Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 03/12/2009
  

DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS

WIKILEAKS
English:
http://911.wikileaks.org/
http://www.wikileaks.org/
Dados de mercado inconsistentes... problemas com a API da Cantor. Sistema de operações fora do ar.” Essa mensagem, enviada automaticamente pelo sistema de transações financeiras da corretora Cantor Fitzgerald, às 8h46 da manhã, pode ter o sido primeiro relato dos ataques contra as Torres Gêmeas, em Nova York, em 11 de Setembro de 2001. A Cantor Fitzgerald tinha escritórios na torre 1 e a mensagem é uma entre as mais de 500 mil pagers que foram interceptadas durante aquele dia. Elas foram divulgadas pelo Wikileaks em um endereço especial (http://911.wikileaks.org/) entre 25 e 26 de novembro na mesma hora em que foram originalmente transmitidas nos dias 11 e 12 de setembro de 2001. Mostram a evolução dos boatos, do pânico e da reação de policiais, agentes do governo, militares e pessoas comuns durante o dia. Essa é parte do objetivo do Wikileaks, que pretende estabelecer “um registro completamente objetivo de um momento que definiu o nosso tempo” e que “espera que a entrada das mensagens no registro histórico vai levar a um entendimento com mais nuances de como essa tragédia e suas consequências poderiam ser evitadas”.
O Wikileaks não discute como conseguiu as mensagens, atitude louvável e compreensível de um site (http://www.wikileaks.org/) que prima por divulgar documentos sigilosos e que incomodam os donos do poder. Uma possibilidade é que funcionários das empresas de pagers que originaram as mensagens – Arch Wireless, Metrocall, Skytel e Weblink – tenham arquivado e enviado os registros para o site. Outra, indicada pela CBS News no blog Taking Liberties (http://www.cbsnews.com/sections/taking_liberties), envolve uma simples interceptação das mensagens quando elas foram enviadas. Cada aparelho pager, hoje cada vez em maior desuso, “ouve” as mensagens sendo enviadas pelas torres de transmissão e somente intercepta aquelas que possuem o código de sua operadora, ignorando outros códigos. Depois, presta atenção para o conteúdo das mensagens para saber se alguma é direcionada ao usuário final daquele pager. É o que o Taking Liberties chama de um “acordo de cavalheiros” que pode ter sido facilmente quebrado.
É fascinante acompanhar o lado humano daquele dia que para a maioria dos brasileiros se desenrolou em televisores como uma trama improvável. Algumas mensagens são desconcertantes, como uma enviada às 6h56 da manhã do dia 11: “Fique esperto, chegou a hora”. Pode ter sido algo tão banal como um treinador que tenta animar um atleta para alguma competição, mas à luz daquele dia é um texto quase premonitório. Um pouco mais tarde, às 8h34, uma mãe escreve ao filho: “Tenha um bom dia. Seja forte. Tome cuidado. Eu te amo, todos nós te amamos. Mamãe”. Após os ataques, às 9 da manhã, alguém escreve que “Ellen tentou falar com Derek, Brock e Mark, mas não conseguiu, os andares deles são os de cima”. Por fim, às 11 da manhã, outro usuário responde que está bem e traduz a experiência coletiva daquele dia, seja ao vivo, seja pela televisão. “Eu vi tudo. Estava no telhado para ver o primeiro incêndio quando vi o segundo avião bater na segunda torre. Incrível, literalmente... estava dentro de casa quando elas caíram. Ainda estou no apartamento, sem lugar para ir... É o fim do mundo como o conhecemos.”
Felipe Marra Mendonça - Fonte: Carta Capital - Edição 574.


ABAIXO-ASSINADO
A ONG Amazônia Para Sempre encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido, com 1.200 assinaturas, de criação de Varas Federais Ambientais. A proposta prevê a instalação de um órgão que atue no combate aos crimes ambientais na Amazônia.
Aparte - Fonte: O Tempo - 01/12/09.
ONG Amazônia Para Sempre - http://www.amazoniaparasempre.com.br/TPExtras.html


TRIBUNAL DO TRIBUNAL
O "Índice de Confiança na Justiça", pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV, quis saber como o brasileiro enxerga as últimas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Citando o julgamento do caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do caseiro Francenildo, o do mensalão e a decisão sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se elas foram parciais ou não: 40,5% responderam que foram "pouco" ou "nada imparciais", contra 30,3% que as consideraram imparciais; 29,2% não souberam responder.
A pesquisa, feita com 1.550 pessoas de sete capitais brasileiras a cada três meses, tem o intuito de avaliar a imagem do Judiciário brasileiro sob os critérios de "eficiência, imparcialidade e honestidade".
Mônica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/11/09.
O Índice - http://www.fgv.br/fgvportal/principal/idx_materia.asp?str_chave=14949&sessao=2
Mais detalhes: http://www.direitogv.com.br/default.aspx?PagId=HTICVQTP&ID=246


