura: eles contaram que tiveram suas cabeças colocadas à força em latrinas, armas apontadas para suas cabeças, que foram agredidos até ficarem inconscientes, e que um policial abaixou suas calças para lhes mostrar seus genitais."
Tudo isso começou hå um ano, quando uma rede de grupos de direitos humanos enviou dois membros para observar um "panelaço" numa praça.
"É gratificante", disse Parra. "A garotada aprecia o nosso trabalho, porque ninguĂ©m mais o estĂĄ fazendo."
Pascale Bonnefoy – Fonte: Folha de S.Paulo – 03/09/12.
MatĂ©ria original em inglĂȘs do “The New York Times”: Helmeted Volunteers Monitor Student Protests in Chile - NYTimes
Observadores dos Direitos Humanos no Chile:
http://www.facebook.com/oddhchile
United Nations peacekeepers –
http://www.un.org/en/peacekeeping/
http://www.facebook.com/pages/United-Nations-Peacekeepers/169989516360544
Universidade do Chile –
http://www.uchile.cl/
http://www.facebook.com/uchile


NÃO LI E CONCORDO
SĂŁo pĂĄginas e pĂĄginas de termos misteriosos, usadas por sites e redes sociais para explicar os seus direitos e deveres. Alguns tĂȘm palavrĂ”es e piadas, outros escondem clĂĄusulas abusivas. No final, vocĂȘ concorda com todas. Afinal, quem lĂȘ contratos?
No começo de 2005, Doug Heckman resolveu ler um contrato. No meio das clĂĄusulas, encontrou algo estranho - um prĂȘmio de mil dĂłlares. Entrou em contato com a empresa de softwares PC Pitstop, responsĂĄvel pelos termos, e recebeu o prĂȘmio. O problema: foram precisos 5 meses e 3 mil cadastros para que alguĂ©m percebesse a brincadeira. Anos depois, em abril de 2010, a loja de jogos GameStation foi ainda mais longe: escondeu uma clĂĄusula que fazia o usuĂĄrio ceder os direitos da prĂłpria alma Ă  empresa. Enquanto mil pessoas identificaram a brincadeira, 7 mil concordaram.
Assim como a maioria das pessoas nesses dois casos, vocĂȘ, provavelmente, nĂŁo lĂȘ termos de uso e polĂ­ticas de privacidade na internet. SĂŁo 97%, segundo pesquisa da Universidade Stanford, os usuĂĄrios que pulam direto para o "concordo". Ou seja, de cada 100 cadastrados, apenas 3 sabem o que podem e o que nĂŁo podem fazer dentro de redes sociais, sistemas de busca e ferramentas de postagem.
Deveriam tomar cuidado: Rebecca Jeschke, ativista da Electronic Frontier Foundation, conta que os abusos são comuns. A EFF defende o direito do consumidor na era da internet: fica de olho nos contratos, registra mudanças e denuncia abusos. E não são poucos: desde empresas que vendem informaçÔes pessoais para anunciantes até companhias que proíbem que o usuårio abra uma ação judicial, passando por aquelas que não respeitam nem os próprios termos.


