Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 25/03/2009
  

DIREITO À PAZ

O SÍMBOLO DA NÃO-VIOLÊNCIA
English:
http://www.daylife.com/photo/038i8Uue2lcO0?q=budapest+no-violence
More fotos: http://www.daylife.com/search?q=Humanist+Movement+in+budapest+march+22
Manifestantes seguram tochas para formar símbolo da não-violência durante protesto contra as guerras, em Budapeste. A manifestação foi organizada pelo Movimento Humanista da Hungria.
Fonte: Terra - 22/03/09.
Mais fotos: http://www.daylife.com/search?q=Humanist+Movement+in+budapest+march+22


1º DE ABRIL - DESCRÉDITO
A tradição pelo dia da mentira nasceu na França, no século XVI. Popularizou-se na Europa até tornar-se conhecida no Brasil, em 1848. Mais que uma simples pilhéria, como é considerado hoje, o dia da mentira surgiu como uma represália ao rei Carlos IX, da França, que em 1564 extinguiu um antigo feriado popular, que era comemorado em 1º de abril. A partir de então, a data passou a simbolizar não apenas a mentira, mas também a farsa, a trapaça e a fraude.
Esses são substantivos que, historicamente, adjetivam com dramática precisão o âmago da política nacional. Pudera ser o Brasil um país onde o dia da mentira vigorasse apenas em 1º de abril. As infindáveis e já habituais denúncias revelam que a fraude compõe as estruturas dos Poderes no país. Desde servidores rasos até nobres comandantes de primeiro escalão são o epicentro de investigações policiais, comissões de inquérito, sindicâncias, oitivas e processos.
Salvo raras e honrosas exceções, os políticos brasileiros promovem a banalização da mentira. De tal forma que o jargão popular das ruas atrela diretamente os termos política e corrupção. Muitos são os governos, parlamentos e tribunais brasileiros que ilustram o dia da mentira.
Não menos grave é o descrédito popular pelo poder público que, inevitavelmente, reflete-se na sociedade. São trapaças, esquemas e artimanhas que restringem o crescimento, o desenvolvimento e a autoafirmação do país perante o mundo. São fraudes que se disseminam, regadas pela impunidade.
Promessas de ações para dar mais transparência, moralidade e ética à administração pública são um senso comum em discursos dos presidentes do Congresso, José Sarney, do Supremo, Gilmar Mendes, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas são mudanças que só devem começar quando o 1º de abril realmente acabar.
A.Parte - Fonte: O Tempo - 01/04/09.


OLIMPÍADAS JURÍDICAS 2009
18 a 20 de abril - Juíz de Fora - Minas Gerais
Confira todos os detalhes: http://www.olimpiadasjuridicas.com.br/


EDUCAÇÃO ON-LINE
Até sexta-feira 28 de março, a Assembleia Legislativa de Minas já havia recebido 40 sugestões na consulta pública sobre o Plano Decenal de Educação no Estado. O fórum é feito pela Internet. Qualquer pessoa pode participar até 12 de abril. O plano estabelece metas e ações estratégicas, nos diversos níveis de ensino, para a política educacional de Minas nos próximos dez anos. O site da Assembleia é http://www.almg.gov.br/.
Fonte: O Tempo - 28/03/09.


IGUALDADE DE DIREITOS
Para quem quer informações sobre igualdade de direitos de homens e mulheres na relação com os filhos, há o site da Associação de Pais e Mães Separados (http://www.apase.org.br/). (RS)
Fonte: Folha de S.Paulo - 26/03/09.


O PREÇO DA QUEIXA
Coisas que acontecem quando uma pessoa entra no mundo dos hospitais, passa pela banca e termina no Judiciário. Em 1995, um professor aposentado do Colégio Pedro 2º, de 90 anos, levou sua mulher, com mais de 80, para uma consulta na Clínica São Vicente. Durante o exame ela teve um desmaio e acabou na UTI. Passadas 72 horas, sua família transferiu-a. Sobrou uma conta de R$ 19 mil. Inconformado com o custo, o professor fez um depósito judicial no Banerj de R$ 20 mil e passou a discutir o pagamento.
A senhora, o professor e o Banerj já morreram, e a conta de R$ 19 mil virou uma cobrança de R$ 60 mil contra o espólio. Como a execução judicial esqueceu-se dos herdeiros do depósito de R$ 20 mil, ir à Justiça resultou numa multa de 100%.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141/+elio+gaspari) - Fonte: Folha de S.Paulo - 22/03/09.


