Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/06/2008
  

DIREITOS HUMANOS

19º ANIVERSÁRIO DO MASSACRE NA PRAÇA DA PAZ CELESTIAL
English:
http://www.uknetguide.co.uk/China-human-rights-worse-than-before-Tiananmen-Square-18622236.html and http://news.sky.com/skynews/article/0,,30200-1317955,00.html
Sobrevivente dos enfrentamentos na praça da Paz Celestial, em Pequim, recria em Londres a imagem do homem que enfrentou sozinho os tanques chineses em 1989; no 19º aniversário do massacre.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Leia mais:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/06/040604_chinamtc.shtml


LEIS DO MÍNIMO ESFORÇO
Acostumado a legislar por decreto, o Planalto se enrosca toda vez que remete, ou planeja remeter, uma idéia ao Congresso.
Tome-se o caso do Sistema S. O Ministério da Educação reclamou da falta de transparência e critério dos contratos de qualificação de mão-de-obra e se propôs a abrir e refazer as contas da contribuição que as empresas recolhem e administram. Lula deu trela. Encomendou um projeto de lei. Que, depois de pronto e causar rebuliço, repousa no gaveteiro da Casa Civil.
Existe, do mesmo modo, sempre uma desculpa à mão para adiar o envio ao Congresso de medidas para sobretaxar e conter o consumo de cigarros e bebidas alcóolicas.
Nada garante, também, que, uma vez enviadas, as propostas do Executivo sejam aprovadas a toque de caixa pela base que ele comanda.
Está parado há um ano, por exemplo, o projeto que coíbe a ação de "anfíbios", concebido depois que se revelou que auditores da Receita tiravam licença para ajudar empresas a pagar menos tributos.
Mesma sorte teve o texto que fixa a aposentadoria dos funcionários públicos com base no teto do INSS.
Nem o programa mais caro à agenda eleitoral do governo é exceção. As alterações de lei previstas pelo PAC se arrastam há 15 meses.
Não há novidade, portanto, na atitude vacilante do Planalto sobre a recriação da CPMF (também porque a urgência de Lula, neste caso, é desidratar o projeto de regulamentação da emenda 29 e impedir o aumento dos repasses obrigatórios do Orçamento para a Saúde, e não ampliar a arrecadação federal).
Quando não apela a medidas provisórias, Lula toca sua pauta legislativa no ritmo "devagar e sempre". Esse prolongamento dos debates pode ser ser visto como uma opção democrática, um jeito de melhorar os projetos. Ou, se você preferir, como um descompromisso com as mudanças de fundo e/ou uma simples ausência de convicções.
Melchiades Filho - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.


MINISTÉRIO DA CULTURA QUER MUDANÇAS NA LEI ROUANET
O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "é substituir a idéia de um mecanismo, o da renúncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma política em que você tenha vários mecanismos, inclusive o da renúncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das mudanças seria a revisão dos índices fixos de renúncia para cada área cultural -os limites seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas "não é capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano". Um dos motivos, segundo ele, é que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad: A Lei Rouanet não perderia o princípio de renúncia. "Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de São Paulo [João Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mínimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais importante será a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criações de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se o valor do vale será fixo -em torno de R$ 100- ou variável de acordo com o salário.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"Já existe estudo da Caixa Econômica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como "memória e patrimônio". Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Johanna Nublat - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Ministério da Cultura - http://www.cultura.gov.br/site/
Congresso Nacional - http://www2.camara.gov.br/


AS PROPOSTAS
O governo vai enviar ao Congresso o Programa Nacional de Financiamento e Fomento. As principais medidas são:
Modificações nos mecanismos de renúncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual), como o fim do teto de dedução por área. Hoje, por exemplo, uma empresa que patrocinar música popular só pode deduzir no seu Imposto de Renda 30% do valor. Com a nova lei, as alíquotas variariam de acordo com o projeto.
Criação de uma loteria para a cultura, com a expectativa de arrecadar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões anuais.
Criação do vale-cultura, nos moldes do vale-refeição. Trabalhadores poderiam gastar entre R$ 50 e R$ 150 (o valor ainda não foi fechado).
Aumento do orçamento do Ministério da Cultura de 0,5% (R$ 1,15 bilhão hoje) da receita da União para 2%.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.


