FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 12/01/2008

COM O DIREITO VOCÃŠ CONSEGUE JUSTIÃ‡A???

DIREITO X JUSTIÃ‡A

VoluntÃ¡rio simula cena de prisÃ£o durante conferÃªncia do grupo International Action em favor dos prisioneiros de GuantÃ¡namo.

Fonte: Folha Online - 09/01/08.

JUSTIÃ‡A DÃ DIREITO

Considerando que esta Ã© a primeira coluna de 2008, considerando que o nÃºmero do ano Ã© formado, em parte, por dois zeros e um oito (este pode ser visto, se deitado, como o sÃmbolo do infinito), resolvi aproveitar a idÃ©ia do zero ao infinito para propor uma questÃ£o simples ao leitor, desdobrada em duas partes: direito e justiÃ§a sÃ£o realidades diversas? Se vocÃª respondeu sim, sÃ£o diversas, Ã© possÃvel fazer justiÃ§a com o direito?
O sofista (inspirado por aqueles gregos dos tempos de SÃ³crates que, sob aparÃªncia de argumentaÃ§Ã£o verdadeira, deturpavam a conclusÃ£o) logo proclamaria a impossibilidade de responder a tais perguntas, sem antes definir o conteÃºdo e os valores envolvidos nesses dois termos.
Em geral nÃ£o gosto dos sofistas, porque sÃ³ entram no rio da discussÃ£o para erguer barreiras contra o desenvolvimento qualificado do debate. Transformam as idÃ©ias em um deserto. Assim sendo, a oposiÃ§Ã£o do sofista seria atacada como construÃ§Ã£o diversionista, para confundir. Cada pessoa, qualquer que seja sua visÃ£o de direito e justiÃ§a, estÃ¡ habilitada a responder Ã s duas perguntas.
O conceito de direito e justiÃ§a varia, porÃ©m, de pessoa para pessoa, jÃ¡ que direito Ã© uma tÃ©cnica e justiÃ§a Ã© um sentir. SÃ£o realidades heterogÃªneas, conforme ilustres pensadores vieram conceituando no curso dos milÃªnios. O reconhecimento de que as perguntas jÃ¡ tÃªm sÃ©culos de formulaÃ§Ã£o acaba desaguando nas questÃµes sobre a possibilidade de realizar a justiÃ§a por meio dos instrumentos e mecanismos de seres humanos, que atuam o direito.
Ou seja: com o direito vocÃª consegue justiÃ§a? LÃ¡ vem o sofista com outra impugnaÃ§Ã£o: se o colunista da Folha aceita que as duas palavras dizem respeito a conceitos quase incompatÃveis, jÃ¡ reconheceu a impossibilidade da resposta positiva. Novamente discordo. Se a JustiÃ§a Ã© um ideal inerente Ã natureza do ser humano e o direito Ã© uma forma de a realizar ou de a possibilitar, basta aprimorar os sistemas e as estruturas destinados a dar efetividade ao direito para termos justiÃ§a. Se nÃ£o for assim, ficaremos como o peru na roda, da qual ele nÃ£o sabe como sair, embora apenas pintada no chÃ£o com giz ou carvÃ£o.
Se o leitor teve paciÃªncia para chegar atÃ© aqui, quero, eu mesmo, fazer uma crÃtica aos parÃ¡grafos anteriores. Eles compÃµem uma sÃ©rie de dÃºvidas que, tomadas em si mesmas, nÃ£o levarÃ£o a coisa alguma, posto que estÃ©reis. As mesmas dÃºvidas tambÃ©m sÃ£o suscitadas hÃ¡ milÃªnios, sem chegar a alguma posiÃ§Ã£o definitiva, clara, universal. Os juristas, quando escrevem a respeito, com estilo e terminologia de seu ramo, complicam a soluÃ§Ã£o.
Um caminho parece viÃ¡vel. Apenas viÃ¡vel, pois a viabilidade vem composta sobre a certeza de estar presente em nosso espÃrito ou em nossas esperanÃ§as, desde tenra idade, o anseio da justiÃ§a. Ã‰ o que se mostra em cada reclamaÃ§Ã£o, em cada pretensÃ£o de soluÃ§Ãµes justas, alcanÃ§Ã¡veis atravÃ©s do direito, para necessidades ou premÃªncias do simples existir. No comeÃ§o de um ano, a idÃ©ia do zero e do infinito, com a qual comecei, deve indicar, pelo menos, que a caminhada entre os dois pÃ³los Ã© sempre possÃvel. Fazer a caminhada depende de nÃ³s, com natureza de criatividade autÃ´noma, como contribuiÃ§Ã£o nossa para o aprimoramento da humanidade. Um dia chegaremos lÃ¡.

Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 05/01/08.

DIREITOS ANTIGOS E AMPLOS

Ainda perdura no Brasil a idÃ©ia de que os direitos humanos se centram, basicamente, nos abusos cometidos por agentes do Estado contra os cidadÃ£os, incluÃdos os classificados como bandidos. Ou seja, a execuÃ§Ã£o de um suspeito por um policial constitui uma violaÃ§Ã£o aos direitos humanos, mas a tortura cometida por um traficante sobre qualquer pessoa, e atÃ© mesmo a morte de um policial por um criminoso, nÃ£o. SerÃ¡?
O equÃvoco dessa postura estÃ¡ em separar o que Ã© inseparÃ¡vel na lei brasileira e em se guiar por convenÃ§Ãµes internacionais. Dizer que o Estado moderno apenas garante os meios para punir crimes cometidos contra outra pessoa, mas nÃ£o os abusos do Estado, Ã© ignorar a noÃ§Ã£o de direitos fundamentais ou civis inscrita na ConstituiÃ§Ã£o brasileira.
Ã‰ verdade que os agentes do Estado devem agir punitivamente contra os piores criminosos conforme a lei, o que garante o Estado de Direito e a proteÃ§Ã£o a todo cidadÃ£o. Mas deve agir com a forÃ§a da lei para proteger este cidadÃ£o de todos os seus predadores, inclusive seus agentes.
Se assim nÃ£o fosse, entÃ£o a tortura e os crimes da intolerÃ¢ncia -aÃ incluÃda a limpeza Ã©tnica perpetrada por pessoas comuns- nÃ£o seriam considerados violaÃ§Ãµes aos direitos humanos. Mas tanto a tortura quanto os maus-tratos contra minorias ou os cometidos por pais, padrastos, madrastas e tutores contra crianÃ§as e jovens sÃ£o considerados crimes comuns na lei brasileira. Policiais estÃ£o incluÃdos na lei, e nÃ£o Ã© necessÃ¡rio recorrer a uma convenÃ§Ã£o internacional para assegurar a puniÃ§Ã£o.
Em direÃ§Ã£o oposta vÃ£o aqueles que, inspirados na noÃ§Ã£o de direitos humanos amplos, procuram medidas para que se possa comparar diferentes regiÃµes, Estados, cidades, paÃses, de acordo com um nÃºmero ampliado de indicadores sociais, econÃ´micos e culturais. Ã‰ o Sistema de Indicadores em montagem na Secretaria de Direitos Humanos do Estado de SÃ£o Paulo. Substituiria o Ãndice de Desenvolvimento Humano, baseado em apenas trÃªs indicadores, por incluir muitas novas categorias, inclusive as violaÃ§Ãµes cometidas por agentes do Estado. Mas fugiria a este debate marcado por mal-entendidos, arrogÃ¢ncias e um indisfarÃ§Ã¡vel bom-mocismo dos que se crÃªem os Ãºnicos a defender os direitos do cidadÃ£o comum, inclusive os que cometem crimes.
Que em 2008, com esta noÃ§Ã£o ampliada de direitos humanos, mitigue-se a divisÃ£o entre os militantes de organizaÃ§Ãµes internacionais e os brasileiros que lutam para firmar o Estado de Direito por aqui, prescindindo da nem sempre confiÃ¡vel intervenÃ§Ã£o exterior. Sem xenofobia nem eurocentrismo.

Alba Zaluar - Fonte: Folha de S.Paulo - 07/01/08.

