FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 28/09/2011

DIREITO Ã€ CRIAÃ‡ÃƒO POLÃŠMICA

PETA (PESSOAS PELO TRATAMENTO Ã‰TICO DOS ANIMAIS)

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http://www.peta.org/features/elisabetta-canalis-rather-go-naked-than-wear-fur.aspx
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http://dangerousideas09-socratez.blogspot.com/2011/08/peta-creates-porn-site.html
http://www.sister.net.au/petas-porn-site/
http://www.latestnodes.com/latest-celebrity-news/elisabetta-canalis-naked-for-peta-ad/
PETA - http://www.peta.org/
Mais polÃªmica para a organizaÃ§Ã£o americana Peta (Pessoas pelo Tratamento Ã‰tico dos Animais): ela anunciou a criaÃ§Ã£o de um site com conteÃºdo pornogrÃ¡fico, denunciando maus-tratos aos animais atravÃ©s de imagens de mulheres nuas. Despertou a ira de grupos de defesa dos direitos da mulher. A Peta conta com o apoio de diversas personalidades, entre elas Elisabetta Canalis (foto), Pamela Anderson e Eva Mendes.
Antonio Carlos Prado e Laura DaudÃ©n - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2185.
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http://www.peta.org/features/elisabetta-canalis-rather-go-naked-than-wear-fur.aspx
PETA - http://www.peta.org/

EXAME DA OAB
As universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de ViÃ§osa (UFV) estÃ£o entre as cinco do paÃs que apresentaram os melhores Ãndices de aprovaÃ§Ã£o no resultado preliminar do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 20 aplicado entre julho e agosto deste ano.
Com 64,71% de aprovaÃ§Ã£o, a UFMG fica atrÃ¡s apenas da Universidade Federal do Sergipe (UFS), com 69,44% de aprovaÃ§Ã£o. Na ediÃ§Ã£o anterior do Exame de Ordem, a universidade sergipana jÃ¡ estava entre as melhores. Tinha sido a 11Âª colocada, com 55% de aprovaÃ§Ã£o. A UFV ocupa a quinta posiÃ§Ã£o (60%).
As universidades federais foram as que apresentaram o melhor rendimento, com 34 entre as 50 melhores. Entre as universidades top 50, hÃ¡ 13 universidades estaduais. Em Minas, a Ãºnica delas foi a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com 43,90% de aproveitamento.
As faculdades privadas apresentaram o pior desempenho, com apenas trÃªs entre as 50 melhores - a Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima, Ã© a Ãºnica instituiÃ§Ã£o particular de Minas que aparece no ranking, com 43,33% de aproveitamento.
Para o secretÃ¡rio geral da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, o bom desempenho das federais Ã© consequÃªncia da maior seleÃ§Ã£o na entrada dos alunos, alÃ©m da qualidade do ensino. "Para entrar em uma federal, jÃ¡ Ã© mais difÃcil. E os alunos sÃ£o bem qualificados, o que influi no nÃºmero de aprovados", pondera Coelho.
Ao todo, 18.002 (14,83%) dos 121.309 candidatos passaram no teste, segundo resultado preliminar.
RANKING:
Universidade Federal de Sergipe (UFS) = 69,44%
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) = 64,71%
Universidade de SÃ£o Paulo (USP) = 63%
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) = 62,22%
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) = 60%
Fonte: O Tempo - 25/09/11.
OAB - http://www.oab.org.br/
UFMG - http://www.direito.ufmg.br/faculdade.htm
UFV - http://www.dpd.ufv.br/
UFS - http://www.ufs.br/
USP - http://www.direito.usp.br/
UFRGS - http://www6.ufrgs.br/direito/
UFJF - http://www.ufjf.br/portal/faculdade-de-direito/
Unimontes - http://portal.unimontes.br/
Faculdade de Direito Milton Campos - http://www.mcampos.br/graduacao/direito/direito.php