LIVROS JURÍDICOS


Flexibilização e Justiça na Sociedade Brasileira
BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 40 (173 págs.)
Juíza do Trabalho, Benimar se lançou muito à frente das questões formalmente processuais para dizer que a flexibilização deve ser vista como um modo de fazer justiça, "pressupondo a satisfação de necessidades básicas dos indivíduos, elemento desprezado pelos adeptos do neoliberalismo". Compõe, assim, sua posição relativa a limites da autonomia da vontade como mecanicismos de liberdade.
Os seis passos de seu roteiro começam com notas histórico-jurídicas sobre a reestruturação produtiva, o campo sindical modificado, o direito do trabalho em evolução -com propostas de revisão- até enfrentar a flexibilização, contrapondo justiça e desigualdade.


Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil do Consumidor
ÉRICO DE PINA CABRAL
Editora: Método (0/xx/ 11/3289-1366); Quanto: R$ 68 (480 págs.)
Dissertação de mestrado (PUC-SP) é lançada em livro na Coleção "Professor Arruda Alvim", caracterizada pela pesquisa extensa e pela densidade da avaliação. Nelson Nery Jr. assinala no prefácio o cuidado do texto na conceituação de relação do consumo, "notadamente porque pressuposto para a aplicação de toda a sistemática de ônus da prova trabalhada no livro". Prova e poderes instrutórios do juiz abrem caminho para o enfrentamento do ônus, aspectos de sua inversão, em visão geral e específica que completa a monografia científica.


Penhora
BRUNO GARCIA REDONDO E MÁRIO VITOR SUAREZ LOJO
Editora: Método; Quanto: R$ 48 (240 págs.)
Incluído na Coleção "Professor Arruda Alvim", o volume reuniu farta messe de estudos doutrinários e jurisprudência atualizada.


Juizado Especial
LUCIANA GROSS CUNHA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 42 (168 págs.)
Versão atualizada de tese de doutorado (Fadusp) que aprofunda questões relativas à concepção e ao funcionamento dos juizados.


Plano Diretor
CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 50 (200 págs.)
A vida da cidade depende do Plano Diretor, visto nesta obra desde sua exeqüibilidade até trabalhos que lhe correspondam.


A Garantia de Não Auto-Incriminação Extensão e Limites
MARCELO S. ALBUQUERQUE
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 29,90 (174 págs.)
Oriundo da pós-graduação (Universidade Federal de Minas Gerais) e de dissertação de mestrado, coteja a não incriminação com a atividade probatória.


A Experiência da Extensão Universitária de Direito da UnB
OBRA COLETIVA
Editora: UnB (0/xx/61/3307-2349); Quanto: Preço não fornecido (277 págs.)
Com a coordenação de Alexandre B. Costa, o volume proporciona boa informação, com os cuidados que a extensão impõe.


Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho
MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 págs.)
Rigor científico e metodologia exata permitiram à escritora definir bem a responsabilidade objetiva e hipóteses de indenização.


A Tutela Administrativa do Consumidor
LÚCIA RÊGO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (198 págs.)
Intensamente voltada para os temas tratados nesta monografia, Lúcia Rego vitoriou-se com ela na pós-graduação latu sensu da PUC-SP.


Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (ORG.)
Editora: Método; Quanto: R$ 49 (768 págs.)
O volume contém os elementos legislativos, regulamentares e as leis complementares relacionadas ao assunto.


Fonte: Folha de S.Paulo - 07/06/08.


