Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 29/03/2008
  

DIREITO AO ENSINO

ESTUDANTES MASCARADOS


English:
http://www.daylife.com/search?q=University+students+wearing+masks+carry+bags
Coréia do Sul - Estudantes universitários usam máscaras e carregam sacos simbolizando as altas taxas de educação, durante protesto em Seul. Cerca de 7 mil pessoas participaram do ato para cobrar que o presidente Lee Myung-bak se responsabilize pela elevação das taxas de entradas nas instituições de ensino da cidade.
Fonte: Terra - 28/03/08.


JUSTIÇA
O site Consultor Jurídico lança, no dia 2, o "Anuário da Justiça 2008", com 97 perfis de ministros do STF, STJ, TST, STM e TSE. http://conjur.estadao.com.br/dinamic/product/product/?id=35
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 25/03/08.


LAMENTÁVEL MERITÍSSIMO
Certa vez, um juiz de São Paulo decidiu indeferir a tutela antecipada de um portador do vírus HIV que pretendia obter o fornecimento de medicamentos pelo SUS. Isso porque, segundo entendimento do meritíssimo senhor, a morte não configura risco irreparável, posto que somos todos mortais. Consta ainda em sua decisão: Mais dia menos dia, não sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano. E o pior é que a história é verídica.
Fonte: Almanaque Brasil = Número 107.


CULTURA É DE LEI
“Qualquer criança me desperta dois sentimentos: ternura pelo que ela é e respeito pelo que poderá vir a ser.” Louis Pasteur, cientista francês (1822-1895)
PARA DENUNCIAR EXPLORAÇÃO INFANTIL, LIGUE 100
Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, anualmente, 1,8 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente no mundo. No Brasil, o índice de exploração infantil chega à marca de 100 mil ocorrências. Para enfrentar essa situação, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos disponibiliza o disque-denúncia Ligue 100, serviço de discagem gratuito que tem por objetivo facilitar a denúncia da violência contra crianças e adolescentes e, principalmente, interromper os casos de abuso sexual. A informação é analisada e encaminhada aos órgãos competentes num prazo de 24 horas e o usuário tem a identidade mantida em absoluto sigilo. Entre maio de 2003 e maio de 2007, o serviço recebeu 33.856 denúncias.
Você sabia?
De acordo com a legislação brasileira, são considerados crianças os indivíduos de até 12 anos incompletos; e adolescentes, de 12 a 18 anos incompletos. Para garantir seu desenvolvimento, entrou em vigor em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que explicitou os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição Federal de 1988, e orientou a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo.
SAIBA MAIS
O Instituto WCF-Brasil, braço nacional da World Childhood Foundation, fundado pela Rainha Silvia, da Suécia, apóia projetos e desenvolve programas para proteção dos direitos da criança e do adolescente. Fundado em 1999 e com sede em São Paulo, é uma associação civil sem fins lucrativos com participação em mais de 60 projetos e atuação direta em 10 programas estratégicos de impacto regional ou nacional. Ao longo de sua história, beneficiou mais de 700 mil crianças, adolescentes, jovens, familiares e profissionais de atendimento brasileiros. www.wcf.org.br
Fonte: Almanaque Brasil = Número 107.