NOVA LEGISLAÇÃO NA SUÉCIA
Motoristas condenados por dirigir embriagados na Suécia serão obrigados a instalar em seus carros uma trava especial acoplada a um bafômetro, que só permitirá dar partida no veículo se a pessoa estiver sóbria. A nova legislação deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. "Sabemos que um terço dos motoristas condenados por dirigir sob o efeito de álcool são reincidentes", disse a ministra dos Transportes, Åsa Torstensson. A trava de bafômetro é um pequeno aparelho, adaptado ao painel de instrumentos do veículo. Para dar partida no motor, os motoristas terão que soprar dentro do aparelho, a fim de provar que não estão sob a influência de álcool.
Interessa - Etc - Fonte: O Tempo - 27/03/09.
Leia mais e veja o equipamento:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090326_bafometrosueciacw.shtml


ESPANHA - CLIENTE PODE COMER E PAGAR O QUANTO QUISER
Madri, Espanha. Um restaurante espanhol, lutando contra a difícil situação econômica, está cortejando clientes ao permitir que eles paguem o quanto quiserem pelo prato do dia. Eledino Garcia, dono do pequeno Mireya, em Barcelona, disse que estabeleceu o sistema três semanas atrás em seu bar e restaurante de 32 lugares para trazer de volta seus clientes, muitos dos quais perderam seus empregos.
E a ideia está funcionando. Depois do almoço, os clientes que optam pelo especial do dia, que custa 10 euros, não recebem a conta. "Eu entrego um envelope e a pessoa paga o que ela acha que vale ou o que pode pagar", afirma Garcia, 50, proprietário do pequeno Mireya.
Embora ele diga que não acompanha quanto cada pessoa paga, ninguém parece estar tirando vantagem dele. "As pessoas são melhores do que pensamos", disse. "Estamos tentando perder o menos possível."
Fonte: O Tempo - 24/03/09.


CASOS DE ASSÉDIO MORAL CRESCEM NA CRISE
A.S., ex-diretor de Recursos Humanos de uma indústria de motocicletas, diz que não apoiou a demissão de centenas de funcionários que poderiam ser lesados em seus direitos. Perdeu poder na empresa, foi ameaçado veladamente e acabou demitido no mês passado.
O executivo decidiu cobrar na Justiça do Trabalho o assédio moral que acredita ter sofrido após as medidas que a companhia adotou para enfrentar os efeitos da crise mundial.
Vendedora de uma empresa de cosméticos, M.S. diz que foi isolada por colegas que temiam a competição no trabalho. Passou a receber e-mails com vírus para atrasar e desqualificar seu desempenho. Teve de trabalhar de madrugada para colocar o serviço em dia até ser afastada por doença física e psíquica e também acionou a Justiça por assédio moral.
Advogados relatam que a pressão para melhorar os resultados diante dos efeitos da crise mundial se dissemina e coloca cada vez mais trabalhadores -como o ex-diretor de RH e a vendedora- em situações de possível assédio moral.
Em 12 escritórios de advogados consultados pela Folha na última semana, aumentou desde outubro o número de ações trabalhistas ou de consultas para abrir processos e pedir indenizações por assédio moral.
A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na Justiça com ao menos uma ação de assédio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008.
Procuradores do Ministério Público do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denúncias recebidas neste ano sobre assédio nos setores aéreo, bancário, metalúrgico e de comércio.
É considerado assédio moral um conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhação e sofrimento. "O assédio moral, também chamado de "terror psicológico" no trabalho, é hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise", diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associação brasileira dos advogados do setor).
Com o acirramento da competição, o assédio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensão é maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimônio reduzido na crise.
"Existe uma crise real e uma imaginária, que torna os funcionários mais inseguros e angustiados. Com essa tensão coletiva, o clima é de maior disputa. Quem está fora do mercado quer entrar, e quem está dentro não quer sair. Os gestores são mais pressionados, pressionam os empregados da produção, e as situações de assédio vão se alastrando", diz o pesquisador Roberto Heloani, professor da FGV e da Unicamp.
O número de consultas ao site (http://www.assediomoral.org/) cresceu cerca de 20% desde que a crise se agravou, em outubro, afirma Heloani, coordenador do site. Em alguns escritórios paulistas, a demanda por essas informações subiu em 30% nos últimos dois meses.
O assédio, que se espalha do alto escalão à produção, atinge trabalhadores de todas as rendas. Um alto executivo americano que veio ao Brasil comandar grupo de assuntos estratégicos de um banco por quase R$ 60 mil mensais já recorreu à Justiça por assédio. Com a crise, sua função foi extinta. Ele foi deixado em casa até o banco romper seu contrato, antes do prazo previsto e sem pagar a devida indenização.
Cobrar metas faz parte do dia a dia de qualquer empresa. O problema, dizem os especialistas, é a forma dessa cobrança. Se houver humilhação e ameaça, está caracterizado o assédio. "A imposição de metas para alcançar maior produtividade não implica qualquer violação aos direitos do empregado. Ao contrário, já que podem servir como motivação para alcançar bônus ou prêmio. Mas as metas não podem ser absurdas nem abusivas", diz Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.
Não há legislação federal específica para o assédio moral no Brasil. Por isso, parte dos advogados crê que, em épocas de crise, o assédio pode ser "usado" pelos trabalhadores para pleitearem indenizações.
"Há pedidos absurdos relativos a assédio moral e com valores desproporcionais. Essa situação é fruto da angústia e desespero dos trabalhadores quando são demitidos. Com isso, demandas verdadeiras de assédio moral ficam sujeitas à ideia de também serem despropositadas", diz o advogado Guilherme Miguel Gantus.
Claudia Rolli / Fátima Fernandes - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/03/09.
AATSP - http://www.aatsp.com.br/Principal/Home.aspx
Abrat - http://www.abrat.adv.br/