Não deixem de enviar suas mensagens através do “Fale Conosco” do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php

 

editorial
cantinho do humor
coluna do canalha
eu digital
falou no FM? tá falado!
fazendo direito
formandos & formados
futebol show
manchetes da semana
marilene carolina
nossos colunistas
pense!
rapidinhas
turmas do FM
a jente herramos
fotos de eventos
trabalhos publicados
  buscar:     
fale conosco
Troque uma idéia com o Cara, Carinha e Canalha, 24 horas por dia.
histórico
“O jornal paralelo oficial dos alunos da FNH”?
créditos
Por trás de um grande site tem sempre uma grande empresa, clique e veja.
direitos

03/11/2017
DIREITO AO RESUMO... >>


09/04/2017
DIREITO AO TESOURO... >>


18/02/2017
DIREITO AO CASAMENTO >>


30/12/2016
DIREITO A UM PEDIDO... >>


08/10/2016
DIREITO À POLÍTICA >>


28/08/2016
DIREITO AO PASSADO E AO PRESENTE... >>


02/07/2016
DIRETO À HORA EXATA... >>


30/04/2016
DIREITO AO CÉU! >>


16/03/2016
DIREITO ÀS RESPOSTAS >>


18/01/2016
DIREITO À LIBERDADE... >>


19/12/2015
DIREITO À ADVOCACIA... >>


08/12/2015
DIREITO AO PASSADO >>


25/10/2015
DIREITO AO UNIVERSO... >>


20/09/2015
DIREITO À ESCOLHA >>


14/06/2015
DIREITO À MÃO AMIGA >>


05/06/2015
DIREITO DE SER DIFERENTE >>


21/04/2015
DIREITO AO VOO LIVRE... >>


03/04/2015
O DIREITO DE VIVER... >>


22/02/2015
DIREITO À CONFISSÃO... >>


18/01/2015
DIREITO À INFÂNCIA >>


11/12/2014
DIREITO AO NATAL >>


15/11/2014
DIREITO À FILA... >>


14/10/2014
DIREITO À FISCALIZAÇÃO... >>


17/09/2014
DIREITO DE SER DIFERENTE... >>


31/08/2014
DIREITO À MÚSICA >>


16/08/2014
DIREITO AO PROTESTO... >>


27/07/2014
DIREITO AO CRESCIMENTO... >>


13/07/2014
DIREITO AO PRAZER >>


09/06/2014
DIREITO À IMAGINAÇÃO... >>


28/05/2014
DIREITO À LEITURA PARA CEGOS >>


08/05/2014
DIREITO À ESCOLHA... >>


26/04/2014
DIREITO AO IP >>


09/04/2014
DIREITO À LIDERANÇA... >>


21/03/2014
DIREITO À LEITURA >>


08/03/2014
DIREITO AO ECO... >>


22/02/2014
DIREITO À PRECE... >>


07/02/2014
DIREITO À INCLUSÃO >>


24/01/2014
DIREITO À FIGURA HUMANA >>


15/01/2014
DIREITO AO LAMENTO... >>


24/12/2013
DIREITO AO ENQUADRAMENTO >>


16/12/2013
DIREITO À FORÇA MENTAL >>


07/12/2013
DIREITO À LIBERDADE >>


24/11/2013
DIREITO AO JARDIM BOTÂNICO >>


19/11/2013
DIREITO AO NATAL >>


03/11/2013
DIREITO À AJUDA >>


26/10/2013
DIREITO À CULTURA >>


19/10/2013
DIREITO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES >>


12/10/2013
DIREITO À ARTE >>


05/10/2013
DIREITO À DIGNIDADE >>


25/09/2013
DIREITO À ENERGIA >>


13/09/2013
DIREITO AO IG NOBEL >>


08/09/2013
DIREITO AOS DRINQUES >>


31/08/2013
DIREITO AOS ESPECIALISTAS >>


24/08/2013
DIREITO À TECNOLOGIA >>


17/08/2013
DIREITO À PAISAGEM >>


10/08/2013
DIREITO À WEB >>


03/08/2013
DIREITO AO SUCESSO >>


20/07/2013
DIREITO AO CLIQUE >>


13/07/2013
DIREITO À POSTURA >>


06/07/2013
DIREITO ÀS MUDANÇAS >>


27/06/2013
DIREITO À SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA ALIMENTAR >>


20/06/2013
DIREITO AO PROTESTO >>


13/06/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA – PROJETO GÊNESIS >>


