FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 09/09/2008

DIREITO AO SEXO ECOLÃ“GICO

CARTILHA DO SEXO ECOLOGICAMENTE CORRETO
English:
http://www.greenpeace.org/international/news/eco-sex-guide
A seÃ§Ã£o mexicana do Greenpeace lanÃ§ou em seu site uma cartilha para fazer a vida sexual daqueles que estÃ£o preocupados com a questÃ£o ambiental muito mais ecolÃ³gica. A pÃ¡gina Ã© uma das mais acessadas do site e trata com bom humor as dicas para o sexo ecolÃ³gico. â€œCuidar da Terra nunca foi tÃ£o erÃ³ticoâ€, diz a apresentaÃ§Ã£o do site.
Na forma de um decÃ¡logo, as dicas dÃ£o conta de variadas prÃ¡ticas sexuais, das tradicionais Ã s mais ousadas. O primeiro mandamento orienta os amantes a apagar as luzes como uma forma de economizar energia. â€œDa sua cama, Ã© possÃvel comeÃ§ar uma revoluÃ§Ã£o energÃ©tica.â€
A procedÃªncia da madeira com que Ã© feita a cama e atÃ© instrumentos usados em relaÃ§Ãµes sadomasoquistas tambÃ©m devem ser levados em consideraÃ§Ã£o pelos ecologistas na hora do amor.
O Ãºltimo mandamento do decÃ¡logo do sexo ecolÃ³gico ressuscita o velho lema dos hippies dos anos 1960: â€œFaÃ§a amor, nÃ£o faÃ§a guerraâ€.
Fonte: Rio Destak Jornal - 11/09/08 (http://www.destakjornal.com.br/)
Leia mais:
http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid235124,0.htm
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL749790-5602,00.html
Confira os 10 mandamentos no site do Greenpeace MÃ©xico:
http://www.greenpeace.org/mexico/news/c-mo-enverdecer-tu-vida-sexu

A LEI DA PROFISSÃƒO DE ADMINISTRADOR
Nove de setembro Ã© o "Dia Nacional do Administrador", por ser a data de assinatura da Lei nÂº 4769, de 9 de setembro de 1965, que criou a profissÃ£o de Administrador.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4769.htm
O dia do Administrador foi instituÃdo pela ResoluÃ§Ã£o CFA nÂº 65/68, de 09/12/68.

CÃ“DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O CÃ³digo de Defesa do Consumidor completou 18 anos em 11 de setembro. Foi um avanÃ§o, mas existem falhas e precisa ser melhorado.
Confira a Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm

SENADO APROVA LEI SOBRE USO DE ANIMAIS
O Senado aprovou em 09/09, por unanimidade, a lei Arouca, o projeto que regulamenta o uso de animais em experimentos cientÃficos. A proposta, que tramitava no Congresso desde 1995, vai agora Ã sanÃ§Ã£o presidencial.
A aprovaÃ§Ã£o Ã© uma vitÃ³ria para os cientistas. Do ponto de vista prÃ¡tico, a medida acaba com leis municipais que tentam proibir a pesquisa com animais. Uma lei desse tipo jÃ¡ vigora em FlorianÃ³polis. Um projeto para proibir o uso de animais em pesquisa no Rio foi vetado pelo prefeito Cesar Maia.
De acordo com a lei, o MinistÃ©rio de CiÃªncia e Tecnologia serÃ¡ responsÃ¡vel por licenciar instituiÃ§Ãµes e fiscalizar o uso das normas estabelecidas. SerÃ¡ criado tambÃ©m o Concea (Conselho Nacional de Controle de ExperimentaÃ§Ã£o Animal) e a Ceua (ComissÃ£o de Ã‰tica no Uso de Animais).
Ambos terÃ£o entre seus membros representantes de sociedades protetoras dos animais. Os Ã³rgÃ£os deverÃ£o auxiliar na fiscalizaÃ§Ã£o do cumprimento das normas relativas Ã utilizaÃ§Ã£o humanitÃ¡ria de cobaias. Segundo os cientistas, isso acaba com a noÃ§Ã£o de que eles sacrificam animais por crueldade.
O marco legal tambÃ©m deve aumentar a seguranÃ§a das pesquisas biomÃ©dicas no paÃs que dependem de testes em animais -o desenvolvimento de vacinas e novos remÃ©dios, por exemplo.
O projeto tambÃ©m fixa penas para estabelecimentos que transgredirem as normas da Ceua, como multa de atÃ© R$ 20 mil, interdiÃ§Ã£o e suspensÃ£o de financiamento. Cientistas tambÃ©m poderÃ£o ser suspensos e multados.
Fonte: Folha de S.Paulo - 10/09/08.

