Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 18/05/2009
  

DIREITO À ESCOLA VOLUNTÁRIA

9° PRÊMIO ESCOLA VOLUNTÁRIA
Você e sua escola podem fazer muito pelo mundo. Porque cidadania não é dever de casa: é lição de vida.
Cidadania é um ciclo: tudo o que você faz em prol do outro volta também para você. Imagine, então, uma escola que faz, junto com seus alunos, ações voluntárias em benefício da comunidade. Essa é a ideia do Prêmio Escola Voluntária: reconhecer as escolas que apóiam alunos com grande vontade de melhorar o mundo. Se a sua escola tem um projeto socil assim, participe. Inscrições abertas.
Saiba mais: http://www.escolavoluntaria.com.br/


QUEM É O PAI?
“A recusa em submeter-se a exame de DNA para teste de paternidade poderá ser considerada como uma admissão de que o investigado é mesmo o pai”. Esse trecho consta de proposta que tramita no Senado. O texto, já aprovado pela CCJ, será submetido ao plenário.
Aparte - Fonte: O Tempo - 17/05/09.


PREONLINE - O MAIS MODERNO SITE DE CONCURSOS
O site http://www.preonline.com.br/ é o mais moderno e eficaz do país para auxiliar concursandos de todos os níveis, com notícias atualizadas, exercícios comentados, íntegra de editais publicados e simulados.
Fonte: O Tempo.


OFICINAS ITINERANTES
Projeto para ensinar a arte do audiovisual a jovens de baixa renda.
Luiz Tito - Fonte: O Tempo - 17/05/09.
Detalhes:
http://www.telabr.com.br/oficinas-itinerantes/


O PIOR AMIGO DO CÃO
A Justiça de Cascavel condenou um casal a pagar R$ 965 pelo abandono de seu cachorro. O vira-lata Urso passou dois meses em um terreno, sem comida nem água, até que vizinhos denunciassem os donos do cachorro. Depois de ficar um mês internado numa clínica veterinária, Urso morreu de pneumonia, desidratação e desnutrição. A multa será revertida para a Associação Cidadã de Proteção aos Animais.
Fala Brasil - Fonte: Época - Edição 574.


