Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 22/02/2008
  

O DIREITO DE COMEMORAR

BANCO CENTRAL LANÇA MOEDAS COMEMORATIVAS
Brasil - Moeda do bicentenário da chegada da Família Real será lançada no dia 13 de junho.
Fonte: Terra – 22/02/08.
Leia mais e veja também moeda dos 100 anos da imigração japonesa:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL309682-9356,00-IMIGRACAO+JAPONESA+E+FAMILIA+REAL+GANHAM+MOEDAS+COMEMORATIVAS.html


KOSOVO NÃO TEM DDD, MOEDA NEM SELO PRÓPRIO
Os telefones têm prefixos da Sérvia, da Eslovênia e até do principado de Mônaco. As cartas são postadas com selos da ONU. O dinheiro em circulação é o euro. Kosovo já tem bandeira nacional e o reconhecimento das principais potências do Ocidente, mas em questões práticas a independência declarada no último domingo ainda está longe de sair do papel.
"Ainda não recebemos de Kosovo nenhum pedido de adesão ou de prefixo telefônico", disse à Folha Sanjay Acharya, porta-voz da União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência da ONU que coordena os padrões da telefonia mundial. Para aderir à UIT, explicou Acharya, um país precisa obter a aprovação de dois terços dos membros. Se o pretendente pertence à ONU, a adesão é automática.
Aí começam os problemas de Kosovo. Para ter seu pedido de adesão à ONU encaminhado à Assembléia Geral da organização, um país deve ter pelo menos nove dos 15 votos do Conselho de Segurança, incluindo os dos cinco membros permanentes. Ocorre que dois deles, Rússia e China, são contra a independência kosovar.
"Um país não precisa da ONU para existir, mas sem a ONU as dificuldades são bem maiores", diz o especialista em direito internacional Pál Dunay, do Centro de Política de Segurança de Genebra.
Para uma população em busca de emancipação, ademais, detalhes técnicos ganham enorme valor simbólico. Sem acordos internacionais e ainda tutelado pela ONU, Kosovo pode ter sua própria bandeira, que só depende da aprovação de seu Parlamento. Mas o desejo de um código de área nacional terá que esperar. Os telefones fixos continuam com o prefixo 381, da Sérvia. Já os números de celulares podem ser precedidos de 386, código da vizinha Eslovênia, ou, mais bizarro, de 377, de Mônaco.
A conexão entre o sofisticado principado e uma das regiões mais pobres da Europa tem origem numa concessão dada em 1999 pela Unmik, a missão da ONU em Kosovo, à Monaco Telecom. Hoje ela é a principal provedora de telefones celulares da Província.
Enquanto estiver na sala de espera da comunidade internacional, Kosovo também terá que se conformar com um serviço postal emprestado. "A ONU continuará a emitir os selos e gerir o setor enquanto vigorar a resolução 1.244", diz o porta-voz da União Postal Universal (UPU), Laurent Widmer, em referência à decisão que estabeleceu a internacional em Kosovo, em 1999. Para entrar na UPU, as condições são semelhantes às da UIT.
Na galeria de emblemas da soberania, alguns símbolos são deixados de lado em nome do pragmatismo. Poucos kosovares parecem incomodados com o fato de seu país usar o euro como moeda. "Ninguém aqui pensa em começar a imprimir dinheiro", diz o ambientalista kosovar Luan Shllaku. "Nosso destino é a União Européia, mesmo que demore dez anos."
Marcelo Ninio, de Genebra - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/02/08.


DIREITO INTERNACIONAL - POLÍTICA DITA O DIREITO
Em 1999, uma resolução ambígua das Nações Unidas estabeleceu os termos da separação de Kosovo da Sérvia. Quase dez anos depois, a comunidade internacional se divide em torno de sua interpretação, mas a independência do território é irreversível, diz Pál Dunay, especialista em direito internacional do Centro de Genebra de Política de Segurança.
Leia trechos de sua entrevista à Folha. (MN)
FOLHA - Por que há tanta divisão em torno do direito de Kosovo à independência?
PÁL DUNAY - A resolução 1.244 da ONU [aprovada em 1999, após o fim da guerra], tem um grande problema: de um lado, fala sobre a integridade territorial da Sérvia; de outro, diz que a presença internacional em Kosovo se destina a determinar o futuro status da região. São dois princípios contraditórios, estabelecidos por conveniência política. Mas há outros princípios que esclarecem a situação. O primeiro é o da autodeterminação, que dá aos albaneses, mais de 90% da população, o direito à independência. O segundo é o reconhecimento internacional, que irá se ampliar.
FOLHA - Não é um precedente perigoso, como alertam a Sérvia e a Rússia?
DUNAY - Há uma diferença. A resolução 1.244, embora ambígua, determina que o status de Kosovo deve mudar. Em territórios citados pela Rússia, como regiões separatistas da Geórgia, não há nada que indique um consenso internacional. Mas não é a lei internacional que vai decidir se Kosovo abre um precedente.
FOLHA - Como assim?
DUNAY - Quando a situação legal é ambígua, como neste caso, as considerações políticas prevalecem. Tudo indica que Kosovo será gradualmente reconhecido e funcionará como um Estado soberano.
FOLHA - Como serão os primeiros passos desse Estado?
DUNAY - Kosovo ainda não está pronto para tomar conta de seus próprios assuntos. A Otan manterá a presença militar e a União Européia providenciará a administração pública e o policiamento. Kosovo é um caso estranho: há mais de oito anos como entidade independente, não desenvolveu a capacidade de se administrar.
FOLHA - Sem capacidade administrativa e com a comunidade internacional dividida sobre sua legitimidade, o caminho parece árduo.
DUNAY - Kosovo não funcionará plenamente como um país soberano de início, não poderá aderir aos órgãos internacionais e terá problemas operacionais, como o reconhecimento de seu passaporte. Mas esse é um movimento irreversível.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/02/08.