06/06/2013
DIREITO AOS DETALHES >>


30/05/2013
DIREITO À CONSERVAÇÃO (PROJETO ONÇAFARI) >>


20/05/2013
DIREITO À IGUALDADE >>


05/05/2013
DIREITO AO FUNGO >>


29/04/2013
DIREITO AO IPCLBrasil >>


21/04/2013
DIREITO AO PASSADO >>


12/04/2013
DIREITO INGLÊS >>


06/04/2013
DIREITO AO CONTROLE DAS ARMAS >>


29/03/2013
DIREITO A ÁGUA >>


23/03/2013
DIREITO AO AR >>


14/03/2013
DIREITO “CORUJA” >>


07/03/2013
DIREITO A PATENTES >>


28/02/2013
DIREITO À LEITURA CAMUFLADA >>


22/02/2013
DIREITO AO GLOBO TERRESTRE >>


14/02/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


07/02/2013
DIREITO DE SER ALUNO... >>


31/01/2013
DIREITO À LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO >>


24/01/2013
DIREITO AO VIDEOGAME >>


19/01/2013
DIREITO AO MUNDO DOS SONHOS >>


13/01/2013
DIREITO À REFLEXÃO! >>


04/01/2013
DIREITO À RUA MAIS BONITA DO MUNDO >>


27/12/2012
DIREITO AO FUTURO >>


20/12/2012
DIREITO A SER SOLIDÁRIO >>


13/12/2012
DIREITO A AMAZÔNIA LEGAL >>


06/12/2012
DIREITO AO FREVO >>


30/11/2012
DIREITO AO MUNDO ANIMAL >>


23/11/2012
DIREITO AO MBA >>


15/11/2012
DIREITO À FESTA >>


08/11/2012
DIREITO À MOBILIDADE >>


02/11/2012
DIREITO AO iTYPEWRITER >>


25/10/2012
DIREITO AO COQUETEL >>


18/10/2012
DIREITO AO JORNALISMO INVESTIGATIVO >>


11/10/2012
DIREITO AO LEGO >>


03/10/2012
DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO >>


26/09/2012
DIREITO ÀS MONTANHAS >>


20/09/2012
DIREITO À PAZ >>


12/09/2012
DIREITO AO VENTO >>


05/09/2012
DIREITO À OBSERVAÇÃO >>


30/08/2012
DIREITO À PAZ >>


24/08/2012
DIREITO À ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA >>


15/08/2012
DIREITO À EXPOSIÇÃO >>


09/08/2012
DIREITO AO JUBILEU >>


05/08/2012
DIREITO AO MUNDO >>


30/07/2012
DIREITO DE ESCOLHA >>


21/07/2012
DIREITO AO CONTRABAIXO >>


12/07/2012
DIREITO AO MUNDO ADVOCATÍCIO >>


05/07/2012
DIREITO À LÍNGUA HEBRAICA >>


28/06/2012
DIREITO À PARIS >>


21/06/2012
DIREITO À EDIÇÃO DE IMAGENS... >>


16/06/2012
DIREITO AOS MICRÓBIOS >>


09/06/2012
DIREITO AO REGRESSO >>


02/06/2012
DIREITO À VIDA >>


25/05/2012
DIREITO À REALIDADE >>


12/05/2012
DIREITO Á LIBERDADE >>


03/05/2012
DIREITO À PREGUIÇA >>


28/04/2012
DIREITO À SENTENÇA >>


21/04/2012
DIREITO AO BRASIL >>


14/04/2012
DIREITO À ORIGEM >>


05/04/2012
DIREITO AO CHURRASCO >>


31/03/2012
DIREITO AO BEIJO >>


24/03/2012
DIREITO A DIREITOS... >>


15/03/2012
DIREITO A UMA FACE >>


07/03/2012
DIREITO AO VOTO >>


29/02/2012
DIREITO À DOAÇÃO >>


22/02/2012
DIREITO À VODCA >>


18/02/2012
DIREITO À PUBLICIDADE >>


09/02/2012
DIREITO AO CRISTO COLORIDO... >>


02/02/2012
DIREITO À MÚSICA HUMANITÁRIA >>


28/01/2012
DIREITO AO ENGAJAMENTO >>


19/01/2012
DIREITO À APOSTA >>


13/01/2012
DIREITO À MATÉRIA ESCURA >>


06/01/2012
DIREITO AO CONHECIMENTO >>


31/12/2011
