FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 12/11/2009

DIREITO Ã€ USABILIDADE

DIA MUNDIAL DA USABILIDADE
English:
http://www.worldusabilityday.org/
12 de novembro, pessoas do mundo inteiro sÃ£o incentivadas a realizar um evento defendendo produtos e serviÃ§os mais fÃ¡ceis de usar. Confira a lista de palestras e outros eventos on-line em http://www.worldusabilityday.org/en/events/2009/online-only.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 11/11/09.
Saiba mais:
http://www.diamundialdausabilidade.com.br/2009/

RECICLA CERRADO
O Recicla Cerrado, de UberlÃ¢ndia, foi o vencedor do 10Âº PrÃªmio Nacional EcoPET, na categoria artesanato. O projeto, desenvolvido pelo Instituto IpÃª Cultural, transformou 11 catadores de lixo em artesÃ£os. As peÃ§as criadas na oficina de reciclagem podem ser adquiridas pelo "Reciclard", um cartÃ£o que a pessoa recebe ao fazer a doaÃ§Ã£o de garrafa pet, matÃ©ria-prima do projeto. Essa Ã© a chamada moeda verde. Na Ãºltima fase da premiaÃ§Ã£o, o Recicla Cerrado concorreu com outros trÃªs finalistas.
Ã‰lder Martinho - Fonte: O Tempo - 14/11/09.
O Projeto: http://www.ipecultural.org.br/detalhes-projeto/23/

O BRASIL CRESCE
No dia 17 de novembro de 1903 em PetrÃ³polis, Rio de Janeiro, Brasil e BolÃvia assinam o Tratado de PetrÃ³polis, que entrega definitivamente o Acre aos brasileiros. Em troca, os bolivianos recebem partes do Mato Grosso, 2 milhÃµes de libras esterlinas e sÃ£o obrigados a construir a ferrrovia Madeira-MamorÃ©.
ARQUIVO
"A RepÃºblica dos Estados Unidos do Brasil e a RepÃºblica da BolÃvia (...) convieram em celebrar um Tratado de Permuta de TerritÃ³rios (...). Os Estados Unidos do Brasil pagarÃ£o uma indenizaÃ§Ã£o de 2 milhÃµes de libras esterlinas, que a RepÃºblica da BolÃvia aceita com o propÃ³sito de aplicar principalmente na construÃ§Ã£o de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicaÃ§Ãµes e desenvolver o comÃ©rcio entre os dois paÃses." (Trecho do Tratado de PetrÃ³polis).
Para conferir o texto do trabado de PetrÃ³polis na Ãntegra, acesso o site http://www2.mre.gov.br/dai/b_boli_11_927.htm.
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 76.

A LEI DA INTERNET
Em 2007, um juiz de SÃ£o Paulo mandou tirar o YouTube do ar. A razÃ£o: o vÃdeo que mostrava Daniella Cicarelli em cenas Ãntimas com o namorado em uma praia da Espanha. Faz sentido um site inteiro, acessado por milhÃµes de pessoas, ser retirado do ar por causa de uma Ãºnica pessoa? A resposta a essa pergunta Ã©: nÃ£o tem resposta.
Isso porque nÃ£o existe lei no Brasil sobre a internet, mesmo depois de 15 anos de acesso Ã rede no paÃs. Cada juiz acaba tendo de decidir de acordo com critÃ©rios pessoais. Se o caso Cicarelli tivesse caÃdo nas mÃ£os do juiz na sala ao lado, provavelmente teria sido decidido de maneira totalmente diferente.
Para piorar, a conversa sobre lei e internet no Brasil ficou complicada nos Ãºltimos anos. Em vez de pensar em direitos bÃ¡sicos na rede, protegendo o usuÃ¡rio, descambou para propostas de criminalizaÃ§Ã£o, como no projeto conhecido como "Lei Azeredo", que dava atÃ© quatro anos de cadeia para quem desbloqueasse um iPhone.
Mas uma reviravolta acaba de acontecer. GraÃ§as Ã megamobilizaÃ§Ã£o social que aconteceu na internet, comeÃ§ou na semana passada um projeto para escrever a lei brasileira de internet. A diferenÃ§a Ã© que ela vai ser escrita colaborativamente, na prÃ³pria internet, e qualquer pessoa pode participar. O objetivo Ã© proteger os direitos dos usuÃ¡rios, e nÃ£o criminalizÃ¡-los.
Por 45 dias, qualquer pessoa pode participar da discussÃ£o pelo http://culturadigital.br/marcocivil/. Terminado o prazo, serÃ¡ escrita a lei com base nas contribuiÃ§Ãµes recebidas. DaÃ, por mais 45 dias, o texto serÃ¡ debatido de novo e apresentado ao Congresso.
O que acho mais bacana Ã© usar a internet para construir uma nova lei, algo inÃ©dito aqui no Brasil. Tomara que a moda pegue e o mesmo processo seja usado tambÃ©m para outros temas. Ã‰ uma nova maneira de participaÃ§Ã£o e representatividade. Ainda Ã© cedo para saber se tudo vai dar certo. Mas, no mÃnimo, Ã© um projeto para ser arquivado na pasta daqueles que sonham em reinventar a velha ideia de democracia.
Ronaldo Lemos - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/11/09.

