Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 04/06/2009
  

DIREITO AO DIA D

65° ANIVERSÁRIO DO DIA D - 06 DE JUNHO - 1944-2009
English:
http://www.normandiememoire.com/NM60Anglais/communication/index.php?item=0&rubrique=13
http://www.marching.com/events/d-day-normandy/
http://www.ddayanniversary.org.uk/
http://www.dday.org/
The map:
http://us.franceguide.com/maps/france/regions/normandy/home.html?NodeID=166
See the video: http://www.nowpublic.com/world/overlord-echoes-65th-anniversary-d-day-invasion-wwii
O dia 6 de junho de 1944 é uma das datas mais importantes da Segunda Guerra Mundial. Naquela ocasião, uma vanguarda de 175 mil soldados anglo-saxãos (americanos, ingleses e canadenses) desembarcaram corajosamente nas praias da Normandia para libertar a França da ocupação nazistas.
Devido ao volume impressionante de navios de guerra, embarcações de transporte de tropas e aviões dos mais variados tipos e modelos, seguramente o Dia-D, o começo da Segunda Frente, deve ser considerado como a maior invasão aero-naval que a história até então conheceu.
Leia mais:
http://educaterra.terra.com.br/voltaire/seculo/2004/06/07/001.htm
http://www.dw-world.de/dw/article/0,,319002,00.html
Veja o vídeo: http://www.nowpublic.com/world/overlord-echoes-65th-anniversary-d-day-invasion-wwii
O mapa:
http://us.franceguide.com/maps/france/regions/normandy/home.html?NodeID=166
Sites:
http://www.normandiememoire.com/NM60Anglais/communication/index.php?item=0&rubrique=13
http://www.marching.com/events/d-day-normandy/
http://www.ddayanniversary.org.uk/
http://www.dday.org/


VI PRÊMIO INNOVARE
O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para o modernização, desburocratização e aumento da qualidade dos serviços da justiça.
Tema para inscrições: JUSTIÇA RÁPIDA E EFICAZ
Categorias: Tribunal, Juíz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
As inscrições estarão abertas até 30 de junho de 2009 e devem ser apresentadas exclusivamente por meio do portal http://www.premioinnovare.com.br/. Os vencedores serão contemplados com a importância de R$ 50.000,00, além de troféus e placas de homenagens.
Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/.  


DEFESA DA MULHER
A Câmara dos Deputados determinou a criação de um novo órgão: a Procuradoria Especial da Mulher. Umas das funções da procuradoria será acompanhar a análise de leis e proposições relativas ao sexo feminino que tramitam na Casa.
Aparte - Fonte: O Tempo - 04/06/09.
Mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/02/materia.2009-06-02.6521827022/view


PORTO ALEGRE - RODÍZIO NA CADEIA
Um dia preso, um dia livre. Para acomodar todos os detentos e evitar a superlotação das cadeias, a Justiça gaúcha determinou um rodízio nas celas. Com a medida, 200 presos que já cumprem pena em regime semiaberto poderão alternar as noites dormindo no presídio e num endereço previamente informado à administração. Os juízes afirmam que a decisão foi tomada para evitar os conflitos gerados pela superlotação. Seria também uma forma de pressionar pela construção de novos presídios.
Celso Masson - Fala Brasil - Fonte: Época - Edição 576.