DIREITO AO MESMO CALENDÁRIO >>


22/12/2011
DIREITO À CASA SUSTENTÁVEL >>


18/12/2011
DIREITO À ESCULTURA >>


11/12/2011
DIREITO À NÚVENS... >>


03/12/2011
DIRETO AO TRANSPLANTE FACIAL >>


26/11/2011
DIREITO À SÁTIRA >>


19/11/2011
DIREITO À HISTÓRIA >>


13/11/2011
DIREITO AO LIVRO >>


02/11/2011
DIREITO À INFORMAÇÃO HISTÓRICA >>


29/10/2011
DIREITO À PESQUISA CIENTÍFICA >>


22/10/2011
DIREITO À PAZ >>


12/10/2011
DIREITO DE IR AO BANHEIRO >>


05/10/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


28/09/2011
DIREITO À CRIAÇÃO POLÊMICA >>


21/09/2011
DIREITO À AGUA >>


14/09/2011
DIREITO À COMPARAÇÃO >>


07/09/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


01/09/2011
DIREITO AO CORO DOS ESCRAVOS HEBREUS >>


25/08/2011
DIREITO AO CRESCIMENTO >>


18/08/2011
DIREITO AO CRÂNIO >>


11/08/2011
11 DE AGOSTO >>


04/08/2011
DIREITO À DOSE CERTA >>


28/07/2011
DIREITO À TRANSPARÊNCIA >>


21/07/2011
DIREITO AO LIVRO >>


17/07/2011
DIREITO AO OCEANO >>


10/07/2011
DIREITO À PROTEÇÃO >>


01/07/2011
DIREITO AO AUTORETRATO >>


23/06/2011
DIREITO AO LIVRO >>


16/06/2011
DIREITO AO PROJETO >>


08/06/2011
DIREITO AO CINEMA >>


02/06/2011
DIREITO À EXPLORAÇÃO URBANA >>


26/05/2011
DIREITO À DANÇA AÉREA >>


19/05/2011
DIREITO AO DIAGNÓSTICO >>


12/05/2011
DIREITO AO TRATAMENTO... >>


05/05/2011
DIREITO AO SUPERMERCADO >>


26/04/2011
DIREITO À DEMOCRACIA >>


22/04/2011
DIREITO À LUTA AMBIENTAL >>


14/04/2011
DIREITO AO OSCAR DO TWITTER >>


08/04/2011
DIREITO A UM JORNAL ANTIGO NA ERA DA WEB >>


31/03/2011
DIREITO AO MONITORAMENTO >>


26/03/2011
DIREITO À FOTO >>


17/03/2011
DIREITO AO HINO >>


10/03/2011
DIREITO À POPULARIDADE >>


03/03/2011
DIREITO AO FACEBOOK >>


27/02/2011
DIREITO AO MUSEU VIRTUAL >>


17/02/2011
DIREITO AO ENSINO >>


10/02/2011
DIREITO À SEGURANÇA >>


03/02/2011
DIREITO À ROTATIVIDADE >>


27/01/2011
DIREITO AO PROJETO >>


20/01/2011
DIREITO À MEMÓRIA >>


13/01/2011
DIREITO AO SUCESSO >>


07/01/2011
DIREITO À RETROSPECTIVA >>


30/12/2010
DIREITO AO COMANDO >>


21/12/2010
DIREITO AO CORPO HUMANO >>


16/12/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


09/12/2010
DIREITO À FESTA NATALINA >>


02/12/2010
DIREITO À HISTÓRIA >>


25/11/2010
DIREITO AO CHAMPAGNE >>


20/11/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


14/11/2010
DIREITO AO PREÇO JUSTO >>


04/11/2010
DIREITO AO ENFEITE >>


29/10/2010
DIREITO AO REENCONTRO >>


21/10/2010
DIREITO AO MEMORIAL >>


14/10/2010
DIREITO À MATEMÁTICA >>


07/10/2010
DIREITO À CULTURA >>


02/10/2010
DIREITO AO VÍDEO >>


25/09/2010
DIREITO AO AEROMODELISMO >>


17/09/2010
DIREITO AO BURACO >>


09/09/2010
DIREITO À ASSINATURA COM DNA >>


01/09/2010
DIREITO À ESTÁTUA >>


26/08/2010
DIREITO AO BRINQUEDO >>


19/08/2010
DIREITO À CRÍTICA >>


12/08/2010
DIREITO À MEMÓRIA >>