LEI EUROPEIA PROTEGE INTERNAUTA
Legisladores e governos da UniÃ£o Europeia aprovaram na Ãºltima semana as novas leis de telecomunicaÃ§Ãµes que protegem usuÃ¡rios de celulares e de internet contra cortes arbitrÃ¡rios do serviÃ§o.
A comissÃ¡ria de telecomunicaÃ§Ãµes da UniÃ£o Europeia, Viviane Reding, afirmou que se chegou a um acordo apÃ³s os governos do bloco concordarem com as exigÃªncias do Parlamento Europeu para equilibrar medidas contra internautas que fazem downloads ilegalmente, oferecendo mais direitos aos usuÃ¡rios de telecomunicaÃ§Ãµes. As reformas estavam sendo elaboradas hÃ¡ dois anos.
Legisladores estavam tendo problemas com alguns governos, principalmente o da FranÃ§a, sobre como enfrentar o aumento de downloads ilegais, conforme lidavam com um forte lobby das indÃºstrias de cinema e de mÃºsica, que pediam Ã s 27 naÃ§Ãµes para tomarem uma atitude urgentemente.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 11/11/09.

TRANSPARÃŠNCIA â€“ INDENIZATÃ“RIAS, DE NOVO, SOB SUSPEITA
A ONG TransparÃªncia Brasil solicitou Ã Procuradoria da CÃ¢mara o detalhamento dos gastos dos deputados federais com a verba indenizatÃ³ria em 2007, 2008 e no primeiro trimestre de 2009. A entidade desconfia dos valores das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares. Segundo levantamento da ONG, 59 deputados utilizaram exatamente o valor mÃ¡ximo permitido para custeio das atividades parlamentares, de R$ 90 mil por semestre. A procuradoria declarou que 56 deputados ultrapassaram o limite de gastos e, por isso, receberam o teto, mas nÃ£o informou o nome dos parlamentares. A ONG quer verificar se houve alguma fraude na apresentaÃ§Ã£o dos dados.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 12/11/09.
ONG TransparÃªncia Brasil: http://www.transparencia.org.br/index.html