ADVOGADOS DO CAPETA
Pelas suas virtudes, a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil está debaixo de chumbo. Rompendo a tradição, ela começou a auditar os processos em que o banco perdeu causas com valores superiores a R$ 200 mil. Foi como se descesse a um porão.
Numa amostra de 40 processos que envolviam empresas, a auditoria revelou que em oito ocasiões o banco foi mal defendido. Coisas assim:
Num caso o BB cobrou R$ 8 milhões de uma companhia que nada devia. Seus advogados perderam o prazo para se explicar e o banco teve que pagar R$ 1,2 milhão de honorários ao escritório que defendeu a empresa. (Esse tipo de erro aconteceu em pelo menos duas outras ocasiões.)
Noutro processo, o banco estava num litígio de R$ 500 mil que dependia de uma perícia. Os quesitos apresentados pelo BB foram impugnados pela outra parte e o juiz os indeferiu. O banco não recorreu, o caso seguiu seu curso e a sonolência acabou custando R$ 35 milhões.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141) -  Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/09.


CRIME INTERNACIONAL
O Senado aprovou, em comissão, um projeto que coloca o Tribunal Internacional de Haia como a única instância competente para julgar os crimes ambientais. O texto, se aprovado pelo plenário da Casa, será enviado às Nações Unidas para análise.
Aparte - Fonte: O Tempo - 05/12/09.


LIVROS JURÍDICOS


Processo de Execução
MOACYR CARAM JUNIOR
Editora: Millennium (0/ xx/ 19/3229-5588);
Quanto: R$ 44,00, 222 págs.
O subtítulo situa adequadamente o cerne das preocupações de Caram: "as excludentes da responsabilidade e o princípio da dignidade humana". De certo modo dá a súmula na conclusão de que o dever jurídico "não está necessariamente no cumprimento das obrigações, mas sim na comprovada intenção do obrigado em querer efetivamente aquilo a que se obrigou". Sete capítulos precedem a conclusão, com história e noções gerais nas primeiras partes. O enfoque do direito brasileiro teve desenvolvimento apropriado, voltando-se para a ótica da responsabilidade patrimonial. Seguem-se institutos excludentes, a efetividade da execução e a relativização da responsabilidade sob o princípio da dignidade.


Direito à Privacidade e Poder Diretivo do Empregador
EUGÊNIO HAINZENREDER JÚNIOR
Editora: Atlas (0/xx/ 11/ 3357-9144);
Quanto: R$ 41,00, 180 págs.
A produção livreira na área jurídica segue a irresistível tendência de número crescente de obras voltadas para a internet, a informática e seus efeitos. É o caso desta dissertação de mestrado (PUC/RS), cujo subtítulo situa um dos perfis visados pelo autor: "o uso do e-mail no trabalho". O magistrado Sergio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho na Fadusp, anota a relevância do "estudo da intimidade e da vida privada" do empregado, realçando o esforço do autor na preparação deste ensaio. São três partes; a primeira dedicada às questões da intimidade e da vida privada, contrapostas; na segunda, ao poder de direção do empregador, até a utilização do correio eletrônico, numa posição equilibrada.


Direito Processual Constitucional
PAULO R. DE FIGUEIREDO DANTAS
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 49,00, 378 págs.
A obra se volta para os estudantes de graduação, mas dá tratamento aos elementos úteis para candidatos a concursos.


Agravo Interno e Agravo Regimental
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 64,00, 334 págs.
O autor lança luz sobre o drama do profissional na questão do poder do relator nos tribunais, nesta cuidadosa dissertação de mestrado (PUC/SP).


Processo do Trabalho
DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 32,00, 158 págs.
Teoria e prática estão associadas em livro que inclui os elementos básicos do tema e modelos.


Novo Direito Sucessório Brasileiro
PAULO HERMANO SOARES RIBEIRO
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 139,00, 728 págs.
Em 25 capítulos se encontra avaliação atualizada do direito das sucessões em nosso país, com a evolução registrada.


O Novo Tribunal do Júri
AMAURY SILVA
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 79,00, 397 págs.
Anotação de capa situa o âmbito da obra, na leitura dinâmica, na visão prática, com jurisprudência, quesitos e procedimento.


Mediação e Justiça Restaurativa
CARLA ZAMITH BOIN AGUIAR
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 49,00, 169 págs.
Dissertação de mestrado (PUC/SP) vincula humanização do processo e princípios constitucionais.


Direito, Estado e Regulação Social
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 30,00, 120 págs.
Em dissertação de mestrado (UPF/RS) está situado o contrato de trabalho na sociedade em transformação.


Trabalho da Mulher
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO (COORDENADOR)
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 65,00, 294 págs.
Trabalho coletivo, em homenagem a Alice Monteiro de Barros, discute um dos temas relevantes do direito moderno.


Fonte: Folha de S.Paulo - 05/12/09.


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DIREITO À ESTÁTUA >>


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DIREITO AO BRINQUEDO >>


19/08/2010
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DIREITO À MEMÓRIA >>


05/08/2010
DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


29/04/2010
DIREITO À VILA DE LATA >>


24/04/2010
DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


15/04/2010
DIREITO ÀS LEIS >>


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


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ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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14/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
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04/06/2007
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28/05/2007
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21/05/2007
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08/03/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


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17/12/2006
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05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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31/10/2006
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26/09/2006
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19/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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