Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/09/2012
  

DIREITO À OBSERVAÇÃO

OS “CAPACETES“ DA PAZ


English: Helmeted Volunteers Monitor Student Protests in Chile - NYTimes
Human Rights Observers in Chile:
http://www.facebook.com/oddhchile
United Nations peacekeepers –
http://www.un.org/en/peacekeeping/
http://www.facebook.com/pages/United-Nations-Peacekeepers/169989516360544
University of Chile –
http://www.uchile.cl/
http://www.facebook.com/uchile
Eles surgem nas manifestações estudantis que estão enchendo as ruas e ocupando as escolas de Santiago: pequenas tropas de observadores com capacetes azuis ou brancos, armados de notebooks, câmeras, gravadores de voz e máscaras de gás.
Eles não estão lá para participar dos protestos nem para interferir, só para monitorar e registrar o que acontece quando a polícia reprime os protestos e para ajudar quem fica ferido ou sofre abusos.
Os observadores voluntários, conhecidos como "capacetes", são cidadãos comuns, de todas as idades e situações de vida.
"Precisamos registrar a prova do que estamos vendo", disse Marta Cisterna, 45, porta-voz de um grupo de "capacetes", os Observadores dos Direitos Humanos. "Ninguém mais está monitorando as ações policiais."
O governo declarou tolerância zero para as ocupações de escolas e determinou a forças policiais especiais que esvaziem os edifícios. Passeatas de protesto geralmente degringolam para batalhas nas ruas contra a polícia. Estudantes já sofreram lesões na cabeça, fraturas de nariz, problemas respiratórios e humilhações sexuais por parte da polícia.
Antes de cada protesto, os "capacetes" se falam por telefone para distribuir tarefas e locais. Nas ruas, usam capacetes com as letras DDHH -sigla de "direitos humanos"- e também grandes credenciais penduradas no pescoço. Eles têm noções de direito e regras rígidas a seguir: jamais interferir nos fatos, não xingar a polícia, sempre trabalhar em duplas.
"A primeira coisa que fazemos é abordar o oficial responsável", disse Cisterna, que é fonoaudióloga. "Dizemos a ele que estamos lá para observar os procedimentos policiais. Não intervimos, não tentamos tirar detentos deles, mas os informamos quando eles estão fazendo algo ilegal ou irregular, que eles não podem bater nas pessoas, e que estamos observando e temos seus nomes e patentes. Eles prestam atenção."
Seu grupo foi um dos primeiros a usar capacetes brancos. Os membros do sindicato Sutra também os usam ao monitorar a polícia durante greves, protestos trabalhistas e ações estudantis. Um terceiro grupo, os Observadores de Defensores dos Direitos Humanos, usa capacetes azuis, semelhantes aos das forças de paz da ONU.
Juntos, esses grupos reúnem algumas dúzias de voluntários. Para eles, agosto foi um mês cheio. Os estudantes ocuparam mais de 25 escolas de ensino médio e o prédio principal da Universidade do Chile e estão greve em pelo menos outras oito universidades. Um grupo de colegiais entrou em greve de fome e outros se acorrentaram a prédios públicos e ocuparam escritórios da Unesco em Santiago.
Em 23 de agosto, 10 mil estudantes marcharam a partir de 14 pontos da capital, e quase 140 foram presos.
Os organizadores dos protestos já têm o hábito de chamar de antemão os "capacetes". "Eles se sentem mais protegidos se estamos lá", disse Germán Chau, 66, monitor de educação adulta dos Observadores de Direitos Humanos.
Os próprios capacetes às vezes são detidos. Matías Sotelo, 23, voluntário da Cruz Vermelha, foi preso em 20 de junho ao ajudar um estudante que sofria parada respiratória durante uma passeata. Sotelo diz ter sido agredido, empurrado para dentro de um ônibus da polícia e mantido isolado por oito horas.
Os "capacetes" fotografam o que veem, e gravam relatos orais de manifestantes e testemunhas. Anotam placas de veículos policiais e os nomes dos comandantes, e catalogam todos os detidos. Grande parte da informação é divulgada pelo Twitter.
"Às vezes, passamos a noite em claro -não dormimos nem comemos muito, e gastamos nosso próprio dinheiro, mas precisamos estar lá", disse Luis Parra, 56, advogado voluntário dos Observadores de Direitos Humanos.
Os grupos redigem relatórios após cada manifestação e os enviam a uma comissão parlamentar de direitos humanos, ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no Chile e a organizações internacionais.
Um advogado de um estudante que disse ter sido torturado junto com colegas numa delegacia apresentou como prova judicial os registros dos observadores.
"Conseguimos entrar na delegacia e vimos as condições em que eles estavam", disse Cisterna. "Estávamos falando de tortura: eles contaram que tiveram suas cabeças colocadas à força em latrinas, armas apontadas para suas cabeças, que foram agredidos até ficarem inconscientes, e que um policial abaixou suas calças para lhes mostrar seus genitais."
Tudo isso começou há um ano, quando uma rede de grupos de direitos humanos enviou dois membros para observar um "panelaço" numa praça.
"É gratificante", disse Parra. "A garotada aprecia o nosso trabalho, porque ninguém mais o está fazendo."
Pascale Bonnefoy – Fonte: Folha de S.Paulo – 03/09/12.
Matéria original em inglês do “The New York Times”: Helmeted Volunteers Monitor Student Protests in Chile - NYTimes
Observadores dos Direitos Humanos no Chile:
http://www.facebook.com/oddhchile
United Nations peacekeepers –
http://www.un.org/en/peacekeeping/
http://www.facebook.com/pages/United-Nations-Peacekeepers/169989516360544
Universidade do Chile –
http://www.uchile.cl/
http://www.facebook.com/uchile


