FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 25/03/2009

DIREITO Ã€ PAZ

O SÃMBOLO DA NÃƒO-VIOLÃŠNCIA
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Manifestantes seguram tochas para formar sÃmbolo da nÃ£o-violÃªncia durante protesto contra as guerras, em Budapeste. A manifestaÃ§Ã£o foi organizada pelo Movimento Humanista da Hungria.
Fonte: Terra - 22/03/09.
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1Âº DE ABRIL - DESCRÃ‰DITO
A tradiÃ§Ã£o pelo dia da mentira nasceu na FranÃ§a, no sÃ©culo XVI. Popularizou-se na Europa atÃ© tornar-se conhecida no Brasil, em 1848. Mais que uma simples pilhÃ©ria, como Ã© considerado hoje, o dia da mentira surgiu como uma represÃ¡lia ao rei Carlos IX, da FranÃ§a, que em 1564 extinguiu um antigo feriado popular, que era comemorado em 1Âº de abril. A partir de entÃ£o, a data passou a simbolizar nÃ£o apenas a mentira, mas tambÃ©m a farsa, a trapaÃ§a e a fraude.
Esses sÃ£o substantivos que, historicamente, adjetivam com dramÃ¡tica precisÃ£o o Ã¢mago da polÃtica nacional. Pudera ser o Brasil um paÃs onde o dia da mentira vigorasse apenas em 1Âº de abril. As infindÃ¡veis e jÃ¡ habituais denÃºncias revelam que a fraude compÃµe as estruturas dos Poderes no paÃs. Desde servidores rasos atÃ© nobres comandantes de primeiro escalÃ£o sÃ£o o epicentro de investigaÃ§Ãµes policiais, comissÃµes de inquÃ©rito, sindicÃ¢ncias, oitivas e processos.
Salvo raras e honrosas exceÃ§Ãµes, os polÃticos brasileiros promovem a banalizaÃ§Ã£o da mentira. De tal forma que o jargÃ£o popular das ruas atrela diretamente os termos polÃtica e corrupÃ§Ã£o. Muitos sÃ£o os governos, parlamentos e tribunais brasileiros que ilustram o dia da mentira.
NÃ£o menos grave Ã© o descrÃ©dito popular pelo poder pÃºblico que, inevitavelmente, reflete-se na sociedade. SÃ£o trapaÃ§as, esquemas e artimanhas que restringem o crescimento, o desenvolvimento e a autoafirmaÃ§Ã£o do paÃs perante o mundo. SÃ£o fraudes que se disseminam, regadas pela impunidade.
Promessas de aÃ§Ãµes para dar mais transparÃªncia, moralidade e Ã©tica Ã administraÃ§Ã£o pÃºblica sÃ£o um senso comum em discursos dos presidentes do Congresso, JosÃ© Sarney, do Supremo, Gilmar Mendes, e da RepÃºblica, Luiz InÃ¡cio Lula da Silva. Mas sÃ£o mudanÃ§as que sÃ³ devem comeÃ§ar quando o 1Âº de abril realmente acabar.
A.Parte - Fonte: O Tempo - 01/04/09.

OLIMPÃADAS JURÃDICAS 2009
18 a 20 de abril - JuÃz de Fora - Minas Gerais
Confira todos os detalhes: http://www.olimpiadasjuridicas.com.br/

EDUCAÃ‡ÃƒO ON-LINE
AtÃ© sexta-feira 28 de marÃ§o, a Assembleia Legislativa de Minas jÃ¡ havia recebido 40 sugestÃµes na consulta pÃºblica sobre o Plano Decenal de EducaÃ§Ã£o no Estado. O fÃ³rum Ã© feito pela Internet. Qualquer pessoa pode participar atÃ© 12 de abril. O plano estabelece metas e aÃ§Ãµes estratÃ©gicas, nos diversos nÃveis de ensino, para a polÃtica educacional de Minas nos prÃ³ximos dez anos. O site da Assembleia Ã© http://www.almg.gov.br/.
Fonte: O Tempo - 28/03/09.

IGUALDADE DE DIREITOS
Para quem quer informaÃ§Ãµes sobre igualdade de direitos de homens e mulheres na relaÃ§Ã£o com os filhos, hÃ¡ o site da AssociaÃ§Ã£o de Pais e MÃ£es Separados (http://www.apase.org.br/). (RS)
Fonte: Folha de S.Paulo - 26/03/09.