O BRASIL E OS DIREITOS HUMANOS
Estou visitando o Brasil logo depois do anÃºncio de que o paÃs vai sediar os Jogos OlÃmpicos de 2016, bem como a Copa do Mundo de 2014. Quero ressaltar que, enquanto estÃ¡ sob os holofotes do mundo, o Brasil deveria aproveitar todas as oportunidades para defender globalmente os direitos humanos que protege em casa.
A determinaÃ§Ã£o do presidente Lula de ajudar a tirar muitos brasileiros da pobreza Ã© algo que eu elogio e entendo -atÃ© porque eu, como ele, nasci em um ambiente marcado pela pobreza e pela discriminaÃ§Ã£o.
Outros paÃses jÃ¡ estÃ£o tentando imitar o compromisso do Brasil de igualar o nÃvel de oportunidade entre os que tÃªm todas as possibilidades de sucesso e aqueles nÃ£o tÃªm nenhuma.
Nos Ãºltimos anos, o Brasil foi elogiado por seus esforÃ§os no combate Ã pobreza e Ã desigualdade, bem como Ã fome e Ã discriminaÃ§Ã£o. E o tratamento mÃ©dico dado a pessoas vivendo com HIV/Aids tem sido exemplar.
O papel de lideranÃ§a do Brasil foi reconhecido durante a RevisÃ£o PeriÃ³dica Universal -uma avaliaÃ§Ã£o regular da situaÃ§Ã£o dos direitos humanos em todos os paÃses, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da OrganizaÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas.
Quando o Brasil foi analisado, outros paÃses solicitaram mais informaÃ§Ãµes sobre programas como o Fome Zero, o Bolsa FamÃlia e o ProUni.
Essas iniciativas tÃªm sido eficazes no enfrentamento de desafios sociais e econÃ´micos que o paÃs compartilha com muitas outras naÃ§Ãµes ao redor do mundo e que tÃªm um impacto direto na implementaÃ§Ã£o dos direitos humanos fundamentais.
Durante minha visita, vou assinar um memorando de intenÃ§Ãµes que expandirÃ¡ a cooperaÃ§Ã£o entre o governo do Brasil e o EscritÃ³rio do Alto Comissariado das NaÃ§Ãµes Unidas para os Direitos Humanos.
O memorando estabelecerÃ¡ a base para um novo modelo de cooperaÃ§Ã£o sobre os direitos humanos, que prevÃª uma parceria em entre o Brasil, meu escritÃ³rio e outros paÃses que pedem ajuda na implementaÃ§Ã£o de recomendaÃ§Ãµes de mecanismos de direitos humanos da ONU e na adoÃ§Ã£o de medidas que faÃ§am dos direitos humanos uma realidade em seus paÃses.
Ele tambÃ©m apresenta vÃ¡rias oportunidades para o Brasil compartilhar a experiÃªncia, os conhecimentos e as prÃ¡ticas de elaboraÃ§Ã£o de suas prÃ³prias tentativas de enfrentar os enormes desafios relacionados aos direitos humanos.
No entanto, outras aÃ§Ãµes para enfrentar os graves problemas de direitos humanos no paÃs sÃ£o necessÃ¡rias. Fiquei impressionada quando, em resposta Ã crise econÃ´mica mundial, o Brasil expandiu o Bolsa FamÃlia para incluir mais 1,3 milhÃ£o de famÃlias.
PorÃ©m, com tantos afro-brasileiros, mulheres e grupos indÃgenas ainda vivendo na pobreza e sem acesso a serviÃ§os bÃ¡sicos, Ã© imperativo que esse programa e outras medidas para reduzir a pobreza e a desigualdade incluam todos os brasileiros, sem nenhum tipo de distinÃ§Ã£o.
Da mesma forma, enquanto eu aplaudo o progresso na expansÃ£o do acesso Ã educaÃ§Ã£o para grupos afetados pela discriminaÃ§Ã£o, espero que isso se traduza em maiores oportunidades de emprego, maior participaÃ§Ã£o nos assuntos pÃºblicos e igualdade de acesso Ã JustiÃ§a.
A falta de seguranÃ§a que assola as favelas e prisÃµes deve ser erradicada, mas sem comprometer os direitos humanos no processo.
Ainda muitas pessoas -em sua maioria afro-brasileiros jovens e pobres- se tornam vÃtimas de uma violÃªncia extrema cometida por criminosos ou por aqueles cujo emprego Ã© prevenir crimes, e poucos autores desses crimes sÃ£o levados Ã JustiÃ§a.
AlÃ©m disso, muitos sofrem com condiÃ§Ãµes desumanas e violentas no sistema prisional.
Eu confio que o foco do Brasil nos direitos humanos permanecerÃ¡ inequÃvoco enquanto o paÃs busca melhorar a seguranÃ§a pÃºblica. SeguranÃ§a e direitos humanos sÃ£o indissociÃ¡veis, e um nÃ£o pode ser alcanÃ§ado sem o outro.
Com o tempo, eu aprendi que o que faz o verdadeiro campeÃ£o nÃ£o sÃ£o a aptidÃ£o fÃsica, a primazia social ou o poder econÃ´mico, mas objetivos claros, dignidade e trabalho em equipe.
Enquanto o Brasil sobe ao palco do mundo, estou confiante de que essas qualidades irÃ£o inspirar outras pessoas a participar da corrida pelos direitos humanos, pela nÃ£o discriminaÃ§Ã£o e pela justiÃ§a.
Navanethem Pillay, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, Ã© a alta comissÃ¡ria das NaÃ§Ãµes Unidas para os Direitos Humanos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 08/11/09.
Navi Pillay - http://www.un.org/sg/senstaff_details.asp?smgID=139

