Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 12/02/2009
  

DIREITO À SALVAÇÃO!!!

O RESGATE DOS GOLFINHOS


English:
http://www.daylife.com/search?q=dolphins+in+manila
Filipinas - Pescadores participam de operação de resgate a cerca de 200 golfinhos que ficaram presos durante a madrugada desta terça-feira no litoral norte do país, próximo a baía de Manila. Dezenas de voluntários trabalharam durante horas para empurrar os mamíferos em direção a águas mais profundas.
Fonte: Terra - 10/02/09.
Mais fotos:
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CONGRESSO TRABALHA PARA REGULAMENTAR PROFISSÕES
Há 20 anos, garçons e maîtres tentam sem sucesso aprovar uma lei que regulamente a profissão. "Enfrentamos a pressão de donos de restaurantes e hotéis para que a nossa profissão não seja reconhecida", critica o diretor da Associação dos Garçons Profissionais e Similares de Minas Gerais (AGPS-MG), José Curvelano de Moura. A polêmica, no entanto, não se restringe à essa categoria. Há hoje na Câmara dos Deputados mais de 140 projetos que tratam da regulamentação de diversas atividades como parteira tradicional, vaqueiro, cabeleireiro, motoboy, repentista, DJs, pesquisador de mercado, opinião e mídia, controlador de tráfego aéreo, detetive particular, decorador, entre outros. Alguns são rejeitados nas comissões temáticas, sendo arquivados. Outros, quando aprovados no Congresso Nacional, recebem veto da Presidência da República.
Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula de Silva vetou, por exemplo, a regulamentação das atividades de musicoterapeuta e de ecólogo. O Executivo também rejeitou, em anos anteriores, leis regulamentando a profissão de supervisor educacional e de turismólogo, aquele formado em turismo. Em geral, os pareceres contrários têm como base a própria Constituição Federal, que garante o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Portanto, não há necessidade de reconhecimento. Entende-se ainda que uma determinada profissão só deva ser regulamentada quando apresentar risco de dano real à sociedade, como é o caso de médico, por exemplo, que exige formação acadêmica e inscrição em conselhos profissionais.
Zu Moreira - Fonte: O Tempo - 09/02/09.


ALGUNS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PL-2880/2008 - Cuidador de pessoa
PL-2084/1991 - Bombeiro civil, conhecido como brigadista
PL-2245/2007 - Tecnólogo
PL-6.042/2005 - Podólogo
PL-2569/2007 - Maitre e garçom
PL-2436/2007 - Cabeleireiro, barbeiro, depilador, esteticista, manicure, maquiador, escovista e afins
PL-2145/2007 - Parteira tradicional
PL-1530/2007 - Vaqueiro
PL-1226/2007 - Profissional de marketing
PL-912/2007 - Arqueólogo
Fonte: O Tempo - 09/02/09.


SOMMELIER - ATIVIDADE QUASE RECONHECIDA
Neste ano, vários projetos estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados. O que trata da regulamentação da profissão de sommelier (especialista em vinhos) será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pelo projeto, só poderão exercer a atividade pessoas que portarem certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições nacionais ou estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou que estiverem exercendo a profissão há mais de três anos. Também, segundo a proposta, o exercício da profissão dependerá de registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Muitas vezes, essas exigências acabam dividindo as categorias profissionais.
Em trâmite no Senado, o projeto de lei que regulamenta a profissão do DJ gera polêmica. “Acho esse projeto extremamente desnecessário. Não preciso voltar à escola para me formar como DJ”, critica Rafael Soares, há 15 anos nas pistas do país e do mundo. Pelo projeto, além do registro na Delegacia Regional do Trabalho, o profissional tem que ter formação acadêmica e atestado de capacitação fornecido pelo sindicato. Outras profissões, porém, já foram regulamentadas, como a de enólogo, responsável em analisar as características das uvas e manipular os equipamentos e materiais empregados na produção de uvas e na fabricação de vinhos. “Com a regulamentação, o profissional é mais valorizado no mercado”, elogia o coordenador da área de hotelaria do Senac, Jackson Cabral. (ZM)
Fonte: O Tempo - 09/02/09.