A LEI DO BOM SENSO
"O bom senso Ã© a coisa mais bem distribuÃda
do mundo. Cada um imagina estar tÃ£o bem provido
dele que atÃ© mesmo os mais difÃceis de contentar
em todas as outras coisas nÃ£o costumam desejar
mais do que o tÃªm."
(RenÃ© Descartes, em Discurso do MÃ©todo)
O que o leitor pensaria de uma Lei do Bom Senso? Pois ela existiu em Portugal (1769). Seu objetivo era lidar com as complicaÃ§Ãµes posteriores Ã devastaÃ§Ã£o da peste negra (1348). Para reorganizar o paÃs, passou-se a legislar sobre quase tudo.
As leis foram codificadas em quatro ordenaÃ§Ãµes. As primeiras, as Afonsinas, surgiram em 1446. As Ãºltimas, as Filipinas (1603), transpiravam o estado "por todos os poros", segundo Raymundo Faoro.
Pela Lei do Bom Senso, os juÃzes interpretavam as ordenaÃ§Ãµes conforme o senso comum. Se nÃ£o eram claras, eles podiam guiar-se pelo "espÃrito" da lei, e nÃ£o por sua "letra".
Em outras Ã©pocas, esse poder de arbÃtrio e a decorrente imprevisibilidade seriam pÃ©ssimos para os negÃ³cios. O formalismo excessivo produzia custos e ineficiÃªncias. Nada disso era importante em Portugal daquele perÃodo, aonde nÃ£o chegara o capitalismo contemporÃ¢neo. A economia girava em torno de monopÃ³lios do estado.
A Lei do Bom Senso pode ter feito andar os processos, mas nÃ£o eliminou a valorizaÃ§Ã£o do formalismo, que se transmitiu aos herdeiros das tradiÃ§Ãµes portuguesas. Hoje, Ã© substituÃda pelo jeitinho e pela propina.
A devoÃ§Ã£o Ã forma apareceu nas 6 000 pÃ¡ginas de um inquÃ©rito recente da PolÃcia Federal. Como em outros documentos pÃºblicos, a forma venceu o conteÃºdo; a quantidade derrotou a precisÃ£o.
A falta de bom senso nÃ£o Ã© privilÃ©gio desses documentos. Ã‰ visÃvel nas propostas para mudar a lei do petrÃ³leo e criar uma empresa 100% estatal para o prÃ©-sal, que seria explorado sob comando direto do estado. O debate Ã© povoado por visÃµes estatistas, ignorÃ¢ncia econÃ´mica e anticapitalismo. Saltou do sarcÃ³fago a tola tese das "veias abertas da AmÃ©rica Latina".
Essa tese sugere que os paÃses ricos progrediram Ã custa de nossas riquezas. Na verdade, seu Ãªxito veio da associaÃ§Ã£o de economia de mercado, boas instituiÃ§Ãµes e educaÃ§Ã£o, que promovem o investimento, a inovaÃ§Ã£o e os ganhos de produtividade. A AmÃ©rica Latina ficou para trÃ¡s por suas prÃ³prias deficiÃªncias, e nÃ£o por causa da "exploraÃ§Ã£o imperialista".
A cobiÃ§a pela receita do prÃ©-sal nos remete aos desastres fiscais do passado recente. Antes de saber se extrairemos o petrÃ³leo, Lula promete gastar o dinheiro em educaÃ§Ã£o e combate Ã pobreza. Muitos sÃ£o os que querem um pedaÃ§o do esperado bolo.
O petrÃ³leo Ã© do povo, mas proporciona bem-estar se for extraÃdo de forma eficiente. No prÃ©-sal, isso vai requerer investimentos de centenas de bilhÃµes de dÃ³lares, que nem o governo nem a Petrobras possuem. SerÃ¡ preciso atrair investidores privados, o que dificilmente acontecerÃ¡ se o governo se influenciar por impulsos ideolÃ³gicos e mudar as regras.
O Brasil pode extrair o mÃ¡ximo de receitas do prÃ©-sal com as regras atuais. NÃ£o Ã© preciso criar uma Petrosal nem se inspirar no modelo da Noruega. Os prÃ³prios noruegueses dizem que nosso modelo Ã© o melhor.
A construÃ§Ã£o de regras crÃveis e estÃ¡veis leva tempo. Sua consolidaÃ§Ã£o requer longa continuidade. A desmoralizaÃ§Ã£o pode ser fÃ¡cil, rÃ¡pida e desastrosa. A mudanÃ§a pode espantar os investidores.
Na Noruega, os recursos sÃ£o investidos em ativos no exterior, em favor das prÃ³ximas geraÃ§Ãµes. Os dÃ³lares ficam fora, o que evita a valorizaÃ§Ã£o cambial excessiva. Gastam-se apenas 4% dos respectivos rendimentos. Aqui, os recursos seriam gastos imediatamente e se exigiria o uso de navios e equipamentos nacionais no prÃ©-sal. Haveria expansÃ£o de dispÃªndios em reais e valorizaÃ§Ã£o cambial. PoderÃamos colher inflaÃ§Ã£o e desindustrializaÃ§Ã£o de outros setores, em vez de desenvolvimento e menos pobreza.
Por tudo isso, Ã© preciso cautela. O pessoal do governo que estuda as propostas de mudanÃ§a poderia desejar mais bom senso do que julga possuir.
Lula desprezou equivocadas idÃ©ias e manteve a polÃtica econÃ´mica. O Brasil ganhou com sua corajosa decisÃ£o. Se errar agora, poderÃ¡ rasgar um bilhete de loteria premiado. A histÃ³ria nÃ£o o perdoaria.
MaÃlson da NÃ³brega - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2077.