O PREÃ‡O DA QUEIXA
Coisas que acontecem quando uma pessoa entra no mundo dos hospitais, passa pela banca e termina no JudiciÃ¡rio. Em 1995, um professor aposentado do ColÃ©gio Pedro 2Âº, de 90 anos, levou sua mulher, com mais de 80, para uma consulta na ClÃnica SÃ£o Vicente. Durante o exame ela teve um desmaio e acabou na UTI. Passadas 72 horas, sua famÃlia transferiu-a. Sobrou uma conta de R$ 19 mil. Inconformado com o custo, o professor fez um depÃ³sito judicial no Banerj de R$ 20 mil e passou a discutir o pagamento.
A senhora, o professor e o Banerj jÃ¡ morreram, e a conta de R$ 19 mil virou uma cobranÃ§a de R$ 60 mil contra o espÃ³lio. Como a execuÃ§Ã£o judicial esqueceu-se dos herdeiros do depÃ³sito de R$ 20 mil, ir Ã JustiÃ§a resultou numa multa de 100%.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141/+elio+gaspari) - Fonte: Folha de S.Paulo - 22/03/09.

NOVA LEGISLAÃ‡ÃƒO NA SUÃ‰CIA
Motoristas condenados por dirigir embriagados na SuÃ©cia serÃ£o obrigados a instalar em seus carros uma trava especial acoplada a um bafÃ´metro, que sÃ³ permitirÃ¡ dar partida no veÃculo se a pessoa estiver sÃ³bria. A nova legislaÃ§Ã£o deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. "Sabemos que um terÃ§o dos motoristas condenados por dirigir sob o efeito de Ã¡lcool sÃ£o reincidentes", disse a ministra dos Transportes, Ã…sa Torstensson. A trava de bafÃ´metro Ã© um pequeno aparelho, adaptado ao painel de instrumentos do veÃculo. Para dar partida no motor, os motoristas terÃ£o que soprar dentro do aparelho, a fim de provar que nÃ£o estÃ£o sob a influÃªncia de Ã¡lcool.
Interessa - Etc - Fonte: O Tempo - 27/03/09.
Leia mais e veja o equipamento:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090326_bafometrosueciacw.shtml

ESPANHA - CLIENTE PODE COMER E PAGAR O QUANTO QUISER
Madri, Espanha. Um restaurante espanhol, lutando contra a difÃcil situaÃ§Ã£o econÃ´mica, estÃ¡ cortejando clientes ao permitir que eles paguem o quanto quiserem pelo prato do dia. Eledino Garcia, dono do pequeno Mireya, em Barcelona, disse que estabeleceu o sistema trÃªs semanas atrÃ¡s em seu bar e restaurante de 32 lugares para trazer de volta seus clientes, muitos dos quais perderam seus empregos.
E a ideia estÃ¡ funcionando. Depois do almoÃ§o, os clientes que optam pelo especial do dia, que custa 10 euros, nÃ£o recebem a conta. "Eu entrego um envelope e a pessoa paga o que ela acha que vale ou o que pode pagar", afirma Garcia, 50, proprietÃ¡rio do pequeno Mireya.
Embora ele diga que nÃ£o acompanha quanto cada pessoa paga, ninguÃ©m parece estar tirando vantagem dele. "As pessoas sÃ£o melhores do que pensamos", disse. "Estamos tentando perder o menos possÃvel."
Fonte: O Tempo - 24/03/09.