A LEI DAS CAVERNAS
Lobby do setor de mineração fez legislação que protegia todas as cavernas brasileiras ser alterada por decreto presidencial. Proteção das grutas tornava inviável a realização de empreendimentos, alegam empresas do setor; STF ainda aprecia a questão.
A gruta do Rocha é uma candidata improvável a polo turístico. Para chegar até sua entrada estreita, o visitante precisa fazer uma caminhada dura de uma hora e meia na mata atlântica, numa porção isolada do vale do Ribeira, na divisa entre São Paulo e Paraná. Em boa parte dela é preciso ficar agachado e tomar cuidado para não bater a cabeça. Enquanto os visitantes se preocupam em não se molhar demais na água que cobre o solo, morcegos dão rasantes nos intrusos.
Essa caverna meio sem graça em Cerro Azul (PR) se tornou um cavalo de batalha de um dos mais recentes conflitos ambientais do Brasil. Juntamente com sua vizinha, a gruta da Mina da Rocha, ela era o maior obstáculo para a CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), do grupo Votorantim, construir a hidrelétrica Tijuco Alto.
Ambas ficam na área que deve ser alagada para criar o reservatório da usina, e motivaram boa parte do lobby que levou o governo federal a mudar a legislação que protegia as cavernas brasileiras.
Até o ano passado, todas elas eram consideradas patrimônio cultural brasileiro. Porém, o decreto 6.640, de novembro de 2008, acabou com esse status. Agora, só cavernas consideradas de máxima relevância precisam ser preservadas.
As demais (de alta, média e baixa relevância) podem ser destruídas, após estudos e obtenção de licença, para a realização de empreendimentos.
Segundo Rinaldo Mancin, diretor de assuntos ambientais do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), na época em que Marina Silva chefiava o Ministério do Meio Ambiente, as "negociações eram horríveis e o tema pouco evoluiu".
Com sua saída do governo, o processo "avançou". Em seu informativo de abril, o Ibram comemorou o novo decreto e ressaltou que a articulação política foi fundamental.
Entre as cerca de 170 associadas ao Ibram estão empresas de grande influência em Brasília, como CBA, a Vale, a CSN e a Camargo Corrêa.
Com o novo decreto, somente as cavernas dentro de unidades de conservação, como parques, estão fora de risco, diz Marcelo Rasteiro, secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia).
O relatório de impacto ambiental da CBA diz que as duas cavernas na área de Tijuco Alto são pequenas e pouco expressivas. Entretanto, na gruta do Rocha foram encontradas 40 espécies de animais que só vivem em cavernas.
Segundo a SBE, como a empresa comprou as terras na região, há cerca de 20 anos espeleólogos isentos não têm acesso às grutas para avaliar se elas são ou não insignificantes.
Última tentativa
Com a eliminação do problema das cavernas, a empresa está otimista: "A CBA não considera as duas cavidades localizadas na área do futuro reservatório um empecilho para a implantação do projeto. A empresa (...) já possui um parecer técnico favorável do Ibama e aguarda a obtenção da licença prévia", disse.
Só quem pode frear a construção da usina agora é o Supremo Tribunal Federal, caso considere o decreto das cavernas inconstitucional -a Procuradoria-Geral da República argumenta que os critérios de uso de cavernas só podem ser fixados por lei, e não por decreto.
O Ibram, no entanto, acredita que a decisão demorará mais de dois anos para ser tomada. Até lá, a obra de Tijuco Alto pode estar em andamento (a construção deve durar 40 meses) e os morcegos não mais assustarão os raros visitantes na gruta do Rocha.
Outra preocupação é que os estudos para definir a relevância de uma caverna qualquer serão pagos e contratados pelo empreendedor. Fabio Geribello, presidente da UPE (União Paulista de Espeleologia), afirma que o ideal para evitar influência na avaliação seria a empresa somente pagar o custo, e um órgão do governo contratar o estudo.
Para Raul do Valle, do ISA (Instituto Socioambiental), é um absurdo mudar a lei "por causa de dois ou três empreendimentos". O Ibram alega que a legislação anterior inviabilizava, além de Tijuco Alto, projetos como o de mineração Serra Leste (PA), da Vale, e a exploração de calcário siderúrgico de Arcos-Pains (MG).
Afra Balazina - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/05/09.
Confira o decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6640.htm
SBE - http://www.sbe.com.br/
UPE - http://www.upecave.com.br/
ISA - http://www.socioambiental.org/


O ARBÍTRIO E A LEI DE NEWTON
Além do elevado número de oficiais que desistem da carreira, tem sido grande a quantidade de deserções dos quartéis nas Forças Armadas. O fio inicial desse problema está seguramente no problema das punições disciplinares muitas vezes fundadas em bases inexistentes nas leis brasileiras e até mesmo no Código de Processo Penal Militar.
Um exemplo desse equívoco pode ser retirado das páginas do Diário da Justiça do dia 6 de maio. Lá está o registro de um processo de deserção, no qual o Juiz decidiu conceder liberdade provisória ao desertor e a fulminante reação contrária do subprocurador-geral da Justiça Militar, Alexandre Concesi.
“Foi para preservar a disciplina militar e produzir um efeito demonstração perante a tropa que a lei estabelece que o desertor somente será posto em liberdade se não for julgado em 60 dias. Verifique-se que, ao contrário do que acontece no regramento comum, o que o legislador estabeleceu, nos casos de deserção, é o princípio da culpabilidade, dando ao agente a garantia da sua liberdade caso não seja julgado no prazo legal.”
E se o acusado for inocentado?
A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais (artigo 5°, inciso LVII). A regra da presunção de culpa, adotada pelo subprocurador Concesi, além de inconstitucional, é um desafio aos princípios da terceira Lei de Newton: toda ação corresponde a uma reação igual e contrária.
O arbítrio incita à insatisfação e solapa a disciplina.
Maurício Dias - Fonte: Carta Capital - Edição 546.
Código de Processo Penal Militar - http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del1002.htm.
Diário da Justiça - http://www.ledj.com.br/


