Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 06/11/2007
  

VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO???

2008 ESTÁ AÍ...


Estados Unidos - Pessoas observam a nova bola de ano-novo da Times Square, em Nova York. Milhões de pessoas acompanham pela televisão e no local o momento em que o objeto marca a passagem de ano.


Fonte: Terra - 07/11/07.


NO TRIBUNAL


Seu Zé, mineirinho, pensou bem e decidiu que os ferimentos que sofreu num acidente de trânsito eram sérios o suficiente para levar o dono do outro carro ao tribunal.
No tribunal, o advogado do réu começou a inquirir seu Zé:
- O Senhor não disse na hora do acidente "Estou ótimo"?
E seu Zé responde:
- Bão, vô ti contá o que aconteceu. Eu tinha acabado di colocá minha mula favorita na caminhonete...
- Eu não pedi detalhes! - interrompeu o advogado.
- Só responda à pergunta:
- O Senhor não disse na cena do acidente: "Estou ótimo"?
- Bão, eu coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a rodovia...
O advogado interrompe novamente e diz:
- Meritíssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviário que estava bem. Agora, várias semanas após o acidente ele está tentando processar meu cliente, e Isso é uma fraude.
Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda à pergunta.
Mas, a essa altura, o Juiz estava muito interessado na resposta de seu Zé e disse ao advogado:
- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.
Seu Zé agradeceu ao Juiz e prosseguiu:
- Como eu tava dizendo, coloquei a mula na caminhonete e tava descendo a Rodovia quando uma picape travessô o sinal vermeio e bateu na minha Caminhonete bem du lado. Eu fui lançado fora do carro prum lado da rodovia E a mula foi lançada pro outro lado. Eu tava muito ferido e não podia me movê. Mais eu podia ouvir a mula zurrano e grunhino e, pelo baruio, percebi que o estado dela era muito feio. Em seguida o patrulheiro rodoviário chegou. Ele ouviu a mula gritano e zurrano e foi até onde ela tava. Depois de dá uma oiada nela, ele pegou o Revorve e atirou 3 vezes bem no meio dos óio dela. Depois ele travessô a estrada com a arma na mão, oiô para mim e disse:
- "Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela. E, como o senhor está se sentindo?"
- Aí eu pensei bem e falei: ..... Tô ótimo!!!


(Colaboração: Hélio Bob Pai)


JUSTIÇA PARA QUEM PRECISA


Sempre que se busca dar cidadania aos mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, há oposição de certos políticos.
Um dos direitos mais básicos da cidadania é o acesso à Justiça. É um direito fundamental, alçado à condição de cláusula pétrea pelo constituinte de 1988. A própria Constituição traz os instrumentos garantidores do seu exercício, como a impossibilidade de excluir da apreciação do Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, a proteção da ampla defesa e do contraditório nos processos em geral e o dever estatal de prover a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
No último dia 5, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) publicou artigo neste espaço ("Um poder inconveniente") atacando proposta de emenda constitucional de minha autoria que tem por objetivo o fortalecimento de uma instituição criada com a Constituição de 1988 e destinada a assegurar uma Justiça mais democrática, acessível aos cidadãos que não podem pagar um advogado.
Alega o deputado que da autonomia da Defensoria Pública nasceria um poder todo-poderoso. Ele questiona também os custos para a implementação do modelo previsto na PEC.
A primeira colocação é absurda, pois o que se pretende é dar garantias ao defensor público para que ele demande, inclusive contra o Estado, sem sofrer perseguições.
A segunda questão, por atentatória a um preceito tão fundamental quanto a saúde e a educação -as quais ele cita-, não pode passar como verdade.
Tenho certeza de que a implantação de uma Defensoria Pública autônoma e independente não vai quebrar a República, mas se dará no sentido de revesti-la de capilaridade, assegurando a difusão da cidadania.
Atualmente, segundo o Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, publicado em 2006 pelo Ministério da Justiça, em média, menos de 40% das comarcas do país contam com o atendimento da população carente por defensores públicos. Isso significa que, na maior parte das cidades brasileiras, quem não tem condições financeiras para contratar um advogado está abandonado à própria sorte.
Atualmente, a expansão dos serviços da instituição depende exclusivamente do chefe do Poder Executivo, única autoridade que pode submeter ao crivo do Poder Legislativo medidas voltadas à necessária ampliação da malha de cobertura do atendimento jurídico aos carentes.
Quando defende o cidadão carente, a Defensoria Pública faz aquilo que o Ministério Público faz de forma difusa. Dar-lhe capilaridade e autonomia não significa criar um novo poder, mas fortalecer o sistema de freios e contrapesos que caracteriza a democracia e que compõe o necessário equilíbrio entre as funções estatais.
Ao contrário do que aduz Aleluia em seu artigo, a PEC 487 não confere uma hipertrofia de atribuições a essa instituição, mas busca sanar a hipotrofia de instrumentos voltados exclusivamente à população carente, numa tentativa de superar, pelo menos no que diz respeito ao acesso à Justiça, o fosso que separa pobres e ricos diante da estátua vendada da deusa Têmis.
Sempre que se busca dar cidadania aos brasileiros mais pobres, o que é o caso da PEC da Defensoria Pública, encontra-se a oposição daqueles vinculados a partidos colocados mais à direita no espectro político e também ligados ao atual governo.
Não é difícil entender a motivação de quem espera que a população carente fique à mercê da vontade dos políticos quando necessita dos serviços do aparelho do Estado. Assim, na condição de pedintes, os mais pobres terão de estar sempre agradecidos aos "benfeitores" que se interpuserem entre o direito que lhes está garantido na Carta Magna e o atendimento das suas necessidades. É uma forma antiga e repugnante de produzir votos, a qual deve merecer de todos nós absoluta condenação.
A Defensoria Pública deve estar estruturada em todas as unidades da Federação -uma medida necessária à concretização do amplo acesso à Justiça. A alteração pretendida pela proposta de emenda constitucional atende aos excluídos do serviço judiciário, condição iníqua que deve envergonhar cada brasileiro deste país.
O fato de milhões de brasileiros estarem sem cidadania não beneficia senão os políticos espertalhões que querem substituí-la por bolsas, que nada mais são que uma espécie de esmola. Negar cidadania é golpear a democracia.
A célebre frase de Ovídio "cura pauperibus clausa est" (o tribunal está fechado para os pobres) é uma lamentável realidade. É preciso acabar com a vergonhosa noção de que a Justiça é um valor acessível só para os que podem pagar, o que poderá ser modificado com o fortalecimento da Defensoria Pública.


