Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/06/2008
  

DIREITOS HUMANOS

19º ANIVERSÃRIO DO MASSACRE NA PRAÇA DA PAZ CELESTIAL
English:
http://www.uknetguide.co.uk/China-human-rights-worse-than-before-Tiananmen-Square-18622236.html and http://news.sky.com/skynews/article/0,,30200-1317955,00.html
Sobrevivente dos enfrentamentos na praça da Paz Celestial, em Pequim, recria em Londres a imagem do homem que enfrentou sozinho os tanques chineses em 1989; no 19º aniversário do massacre.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Leia mais:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/06/040604_chinamtc.shtml


LEIS DO MÃNIMO ESFORÇO
Acostumado a legislar por decreto, o Planalto se enrosca toda vez que remete, ou planeja remeter, uma idéia ao Congresso.
Tome-se o caso do Sistema S. O Ministério da Educação reclamou da falta de transparência e critério dos contratos de qualificação de mão-de-obra e se propôs a abrir e refazer as contas da contribuição que as empresas recolhem e administram. Lula deu trela. Encomendou um projeto de lei. Que, depois de pronto e causar rebuliço, repousa no gaveteiro da Casa Civil.
Existe, do mesmo modo, sempre uma desculpa à mão para adiar o envio ao Congresso de medidas para sobretaxar e conter o consumo de cigarros e bebidas alcóolicas.
Nada garante, também, que, uma vez enviadas, as propostas do Executivo sejam aprovadas a toque de caixa pela base que ele comanda.
Está parado há um ano, por exemplo, o projeto que coíbe a ação de "anfíbios", concebido depois que se revelou que auditores da Receita tiravam licença para ajudar empresas a pagar menos tributos.
Mesma sorte teve o texto que fixa a aposentadoria dos funcionários públicos com base no teto do INSS.
Nem o programa mais caro à agenda eleitoral do governo é exceção. As alterações de lei previstas pelo PAC se arrastam há 15 meses.
Não há novidade, portanto, na atitude vacilante do Planalto sobre a recriação da CPMF (também porque a urgência de Lula, neste caso, é desidratar o projeto de regulamentação da emenda 29 e impedir o aumento dos repasses obrigatórios do Orçamento para a Saúde, e não ampliar a arrecadação federal).
Quando não apela a medidas provisórias, Lula toca sua pauta legislativa no ritmo "devagar e sempre". Esse prolongamento dos debates pode ser ser visto como uma opção democrática, um jeito de melhorar os projetos. Ou, se você preferir, como um descompromisso com as mudanças de fundo e/ou uma simples ausência de convicções.
Melchiades Filho - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.


MINISTÉRIO DA CULTURA QUER MUDANÇAS NA LEI ROUANET
O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "é substituir a idéia de um mecanismo, o da renúncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma política em que você tenha vários mecanismos, inclusive o da renúncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das mudanças seria a revisão dos índices fixos de renúncia para cada área cultural -os limites seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas "não é capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano". Um dos motivos, segundo ele, é que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad: A Lei Rouanet não perderia o princípio de renúncia. "Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de São Paulo [João Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mínimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais importante será a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criações de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se o valor do vale será fixo -em torno de R$ 100- ou variável de acordo com o salário.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"Já existe estudo da Caixa Econômica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como "memória e patrimônio". Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Johanna Nublat - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Ministério da Cultura - http://www.cultura.gov.br/site/
Congresso Nacional - http://www2.camara.gov.br/


AS PROPOSTAS
O governo vai enviar ao Congresso o Programa Nacional de Financiamento e Fomento. As principais medidas são:
Modificações nos mecanismos de renúncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual), como o fim do teto de dedução por área. Hoje, por exemplo, uma empresa que patrocinar música popular só pode deduzir no seu Imposto de Renda 30% do valor. Com a nova lei, as alíquotas variariam de acordo com o projeto.
Criação de uma loteria para a cultura, com a expectativa de arrecadar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões anuais.
Criação do vale-cultura, nos moldes do vale-refeição. Trabalhadores poderiam gastar entre R$ 50 e R$ 150 (o valor ainda não foi fechado).
Aumento do orçamento do Ministério da Cultura de 0,5% (R$ 1,15 bilhão hoje) da receita da União para 2%.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.