ORDEM SOB A LEI
O discurso da ordem já foi apontado como conservador, reacionário e injusto por aqueles que optaram por minimizar os efeitos negativos dos tráficos, ou seja, das atividades comerciais ilegais, especialmente o de drogas ilegais.
Considerar tais atividades como inevitáveis nas cidades multiculturais e de alta densidade demográfica resulta em desconsiderar a violência que elas acarretam para impor poder e privilégios a poucos, como foco da política pública. A mensagem é que a desordem é inevitável e justa.
Um novo discurso, cada vez mais proeminente, focaliza a responsabilidade da sociedade como um todo pelo descaso com a lei. Todos são culpados porque pagam propinas a policiais, não respeitam regras de trânsito, fraudam declarações de Imposto de Renda, consomem drogas, fenômenos mundiais.
Há até os que culpam pais por mandarem seus filhos mentirem ao interlocutor que lhes telefona quando não querem ter uma conversa telefônica indesejável. Como se mentir em quaisquer circunstâncias fosse equivalente a crime.
Como se todas as regras informais da sociabilidade estivessem inscritas nos códigos de lei do país. Felizmente não estão, e a criatividade brasileira continua a se expressar na sociabilidade.
O problema é que esta perspectiva da lei não explica porque os homicídios cresceram exponencialmente no Brasil nas últimas décadas, mas não em outros países que enfrentam diariamente a manutenção da ordem legal. Nivelar crimes e contravenções com graus tão diversos de gravidade e, portanto, de seqüelas mais ou menos abrangentes, danos mais ou menos trágicos, não ajuda a estabelecer prioridades nas estratégias da segurança.
A vantagem é que, excluídos os exageros, a ordem passa a ser vista como a ordem sob a lei, nem sempre justa, mas muito melhor que a lei do mais forte.
E há cenários e relações de violação das normas legais que não deixam dúvida quanto à sua prioridade. Este é o caso do diferente tratamento dado aos pobres, de todas as cores, mas principalmente aos favelados de pele mais escura, pelas polícias nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, policiais militares aprendem que devem fazer uso excessivo da força para se impor junto a favelados de algumas áreas da cidade.
Em todos os Estados, o tratamento mais violento aos pobres é parte da questão a ser resolvida.
Quando a abordagem policial obedecer às normas legais, válidas para todos os cidadãos, uma revolução terá acontecido. E a desigualdade social, que faz do Brasil um campeão mundial envergonhado, perderá sua feição mais trágica.
Alba Zaluar - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/03/08.


23 CURSOS DE DIREITO TERÃO DE REDUZIR VAGAS
Folha obteve acesso ao nome das instituições que, pelos planos do MEC, deverão cortar 13.786 vagas; 6 dos cursos já concordaram. Lista do ministério inclui a Unip (Universidade Paulista), a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país.
O Ministério da Educação quer cortar 13.786 vagas em 23 cursos de direito com baixo desempenho no exame da pasta que avalia os universitários.
A medida faz parte do processo de supervisão, anunciado pelo MEC no ano passado, que teve como alvo 80 cursos de direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos alunos, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
A Folha obteve a lista dos cursos que receberam a proposta. Seis já concordaram formalmente com a medida e firmaram um termo de compromisso com o MEC. Já concordaram em cortar 1.547 vagas.
Outros 17 cursos, que oferecem o restante das vagas na mira do MEC, ainda não se comprometeram a fazer o corte.
Sete deles são ministrados em sete cidades diferentes pela Unip (Universidade Paulista), a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país, segundo os últimos dados disponíveis, de 2006. A Unip afirma não ter recebido a proposta.
Outros três são da Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo) -a quarta maior- em São Paulo, São Bernardo do Campo e Osasco.
O restante: Universidade Camilo Castelo Branco, Universidade Santo Amaro, Faculdade Comunitária de Campinas, Universidade do Vale do Paraíba, Universidade Mogi das Cruzes e Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis.
O sindicato que representa as universidades privadas de São Paulo reagiu à medida e alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
Se as instituições não assinarem os termos de compromisso com o MEC, estão sujeitas a sofrer processos administrativos que podem culminar, em última instância, até no fechamento do curso -embora o ministro Fernando Haddad (Educação) tenha afirmado diversas vezes que o objetivo não é esse, mas sim melhorar o ensino.
O processo de supervisão prevê também medidas como ampliação de bibliotecas, melhorias na infra-estrutura e contratação de mais professores em tempo integral. O cumprimento das medidas é verificado um ano após a assinatura.
Em qualquer hipótese, o MEC afirma que os alunos já matriculados não serão afetados, já que tanto o fechamento do curso como o corte de vagas só irá valer para os processos seletivos seguintes.
Esta é a segunda leva de redução de vagas desde que foi anunciada a supervisão na área de direito. Em janeiro, outros 26 cursos já haviam se comprometido a cortar 6.323 vagas. Há ainda outros 28 que estão sendo analisados pelo ministério.
A medida foi justificada por Haddad, em diversas declarações públicas, com o argumento de que algumas instituições podem até ter condições de oferecer cursos de qualidade, mas não para tantos alunos.
"O objetivo não é inibir o setor privado, mas inibir o setor privado naquela área de atuação em que ele não está bem", disse o ministro em sabatina feita pela Folha anteontem.
Outro argumento é que a redução também acarretaria diminuição do número de alunos por professor.
Pelos dados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país tinha 1.088 cursos de direito até janeiro. Dados do MEC de 2006 -os últimos disponíveis- mostram que, naquele ano, havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.
Angela Pinho - Fonte: Folha de S.Paulo - 27/03/08.