O DIREITO DO CIDADÃƒO
Por uma decisÃ£o tomada por unanimidade, o Superior Tribunal de JustiÃ§a considerou inconstitucional a aplicaÃ§Ã£o de multas de trÃ¢nsito pela BHTrans, empresa municipal que desde 1998, quando foi promulgado o novo CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro, se deu essa atribuiÃ§Ã£o.
Mesmo que a BHTrans recorra ao Supremo Tribunal Federal, trata-se de uma decisÃ£o importante, pois outros municÃpios podem estar incorrendo na mesma ilegalidade. O CTB estabeleceu que a fiscalizaÃ§Ã£o de trÃ¢nsito seja desempenhada pelo poder pÃºblico municipal.
Na capital, o poder pÃºblico delegou essa atribuiÃ§Ã£o a uma empresa de economia mista, a BHTrans, que tem fins lucrativos. Ora, fiscalizar o trÃ¢nsito nÃ£o Ã© uma atividade econÃ´mica e seus agentes, nÃ£o sendo legÃtimos representantes do Estado, nÃ£o tÃªm poder de polÃcia.
O MinistÃ©rio PÃºblico Estadual baseou sua aÃ§Ã£o nesses argumentos, que foram aceitos pelo tribunal. Este restabeleceu a prevalÃªncia do Estado de direito numa questÃ£o que, hÃ¡ vÃ¡rios anos, desafiava a sociedade, incomodada, mas imobilizada, diante da onipotÃªncia do Estado.
As multas aplicadas nos Ãºltimos cinco anos serÃ£o invalidadas e o cidadÃ£o, se quiser ter o trabalho, serÃ¡ ressarcido. Desde 2004, foram aplicadas 2,4 milhÃµes de multas de trÃ¢nsito. Por si sÃ³, esse nÃºmero confirma a existÃªncia de uma verdadeira indÃºstria de multas.
A BHTrans nÃ£o poderÃ¡ mais multar - nem delegar, como pretendia, essa atribuiÃ§Ã£o Ã Guarda Municipal. PoderÃ¡, no entanto, continuar a exercer suas funÃ§Ãµes originais, quais sejam as de planejar e gerenciar o trÃ¢nsito da capital, atividade em que tem se saÃdo bem.
A comunidade belo-horizontina espera que a administraÃ§Ã£o municipal respeite a decisÃ£o judicial, cuidando para que novas agressÃµes Ã lei nÃ£o sejam cometidas. No caso, nÃ£o sÃ³ a ConstituiÃ§Ã£o foi ofendida, mas o prÃ³prio estatuto legal da BHTrans.
Na Ã¢nsia de bem desempenhar suas funÃ§Ãµes, o poder pÃºblico frequentemente exorbita suas atribuiÃ§Ãµes, agredindo o direito dos cidadÃ£os.
Editorial - Fonte: O Tempo â€“ 13/11/09.