CASOS DE ASSÃ‰DIO MORAL CRESCEM NA CRISE
A.S., ex-diretor de Recursos Humanos de uma indÃºstria de motocicletas, diz que nÃ£o apoiou a demissÃ£o de centenas de funcionÃ¡rios que poderiam ser lesados em seus direitos. Perdeu poder na empresa, foi ameaÃ§ado veladamente e acabou demitido no mÃªs passado.
O executivo decidiu cobrar na JustiÃ§a do Trabalho o assÃ©dio moral que acredita ter sofrido apÃ³s as medidas que a companhia adotou para enfrentar os efeitos da crise mundial.
Vendedora de uma empresa de cosmÃ©ticos, M.S. diz que foi isolada por colegas que temiam a competiÃ§Ã£o no trabalho. Passou a receber e-mails com vÃrus para atrasar e desqualificar seu desempenho. Teve de trabalhar de madrugada para colocar o serviÃ§o em dia atÃ© ser afastada por doenÃ§a fÃsica e psÃquica e tambÃ©m acionou a JustiÃ§a por assÃ©dio moral.
Advogados relatam que a pressÃ£o para melhorar os resultados diante dos efeitos da crise mundial se dissemina e coloca cada vez mais trabalhadores -como o ex-diretor de RH e a vendedora- em situaÃ§Ãµes de possÃvel assÃ©dio moral.
Em 12 escritÃ³rios de advogados consultados pela Folha na Ãºltima semana, aumentou desde outubro o nÃºmero de aÃ§Ãµes trabalhistas ou de consultas para abrir processos e pedir indenizaÃ§Ãµes por assÃ©dio moral.
A AssociaÃ§Ã£o dos Advogados Trabalhistas do Estado de SÃ£o Paulo (AATSP) estima que os mil profissionais associados ingressaram na JustiÃ§a com ao menos uma aÃ§Ã£o de assÃ©dio moral cada um desde que a crise se agravou no final de 2008.
Procuradores do MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho em seis Estados (Rio, Pernambuco, PiauÃ, CearÃ¡, Santa Catarina e SÃ£o Paulo) e no Distrito Federal investigam 145 denÃºncias recebidas neste ano sobre assÃ©dio nos setores aÃ©reo, bancÃ¡rio, metalÃºrgico e de comÃ©rcio.
Ã‰ considerado assÃ©dio moral um conjunto de condutas abusivas, frequentes e intencionais que atingem a dignidade da pessoa e que resultam em humilhaÃ§Ã£o e sofrimento. "O assÃ©dio moral, tambÃ©m chamado de "terror psicolÃ³gico" no trabalho, Ã© hoje um dos requisitos para aumentar a produtividade nas empresas, que precisam ser mais competitivas contra a crise", diz Luiz Salvador, presidente da Abrat (associaÃ§Ã£o brasileira dos advogados do setor).
Com o acirramento da competiÃ§Ã£o, o assÃ©dio moral tende a crescer intra e entre os grupos nas empresas de diferentes setores -principalmente em segmentos onde a tensÃ£o Ã© maior, como mercado financeiro e empresas que tiveram o patrimÃ´nio reduzido na crise.
"Existe uma crise real e uma imaginÃ¡ria, que torna os funcionÃ¡rios mais inseguros e angustiados. Com essa tensÃ£o coletiva, o clima Ã© de maior disputa. Quem estÃ¡ fora do mercado quer entrar, e quem estÃ¡ dentro nÃ£o quer sair. Os gestores sÃ£o mais pressionados, pressionam os empregados da produÃ§Ã£o, e as situaÃ§Ãµes de assÃ©dio vÃ£o se alastrando", diz o pesquisador Roberto Heloani, professor da FGV e da Unicamp.
O nÃºmero de consultas ao site (http://www.assediomoral.org/) cresceu cerca de 20% desde que a crise se agravou, em outubro, afirma Heloani, coordenador do site. Em alguns escritÃ³rios paulistas, a demanda por essas informaÃ§Ãµes subiu em 30% nos Ãºltimos dois meses.
O assÃ©dio, que se espalha do alto escalÃ£o Ã produÃ§Ã£o, atinge trabalhadores de todas as rendas. Um alto executivo americano que veio ao Brasil comandar grupo de assuntos estratÃ©gicos de um banco por quase R$ 60 mil mensais jÃ¡ recorreu Ã JustiÃ§a por assÃ©dio. Com a crise, sua funÃ§Ã£o foi extinta. Ele foi deixado em casa atÃ© o banco romper seu contrato, antes do prazo previsto e sem pagar a devida indenizaÃ§Ã£o.
Cobrar metas faz parte do dia a dia de qualquer empresa. O problema, dizem os especialistas, Ã© a forma dessa cobranÃ§a. Se houver humilhaÃ§Ã£o e ameaÃ§a, estÃ¡ caracterizado o assÃ©dio. "A imposiÃ§Ã£o de metas para alcanÃ§ar maior produtividade nÃ£o implica qualquer violaÃ§Ã£o aos direitos do empregado. Ao contrÃ¡rio, jÃ¡ que podem servir como motivaÃ§Ã£o para alcanÃ§ar bÃ´nus ou prÃªmio. Mas as metas nÃ£o podem ser absurdas nem abusivas", diz Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.
NÃ£o hÃ¡ legislaÃ§Ã£o federal especÃfica para o assÃ©dio moral no Brasil. Por isso, parte dos advogados crÃª que, em Ã©pocas de crise, o assÃ©dio pode ser "usado" pelos trabalhadores para pleitearem indenizaÃ§Ãµes.
"HÃ¡ pedidos absurdos relativos a assÃ©dio moral e com valores desproporcionais. Essa situaÃ§Ã£o Ã© fruto da angÃºstia e desespero dos trabalhadores quando sÃ£o demitidos. Com isso, demandas verdadeiras de assÃ©dio moral ficam sujeitas Ã ideia de tambÃ©m serem despropositadas", diz o advogado Guilherme Miguel Gantus.
Claudia Rolli / FÃ¡tima Fernandes - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/03/09.
AATSP - http://www.aatsp.com.br/Principal/Home.aspx
Abrat - http://www.abrat.adv.br/