JUSTIÃ‡A DE QUALIDADE
A instalaÃ§Ã£o do CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) em 2005 sinalizou profundas mudanÃ§as no JudiciÃ¡rio, atÃ© entÃ£o apontado como o mais hermÃ©tico e resistente a mudanÃ§as entre os trÃªs Poderes. Foram instituÃdas normas para proibir o nepotismo nos tribunais e regras para a aplicaÃ§Ã£o do teto remuneratÃ³rio para coibir os supersalÃ¡rios que recorrentemente escandalizavam a opiniÃ£o pÃºblica.
A correÃ§Ã£o dos desvios refletiu nova atitude dos magistrados, mais aberta ao diÃ¡logo com a sociedade e mais propensa a assimilar construtivamente crÃticas em relaÃ§Ã£o aos serviÃ§os judiciais. PÃ´s-se fim ao clichÃª do juiz encastelado em torre de marfim, distante da sociedade.
Tal atitude implicou a busca de maior transparÃªncia. Era preciso assegurar ao cidadÃ£o amplo acesso a informaÃ§Ãµes sobre o desempenho da JustiÃ§a. Essas informaÃ§Ãµes, lamentavelmente, nÃ£o existiam ou eram imprecisas e defasadas. O JudiciÃ¡rio, na verdade, nÃ£o se conhecia.
Nesse contexto, a Corregedoria Nacional de JustiÃ§a lanÃ§ou em 2007 o programa JustiÃ§a Aberta, um banco de dados com informaÃ§Ãµes na internet (www.cnj.jus.br) atualizadas continuamente, que permite o monitoramento da produtividade judicial pelo prÃ³prio Poder JudiciÃ¡rio e pela sociedade. Ã‰ a prestaÃ§Ã£o de contas que faltava.
Esse autoconhecimento Ã© o ponto de partida para que o JudiciÃ¡rio dÃª continuidade a mudanÃ§as que se reflitam, efetivamente, na qualidade da prestaÃ§Ã£o jurisdicional que, sabemos, Ã© alvo de insatisfaÃ§Ã£o por parte dos jurisdicionados. A principal das reclamaÃ§Ãµes Ã© a morosidade, muitas vezes associada Ã impunidade ou nÃ£o-efetivaÃ§Ã£o da JustiÃ§a. Mais de 50% das representaÃ§Ãµes que chegam ao CNJ referem-se a esse problema.
Ã‰ um problema que atinge desde a primeira instÃ¢ncia atÃ© os tribunais superiores. Nascido na Constituinte que ampliou os direitos e as garantias do cidadÃ£o, o STJ (Superior Tribunal de JustiÃ§a) completarÃ¡ 20 anos no dia 7/4 do ano que vem, com aumento de 8.920% no nÃºmero de processos julgados. No primeiro ano de funcionamento, julgou 3.700 processos. Em 2007, 330 mil processos.
A progressÃ£o geomÃ©trica da demanda compromete nÃ£o sÃ³ a celeridade, mas a prÃ³pria missÃ£o constitucional do STJ, que Ã© a de uniformizar a interpretaÃ§Ã£o das leis federais.