SUA VIDA: EXPOSTA
"Os tipos de informaçÔes listados abaixo estĂŁo sempre disponĂ­veis publicamente e sĂŁo tratados da mesma forma que as informaçÔes que vocĂȘ decidiu tornar pĂșblica."
"Estamos construindo uma rede em que o padrĂŁo Ă© o social", disse Mark Zuckerberg. O significado da frase vai muito alĂ©m do desenvolvimento do Facebook. Pode envolver a invasĂŁo da sua privacidade e a exploração dos seus dados pessoais. A princĂ­pio, eles sĂł podem dividir com anunciantes as chamadas "informaçÔes pĂșblicas". O truque: algumas informaçÔes - como seu nome, suas fotos do perfil e sua rede de amigos - sĂł podem ser pĂșblicas, nĂŁo podem ser restringidas por vocĂȘ. NĂŁo gostou? "Se vocĂȘ se sente desconfortĂĄvel em divulgar seu nome real, pode desativar ou excluir sua conta." A frase nĂŁo vem de um funcionĂĄrio revoltado, mas da polĂ­tica de privacidade do Facebook. NĂŁo sabia de nada disso? EstĂĄ tudo registrado nos contratos que vocĂȘ aceitou na hora de se cadastrar. Nos termos de uso, o Facebook justifica a atitude explicando que precisa destes dados para funcionar. NĂŁo leu os termos? VocĂȘ faz parte da massa de usuĂĄrios de serviços digitais que aceitam as regras sem ler. Mas nĂŁo se torture tanto: mesmo que vocĂȘ tenha sobrevivido ao jargĂŁo jurĂ­dico, pode ser que tudo o que vocĂȘ leu tenha mudado em alguma das frequentes atualizaçÔes. Para Rebecca, apesar de necessĂĄrias, "estas mudanças podem ser usadas para voltar atrĂĄs em clĂĄusulas que protegiam a privacidade do usuĂĄrio".
Luiz Romero - Fonte: Super Interessante – Edição 307.


VOCABULÁRIO JURÍDICO DE PLÁCIDO E SILVA
Android e iOS
ONDE bit.ly/vjdpsand (Android) e bit.ly/vjdpsios (iOS)
QUANTO R$ 50,97 (Android) e US$ 24,99 (iOS)
DicionĂĄrio jurĂ­dico bem completo, ideal para estudantes e advogados. O usuĂĄrio pode acrescentar comentĂĄrios aos termos pesquisados e adicionar verbetes a seu dicionĂĄrio.
Lucas Longo – Apperitivo – Fonte: Folha de S.Paulo – 03/09/12.


O SUPREMO DIREITO
Aqueles que até aqui acompanharam o julgamento do mensalão puderam notar que, em nenhum instante das sessÔes do STF (Supremo Tribunal Federal), seus ministros se afastaram das normas jurídicas. Foi assim porque cumpriram seu dever de cuidar do "direito como ordenamento normativo coativo", na síntese feita pelo "Dicionårio de Política" de Bobbio, Matteucci e Pasquino.
É ordenamento porque corresponde a um conjunto de regras jurĂ­dicas (leis, princĂ­pios e fundamentos). ImponĂ­vel a todas as pessoas submetidas Ă  mesma ordem legal. É coativa, por sua aptidĂŁo para corrigir açÔes que se afastem do cumprimento das normas legais. O mesmo se diga do dever de lhes aplicar as puniçÔes cabĂ­veis.
Se o leitor quiser um resumo do que aconteceu no STF, na primeira etapa do julgamento da mais alta corte de justiça brasileira, digo que consistiu em definir duas ordens de normas. Em primeiro lugar, o que os estudiosos chamam de direito material ou substancial. Isto é, o direito com suas linhas essenciais de conduta, regulador das relaçÔes dominantes para todos os componentes da coletividade. São as pessoas físicas e jurídicas vinculadas à mesma estrutura do direito.
Quem acompanhou as sessÔes deve ter percebido que os ministros só se referiram -e insistentemente- a dispositivos constitucionais e legais. Interpretaram sua avaliação e sua aplicabilidade. Não saíram dos limites da Constituição. Afinal, é do STF o dever de transpor para a coletividade a compreensão do que a Carta Magna enuncia.
Em cada palavra proferida nĂŁo foi possĂ­vel colher significado (ou inflexĂŁo, se preferirem) que apontasse as preferĂȘncias polĂ­tico-partidĂĄrias do julgador. Assim foi da caloura ministra Rosa Weber ao decano Celso de Mello, com brilho. O julgamento, em tempo hĂĄbil, impediu o desastre que resultaria do vergonhoso decurso do prazo prescricional, em processos contra acusados de serem provocadores de gravĂ­ssimos danos Ă  nação.
Os advogados cumpriram seu dever, tentando criar caminhos alternativos para a exclusão de seus clientes. Quando o advogado defende pessoas acusadas de crimes, pretende, ao menos, que a condenação o mantenha nos níveis mínimos da lei. Mantiveram o objetivo.
JĂĄ escrevi, nesta coluna, que ninguĂ©m pretende que o magistrado seja um santo, porque, se for santo, dificilmente serĂĄ juiz. SalomĂŁo, cuja argĂșcia no julgamento das duas mĂŁes que defendiam seu tĂ­tulo sobre um filho, nĂŁo era santo.
Longe disso. O juiz (ou a juíza) devem ser fiéis a sua profissão, na condição de cidadãos cuja presença no grupo social corresponda a sua natureza, sem ter nem permitir abusos. O "bandido da toga" fere o prestígio de todos.
Ao lado do direito material corre o direito processual, com equilĂ­brio, de modo a preservar os dois segmentos e a chegar ao justo resultado. Nem mesmo a pretensĂŁo do petismo de ser o guardiĂŁo da Ă©tica foi trazida Ă  discussĂŁo. A homenagem (justa) a Cezar Peluso, com discurso de MĂĄrcio Bastos pelos advogados, teve significado expressivo, no mesmo sentido. Se, como ensina a Carta Magna, no art. 1Âș, que todo poder emana do povo, nesse caso chegou-se ao resultado com rumo correto e força adequada.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo – 01/09/12.