05/08/2010
DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


29/04/2010
DIREITO À VILA DE LATA >>


24/04/2010
DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


15/04/2010
DIREITO ÀS LEIS >>


08/04/2010
DIREITO À ESTRATOSFERA >>


01/04/2010
DIREITO AO SOL >>


25/03/2010
DIREITO AO GUIA DE ELETRÔNICOS VERDES >>


19/03/2010
DIREITO À ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL >>


11/03/2010
DIREITO À NEURÓBICA >>


04/03/2010
DIREITO AO ENCONTRO >>


25/02/2010
DIREITO ÀS ESTRELAS >>


18/02/2010
DIREITO AO ANO NOVO >>


13/02/2010
DIREITO A UMA FOTO POR UMA CAUSA >>


04/02/2010
DIREITO À AMIZADE... >>


29/01/2010
DIREITO À LIBERDADE >>


23/01/2010
DIREITO DE AJUDAR AO PRÓXIMO >>


15/01/2010
DIREITO À VERDADE >>


24/12/2009
DIREITO À COLABORAÇÃO E GENTILEZA >>


17/12/2009
DIREITOS DOS ANIMAIS >>


10/12/2009
DIREITO À CONSTELAÇÃO DE CÉREBROS >>


03/12/2009
DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS >>


25/11/2009
DIREITO AO FUNDO DE POPULAÇÃO >>


20/11/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


12/11/2009
DIREITO À USABILIDADE >>


05/11/2009
DIREITO À COMEMORAÇÃO >>


29/10/2009
DIREITO AO TITANIC >>


22/10/2009
DIREITO À RAZÃO >>


15/10/2009
DIREITO AOS QUADRINHOS >>


08/10/2009
DIREITO AOS ANEIS DE SATURNO >>


01/10/2009
DIREITO AO LIXO >>


24/09/2009
DIREITO AO "WORLD CAR FREE DAY" >>


17/09/2009
DIREITO DE SER MÃE (100%MAMANS) >>


10/09/2009
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


03/09/2009
DIREITO À INTERNET >>


26/08/2009
DIREITO AO TEMPO REAL >>


20/08/2009
DIREITO AO CELULAR >>


13/08/2009
DIREITO AO DIA DO ADVOGADO >>


06/08/2009
DIREITO AO JAZZ >>


29/07/2009
DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA >>


24/07/2009
DIREITO AO ECLIPSE >>


14/07/2009
DIREITO A UM ZERO-ESTRELA >>


09/07/2009
DIREITO AO TOILET >>


03/07/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


25/06/2009
DIREITO À MÚSICA >>


19/06/2009
DIREITO AO CINEMA >>


11/06/2009
DIREITO À ESCULTURA >>


04/06/2009
DIREITO AO DIA D >>


28/05/2009
DIREITO À "AUTÓPSIA" EM LIVROS >>


18/05/2009
DIREITO À ESCOLA VOLUNTÁRIA >>


13/05/2009
DIREITO À PRÉ-HISTÓRIA >>


07/05/2009
DIREITO À ESPIONAGEM >>


01/05/2009
DIREITO AO MÊS DE MAIO >>


22/04/2009
DIREITO À MEMÓRIA >>


15/04/2009
DIREITO À LEI DE MURPHY >>


09/04/2009
DIREITO À DEVOÇÃO >>


01/04/2009
CAMPANHA VETADA >>


25/03/2009
DIREITO À PAZ >>


19/03/2009
DIREITO À PINTURA >>


12/03/2009
DIREITO AO LEVANTE >>


04/03/2009
DIREITO AO QUEBRA-QUEBRA >>


25/02/2009
DIREITO À INTERNET >>


19/02/2009
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


12/02/2009
DIREITO À SALVAÇÃO!!! >>


06/02/2009
DIREITO AO CARNAVAL >>


29/01/2009
DIREITO AUTORAL >>


22/01/2009
DIREITO AO PÃO >>


15/01/2009
DIREITO AO MELHOR EMPREGO >>