Chegou-se ao paradoxo em que, por julgar nÃºmero excessivo de processos, a construÃ§Ã£o da jurisprudÃªncia, que Ã© seu papel maior, ficou em segundo plano. Com uma mÃ©dia anual de 10 mil processos julgados por cada ministro, o complexo ato de julgar corre o risco de se transformar em mero ato mecÃ¢nico.
Atacar esse mal implica a adoÃ§Ã£o de um conjunto de aÃ§Ãµes e iniciativas. A busca da gestÃ£o eficiente, certamente, Ã© uma delas. A emenda constitucional nÂº 19, de 1998, forneceu importante meio de a sociedade exigir a qualidade dos serviÃ§os prestados pelo Estado, ao introduzir a eficiÃªncia como um dos princÃpios da administraÃ§Ã£o pÃºblica. DiagnÃ³sticos precisos, planejamento, profissionalismo, soluÃ§Ãµes criativas, racionalizaÃ§Ã£o, enfim, todos os requisitos de uma gestÃ£o moderna nÃ£o sÃ£o, portanto, apenas desejÃ¡veis, mas indispensÃ¡veis.
Se a Constituinte de 1988 deu Ãªnfase Ã seguranÃ§a jurÃdica, particularmente Ã garantia do contraditÃ³rio e da ampla defesa, em detrimento da celeridade processual, o que se observa hoje Ã© o clamor da sociedade por uma JustiÃ§a mais rÃ¡pida.
A emenda constitucional nÂº 45, da reforma do JudiciÃ¡rio, refletiu esse anseio ao inserir entre os direitos fundamentais a razoÃ¡vel duraÃ§Ã£o do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitaÃ§Ã£o. Ã‰ difÃcil conciliar esses dois princÃpios antagÃ´nicos: celeridade x seguranÃ§a.
A demanda por transparÃªncia e por celeridade processual exige uma JustiÃ§a de qualidade. Esta deve ser buscada nÃ£o apenas com uma ou duas aÃ§Ãµes, mas, sim, com mÃºltiplas iniciativas, que passam pela busca de uma gestÃ£o mais eficiente, com o aproveitamento racional dos recursos, a capacitaÃ§Ã£o de magistrados e servidores e a racionalizaÃ§Ã£o de procedimentos, por avanÃ§os na informatizaÃ§Ã£o do processo, de acordo com os procedimentos previstos na lei nÂº 11.419/ 06, pela reforma processual e por tantas outras medidas.
Esse Ã© um desafio a ser enfrentado nÃ£o apenas pelos dirigentes do JudiciÃ¡rio, mas por todos os partÃcipes da atividade judicial, sejam eles magistrados, membros do MinistÃ©rio PÃºblico, advogados, servidores, promotores. Somente com a mobilizaÃ§Ã£o de todos esses atores Ã© que o JudiciÃ¡rio poderÃ¡ atender Ã exigÃªncia da sociedade de uma JustiÃ§a de qualidade, efetiva e em tempo razoÃ¡vel.
Cesar Asfor Rocha, 60, mestre em direito pÃºblico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do CearÃ¡, Ã© presidente do STJ (Superior Tribunal de JustiÃ§a) e corregedor nacional de JustiÃ§a. Ã‰ autor do livro "A Luta pela Efetividade da JurisdiÃ§Ã£o". Fonte: Folha de S.Paulo - 08/09/08.

