Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 23/06/2011
  

DIREITO AO LIVRO

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A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciência dos Estados Unidos, passou a oferecer seu catálogo completo para ser baixado e lido de graça pela internet. São mais de 4.000 títulos, que podem ser baixados inteiros ou por capítulos, em arquivos no formato PDF. A NAP publica mais de 200 livros por ano em diversas áreas do conhecimento, com destaque para publicações importantes em política científica e tecnológica. Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet. Mais informações: www.nap.edu.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 18/06/11.


CONCURSO - TRF SELECIONA JUIZ COM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$ 21,7 MIL
De 1º a 31 de julho, estarão abertas as inscrições para o concurso que selecionará 29 juízes substitutos para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região (responsável por 13 Estados do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, além do Distrito Federal). A remuneração inicial é de R$ 21.766,16. Para concorrer, é preciso ser bacharel em direito há, no mínimo, três anos. As inscrições custam R$ 160 e devem ser feitas em www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/06/11.


JUDICIÁRIO: PRÓ E CONTRA
A cobertura do Poder Judiciário nos meios de comunicação, em comparação com a dos outros dois Poderes, tem poucos assuntos capazes de gerar discussão animada. Ela surge quando crimes e escândalos envolvem nomes conhecidos do público. Brilham os heróis do Ministério Público, dos organismos policiais, até juízes com boa acolhida na mídia e criminalistas, todos em palavras acessíveis à maior parte da comunidade.
Acabamos de viver esses momentos no caso que envolveu Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal) e no de Daniel Dantas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Logo desaparecerão das manchetes.
Antes que isso aconteça, merecem reexame por certos aspectos constitucionais do Poder Judiciário. São horas em que a população, como um todo, chega a ver a magistratura integrada a um poder constitucional com as responsabilidades consequentes, o que é bom.
É bem verdade que, ao libertar Battisti, o STF saiu diminuído, no dizer do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. Criticou a decisão da maioria, ao libertar o terrorista italiano.
A rendição ao caminho aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até negar a extradição pedida pela Justiça italiana explica a crítica de Mendes, mas predominou o critério democrático da maioria no STF, enquanto órgão coletivo.
A Constituição diz no artigo 102 que compete ao STF "precipuamente, a guarda da Constituição".
Vale a pena repetir que, no advérbio "precipuamente" e nos substantivos "guarda" e "Constituição", estão contidos os modos de avaliar o dispositivo mencionado.
Precípuo é principal, essencial. Indica a função básica do STF. Por isso mesmo, escrevi na 4ª edição de meu livro "Direito Constitucional Brasileiro" (Ed. Saraiva): "O papel fundamental que a Carta Magna reserva ao Supremo Tribunal Federal é o de ser seu intérprete definitivo". Pois bem: a Constituição inclui, no elenco das responsabilidades do STF, o dever exclusivo de julgar e processar "a extradição solicitada por Estado estrangeiro" (letra "g" do mesmo artigo).
Gilmar Mendes, ao votar contra a maioria, mostrou firmeza ao demonstrar que a razão estava com ele, com o ministro Ricardo Lewandowski e com o presidente da Corte, ministro Antonio Cezar Peluso. Mas maioria é maioria e assim deve ser.
Durante outro processo, da famosa e estranha Operação Satiagraha, julgado pelo STJ , sendo relator o desembargador Adilson Macabu, o delegado Protógenes Queiroz construiu com grande competência seu "cartaz" político. Ele passou a ser presença obrigatória na mídia e, com isso, abandonou o rigor das formas processuais, no levantamento das provas, para terminar gerando a nulidade, afirmada pela maioria do STJ, por placar apertado.
Protógenes não foi exceção. Também é inevitável, embora injusto em toda parte, aqui e no exterior, que os mais afortunados tenham maior possibilidade de sucesso em sua defesa.
O desequilíbrio entre os que podem e os que não podem é um mal. Mesmo assim, o exercício pleno da defesa está no rol dos direitos fundamentais de todo brasileiro.
Na alternativa considerada, os dois julgamentos incluíram prós e contras do Judiciário ao agir como Poder que pode. Isso é bom, seja qual for a opinião do povo sobre o resultado.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.


LIVROS JURÍDICOS


UMA BREVE INTRODUÇÃO AO DIREITO
AUTOR Ives Gandra da Silva Martins
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO R$ 58 (288 págs.)
Ives dedicou-se à invejável aventura de resumir suas experiências, os pensamentos e estudos de 75 anos de vida para dar sua "visão pessoal do Direito". São dez capítulos densos, sendo mais extensa a discussão sobre legalidade e legitimidade. Alentadas citações de pé de página ilustram cada tema.


DIREITO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO
AUTOR Gustavo J. de Oliveira
EDITORA Fórum (0/xx/31/2121-4900)
QUANTO R$ 57 (245 págs.)
A essência da avaliação está no termo "democrático", no diálogo do direito administrativo com a democracia. Motivou-a a conclusão de que não temos uma administração democrática. Meios de modernização, mecanismos a se implantar (arbitragem e gestão privada, por exemplo) vão até a responsabilidade civil do Estado.


REFLEXÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
AUTOR Roque Antonio Carrazza
EDITORA Noeses (0/xx/11/3666-6055)
QUANTO R$ 103 (394 págs.)
Nascimento, formalização e extinção da obrigação tributária estão nesta visão atual dos problemas enfrentados, embora o autor diga que não teve preocupações vanguardistas. A conclusão para cada uma das três partes compõe precisa lição autônoma, na análise dos art. 114 a 118 do CTN e do lançamento tributário.


O PREQUESTIONAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
AUTOR Luiz Carlos F. Guimarães
EDITORA Letras Jurídicas (0/xx/11/ 3107-6501)
QUANTO R$ 35 (136 págs.)
Os recursos constitucionais integrados pelo título trazem a exigência comum do prequestionamento para admissão no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Obra faz súmula dos elementos essenciais de tal admissibilidade impostos pela Constituição.


DIREITO E ESPIRITISMO
AUTOR Obra coletiva
EDITORA AJE-Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo (0/xx/11/2950-6554)
QUANTO R$ 15 (76 págs.)
Iniciativa original reúne sete autores, incluindo o coordenador Tiago Cintra Essado, na busca do aprimoramento moral pelo direito.


CONTRATOS INTERNACIONAIS
AUTOR Luis Henrique Ventura
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 45 (176 págs.)
Ventura reúne termos bilíngues de uso mais frequente nos textos jurídicos. Acrescenta exemplos da terminologia e modelos de cláusulas e contratos.


Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.


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DIREITO AO GUIA DE ELETRÔNICOS VERDES >>


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19/01/2008
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QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


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PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


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19/11/2007
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VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


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É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


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E O RENAN!!! >>


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MENSALÃO >>


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PIZZA POLÊMICA >>


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É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
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02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


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CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


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UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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