04/01/2009
DIREITO À ARROGÂNCIA OU À ELEGÂNCIA? >>


02/01/2009
DIREITO AO MAPA >>


25/12/2008
DIREITO À FLORESTA >>


18/12/2008
DIREITO AO PAPAI NOEL >>


11/12/2008
DIREITO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS >>


04/12/2008
DIREITO AO NATAL >>


29/11/2008
O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO >>


20/11/2008
DIREITO AO BEM-ESTAR >>


13/11/2008
DIREITO AO HIDROGÊNIO MULTIUSO >>


06/11/2008
DIREITO AO CARRO ECOLÓGICO >>


30/10/2008
TOMBANDO DIREITO >>


22/10/2008
DIREITO À EQUITAÇÃO >>


16/10/2008
DIREITO EQUILIBRISTA >>


10/10/2008
FAZENDO CARROS VERDES >>


01/10/2008
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


25/09/2008
DIREITO AO MASCOTE >>


16/09/2008
DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL >>


09/09/2008
DIREITO AO SEXO ECOLÓGICO >>


04/09/2008
DIREITO À INCLINAÇÃO >>


28/08/2008
DIREITO AO GRAFITE >>


21/08/2008
DIREITO À ARTE VISUAL >>


14/08/2008
DIREITO AO FESTIVAL >>


08/08/2008
O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÇÃO! >>


31/07/2008
O DIREITO DE VOAR >>


27/07/2008
DIREITOS SÃO DIREITOS >>


14/07/2008
DURA LEX, SED LEX >>


06/07/2008
DIREITO À REVOLUÇÃO >>


03/07/2008
O DIREITO DE INOVAR >>


26/06/2008
DIREITO DE NAVEGAR >>


19/06/2008
DIREITO À HOMENAGEM >>


12/06/2008
DIREITO À IMIGRAÇÃO >>


05/06/2008
DIREITOS HUMANOS >>


29/05/2008
DIREITO DE SER MASCOTE >>


23/05/2008
DIREITO À LUZ >>


15/05/2008
DIREITO AO COMBUSTÍVEL >>


10/05/2008
DIREITO À VIDA??? >>


02/05/2008
DIREITO À MATERNIDADE >>


21/04/2008
DIREITO AO TRABALHO >>


16/04/2008
O DIREITO DO ESTUDANTE >>


10/04/2008
DIREITO DE ESCREVER >>


03/04/2008
DIREITO DE VOAR >>


29/03/2008
DIREITO AO ENSINO >>


21/03/2008
DIREITO AO LUTO >>


15/03/2008
O DIREITO AO LAPTOP >>


08/03/2008
DIREITO À PRÁTICA DO DIREITO >>


01/03/2008
O DIREITO DAS MULHERES >>


22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


16/04/2007
PONTO DE VISTA V >>


07/04/2007
PONTO DE VISTA IV >>


28/03/2007
PONTO DE VISTA III >>


19/03/2007
PONTO DE VISTA II >>


13/03/2007
PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
DESVIRTUAMENTO >>


09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
VAMOS APRENDER PARA FAZER DIREITO! >>


21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


20/08/2006
PUTZ! >>


24/06/2006
FRASE DE ADVOGADO! >>


17/06/2006
Alô galera de direito! >>


04/06/2006
ESCLARECENDO O VOTO NULO! >>


28/05/2006
LEIS MALUCAS... >>


22/05/2006
ADVOGANDO O FIOFÓ >>


15/05/2006
"ESSES ADVOGADOS" >>


08/05/2006
EITA! PROFISSÕES, ORIGENS ETC. >>


30/04/2006
DENÚNCIA DO MENSALÃO >>


27/04/2006
Eleições! >>


27/04/2006
AS SANDÁLIDAS DO COORDENADOR >>


06/04/2006
Vamos fazer Direito à mesa >>


06/04/2006
Fazendo Direito >>


06/04/2006
D.A. DE DIREITO A CAMINHO >>


20/04/2006
EITA!!! >>