OEA ANULA SUSPENSÃO DE CUBA APÓS 47 ANOS
Numa decisão chamada de histórica por representantes de todos os seus 34 países, dos Estados Unidos à Venezuela, a OEA (Organização dos Estados Americanos) anulou o ato que suspendeu o governo socialista de Cuba em 1962, durante a Guerra Fria, encerrada há 20 anos com a queda do Muro de Berlim.
A resolução, aprovada por consenso, não implica a volta automática dos cubanos à OEA. Ela estabelece que um eventual retorno dependerá de um processo de diálogo aberto a pedido do país caribenho e de acordo com os "princípios e propósitos" da organização.
"O resultado prático para Cuba não virá amanhã ou no dia seguinte. O importante era tirar da OEA um pedaço de sucata", disse o secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza.
O texto aprovado na Assembleia Geral de chanceleres encerrada ontem em San Pedro Sula, Honduras, tenta conciliar duas ideias: o reconhecimento do anacronismo da decisão de 1962, que expulsou o governo cubano sob a acusação de receber ajuda militar de "potências comunistas extracontinentais" (a extinta União Soviética), e a reafirmação dos atuais documentos da OEA, entre eles a Carta Democrática aprovada em 2001, que prega "a defesa e a promoção da democracia representativa". Cuba é uma ditadura de partido único.
Para que se chegasse a esse resultado, dois blocos minoritários tiveram que ceder em suas posições iniciais.
De um lado, os EUA até a semana passada não admitiam a anulação do ato de 1962, propondo que antes se abrisse um diálogo para a eventual reintegração cubana à OEA. De outro, os países da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), liderados pela Venezuela, queriam não só a revogação, mas que se pedissem desculpas a Cuba por ter sido violado seu direito à autodeterminação e que ficasse a critério exclusivo dos cubanos seu retorno à OEA ou não.
A proposta de solução conciliatória em duas etapas partiu de um grupo de 11 países, incluindo o Brasil. A resolução, embora cite princípios de democracia e direitos humanos, não menciona textualmente a Carta Democrática. Seus termos prenunciam certa elasticidade se chegarem a ocorrer negociações para a retomada da participação cubana no órgão.
"O bom senso continua vivo. A OEA está viva, e a resolução de 1962, morta, sem pompa nem vintém", disse à Folha por telefone o chanceler brasileiro Celso Amorim, que participou das negociações antes de partir ontem cedo de volta a Brasília.
Thomas Shannon, secretário de Estado assistente dos EUA para a América Latina, disse que buscou dar continuidade ao "relançamento" das relações com a região proposto por Obama na Cúpula das Américas, em abril: "A resolução afirma nosso compromisso de construir uma relação com nossos vizinhos baseada no diálogo".
Shannon disse que os EUA continuam "comprometidos com os princípios da democracia e dos direitos humanos" e que esperam uma "Cuba democrática", mas que "mudaram a abordagem" -no domingo, o governo cubano concordou em iniciar conversas com os EUA sobre imigração.
Na plenária de quase três horas que aprovou a resolução, houve elogios à Casa Branca. O chanceler argentino, Jorge Taiana, saudou "o renovado espírito de multilateralismo" americano. Para Amorim, "a visão dos EUA sobre a América Latina mudou".
Mas a tensão com os países da Alba, os últimos a aderirem à resolução, se manteve. O chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, fez uma extensa enumeração de todas as intervenções dos EUA na América Latina no século 20.
Maduro elogiou a "cordialidade" da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, mas cobrou o fim do embargo econômico a Cuba. "Vamos usar os avanços desta reunião para restabelecer a justiça em nosso continente. O primeiro passo tem que ser a suspensão do bloqueio."
Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que sanções como as sofridas por Cuba não funcionam e, sobre a democracia, citou frase de San Tiago Dantas, que era chanceler em 1962 e na época recorreu ao princípio da não intervenção para se abster na votação: "Onde quer que tenha sido deixada aberta uma porta para o sistema democrático, esse sistema vai se impor mais cedo ou mais tarde".
Claudia Antunes - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/09.
OEA - http://www.oas.org/main/portuguese/


OEA, 47 ANOS DEPOIS
>> 1962 - OEA invoca o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) para suspender Cuba por sua filiação ao "marxismo-leninismo" e por aceitar "ajuda militar das potências comunistas extracontinentais". Brasil, México, Equador e Argentina se abstêm Contestação, derrotas americanas e democracia;
>> 1964 - OEA recomenda a países romper relações com Cuba, indicação abandonada em 1975;
>> 1983 - Com o envolvimento do governo Reagan (1981-1989) nas guerras civis que opõem ditaduras militares a guerrilhas esquerdistas na América Central, Colômbia, México, Venezuela e Panamá criam Grupo de Contadora, que se propõe a mediar conflitos. Iniciativa daria origem depois a Grupo do Rio, com participação do Brasil;
>> 2001 - Brasil e outros países bloqueiam proposta dos EUA de punir Peru pela realização do segundo turno de eleição que deu terceiro mandato a Alberto Fujimori, após retirada do candidato da oposição. Em setembro, é aprovada Carta Democrática, segundo a qual os governos da região "têm obrigação de promover e defender" a democracia;
>> 2008 - Em março, após ataque colombiano a acampamento das Farc no Equador, OEA "rechaça" bombardeio; EUA, que defendiam "legítima defesa" da Colômbia, fazem ressalva. Em abril, é criada Unasul (União de Nações Sul-Americanas), com 12 países;
Em dezembro, cúpula na Bahia de 32 países lança proposta de Organização dos Estados da América Latina e do Caribe, uma OEA do B. Cuba é reincorporada ao Grupo do Rio e integrantes cobram fim da resolução de suspensão da OEA.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/09.