LIVROS JURÃDICOS

Programa de PolÃtica Criminal
GUILHERME COSTA CÃ‚MARA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 98 (394 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado defendida na Universidade de Coimbra foi transposta para o livro, com algumas alteraÃ§Ãµes e atualizaÃ§Ãµes. CÃ¢mara quis desenvolver indagaÃ§Ãµes e passar Ã tentativa de lhes dar respostas, nas subdivisÃµes da investigaÃ§Ã£o realizada. SÃ£o duas partes orientadas para a vÃtima do crime, que surge na primeira como protagonista esquecida pela polÃtica criminal. As tendÃªncias do processo penal compÃµem a segunda parte, nos modelos portuguÃªs e alemÃ£o, antes de chegar ao brasileiro. Neste, Ã© claro o papel da vÃtima como coadjuvante. A obra Ã© instigante, boa de se ler, concordando ou discordando da posiÃ§Ã£o de CÃ¢mara.

Fundamentos do Direito Internacional PÃ³s-Moderno
PAULO BORBA CASELLA

Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780); Quanto: R$ 221 (1.523 pÃ¡gs.)
Parece claro que Casella optou pela expressÃ£o "pÃ³s-moderno" como meio para dar nota Ã instabilidade das transformaÃ§Ãµes do presente. Hugo Caminos (professor emÃ©rito da Universidade de Buenos Aires) diz no prÃ³logo que Casella busca a construÃ§Ã£o de um sistema melhor em termos institucionais, "assentado entre a polÃtica e a moral, a ser legado Ã s futuras geraÃ§Ãµes". A conclusÃ£o inclui a assertiva de que "o futuro do direito internacional pÃ³s-moderno dependerÃ¡ da humanidade que o construa e o aplique". No plano das tÃ©cnicas, o autor quer a diversificaÃ§Ã£o dos processos de formaÃ§Ã£o do direito e "o aparecimento de novas categorias normativas", com destaque para "a consolidaÃ§Ã£o das normas do direito internacional".

O Novo Procedimento do JÃºri
EDILSON MOUGENOT BONFIM E DOMINGOS PARRA NETO

Editora: Saraiva; Quanto: R$ 48 (192 pÃ¡gs.)
De aspectos gerais Ã instruÃ§Ã£o e Ã s etapas do novo jÃºri, segue-se o direcionamento metÃ³dico atÃ© sentenÃ§a e recursos.

Elementos de Direito Eleitoral

CARLOS MÃRIO DA SILVA VELLOSO E WALBER DE MOURA AGRA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 75 (392 pÃ¡gs.)
O ministro Carlos Velloso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, e Walber Agra trazem visÃ£o completa do direito vigente.

Marcas Tridimensionais
MAITÃŠ CECÃLIA FABBRI MORO

Editora: Saraiva; Quanto: R$ 68 (336 pÃ¡gs.)
Ensaio monogrÃ¡fico, com prefÃ¡cio de JosÃ© de Oliveira AscensÃ£o, onde diz tratar-se de valioso contributo doutrinÃ¡rio.

O SilÃªncio Eloquente
MARCÃLIO TOSCANO FRANCA FILHO

Editora: Almedina (0/xx/11/3562-6624); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (420 pÃ¡gs.)
Nesta tese, o subtÃtulo critica a "omissÃ£o do legislador e responsabilidade do Estado na Comunidade Europeia e no Mercosul".

Resumo de Direito PrevidenciÃ¡rio
JAIR TEIXEIRA DOS REIS

Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 30 (132 pÃ¡gs.)
Corte esquemÃ¡tico dos temas envolvidos resume o essencial do tÃtulo com clareza e precisÃ£o.

Direitos Humanos
OBRA COLETIVA

Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900); Quanto: R$ 84,40 (372 pÃ¡gs.)
Melissa Folmann e Danielle Annoni organizaram o livro, cuidando dos 60 anos da DeclaraÃ§Ã£o Universal na ONU (OrganizaÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas).

A RazÃ£o JurÃdica
LLOYD L. WEINREB

Editora: Martins Fontes (0/xx/11/3241-3677) Quanto: R$ 39,80 (177 pÃ¡gs.)
O cerne da obra aponta para o uso da analogia no argumento jurÃdico e seus efeitos, em traduÃ§Ã£o de Bruno C. SimÃµes.

Revista CEJ
NÃšMERO 43

Editora: Centro de Estudos JurÃdicos da JustiÃ§a Federal (revista@cif.jus.br) Quanto: revista para distribuiÃ§Ã£o
Sob direÃ§Ã£o do ministro Asfor Rocha, a matÃ©ria de capa afirma a atribuiÃ§Ã£o da polÃcia judiciÃ¡ria na persecuÃ§Ã£o criminal e examina os efeitos da sÃºmula vinculante nÃºmero 4.

Fonte: Folha de S.Paulo - 28/03/09.

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