LIVROS JURÍDICOS


Direito Tributário e Princípio Federativo
FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 59 (295 págs.)
Berti vitoriou-se em doutoramento na UFPR com a tese reproduzida neste volume. Nela, o sistema tributário brasileiro a contar da distribuição de competências tributárias na forma federativa pela qual se compõe o Estado nacional. Em súmula conclusiva, põe sob análise os princípios federativos e da autonomia municipal. Destaca a importância da descentralização política, administrativa e financeira vinda com a Constituição de 88. Especificamente trata da concessão de isenções heterônomas que atentam à autonomia dos Estados Membros e Municípios. Restringe a admissão de tais isenções, percorre questões da reforma tributária e alinha limitações à concessão de isenções pelos Estados Membros.


O Trabalho Feminino no Divã
PAULA OLIVEIRA CANTELLI
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (200 págs.)
A Cantelli pôs no título, a um tempo poético e instigante, seu gosto pela escrita original e criativa, em dissertação de mestrado (PUC-MG). Depois de lembrar que a discriminação contra a mulher esteve presente em todas as épocas, investiga a intensidade do fluxo da mão-de-obra feminina, no processo de industrialização do século passado. Vê os efeitos da pílula, a incidência do novo sistema produtivo e, mais recentemente, a indicação da persistência de desigualdade de tratamento e de oportunidades. São seis capítulos de boa leitura, com ações afirmativas, responsabilidade social das empresas e a conclusão.


Código Civil Comentado, Vol. 1
ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO E GUSTAVO RENÉ NICOLAU
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 60 (234 págs.)
Na coleção da editora, coordenada por Álvaro Villaça Azevedo, o volume cuida de pessoas e bens (arts. 1º a 103).


Direito Penal
SANTIAGO MIR PUIG
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 78 (444 págs.)
Em tradução de Cláudia V. Garcia e José Carlos N. Porciúncula Neto vem parte da obra de Mir Puig.


Competência Material da Justiça do Trabalho Brasileira
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (167 págs.)
Schiavi, juiz e professor em São Paulo, dá exaustivo tratamento monográfico às controvérsias na relação de trabalho.


Coleção Questões da Nossa Época
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E CAROL PRONER
Editora: Cortez (0/xx/11/3864-0111); Quanto: R$ 15 cada (120 págs.)
Saíram na coleção: Para uma Revolução Democrática da Justiça (Boaventura de Sousa Santos) e Propriedade Intelectual (Carol Proner)


Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 114 (704 págs.)
Comentários de artigo por artigo são coordenados por Francisco S. de Souza Jr. e Antonio S. A. de Moraes Pitombo.


Imputabilidade do Menor
JOSÉ FLÁVIO BRAGA NASCIMENTO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 29 (152 págs.)
A perspectiva pela qual o tema é enfocado parte do ponto de vista criminológico, em quatro capítulos.


Ética nas Relações Contratuais à Luz do Código Civil de 2002
ANDRÉ SOARES HENTZ
Editora: Juarez de Oliveira; Quanto: R$ 34 (208 págs.)
Dissertação de mestrado (Unesp) avalia cláusulas gerais da função social do contrato e da boa fé objetiva.


Dos Efeitos da Valorização do Acordo Individual na Justiça do Trabalho
CARLOS ROBERTO SCALASSARA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (133 págs.)
O livro satisfaz seu objetivo de identificar e analisar os efeitos da valorização do acordo individual da relação de trabalho.


Fonte: Folha de S.Paulo - 23/02/08.
 
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30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


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27/11/2006
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