LIVROS JURÍDICOS


SANÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
AUTOR Maysa AbrahĂŁo Tavares Verzola
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 48 (182 pĂĄgs.)
A sanção estĂĄ no centro do estudo, desde seus elementos bĂĄsicos voltados para o tripĂ© Estado, poder e direito. Percorre o temĂĄrio dos limites e princĂ­pios envolvidos com a administração pĂșblica e seleciona nove princĂ­pios, para a dosimetria da sanção e proposta final de fracionamento desse ramo do direito.


ARBITRAGEM E EQUIDADE
AUTOR Martim Della Valle
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 93 (392 pĂĄgs.)
O subtĂ­tulo propĂ”e a "abordagem internacional" do projeto da obra. Luiz Olavo Baptista, no prefĂĄcio, considera que, pelo mĂ©todo e pelas conclusĂ”es, este livro se destina a ser um clĂĄssico no trato da matĂ©ria, desde a ideia abstrata da equidade atĂ© sua concretização. É lançado na Coleção Atlas, coordenada por Carlos Alberto Carmona.


MAGISTRATURA E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
AUTORES FĂĄbio Natali Costa e Amanda Barbosa
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 60 (192 pĂĄgs.)
O impulso para compor a estrutura da obra brotou da Resolução 52/09 do Conselho Nacional de Justiça, com um conjunto de disciplinas como deontologia e lógica jurídica, administração e psicologia judiciåria, comunicação e técnica de conciliação. CompÔem o espaço que a obra se propÎs a esclarecer.


PAPILOSCOPIA E CRIMINALÍSTICA PARA CONCURSOS
AUTOR Samuel A. Delgado Caballero e Alberi Espindula, respectivamente
EDITORA Millenium (0/xx/19/3229-5588)
QUANTO R$ 66 (280 pĂĄgs.) e R$ 92 (402 pĂĄgs), respectivamente
Os dois volumes integram a Biblioteca Espíndula. O primeiro é dedicado a uma apologia da micropapiloscopia; o segundo, à preparação de candidatos ao concurso para perito criminal, com história e procedimentos.


CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
AUTOR Edson Pires da Fonseca e Paulo Hermano S. Ribeiro
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 68 (380 pĂĄgs.)
Sob a EC nÂș 66/10, dissolução matrimonial tem tratamento denso com jurisprudĂȘncia a partir da pĂĄgina 259.


TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO Vol. I, R$ 140; vol. II, R$ 180
1.569 påginas, coordenadas por Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy, com 46 escritores, trazem ponderåvel contribuição para esgotar o tema.


Fonte: Folha de S.Paulo – 01/09/12.


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19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


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COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


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16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


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