NÃO LI E CONCORDO
São páginas e páginas de termos misteriosos, usadas por sites e redes sociais para explicar os seus direitos e deveres. Alguns têm palavrões e piadas, outros escondem cláusulas abusivas. No final, você concorda com todas. Afinal, quem lê contratos?
No começo de 2005, Doug Heckman resolveu ler um contrato. No meio das cláusulas, encontrou algo estranho - um prêmio de mil dólares. Entrou em contato com a empresa de softwares PC Pitstop, responsável pelos termos, e recebeu o prêmio. O problema: foram precisos 5 meses e 3 mil cadastros para que alguém percebesse a brincadeira. Anos depois, em abril de 2010, a loja de jogos GameStation foi ainda mais longe: escondeu uma cláusula que fazia o usuário ceder os direitos da própria alma à empresa. Enquanto mil pessoas identificaram a brincadeira, 7 mil concordaram.
Assim como a maioria das pessoas nesses dois casos, você, provavelmente, não lê termos de uso e políticas de privacidade na internet. São 97%, segundo pesquisa da Universidade Stanford, os usuários que pulam direto para o "concordo". Ou seja, de cada 100 cadastrados, apenas 3 sabem o que podem e o que não podem fazer dentro de redes sociais, sistemas de busca e ferramentas de postagem.
Deveriam tomar cuidado: Rebecca Jeschke, ativista da Electronic Frontier Foundation, conta que os abusos são comuns. A EFF defende o direito do consumidor na era da internet: fica de olho nos contratos, registra mudanças e denuncia abusos. E não são poucos: desde empresas que vendem informações pessoais para anunciantes até companhias que proíbem que o usuário abra uma ação judicial, passando por aquelas que não respeitam nem os próprios termos.


SUA VIDA: EXPOSTA
"Os tipos de informações listados abaixo estão sempre disponíveis publicamente e são tratados da mesma forma que as informações que você decidiu tornar pública."
"Estamos construindo uma rede em que o padrão é o social", disse Mark Zuckerberg. O significado da frase vai muito além do desenvolvimento do Facebook. Pode envolver a invasão da sua privacidade e a exploração dos seus dados pessoais. A princípio, eles só podem dividir com anunciantes as chamadas "informações públicas". O truque: algumas informações - como seu nome, suas fotos do perfil e sua rede de amigos - só podem ser públicas, não podem ser restringidas por você. Não gostou? "Se você se sente desconfortável em divulgar seu nome real, pode desativar ou excluir sua conta." A frase não vem de um funcionário revoltado, mas da política de privacidade do Facebook. Não sabia de nada disso? Está tudo registrado nos contratos que você aceitou na hora de se cadastrar. Nos termos de uso, o Facebook justifica a atitude explicando que precisa destes dados para funcionar. Não leu os termos? Você faz parte da massa de usuários de serviços digitais que aceitam as regras sem ler. Mas não se torture tanto: mesmo que você tenha sobrevivido ao jargão jurídico, pode ser que tudo o que você leu tenha mudado em alguma das frequentes atualizações. Para Rebecca, apesar de necessárias, "estas mudanças podem ser usadas para voltar atrás em cláusulas que protegiam a privacidade do usuário".
Luiz Romero - Fonte: Super Interessante – Edição 307.


VOCABULÁRIO JURÍDICO DE PLÁCIDO E SILVA
Android e iOS
ONDE bit.ly/vjdpsand (Android) e bit.ly/vjdpsios (iOS)
QUANTO R$ 50,97 (Android) e US$ 24,99 (iOS)
Dicionário jurídico bem completo, ideal para estudantes e advogados. O usuário pode acrescentar comentários aos termos pesquisados e adicionar verbetes a seu dicionário.
Lucas Longo – Apperitivo – Fonte: Folha de S.Paulo – 03/09/12.