LIVROS JURÍDICOS


Programa de Política Criminal
GUILHERME COSTA CÂMARA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 98 (394 págs.)
Dissertação de mestrado defendida na Universidade de Coimbra foi transposta para o livro, com algumas alterações e atualizações. Câmara quis desenvolver indagações e passar à tentativa de lhes dar respostas, nas subdivisões da investigação realizada. São duas partes orientadas para a vítima do crime, que surge na primeira como protagonista esquecida pela política criminal. As tendências do processo penal compõem a segunda parte, nos modelos português e alemão, antes de chegar ao brasileiro. Neste, é claro o papel da vítima como coadjuvante. A obra é instigante, boa de se ler, concordando ou discordando da posição de Câmara.


Fundamentos do Direito Internacional Pós-Moderno
PAULO BORBA CASELLA


Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 221 (1.523 págs.)
Parece claro que Casella optou pela expressão "pós-moderno" como meio para dar nota à instabilidade das transformações do presente. Hugo Caminos (professor emérito da Universidade de Buenos Aires) diz no prólogo que Casella busca a construção de um sistema melhor em termos institucionais, "assentado entre a política e a moral, a ser legado às futuras gerações". A conclusão inclui a assertiva de que "o futuro do direito internacional pós-moderno dependerá da humanidade que o construa e o aplique". No plano das técnicas, o autor quer a diversificação dos processos de formação do direito e "o aparecimento de novas categorias normativas", com destaque para "a consolidação das normas do direito internacional".


O Novo Procedimento do Júri
EDILSON MOUGENOT BONFIM E DOMINGOS PARRA NETO


Editora: Saraiva; Quanto: R$ 48 (192 págs.)
De aspectos gerais à instrução e às etapas do novo júri, segue-se o direcionamento metódico até sentença e recursos.


Elementos de Direito Eleitoral


CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO E WALBER DE MOURA AGRA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 75 (392 págs.)
O ministro Carlos Velloso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, e Walber Agra trazem visão completa do direito vigente.


Marcas Tridimensionais
MAITÊ CECÍLIA FABBRI MORO


Editora: Saraiva; Quanto: R$ 68 (336 págs.)
Ensaio monográfico, com prefácio de José de Oliveira Ascensão, onde diz tratar-se de valioso contributo doutrinário.


O Silêncio Eloquente
MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO


Editora: Almedina (0/xx/11/3562-6624); Quanto: preço não fornecido (420 págs.)
Nesta tese, o subtítulo critica a "omissão do legislador e responsabilidade do Estado na Comunidade Europeia e no Mercosul".


Resumo de Direito Previdenciário
JAIR TEIXEIRA DOS REIS


Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 30 (132 págs.)
Corte esquemático dos temas envolvidos resume o essencial do título com clareza e precisão.


Direitos Humanos
OBRA COLETIVA


Editora: Juruá (0/xx/41/3352-3900); Quanto: R$ 84,40 (372 págs.)
Melissa Folmann e Danielle Annoni organizaram o livro, cuidando dos 60 anos da Declaração Universal na ONU (Organização das Nações Unidas).


A Razão Jurídica
LLOYD L. WEINREB


Editora: Martins Fontes (0/xx/11/3241-3677) Quanto: R$ 39,80 (177 págs.)
O cerne da obra aponta para o uso da analogia no argumento jurídico e seus efeitos, em tradução de Bruno C. Simões.


Revista CEJ
NÚMERO 43


Editora: Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal (revista@cif.jus.br) Quanto: revista para distribuição
Sob direção do ministro Asfor Rocha, a matéria de capa afirma a atribuição da polícia judiciária na persecução criminal e examina os efeitos da súmula vinculante número 4.


Fonte: Folha de S.Paulo - 28/03/09.


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24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


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16/12/2007
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26/11/2007
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