PROCESSO CIVIL E SEU CÃ“DIGO
Preciso retomar os assuntos relativos ao processo civil, ainda que com o risco de alguma repetiÃ§Ã£o.
MilhÃµes de brasileiros se embaraÃ§am nas tramas dos processos, muitas vezes sem compreender por que uma questÃ£o processual impede o resultado favorÃ¡vel que buscaram. O que Ã© grave, principalmente porque um dos anseios bÃ¡sicos da cidadania, com vistas Ã realizaÃ§Ã£o da justiÃ§a oficial, consiste na soluÃ§Ã£o rÃ¡pida, equitativa e justa, assegurada Ã s partes, compensando eventuais desequilÃbrios entre elas.
HÃ¡ mais uma dificuldade: desde que se iniciou a discussÃ£o sobre o texto do novo CÃ³digo de Processo Civil, para substituir o de 1973, muitas leis foram editadas com emendas da codificaÃ§Ã£o vigente.
Contei o nÃºmero de leis que alteraram o CÃ³digo desde que foi publicado. Se acertei na contagem, 112 leis modificaram a legislaÃ§Ã£o processual civil, transformada, por isso mesmo, em uma colcha de retalhos de centenas de artigos, nem sempre compatÃveis.
A lei processual deve permitir o desenvolvimento qualificado das questÃµes postas em juÃzo, no drama do fazer justiÃ§a. Pensado em termos planetÃ¡rios, o fazer a justiÃ§a oficial distingue o sistema da "common law", da lei nÃ£o escrita, mas definida pela jurisprudÃªncia e da "civil law" ou "roman law", suportado sobre a lei escrita.
Nos Ãºltimos decÃªnios, os dois modelos parecem tendentes a recolher, cada um deles, elementos prÃ³prios no outro, o que facilita alguma confusÃ£o, tambÃ©m vista em nosso paÃs.
Duas regras bÃ¡sicas definem a situaÃ§Ã£o no Brasil: desde 1988, se mantÃ©m o monopÃ³lio da justiÃ§a oficial confiada ao Poder JudiciÃ¡rio. Pelo artigo 102, o Supremo Tribunal Federal Ã© guarda da ConstituiÃ§Ã£o. EstÃ¡ no art. 5Âº, inciso XXXV, que "a lei nÃ£o excluirÃ¡ da apreciaÃ§Ã£o do Poder JudiciÃ¡rio lesÃ£o ou ameaÃ§a de lesÃ£o". Assim, no sistema nacional, a interpretaÃ§Ã£o da lei pelo juiz Ã© o veÃculo apropriado para sua aplicaÃ§Ã£o, proibido o magistrado de se escusar do pronunciamento pedido pelas partes, sob alegaÃ§Ã£o de que a lei Ã© obscura ou omissa. A ConstituiÃ§Ã£o permitiu, porÃ©m, que o JudiciÃ¡rio, ao julgar um mandado de injunÃ§Ã£o, preencha o vazio da lei, sempre que a falta desta inviabilize direitos e liberdades constitucionais (mesmo artigo 5Âº, inciso LXXI). A permissÃ£o foi praticamente inÃºtil, pois o mandado de injunÃ§Ã£o teve aplicaÃ§Ã£o muito rarefeita.
Pensando na evoluÃ§Ã£o das regras processuais nos Ãºltimos anos, o projeto em andamento compÃµe atualizaÃ§Ã£o harmoniosa, carecendo de poucas mudanÃ§as. Ainda preocupa, para ficar num exemplo, o tratamento muito favorecido de prazos e intimaÃ§Ãµes dos advogados da Fazenda PÃºblica ou de Ã³rgÃ£os pÃºblicos. NÃ£o hÃ¡ equilÃbrio entre as garantias dos credores pÃºblicos, sempre muito favorecidos, e dos credores privados.
Ã‰ bem mais fÃ¡cil teorizar a respeito do que redigir normas que satisfaÃ§am os ponderÃ¡veis ideais da doutrina. Por isso, todos os segmentos envolvidos devem propiciar ao Congresso os dados de sua prÃ³pria experiÃªncia. Assim cumprirÃ£o o dever de, ao mesmo tempo, espelharem a visÃ£o da sociedade depois dos quase 38 anos de experiÃªncia e ilustrarem os efeitos das mudanÃ§as a serem introduzidas. Se demorar muito, o nÃºmero de leis que continuam sendo modificadas passarÃ¡ de 150!
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/09/11.

LIVROS JURÃDICOS

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
AUTOR Sergio Fernando Moro
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 46 (232 pÃ¡gs.)
Juiz na 2Âª Vara Federal Criminal de Curitiba, o autor recolheu experiÃªncias, com seus elementos objetivos e subjetivos, para o exame do crime indicado. Discute o processo penal, dÃ¡ particular atenÃ§Ã£o a questÃµes de prisÃ£o, liberdade, confisco e medidas assecuratÃ³rias. Seu percurso inclui a cooperaÃ§Ã£o jurÃdica internacional.

ACESSO Ã€ JUSTIÃ‡A
AUTOR Keila Rodrigues Batista
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 35 (134 pÃ¡gs.)
No mestrado da UNIVEM (MarÃlia), Keila situa instrumentos viabilizadores do acesso referido, centrado no terceiro capÃtulo. A autora discorre sobre a morosidade processual, os obstÃ¡culos para chegar Ã JustiÃ§a e soluÃ§Ãµes. Cuidou antes propriamente do acesso, com seus correlativos valores quanto Ã garantia do devido processo legal.

INSTITUIÃ‡Ã•ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AUTOR AntÃ´nio Pereira Gaio JÃºnior
EDITORA Del Rey (0/xx/11/3101-9775)
QUANTO R$ 130 (946 pÃ¡gs.)
Luiz Guilherme Marinoni diz, no prefÃ¡cio, que o autor traz a visÃ£o social do processo, prometida na introduÃ§Ã£o. SÃ£o sete partes, desde a teoria geral. A seguir, oferece: processo de conhecimento, recursos, cumprimento de sentenÃ§a e execuÃ§Ã£o, cautelar, procedimentos especiais e arbitragem.

CARTÃƒO DE CRÃ‰DITO, CHEQUE E DIREITO DO CONSUMIDOR
AUTOR Waldo Fazzio JÃºnior
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 92 (616 pÃ¡gs.)
TrÃªs temas, vinculados Ã s relaÃ§Ãµes de consumo, sÃ£o desdobrados sistematicamente, com visÃ£o, ao mesmo tempo, teÃ³rica e prÃ¡tica. Traz uma parte da experiÃªncia do autor no MinistÃ©rio PÃºblico de SÃ£o Paulo, nÃ£o apenas no exame processual, mas verificando consequÃªncias no direito material.

DIREITO DESPORTIVO TRABALHISTA
AUTOR Rafael Teixeira Ramos
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 85 (308 pÃ¡gs.)
Em dissertaÃ§Ã£o de mestrado da Universidade de Coimbra, Ramos reuniu elementos que resultaram em obra sobre a relaÃ§Ã£o laboral desportiva e suas questÃµes disciplinares.

DO PRÃ‰-CONTRATO DE TRABALHO
AUTOR Guilherme GuimarÃ£es Feliciano
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 60 (248 pÃ¡gs.)
A abordagem fundamental proposta no texto surge clara em tese de livre-docÃªncia, indo do prÃ©-contrato no regime civil atÃ© o contrato de trabalho.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/09/11.

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