PROCESSO ETERNO
A Constituição não deixa margem a dúvida quando determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Deduz-se facilmente desse enunciado que a execução da pena só poderá ser iniciada uma vez esgotados todos os recursos no Judiciário.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que efetivou o nexo entre aquela garantia constitucional e este corolário, no entanto, despertou muita controvérsia. Ao impedir a chamada execução provisória -a prisão, para fins de cumprimento de pena, de pessoas condenadas em segunda instância-, a corte inverteu o entendimento que prevalecia em tribunais inferiores.
A reviravolta produzida pelo STF é inquestionável no mérito, pois invoca e reforça um patrimônio inalienável das democracias modernas, a presunção de inocência. Mas o julgamento projeta repercussão preocupante, para não dizer danosa, considerada a realidade da administração da Justiça no Brasil.
O problema não está na propalada ameaça de soltura em massa de criminosos perigosos. O precedente do Supremo afeta apenas os réus que já estavam qualificados para responder processo em liberdade. Acusados que representem perigo para a sociedade, que já tenham antecedentes criminais ou que possam fugir continuam sujeitos à prisão preventiva até o fim do juízo.
O risco da medida do STF é reforçar o estigma censitário da distribuição da Justiça no Brasil. Réus em condições de pagar bons advogados ganham margem para protelar os trâmites e, assim, adiar -muitas vezes evitar- o cumprimento da pena.
Decerto abrir mão de princípios não é o melhor caminho para sanar essa falha. A saída é pôr abaixo o sortimento monumental de recursos estéreis, que só fazem retardar os trâmites processuais no país e promover, desse modo, a impunidade.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 11/02/09.


LIVROS JURÍDICOS


O Adolescente e o Novo Direito
WALDEMAR THOMAZINE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 18 (85 págs.)
Neste pequeno volume, o autor, juiz do trabalho aposentado, assinala a importância de dar ocupação ao adolescente, com orientação, matéria na qual tem longa experiência. A rigor, pode ser dito que em enunciados compactos o escritor refere a legislação nacional sobre o adolescente e lhe dá tratamento esclarecedor nos seus princípios essenciais e nas regras básicas. Volta-se para o trabalho do jovem, atento às entidades envolvidas e, quanto ao trabalho, às formas educativas em face da Constituição e da lei trabalhista. Nos últimos capítulos, antecedendo as considerações finais, vê a relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente no município e dá longa súmula de jurisprudência, com sentenças de primeiro grau.


A Gestão Legal do Patrimônio Familiar
ANDERSON M. AUGUSTO RIBEIRO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 44 (171 págs.)
Aspectos empresariais e jurídicos preocuparam o autor, com matéria conceitual, mais governança familiar e análise de risco. A avaliação é sumariada no subtítulo "A perenização da "Família Empresária" através do auto-conhecimento de seus valores e da obediência à lei". Os conceitos relativos ao título surgem no capítulo 3, com os valores familiares no título seguinte, para sustentar as diversas vantagens da empresa familiar. Ao fazer a análise de risco, compõe três matérias básicas, distinguindo o risco-família do risco-negócio e aplicando os respectivos conceitos à gestão de empresa para o patrimônio familiar.


Questões de Interpretação de Textos
DIMAS MONTEIRO DE BARROS
Editora: MB (0/xx/18/3631-7040); Quanto: R$ 34 (112 págs.)
Não se trata de livro jurídico, mas, ainda assim, é útil para juristas, com a matéria interpretativa em concursos públicos.


Código de Mineração de "A" a "Z"
HILDEBRANDO HERRMANN, ELIANE P. R. POVEDA E MARCUS V. LOPES DA SILVA
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588); Quanto: R$ 54 (272 págs.)
Obra de utilidade prática, em assunto pouco ventilado pela literatura jurídica, decompõe termos essenciais da matéria.


Das Cláusulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade
ADEMAR FIORANELLI
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 38 (112 págs.)
Com visão prática e teórica do assunto, o autor, registrador de imóveis em São Paulo, faz estudo denso das cláusulas.


Contratos Agrários
VILSON FERRETTO
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 69 (240 págs.)
Aspectos polêmicos dos contratos aparecem nas considerações gerais, até prazos, preço, preferência e indenização.


Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado
ANTONIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 116 (640 págs.)
Teoria geral do direito e dos direito civil e contratual, vêm com responsabilidade civil, direitos reais, família e história.


Reforma Processual Penal de 2008
IVAN LUÍS MARQUES DA SILVA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 35 (190 págs.)
Com quadros comparativos, doutrina e outros estudos, surgem as leis 11.719 e 11.690 de 2008, artigo por artigo.


Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)
ANO 11, Nº 21
Quanto: 379 págs. (preço não fornecido)
A prestigiosa revista do Iasp oferece 16 ensaios de doutrina nacional, entre outras matérias relevantes.


Juiz Federal
ALEXANDRE HENRY ALVES
Editora: Verbo Jurídico (0/xx/11/3106-5287); Quanto: R$ 63 (215 págs.)
Autobiografia do autor (até a pág.128) e lições para os concursos compõem a obra.


Fonte: Folha de S.Paulo - 14/02/09.


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08/03/2008
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01/03/2008
O DIREITO DAS MULHERES >>


22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


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PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
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16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
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01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
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