LIVROS JURÃDICOS


Flexibilização e Justiça na Sociedade Brasileira
BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 40 (173 págs.)
Juíza do Trabalho, Benimar se lançou muito à frente das questões formalmente processuais para dizer que a flexibilização deve ser vista como um modo de fazer justiça, "pressupondo a satisfação de necessidades básicas dos indivíduos, elemento desprezado pelos adeptos do neoliberalismo". Compõe, assim, sua posição relativa a limites da autonomia da vontade como mecanicismos de liberdade.
Os seis passos de seu roteiro começam com notas histórico-jurídicas sobre a reestruturação produtiva, o campo sindical modificado, o direito do trabalho em evolução -com propostas de revisão- até enfrentar a flexibilização, contrapondo justiça e desigualdade.


Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil do Consumidor
ÉRICO DE PINA CABRAL
Editora: Método (0/xx/ 11/3289-1366); Quanto: R$ 68 (480 págs.)
Dissertação de mestrado (PUC-SP) é lançada em livro na Coleção "Professor Arruda Alvim", caracterizada pela pesquisa extensa e pela densidade da avaliação. Nelson Nery Jr. assinala no prefácio o cuidado do texto na conceituação de relação do consumo, "notadamente porque pressuposto para a aplicação de toda a sistemática de ônus da prova trabalhada no livro". Prova e poderes instrutórios do juiz abrem caminho para o enfrentamento do ônus, aspectos de sua inversão, em visão geral e específica que completa a monografia científica.


Penhora
BRUNO GARCIA REDONDO E MÃRIO VITOR SUAREZ LOJO
Editora: Método; Quanto: R$ 48 (240 págs.)
Incluído na Coleção "Professor Arruda Alvim", o volume reuniu farta messe de estudos doutrinários e jurisprudência atualizada.


Juizado Especial
LUCIANA GROSS CUNHA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 42 (168 págs.)
Versão atualizada de tese de doutorado (Fadusp) que aprofunda questões relativas à concepção e ao funcionamento dos juizados.


Plano Diretor
CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 50 (200 págs.)
A vida da cidade depende do Plano Diretor, visto nesta obra desde sua exeqüibilidade até trabalhos que lhe correspondam.


A Garantia de Não Auto-Incriminação Extensão e Limites
MARCELO S. ALBUQUERQUE
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 29,90 (174 págs.)
Oriundo da pós-graduação (Universidade Federal de Minas Gerais) e de dissertação de mestrado, coteja a não incriminação com a atividade probatória.


A Experiência da Extensão Universitária de Direito da UnB
OBRA COLETIVA
Editora: UnB (0/xx/61/3307-2349); Quanto: Preço não fornecido (277 págs.)
Com a coordenação de Alexandre B. Costa, o volume proporciona boa informação, com os cuidados que a extensão impõe.


Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho
MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 págs.)
Rigor científico e metodologia exata permitiram à escritora definir bem a responsabilidade objetiva e hipóteses de indenização.


A Tutela Administrativa do Consumidor
LÚCIA RÊGO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (198 págs.)
Intensamente voltada para os temas tratados nesta monografia, Lúcia Rego vitoriou-se com ela na pós-graduação latu sensu da PUC-SP.


Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (ORG.)
Editora: Método; Quanto: R$ 49 (768 págs.)
O volume contém os elementos legislativos, regulamentares e as leis complementares relacionadas ao assunto.


Fonte: Folha de S.Paulo - 07/06/08.


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DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À VILA DE LATA >>


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30/01/2008
SERÃ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÃTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÃCULAS E ABSURDAS AQUI E LÃ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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14/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÃTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÃDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÃZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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21/05/2007
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01/05/2007
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08/03/2007
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27/02/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÃS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
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16/10/2006
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01/10/2006
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26/09/2006
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19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÃVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


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09/09/2006
UM PODER JUDICIÃRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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