LIVROS JURÃDICOS

JustiÃ§a e RazÃ£o
SELMA FERRAZ
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780);
Quanto: R$ 108 (440 pÃ¡gs.)
Tese de doutorado (Fadusp) discute filosofia clÃ¡ssica e o liberalismo antropolÃ³gico de Von Hayck, conforme indicaÃ§Ã£o do subtÃtulo. Para chegar Ã eqÃ¼idade como "forÃ§a moral da justiÃ§a", comeÃ§a com a compreensÃ£o do sentido a ser dado a essa expressÃ£o. Lembra o enfoque suscitado por AristÃ³teles -cujo fundamento da justiÃ§a avalia- atÃ© chegar ao processo e seu conhecimento e, por fim, Ã justiÃ§a distributiva e ao bem comum. Considera preocupaÃ§Ãµes de hoje, na busca de uma nova era na qual a preservaÃ§Ã£o ambiental supere o estÃ¡gio de degradaÃ§Ã£o do planeta. Na sua visÃ£o, o empenho de Kelsen em afastar ideologia polÃtica de ordem jurÃdica nÃ£o teve Ãªxito.
Faltou ao filÃ³sofo encontrar um ordenamento pautado na realizaÃ§Ã£o da JustiÃ§a.

Direito de Autor em Obra Coletiva
ANTONIO CARLOS MORATO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 49 (216 pÃ¡gs.)
Morato obteve seu tÃtulo de doutor em direito (Fadusp) com a tese que deu origem ao livro. A amplÃssima difusÃ£o das autorias coletivas, que marcou o universo livreiro nos Ãºltimos anos, dÃ¡ Ã obra, alÃ©m da importÃ¢ncia como trabalho acadÃªmico de porte, utilidade prÃ¡tica para os profissionais. Os seis capÃtulos vÃªem todos os aspectos do trabalho conjunto, na autoria, nos direitos da personalidade e no direito comparado, antes de chegar ao ordenamento jurÃdico brasileiro.
Distingue, ao fim, espÃ©cies de obra coletiva (jornalÃsticas, enciclopÃ©dias, publicitÃ¡rias, programas de computador e cinematogrÃ¡ficas). Deixa marca pioneira ao desvendar os elementos essenciais do tema.

Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo
PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃƒES
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 73 (360 pÃ¡gs.)
O turismo, com encantos e problemas, envolve o universo de relaÃ§Ãµes jurÃdicas examinadas sistematicamente.

Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
ALI MAZLOUM
Editora: CÃ©lebre; Quanto: R$ 55 (350 pÃ¡gs.)
Supera de longe a "singela contribuiÃ§Ã£o didÃ¡tica", prometida na apresentaÃ§Ã£o, no comentÃ¡rio da lei nÂº 7.492/86.

Idec - Vinte Anos Construindo a Cidadania
OBRA COLETIVA
Editora: Idec (0/xx/11/3874-2150); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (125 pÃ¡gs.)
Liderado por Marilena Lazzarini, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vÃª seus 20 anos de luta pelo direito resumidos no volume.

A Nova InterpretaÃ§Ã£o do CÃ³digo Brasileiro de Defesa do Consumidor
RICARDO M. FREIRE SOARES
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 34 (136 pÃ¡gs.)
Em um tomo, se retrata o repensar do cÃ³digo, com as questÃµes da hermenÃªutica e da aplicaÃ§Ã£o Ã lei nÂº 8.078/90.

ExecuÃ§Ã£o Penal
ESTÃŠVÃƒO LUÃS LEMOS JORGE
Edit.: Millennium (0/xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 49 (280 pÃ¡gs.)
Os elementos fundantes do tÃtulo estÃ£o presentes no curso de comentÃ¡rios baseados na lei nÂº 7.210/84.

CÃ³digo de Processo Penal
Anotado
EDÃLSON MOUGENOT BONFIM
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 149 (1.048 pÃ¡gs.)
Os cinco livros do cÃ³digo, vistos artigo por artigo, surgem em exegese sistemÃ¡tica, doutrina e notas.

Direito do Trabalho no STF
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (229 pÃ¡gs.)
O material jurisprudencial do livro Ã© dividido por espÃ©cies (direito individual, coletivo, processual, mais serviÃ§o pÃºblico e previdÃªncia).

O Estado de Bem-Estar Social no SÃ©culo XXI
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (200 pÃ¡gs.)
Mauricio G. Delgado e Lorena V. Porto foram coordenadores e autores nos sete capÃtulos sobre o tema.

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/01/08.

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