Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 13/05/2010
  

DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA

SPRACEGAME


English:
http://www.sprace.org.br/SPRACE/home
The game:
http://www.sprace.org.br/SPRACE/sprace-game
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) acaba de lançar um jogo para que jovens aprendam as bases da física quântica. Usando uma nave espacial microscópica, o jogador recebe uma missão relacionada a partículas elementares. Na primeira fase, por exemplo, a nave deve capturar e identificar múons e quarks para identificação. O jogo, batizado de Spracegame, é grátis e pode ser baixado no endereço eletrônico:  http://www.sprace.org.br/SPRACE/sprace-game.
Interessa - Etc - Fonte: O Tempo - 11/05/10.


TRANSPARÊNCIA EM CAMPO
O Tribunal de Contas da União criou um site com dados atualizados sobre as obras destinadas à realização da Copa de 2014. O objetivo é dar transparência aos gastos com as obras. O site traz um link para denúncias sobre eventuais fraudes. O endereço do portal é http://www.fiscalizacopa2014.gov.br.
Aparte - Fonte: O Tempo - 13/05/10.


DINHEIRO NO RALO
A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de botar o ponto final num relatório em que aponta 240 casos de mau uso dos recursos públicos. É dinheiro pelo ralo que não acaba mais. Ao todo, a União vai cobrar ressarcimento de 352 milhões de reais de prefeituras, governos estaduais e pessoas físicas que usaram e abusaram irregularmente de verbas federais.
Panorama - Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja - Edição 2164.
Controladoria-Geral da União (CGU) - http://www.cgu.gov.br/


SOCIETÁRIO
O seminário "Novos Desafios do Direito Societário", que ocorrerá no dia 20, debaterá temas como o poder de controle em fundos de investimento, controle gerencial no Brasil, transferência de controle em companhias sem controle majoritário e intervenção da CVM no poder de controle das companhias abertas. O evento é gratuito e organizado pelo Insper em parceria com o IDSA (Instituto de Direito Societário Aplicado) e o Iasp (Instituto dos Advogados de SP).
Mercado Aberto - Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo – 14/05/10.
Detalhes: http://www.insper.edu.br/noticias/2010/05/10/seminario-novos-desafios-do-direito-societario


MARCO CIVIL É LEI A FAVOR DA INTERNET
Está em curso a segunda fase do debate que está construindo um Marco Civil para a internet no Brasil. Trata-se de um processo inovador, aberto a toda sociedade. A iniciativa é do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV).
Seu objetivo é estabelecer as regras fundamentais para a rede no país.
Não através da criminalização, nem da restrição a direitos, mas, sim, pela concretização na rede dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. Seus pilares são a defesa da privacidade, da liberdade de expressão, a criação de salvaguardas para sites e blogs, a garantia de direitos básicos de acesso à rede e a ampliação do acesso a dados governamentais.
Em síntese, ele propõe que o acesso à internet é requisito para o exercício da cidadania no mundo de hoje.
Contrapõe-se a uma tendência brasileira e global de criminalização e restrição a direitos na rede e é produto da intensa mobilização da sociedade civil contra projetos de lei que radicalizam a regulamentação da rede.
Dentre eles, o polêmico projeto de lei nº 84/89, que, na redação atual, estabelece crimes excessivamente amplos, que levam à restrição de direitos dos usuários. É equivocado estabelecer que os conflitos na rede devam ser decididos essencialmente pela esfera criminal, como quer esse projeto.
O Marco Civil é necessário porque hoje, depois de mais de 15 anos de acesso público à internet no país, ainda convivemos com a ausência de regras. Apesar disso, o Judiciário é chamado constantemente para decidir conflitos. Mas, como não há legislação específica, as decisões acabam sendo contraditórias.
Um exemplo é a ordem judicial que mandou bloquear o acesso ao YouTube em todo o Brasil por conta de vídeo da modelo Daniella Cicarelli em situação íntima em praia da Espanha.
Filtrar um site na raiz da conexão de um país é medida extrema, adotada em geral só por regimes autoritários, como China ou Coreia do Norte.
Com a ausência de regras, são comuns também os casos de blogueiros, sites e provedores condenados automaticamente por conteúdos de terceiros. Um exemplo é o autor de um blog no Ceará que foi condenado em R$16 mil por conta de um comentário postado no site.
O objetivo do Marco Civil é reduzir essa atual situação de imprevisibilidade e desenhar os limites da responsabilidade na internet, de forma que blogs, sites e provedores não sejam responsabilizados automaticamente por qualquer conteúdo de terceiros.
Com isso, estimula-se o amadurecimento da "websfera", criando melhores condições para quem quer inovar e empreender na rede brasileira.
A proposta do marco é de ponderação, de equilíbrio entre interesses diversos. Nesse sentido, seu texto inicial apresentou uma solução intermediária para a questão, baseada nas contribuições recebidas e nos modelos adotados na Europa e nos EUA.
Por ele, sites e blogs somente seriam responsáveis por conteúdos de terceiros se, notificados pelo ofendido, não agissem para removê-lo.
No entanto, o autor seria informado da notificação e teria a chance de contranotificar, mantendo o conteúdo no ar e assumindo a responsabilidade por ele. Qualquer terceiro poderia fazer o mesmo, protegendo conteúdos na rede. Esse sistema privilegia as próprias partes, que se tornam protagonistas da solução do conflito, sendo o Judiciário chamado apenas quando necessário.
Após três semanas de amplo debate, essa solução não pareceu ser a mais adequada. As contribuições enviadas individualmente e por instituições apontaram em outro sentido: o de que provedores, sites e blogs só devem remover conteúdos de terceiros a partir de uma ordem judicial, e não quando notificados pelo ofendido.
Com isso, a nova proposta foi incorporada e passa a ser objeto do debate.
Qual deles é o melhor caminho?
Não cabe nem ao Ministério da Justiça nem ao CTS-FGV decidir. A solução final será construída através da participação ampla de indivíduos, organizações e entidades de classe, que podem contribuir pelo site www.culturadigital.br/marcocivil até o dia 23 de maio. O texto do Marco Civil é o ponto de partida.
O compromisso de todo o processo é com o debate. E já existe um consenso importante: qualquer regulação da internet no Brasil deve ser necessariamente precedida de ampla discussão, valendo-se para isso das possibilidades de participação do nosso tempo.
Ronaldo Lemos, mestre em direito pela Universidade Harvard e doutor em direito pela USP, é diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e colunista da Folha.
Fonte: Folha de S.Paulo - 12/05/10.