LIVROS JURÍDICOS


O Conceito do Político - Teoria do Partisan
CARL SCHMITT
Editora: Del Rey (0/ xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 69 (264 págs.)
Jurgen Habermas situa na apresentação o fado de Schmidt -morto em 1985-, com seu destino político e pensador católico contemporâneo de Hitler, inserido em ambiente acadêmico preponderantemente protestante. A edição sai em tradução de Geraldo de Carvalho, na "Coleção Internacional" da editora, coordenada por Luiz Moreira. "O conceito do político" foi escrito em 1932, na busca de sua "essência", no dizer de Habermas, acrescido de prefácio à edição de 1963, com posfácio à edição de 1932. O segundo ensaio "Teoria do Partisan", indica sua essência no subtítulo "um parêntese ao "Conceito do Político". Contém duas palestras proferidas em 1962, sobre a dificuldade de discutir o conceito do político.


Súmula Vinculante e Segurança Jurídica
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (254 págs.)
O escritor precede tese de doutoramento (PUC-SP) explicando, em nota, a relação de seu ensaio com dois temas "a partir do exame da segurança jurídica e da vinculação das decisões judiciais", levando-o a dividir o texto em quatro partes. O encadeamento surge com a segurança jurídica, a coisa julgada, a vinculação das decisões judiciais e o entrelaçamento entre os temas básicos na última parte. Luiz Rodrigues Wambier observa no prefácio a adoção progressiva, em nosso direito processual, de soluções próprias do sistema da common law, que o autor discute, acentuando a limitação imposta pela lei escrita.


Manual do Novo Júri
LEOPOLDO MAMELUQUE
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 48 (286 págs.)
Atualizado até a lei nº 11.719/08, o livro dá a visão geral do júri e dos novos aspectos da instituição em nosso direito.


Contrato de Gestão
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Quanto: R$ 64 (320 págs.)
Com prefácio de Odete Medauar, tese de doutorado (Fadusp) discute aplicação do contrato na administração pública.


Responsabilidade Civil da Atividade Médica no Código de Defesa do Consumidor
OCTÁVIO L. MOTTA FERRAZ
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 49,90 (224 págs.)
Dissertação de mestrado (Fadusp), adaptada para o livro, analisa a lei do consumo na aplicação à atividade médica.


Ministério Público do Trabalho - Atuação Extrajudicial
RAIMUNDO D. DE OLIVEIRA NETO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 30 (136 págs.)
Em cuidadoso texto monográfico vêm técnicas e instrumentos da atividade investigativa do Ministério Público.


A Estabilidade no Direito do Trabalho
JAIR APARECIDO CARDOSO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 30 (157 págs.)
Tese de doutorado (PUC-SP) sustenta a subsistência da estabilidade do emprego, sob a Constituição Federal.


Direitos Sociais na Constituição de 1988
OBRA COLETIVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Quanto: R$ 75 (471 págs.)
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a editora se associaram nesta obra coletiva, para a crítica temática.


Manual da Licitação
JOSÉ CALASANS JUNIOR
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144) Quanto: R$ 49 (308 págs.)
O escritor indica elementos práticos nas licitações com roteiros, modelos, editais e outros instrumentos.


Manual de Direito Tributário
EDUARDO SABBAG
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344), Quanto: R$ 105 (1.120 págs.)
Sabbag deu, no manual, os elementos essenciais para aplicação pelos candidatos a concursos públicos.


Fonte: Folha de S.Paulo - 23/05/09.


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


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PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
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02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


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SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
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