ELEIÃ‡Ã•ES NAS ÃREAS DO DIREITO
Novembro e dezembro aquecem pleitos eleitorais em instituiÃ§Ãµes jurÃdicas dedicadas Ã aplicaÃ§Ã£o do direito, com perfis diversos de campanhas e de candidatos. Diversidade ajustada ao enquadramento profissional dos interessados iguais, porÃ©m, quando se trata de pleitos mais acirrados, prestam-se para muitos boatos contraditÃ³rios.
No Poder JudiciÃ¡rio, predominam entrechoques silenciosos, que ficam longe da mÃdia. Nem sempre, porÃ©m. No Tribunal Regional Federal -Terceira RegiÃ£o, em SÃ£o Paulo-, eleiÃ§Ãµes para presidente agitam dois grupos, pelo menos, em correntes antagÃ´nicas.
No Tribunal de JustiÃ§a do Estado, fala-se em dois ou trÃªs candidatos, um dos quais em campanha hÃ¡ meses e mais cotado para a escolha de seus pares. Nem assim a indicaÃ§Ã£o do substituto do presidente Vallim Bellocchi escapa de boatos, o que, no passado, nÃ£o havia. As substituiÃ§Ãµes eram mais ou menos automÃ¡ticas. Depois da EC n. 45/ 04, alterado o Ã³rgÃ£o especial, que a prÃ¡tica eleitoral foi democratizada.
Na advocacia de SÃ£o Paulo Ã© normal a presenÃ§a de vÃ¡rias chapas. A tranquilidade marca, porÃ©m, a disputa no IASP, o mais que centenÃ¡rio Instituto dos Advogados. No IASP, no dia 11, houve a renovaÃ§Ã£o de parte do Conselho Diretor e eleiÃ§Ã£o da nova presidente, professora Ivette Senise Ferreira.
Ela substituirÃ¡ a advogada Maria Odete Bertasi que, sendo a primeira mulher eleita para presidir a instituiÃ§Ã£o, cumpriu seu mandato com muita qualidade. No perÃodo presidencial de Maria Odete, o Instituto cumpriu programas essenciais, alÃ©m de dobrar o espaÃ§o de sua sede.
A AASP, a maior instituiÃ§Ã£o de direito privado para advogados profissionais do Brasil, com mais de 80 mil associados, renovarÃ¡ seu Conselho Diretor dia 1Âº, elegendo um terÃ§o de seus componentes. AtÃ© o momento, nÃ£o hÃ¡ notÃcia de que haja grande luta eleitoral.
Na OAB-SP, o pleito do dia 17 reÃºne quatro chapas. O cerne da discussÃ£o maior se situa sobre o atual presidente Luiz FlÃ¡vio Borges D'Urso, que se candidata pela terceira vez ao cargo -como cabeÃ§a da chapa 13-, sem infringir a lei, mas quebrando costume que a classe aceitava bem.
Quando, hÃ¡ muitos anos, participei do Conselho da AASP, propus, e vi aprovada a alteraÃ§Ã£o dos estatutos, nÃ£o autorizar a elegibilidade ilimitada dos candidatos ao mesmo Conselho, estendendo a proibiÃ§Ã£o aos cargos de diretoria da entidade.
Sempre entendi essencial a renovaÃ§Ã£o nos Ã³rgÃ£os de classe, nos conselhos ou na direÃ§Ã£o executiva. A emenda constitucional que permite uma reeleiÃ§Ã£o para os cargos de presidente da RepÃºblica ou de governador reforÃ§ou as convicÃ§Ãµes expostas contra gestÃµes muito longas. Continuo com a mesma convicÃ§Ã£o, razÃ£o porque -muito embora o presidente D'Urso tenha dirigido com competÃªncia a OAB-SP- defendo a vantagem de que se mantenha o costume de uma sÃ³ reeleiÃ§Ã£o.
As eleiÃ§Ãµes dos advogados lembram outro lado da questÃ£o da representatividade. Sul e Sudeste reÃºnem trÃªs quartos dos advogados nacionais. Sua participaÃ§Ã£o no Conselho Federal nÃ£o corresponde Ã diferenÃ§a numÃ©rica. Cada Estado, assim como previsto para o Senado, tem trÃªs representantes. O mesmo ocorre com o Distrito Federal. Parece impossÃvel estabelecer um equilÃbrio ante a Carta republicana, mas o critÃ©rio nÃ£o Ã© justo.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 14/11/09.
TRF 3Âª RegiÃ£o - http://www.trf3.jus.br/
TJ SP - http://www.tj.sp.gov.br/
IASP - http://www.iasp.org.br/wp/
AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/
OAB-SP - http://www.oabsp.org.br/

LIVROS JURÃDICOS

O Conceito de Direito
H. L. A. HART
Editora: WMF Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677);
Quanto: R$ 69,80, 399 pÃ¡gs.
Publicado em 1961, pela "Oxford University Press", o livro de Hart trouxe contribuiÃ§Ã£o preciosa para vÃ¡rios aspectos da filosofia e da teoria do direito, traduzido em muitos idiomas. Hart faz a sÃºmula de seu projeto nas primeiras linhas do prefÃ¡cio: "meu objetivo neste livro foi aprofundar a compreensÃ£o do Direito, da coerÃ§Ã£o e da moral, como fenÃ´menos sociais distintos, mas relacionados entre si". Os organizadores Penelope A. Bulloch e Joseph Raz compuseram um pÃ³s-escrito, como se fosse o dÃ©cimo capÃtulo, a contar de textos posteriores de Hart, reconhecidos como criaÃ§Ãµes acabadas do autor. No pÃ³s-escrito, das pÃ¡ginas 309 a 356, merecem especial atenÃ§Ã£o a distinÃ§Ã£o entre normas e princÃpios e o texto sobre a discricionariedade judicial.