LIVROS JURÃDICOS

Fundamentos do Direito Constitucional
AGASSIZ ALMEIDA FILHO
Editora: Forense (0/xx/21/3380-6650);
Quanto: R$ 59 (294 pÃ¡gs.)
Agassiz sustenta sua esperanÃ§a humanista na apresentaÃ§Ã£o, ao pedir ao leitor para nÃ£o esquecer que "o direito e a ConstituiÃ§Ã£o sÃ£o simples instrumentos para a realizaÃ§Ã£o das pessoas". CompÃ´s a obra em quatro partes, posicionando o problema enfrentado e suscitando questÃµes prÃ©vias centradas no decisionismo vinculado a Carl Schmitt, a ser conciliado com a vontade popular. Compreende, assim, o antagonismo amigo-inimigo no grupo social, a teoria democrÃ¡tica da identidade, avanÃ§ando pelo nacional-socialismo hitlerista, tudo Ã guisa de introduÃ§Ã£o.
Seguem-se trÃªs capÃtulos centrados na polÃtica, a comeÃ§ar de epistemologia do conceito de polÃtica. O confronto entre polÃtica e direito precede uma incursÃ£o pelo conceito de polÃtica.

O Protocolo de Quioto e seus CrÃ©ditos de Carbono
Bruno Kerlakian Sabbag
Editora: LTr (0/xx/ 11/3826-2788);
Quanto: R$ 25 (103 pÃ¡gs.)
O autor caracteriza este trabalho, desenvolvido na temÃ¡tica de direito ambiental da PUC-SP, como um manual jurÃdico brasileiro de mecanismo de desenvolvimento limpo. Parte da irrefutabilidade do aquecimento global para atingir a titularidade dos crÃ©ditos de carbono. Acrescenta aos temas doutrinÃ¡rios notas de interesse para os profissionais, quando trata de reduÃ§Ãµes certificadas de emissÃ£o, de sua titularidade e da comercializaÃ§Ã£o dos crÃ©ditos conseqÃ¼entes, no Brasil e em nÃvel internacional. Quer a revisÃ£o da relaÃ§Ã£o do ser humano com o ambiente, referindo-se Ã teoria da circularidade, pois nÃ³s Ã© que precisamos do ambiente para viver.

InternacionalizaÃ§Ã£o, EstratÃ©gia e Estrutura
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 42 (208 pÃ¡gs.) Eduardo Vasconcellos, o coordenador, escreveu e avaliou com 17 autores sucessos de empresas nacionais e estrangeiras.

Impactos Processuais do Direito Civil
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 93 (464 pÃ¡gs.)
A perspectiva processual Ã© situada, em obra organizada por Cassio Scarpinelli Bueno, sob a Ã³tica do CÃ³digo Civil.

DicionÃ¡rio JurÃdico
IVAN HORCAIO
Editora: Primeira ImpressÃ£o (0/xx/11/ 3151-4480);
Quanto: R$ 327,60 (1.680 pÃ¡gs.)
Horcaio deu feiÃ§Ã£o inovadora ao dicionÃ¡rio. Incluiu em muitos verbetes, alÃ©m do significado, a lei aplicÃ¡vel Ã espÃ©cie.

Direito de Imagem e Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES
Editora: LTr;
Quanto: R$ 25 (126 pÃ¡gs.)
Num paÃs em que o interesse pelo esporte profissional tem permanente expansÃ£o, o direito examinado chama atenÃ§Ã£o.

Direito Processual Desportivo
SCHEYLA ALTHOFF DECAT
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 28 (144 pÃ¡gs.)
Monografia em nÃvel de especializaÃ§Ã£o desenvolve a matÃ©ria processual com direta aplicaÃ§Ã£o no direito esportivo.

Direitos Humanos
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 59 (504 pÃ¡gs.)
O volume reÃºne ensaios sobre os desafios humanitÃ¡rios contemporÃ¢neos, nos 10 anos do Estatuto dos Refugiados.

Dano Moral nas RelaÃ§Ãµes de Consumo
NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 73 (320 pÃ¡gs.)
Fundamentos dos direitos do consumidor precedem cuidadosa avaliaÃ§Ã£o do dano moral, com doutrina e jurisprudÃªncia.

GlossÃ¡rio JurÃdico - InglÃªs-PortuguÃªs-PortuguÃªs-InglÃªs
OBRA COLETIVA
Editora: Britcham (0/xx/11/3819-0265);
Quanto: R$ 60 (128 pÃ¡gs.)
Iniciativa da CÃ¢mara BritÃ¢nica do ComÃ©rcio e IndÃºstria no Brasil, esclarecendo a equivalÃªncia nos dois idiomas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/09/08.

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