O SUPREMO DIREITO
Aqueles que até aqui acompanharam o julgamento do mensalão puderam notar que, em nenhum instante das sessões do STF (Supremo Tribunal Federal), seus ministros se afastaram das normas jurídicas. Foi assim porque cumpriram seu dever de cuidar do "direito como ordenamento normativo coativo", na síntese feita pelo "Dicionário de Política" de Bobbio, Matteucci e Pasquino.
É ordenamento porque corresponde a um conjunto de regras jurídicas (leis, princípios e fundamentos). Imponível a todas as pessoas submetidas à mesma ordem legal. É coativa, por sua aptidão para corrigir ações que se afastem do cumprimento das normas legais. O mesmo se diga do dever de lhes aplicar as punições cabíveis.
Se o leitor quiser um resumo do que aconteceu no STF, na primeira etapa do julgamento da mais alta corte de justiça brasileira, digo que consistiu em definir duas ordens de normas. Em primeiro lugar, o que os estudiosos chamam de direito material ou substancial. Isto é, o direito com suas linhas essenciais de conduta, regulador das relações dominantes para todos os componentes da coletividade. São as pessoas físicas e jurídicas vinculadas à mesma estrutura do direito.
Quem acompanhou as sessões deve ter percebido que os ministros só se referiram -e insistentemente- a dispositivos constitucionais e legais. Interpretaram sua avaliação e sua aplicabilidade. Não saíram dos limites da Constituição. Afinal, é do STF o dever de transpor para a coletividade a compreensão do que a Carta Magna enuncia.
Em cada palavra proferida não foi possível colher significado (ou inflexão, se preferirem) que apontasse as preferências político-partidárias do julgador. Assim foi da caloura ministra Rosa Weber ao decano Celso de Mello, com brilho. O julgamento, em tempo hábil, impediu o desastre que resultaria do vergonhoso decurso do prazo prescricional, em processos contra acusados de serem provocadores de gravíssimos danos à nação.
Os advogados cumpriram seu dever, tentando criar caminhos alternativos para a exclusão de seus clientes. Quando o advogado defende pessoas acusadas de crimes, pretende, ao menos, que a condenação o mantenha nos níveis mínimos da lei. Mantiveram o objetivo.
Já escrevi, nesta coluna, que ninguém pretende que o magistrado seja um santo, porque, se for santo, dificilmente será juiz. Salomão, cuja argúcia no julgamento das duas mães que defendiam seu título sobre um filho, não era santo.
Longe disso. O juiz (ou a juíza) devem ser fiéis a sua profissão, na condição de cidadãos cuja presença no grupo social corresponda a sua natureza, sem ter nem permitir abusos. O "bandido da toga" fere o prestígio de todos.
Ao lado do direito material corre o direito processual, com equilíbrio, de modo a preservar os dois segmentos e a chegar ao justo resultado. Nem mesmo a pretensão do petismo de ser o guardião da ética foi trazida à discussão. A homenagem (justa) a Cezar Peluso, com discurso de Márcio Bastos pelos advogados, teve significado expressivo, no mesmo sentido. Se, como ensina a Carta Magna, no art. 1º, que todo poder emana do povo, nesse caso chegou-se ao resultado com rumo correto e força adequada.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo – 01/09/12.


LIVROS JURÍDICOS


SANÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
AUTOR Maysa Abrahão Tavares Verzola
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 48 (182 págs.)
A sanção está no centro do estudo, desde seus elementos básicos voltados para o tripé Estado, poder e direito. Percorre o temário dos limites e princípios envolvidos com a administração pública e seleciona nove princípios, para a dosimetria da sanção e proposta final de fracionamento desse ramo do direito.


ARBITRAGEM E EQUIDADE
AUTOR Martim Della Valle
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 93 (392 págs.)
O subtítulo propõe a "abordagem internacional" do projeto da obra. Luiz Olavo Baptista, no prefácio, considera que, pelo método e pelas conclusões, este livro se destina a ser um clássico no trato da matéria, desde a ideia abstrata da equidade até sua concretização. É lançado na Coleção Atlas, coordenada por Carlos Alberto Carmona.


MAGISTRATURA E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
AUTORES Fábio Natali Costa e Amanda Barbosa
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 60 (192 págs.)
O impulso para compor a estrutura da obra brotou da Resolução 52/09 do Conselho Nacional de Justiça, com um conjunto de disciplinas como deontologia e lógica jurídica, administração e psicologia judiciária, comunicação e técnica de conciliação. Compõem o espaço que a obra se propôs a esclarecer.


PAPILOSCOPIA E CRIMINALÍSTICA PARA CONCURSOS
AUTOR Samuel A. Delgado Caballero e Alberi Espindula, respectivamente
EDITORA Millenium (0/xx/19/3229-5588)
QUANTO R$ 66 (280 págs.) e R$ 92 (402 págs), respectivamente
Os dois volumes integram a Biblioteca Espíndula. O primeiro é dedicado a uma apologia da micropapiloscopia; o segundo, à preparação de candidatos ao concurso para perito criminal, com história e procedimentos.


CASAMENTO E DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL
AUTOR Edson Pires da Fonseca e Paulo Hermano S. Ribeiro
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 68 (380 págs.)
Sob a EC nº 66/10, dissolução matrimonial tem tratamento denso com jurisprudência a partir da página 259.


TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO Vol. I, R$ 140; vol. II, R$ 180
1.569 páginas, coordenadas por Ives Gandra da Silva Martins e Mayr Godoy, com 46 escritores, trazem ponderável contribuição para esgotar o tema.


Fonte: Folha de S.Paulo – 01/09/12.


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01/03/2008
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22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


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MENSALÃO >>


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É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


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O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
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27/11/2006
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