Manual do Direito do Entretenimento - Guia de ProduÃ§Ã£o Cultural
OBRA COLETIVA
Editora: Senac (0/xx/ 11/2187-4450);
Quanto: R$ 45,00, 212 pÃ¡gs.
Esta bela ediÃ§Ã£o do Senac tem prÃ³logo, em quadrinhos, de Paulo Caruso, com a "Ã“pera da Cidadania". Embora lembrando a "Opera do Malandro" de Chico Buarque, parte da ideia de louvar Machado de Assis. No caminho, afirma preocupaÃ§Ãµes com direito de autor, domÃnio pÃºblico, capacitaÃ§Ã£o profissional atÃ© Capitu e dÃºvidas geradas. JosÃ© Carlos Costa Neto, AndrÃ©a Francez e SÃ©rgio FamÃ¡ D'Antino, com muitas vivÃªncias do assunto, foram os organizadores da obra coletiva. Reuniram-se a outros escritores gerando quinze textos sobre criaÃ§Ã£o, produÃ§Ã£o em vÃ¡rios meios, tributaÃ§Ã£o, processo, elementos penais, em livro-guia jurÃdico e prÃ¡tico. As orelhas da capa trazem reminiscÃªncias breves, belas e emotivas de MarÃlia PÃªra.

OAB e Sindicatos
IVAN ALEMÃƒO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 60,00, 294 pÃ¡gs.
O volume traz forma atualizada da tese de doutorado do escritor (UFRJ). Retrata a importÃ¢ncia da filiaÃ§Ã£o corporativa.

AÃ§Ã£o Civil PÃºblica
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 96,00,11Âª ed., 478 pÃ¡gs.
Obra consagrada oferece, nesta 11Âª ediÃ§Ã£o, a revisÃ£o de posiÃ§Ãµes doutrinÃ¡rias do escritor, jurisprudÃªncia e legislaÃ§Ã£o atualizada.

ViolÃªncia e DiscriminaÃ§Ã£o Contra a Mulher
WILSON LAVORENTI
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588);
Quanto: R$ 59,00, 336 pÃ¡gs.
Tese de doutorado (PUC/SP) faz percurso minudente do tema e o situa no direito internacional e no direito penal brasileiro.

Direito Constitucional ao alcance de todos
UADI LAMMÃŠGO BULOS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 69,00, 688 pÃ¡gs.
O esforÃ§o concentrado de LammÃªgo Bulos valeu a pena: sem sacrificar conceitos bÃ¡sicos, pÃ´s o assunto ao alcance da maioria.

JuÃzo de PonderaÃ§Ã£o na JurisdiÃ§Ã£o Constitucional
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 84,00, 344 pÃ¡gs.
ExtraÃdo de tese de doutorado (UnB), este ensaio vem na SÃ©rie IDP (Instituto Brasileiro de Direito PÃºblico) da editora.

EstÃ¡gio Profissional
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 60,00, 287 pÃ¡gs.
SÃ£o 1.420 perguntas e respostas, percorrendo Ã¢ngulos essenciais do assunto escolhido.

A ProblemÃ¡tica da FixaÃ§Ã£o do Valor da ReparaÃ§Ã£o por Dano Moral
FÃTIMA ZANETTi
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45,00, 215 pÃ¡gs.
Qualificada monografia sobre assunto muito complexo, busca critÃ©rios confiÃ¡veis para o encontro da soluÃ§Ã£o desejÃ¡vel.

Revista do Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo
O n. 23 (ano 12) da respeitada publicaÃ§Ã£o do IASP tem cinco ensaios sobre arbitragem como tema principal.

Fonte: Folha de S.Paulo - 14/11/09.

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