Roberto João Pereira Freire, 65, advogado, é presidente nacional do PPS. Foi deputado federal e senador da República pelo PPS-PE. - Fonte: Folha de S.Paulo - 08/11/07.


LIVROS JURÍDICOS


Formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
MARCELO GOMES SODRÉ
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Quanto: R$ 58 (302 págs.)
Com experiência administrativa e profissional, Marcelo Sodré produziu tese no doutoramento da PUC/SP, em exame denso e inovador. Para ele, num país não-desenvolvido, "como é o caso do Brasil, a presença do Estado é absolutamente necessária para a formulação e implementação das políticas públicas". Faz história com nossas fases de formação da sociedade de consumo e da legislação do consumidor. Põe em questão o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e completa seu percurso com a síntese das dificuldades para a formação do mesmo sistema, com seus conflitos horizontais e verticais no exercício do poder de polícia administrativo.


A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos
RUBENS CURADO SILVEIRA
Editora: LTr (0/xx/11/3101-9775) Quanto: R$ 35 (175 págs.)
Livro desenvolvido no mestrado da Faculdade de Direito da UnB, se dispôs a uma "análise teórica e jurisprudencial sob o prisma dos direitos humanos", que distingue entre os proclamados e os garantidos. Aponta a falta de "novos métodos hermenêuticas, em que a visão estática é parcialmente superada por uma análise dos direitos em colisão". Antonio Augusto Cançado Trindade, ao apresentar o livro, destaca a contribuição pioneira do escritor, contra "o hermetismo da maior parte dos operadores do direito em nosso país", enfocando a jurisdição de organismos internacionais.


Tratado de Versalhes na História do Direito Internacional
PAULO BORBA CASELLA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780) Quanto: R$ 58 (290 págs.)
Este volume reúne material de estudo e verificação de um dos mais importantes documentos do direito internacional moderno.


Revisão dos Contratos
LAURA CORADINI FRANTZ
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Quanto: R$ 49 (212 págs.)
Em duas partes, esta dissertação de mestrado dá os paradigmas da teoria da imprevisão e opções da codificação brasileira.


Código de Defesa do Consumidor Comentado GISELE DE LOURDES FRISO
Editora: Primeira Impressão (0/xx/11/ 3151-4480) Quanto: R$ 298,80 (1.504 págs.)
Cada artigo é enunciado, seguido por remissões legislativas, súmulas e jurisprudência, com peças processuais e doutrina complementar.


A Lei Maria da Penha na Justiça
MARIA BERENICE DIAS
Editora: Revista dos Tribunais Quanto: R$ 28 (160 págs.)
A mais atenta observadora do tema vê a efetividade da Lei n. 11.340/06 em face da violência contra a mulher.


Ato de Improbidade Administrativa
MATEUS BERTONCINI
Editora: Revista dos Tribunais Quanto: R$ 46 (270 págs.)
A partir da Lei n. 8.429/92 a obra percorre em profundidade a questão do título até uma nova concepção da improbidade administrativa.


Temas Atuais do Direito Penal
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES
Editora: Quartier Latin Quanto: R$ 51 (247 págs.)
O advogado autor reúne ensaios sobre temas atuais, em várias áreas do direito, com opiniões firmes e bibliografia.


Reflexões sobre Direito Internacional e Relações Internacionais
ADHERBAL MEIRA MATTOS
Editora: Quartier Latin Quanto: R$ 37 (143 págs.)
O escritor reuniu estudos que percorrem campo extenso, da ONU e do terrorismo, de soberania à Amazônia brasileira.


A Réplica no Processo Civil Brasileiro
FERNANDO NEVES CASTELA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788) Quanto: R$ 29 (144 págs.)
Centrado na réplica, o texto situa princípios processuais na Constituição, hipóteses de cabimentos e prazos.


Fonte: Folha de S.Paulo - 10/11/07. 


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08/03/2008
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01/03/2008
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22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
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23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


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08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
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