LIVROS JURÍDICOS


Repercussão Geral
GLÁUCIA MARA COELHO
Editora: Atlas (0/ xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 46 (192 pág.)
Dissertação de mestrado (Fadusp), revista e atualizada, enfrenta o tema do título. Carlos Alberto Carmona escreve, na apresentação, que a escritora foi muito cuidadosa ao percorrer "as origens do problema que inviabilizou o Supremo Tribunal Federal", superlotado por recursos extraordinários. Gláucia, antes de examinar a repercussão geral, desenvolve a história das dificuldades criadas para o acesso à Suprema Corte. Nas conclusões genéricas, seguidas por 49 conclusões específicas, retorna aos defeitos da arguição de relevância, de 1977. Termina manifestando esperança de que o novo instituto permita ao STF a retomada da função de guardião da Constituição, prevista no artigo 102 da Carta, sem prejuízo da semelhança com a arguição de relevância e as críticas que lhe foram feitas.


Sincretismo Processual e Acesso à Justiça
CARLOS SIMÕES FONSECA
Editora: LTr (0/ xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40 (175 pág.)
A problemática do acesso à justiça é vista, em dissertação de mestrado na FDV/ ES, nas variáveis sociais advindas da implantação do Estado Democrático de Direito. O autor entende que o problema do acesso à justiça reflete mudanças na concepção de institutos como jurisdição, ação e do próprios processos, vinculados todos ao ideal da justiça, mudanças ainda insuficientes. Os conceitos são postos sob a ótica da função jurisdicional e do processo justo, no Estado contemporâneo. Atenção primordial é dada para elementos processuais colhidos na sentença, até seu cumprimento pela liquidação, com enfoque no direito fundamental à justiça. Na mesma perspectiva, discute fins e efeitos da lei nº 11.232/05.


Dos Contratos de Hospedagem de Transporte de Passageiros de Turismo
PAULO J. SCARTEZZINI GUIMARÃES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 88 (376 pág.)
Na turbulência do mundo atual, no transporte e no turismo, a edição tem interesse teórico e prático.


Afeto e Estruturas Familiares
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 88 (564 pág.)
Maria Berenice Dias, coordenadora científica, Eliene F. Basto e Naime Martins M. Moraes organizaram o volume.


Família e Jurisdição III
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 88 (552 pág.)
Eliene F. Bastos, Arnoldo C. de Assis e Marlouve M. Sampaio Santos organizaram o terceiro tomo.


Prática Forense Civil
RODRIGO COLNAGO E JOSYANNE NAZARETH DE SOUZA
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 48 (184 pág.)
Acompanhado por CD-ROM, o livro tem fundamentos teóricos e elementos da prática.


O Devido Processo Legal na Dispensa do Empregado Público
MARLÚCIA L. FERRO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (128 pág.)
O tema tem relevo social e jurídico, merecendo vigorosa manifestação crítica da autora.


Novos Rumos do Direito Contratual
RENATA D. MUNHOZ SOARES (ORG.)
Editora: LTr;
Quanto: R$ 50 (215 pág.)
O volume reúne 11 estudos sobre princípios de direito contratual e repercussões práticas.


Transformações do Estado e do Direito
OBRA COLETIVA
Editora: FGV (0/xx/21/2559-5543);
Quanto: R$ 22,40 (165 pág.)
Sérgio Guerra organizou estudos sobre novos rumos esperados para o Poder Judiciário brasileiro.


Série GVlaw
DIREITO GV
Editora: FGV e Saraiva;
Quanto: R$ 79 (432 pág.) e R$ 55 (272 pág.)
São duas obras novas: "Contratos de Consumo e Atividade Econômica", de Teresa Ancona Lopez e Ruy Rosado de Aguiar Júnior, e "Administração Legal para Advogados", de Anna L. Boranga e Simone Viana Salomão


Fonte: Folha de S.Paulo - 15/05/10.


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07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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21/05/2007
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14/05/2007
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01/05/2007
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08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
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16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
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01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
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19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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