O DIREITO ESSENCIAL
O processo de inclusão social não pode mais ser analisado à margem do desempenho macroeconômico de qualquer país. O crescimento sustentado implica, necessariamente, melhorar a distribuição de renda e democratizar os benefícios da economia.
De nada adianta expansão significativa do PIB se o avanço não se refletir, também, na renda per capita e na melhoria dos indicadores referentes às prerrogativas básicas da cidadania, em especial alimentação, moradia, saúde e educação. Contemplá-los é decisivo para viabilizar o verdadeiro conceito de desenvolvimento.
Parece não haver discordâncias quanto a esses preceitos. Entretanto, ainda há imensa distância entre a tese e a prática. São numerosos os países nos quais persistem dívidas sociais em patamares inconcebíveis à luz das definições mais contemporâneas de democracia e capitalismo.
Numa visão prática, não há dúvida -como demonstra a experiência bem-sucedida de algumas nações- de que a solução começa na área da educação.
Somente o ensino de qualidade universalizado será capaz de promover oportunidades menos díspares na sociedade, impedindo que classes distintas de renda, como no pior regime de castas, estabeleçam de modo pétreo o destino cultural, acadêmico e profissional das novas gerações.
A educação, portanto, consubstancia o direito humano essencial para a inclusão de milhões de habitantes nos benefícios da economia e o exercício pleno das prerrogativas do civismo. Por isso, é muito preocupante o resultado de recente pesquisa indicando que os estudantes brasileiros, na faixa etária de quatro a 17 anos, ficam, em média, 3,8 horas por dia na escola.
Ou seja, menos do que a jornada mínima de quatro horas prevista para os níveis fundamental e médio na Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Ante tais números, constantes de estudo recentemente divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), inúmeros especialistas se manifestaram francamente favoráveis ao segundo turno sob responsabilidade da escola.
Ou seja, o aluno o dia todo na escola. Sabemos, é verdade, que o ensino fundamental e o ensino médio não são responsabilidade da União, mas dos Estados e municípios. Porém, considerada a relevância do tema, já é tempo de uma mobilização nacional no sentido de solucionar o problema.
Já houve muitos avanços quanto à garantia de vagas, mas ainda há um vácuo de qualidade, que inclui a permanência diária e a longevidade dos alunos na escola, já que também é elevada a evasão dos jovens antes de concluírem o ciclo básico. O desafio implica a participação da sociedade. De nada adianta cobrar do Estado o cumprimento de modo pleno de uma responsabilidade constitucional se cada um não fizer a sua parte para o sucesso da educação como elemento transformador.
Nesse sentido, o setor industrial tem colaborado no limite de suas possibilidades, como ocorre no âmbito da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por meio do Sesi-SP (Serviço Social da Indústria). Em suas escolas, já está sendo praticada a jornada integral, e as unidades, além de ensino de qualidade, têm assistência de nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, médico e, ainda, atividades de esportes, lazer e cultura.
Há, também, a possibilidade de o aluno fazer curso profissionalizante integrado, por intermédio do Senai-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Como se observa, soluções são viáveis. Entretanto, será necessária, nos próximos anos, firme vontade política para que o ensino seja convertido, de fato, em prioridade dos países emergentes e em desenvolvimento.
Para isso, governos, sociedade e os setores produtivos devem associar-se, resgatando as oportunidades de ascensão dos 72 milhões de crianças sem escola em todo o mundo, dos 20% da população do planeta considerados analfabetos funcionais e do volumoso número de alunos que passam pelas salas de aula em tempo insuficiente e saem delas sem adquirir os conhecimentos necessários para uma vida produtiva.
O Brasil, a despeito dos avanços, ainda é parte dessas estatísticas. As soluções, portanto, são urgentes!
Paulo Skaf, 53, empresário, é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Fonte: Folha de S.Paulo - 31/05/09.
Fiesp - http://www.fiesp.com.br/
Ciesp - http://www.ciesp.com.br/ciesp/


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30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


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ADVOGADOS ESPERTOS >>


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FAZER E VOAR DIREITO... >>


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LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


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É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


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