LIVROS JURÍDICOS


Fraude de Execução Judicial
CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 60 (295 págs)
Nesta monografia acadêmica, a autora tece considerações de relevante significado teórico e prático sobre a ineficácia das alienações de bens realizadas pelo devedor, desde o início de demanda judicial assestada contra ele. A súmula de considerações finais, em 318 tópicos, é precioso enunciado de cada assunto em nove tópicos, com os três últimos subdivididos em capítulos com a súmula das preocupações da escritora. Desenvolve noções a contar da sujeição patrimonial, antes de percorrer as questões da fraude em geral e na execução. Chega à execução e à penhora com espécies de fraude, seus efeitos sobre terceiros, seus embargos e seus interesses legítimos. É a cobertura do assunto em todos os seus ângulos.


A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho
ANITA MARIA MEINBERG PERECIN TORRES
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (191 págs.)
Neste livro, que se suportou originariamente sobre dissertação de mestrado da autora (PUC-SP), houve a preocupação em situar questões relativas ao ambiente, enquanto realidade dominante, e ao direito ambiental, como preliminar do ingresso nos temas da medicina do trabalho, da saúde do trabalhador e das condições de seu trabalho. Ao enfrentar diretamente questões da mulher trabalhadora, defende a inclusão de cláusulas nas negociações. Exemplifica casos de categorias que já organizam pauta de reivindicações, apontando a necessidade de realizar campanhas e seminários para esclarecimento sobre prevenção de saúde e segurança do trabalho feminino.


Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
ANDRÉ STUDART
Edit.: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 51 (256 págs.)
Neste novo livro, o autor avalia e critica todos os elementos da arrecadação e do recolhimento, em linguagem clara.


Eficácia nas Concessões, Permissões e Parcerias
CARLOS PINTO COELHO MOTTA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 88 (670 págs.)
O livro oferece comentários, jurisprudência e quadros informativos inerentes à concessão, à permissão e à parceria.


Direito Processual Civil ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 39 (250 págs.)
Na série "Direito Ponto a Ponto", a obra de Malfatti se assinala pela clareza dos enunciados, embora breves.


O Direito das Relações Diplomáticas
VINCENZO ROCCO SICARI
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 36 (244 págs.)
O volume sai na coleção "Para Entender". O assunto surge em cinco capítulos, com regras, personagens e as ações.


Estado, Direito e Ética
OBRA COLETIVA
Editora: Granbery; Quanto: preço não fornecido (168 págs.)
O subtítulo refere "ensaios sobre questões de nossa época", com organização de Nilson Borges Filho e Fernando Filgueiras.


Direito do Trabalho no Terceiro Setor
ANA AMÉLIA MASCARENHAS CAMARGOS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 58 (288 págs.)
A escritora decompõe metodicamente os meandros do terceiro setor, inclusive com história e atenção para cooperativas.


Procedimento Administrativo Tributário
ALEXANDRE BARROS CASTRO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 52 (256 págs.)
Os conceitos do procedimento foram considerados pelo autor, com rigorosa visão teórica e atenção para a prática.


Código Penal Comentado e Leis Penais Especiais Comentadas
PEDRO LAZARINI NETO
Editora: Primeira Impressão (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 316,80 (1.692 págs.) Nas alentadas considerações sobre cada tópico, são enfocados o código e leis penais especiais.


Fonte: Folha de S.Paulo - 29/03/08.


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DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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14/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


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O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


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MENSALÃO >>


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PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
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02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


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27/11/2006
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A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


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