Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 18/02/2010
  

DIREITO AO ANO NOVO

O ANO DO TIGRE
English:
http://www.yearofthetiger.net/
Começou dia 14 de fevereiro o Ano Novo chinês e o animal que vai personalizar 2010 é o tigre, o terceiro dos 12 signos chineses e que sinaliza um período bastante explosivo. "O tigre representa a coragem, a potência, a ousadia e a paixão. Antes de tomar qualquer decisão neste período, é bom levar em consideração todas as consequências que possam resultar de seus atos. Nada haverá a temer se for tomada a cautela necessária para não perturbar aqueles que o rodeiam", ensina Maristela Botelho, instrutora de artes orientais e estudiosa do horóscopo chinês.
Segundo ela, 2010 será um ano de desacordos e desastres de todo tipo. "Nada será feito em escala pequena, seja bom ou ruim. As pessoas serão levadas a tomar decisões drásticas, agindo sem pensar, o que pode nos levar a lamentar pela pressa mais tarde. Não aja por impulso. Entretanto, ao mesmo tempo, este será um ano de mudança. Uma oportunidade para a introdução de novas ideias e superação de situações de risco".
Os nativos de tigre adoram curtir a independência no trabalho, mas, alerta Maristela, devem aprender a trabalhar em equipe. Convidamos o estudante de direito, Lucas Caetano Marques de Almeida, um tigre nascido em 1986, para ver se ele se enquadra nesse perfil.
"Para mim, independência é essencial e trabalhar em equipe é uma dificuldade", confessa.
"Embora o tigre goste de correr riscos, o ano não é favorável para nenhum exagero, uma característica dessas pessoas que têm personalidade ativa, atrevida e são muito seguras de si mesmas. Apaixonadas por competições, dificilmente aceitam perder um desafio, são líderes por natureza e sempre calculam todos os seus movimentos. Mesmo com seus aspectos negativos, o ano do tigre provocará uma catarse, fazendo surgir o que há de melhor em cada pessoa, independente do signo", pontua Maristela. Lucas diz que não se sente exatamente muito seguro, mas "a derrota às vezes não é muito bem digerida".
Indivíduos tigre são charmosos, com muito talento, beleza, inteligentes, divertidos e confiantes. São líderes naturais. Energéticos, cheios de determinação e de energia, tendem a pular antes de olhar.
O tigre é uma pessoa afortunada. É bom ter um tigre ao redor desde que você esteja preparado para toda a atividade que vem junto com a sua personalidade dinâmica. O impulso e a vivacidade da pessoa do tigre são contagiantes.
"O seu vigor e amor pela vida estão estimulados. Despertará sorte e emoção nas pessoas. Os amores do tigre são o centro da atenção", enumera a especialista.
Agitado por natureza, o tigre geralmente é levado pela impaciência à ação. Entretanto, por causa da sua natureza desconfiada, é instável nas decisões. É difícil para ele confiar nos outros ou expor as suas emoções. Rápido e moderado, é igualmente sincero, afetivo e generoso. Tem um sentido de humor maravilhoso.
Esse é um tipo sensual. "Eles têm tendência para a boemia na sua juventude. Alguns não chegam a libertar-se porque não crescem. São sonhadores. Um bocado demasiado intenso para confiar nas épocas do estresse, o tigre é ainda reconhecido pela habilidade em balançar a multidão. No seu melhor, é meigo, sensível e simpático. No seu pior, é obstinado, pouco razoável e egoísta", alerta Maristela.
E o conselho final da especialista: "Cultive a alegria. Mantenha a calma e no final, verá que o ano foi produtivo, caloroso, divertido e até mesmo afortunado".
Suzanne White, em seu livro "A Nova Astrologia", diz que as pessoas de tigre são impetuosas e passionais. Seu julgamento nem sempre é perfeito, odeiam as regras, a não ser as criadas por elas. Precisam de mudança e movimento e odeiam ficar paradas ou se sentirem tolhidas por forças externas", define Suzanne.
"Sou assim mesmo. Meio bravo, estressado, de gênio meio difícil. Sou muito sedentário. Já quanto à farra não gosto muito não, prefiro o silêncio, a tranquilidade, ficar em casa", diz Lucas.
Tigres são loucos por ação. São atraídos por amigos e parceiros malucos e extravagantes. Não se interessam por dinheiro, gostam de tê-lo o suficiente, ou muito, mas não se preocupam excessivamente em ganhá-lo. Quando têm, gastam. Quando o dinheiro acaba, arrumam mais", pontua Suzanne. E o estudante Lucas faz uma piadinha: "Sou muito apegado ao dinheiro, gasto o que tenho e o que não tenho".
Tigres lutam até a morte para defender suas opiniões e o segredo do sucesso do está em sua capacidade de cultivar amigos.
LENDA - A GRANDE FESTA QUE BUDA FEZ PARA TODOS OS ANIMAIS
Antiga lenda chinesa diz que Buda convidou todos os animais da criação para uma festa de Ano Novo, prometendo uma surpresa a cada um dos presentes. Apenas 12 animais compareceram e ganharam um ano de acordo com a ordem de chegada: o rato ou camundongo; o boi ou búfalo (vaca, na Tailândia); o tigre (pantera, na Mongólia); o coelho (gato, na Tailândia); o dragão (crocodilo, na Pérsia); a cobra ou serpente (pequeno dragão, na Tailândia); o cavalo; a cabra, o bode ou carneiro; o galo ou galinha; o macaco; o cão; o porco ou javali.
Quando os animais terminaram suas meritórias tarefas, fizeram um juramento solene perante os budas de que um deles estará sempre, por um dia e por uma noite, pelo mundo, pregando e convertendo, enquanto os outros onze ficam praticando o bem em silêncio.
O rato inicia sua jornada no primeiro dia da sétima Lua; procura persuadir os nativos do seu signo a praticarem boas ações e a corrigirem os defeitos de seus temperamentos.
Os demais bichos fazem o mesmo, sucessivamente, e o rato reinicia seu trabalho no 13º dia. Assim, graças ao trabalho constante dos animais, os budas garantem uma certa ordem no universo
Apesar das dificuldades em se estabelecer os dados exatos acerca do desenvolvimento da astrologia na China, sabe-se que os chineses acreditavam firmemente que sua história estava relacionada com os céus. Eles chamavam sua terra de “O Reino do Meio”, onde as estrelas nunca se punham.
O imperador, ou o “filho dos céus” era um mediador entre o céu e a Terra. Conhecia, graças ao seu astrólogo imperial, os dias das mudanças das estações e podia prever e interpretar todos os sinais celestes. Acreditava-se que, caso o imperador cometesse algum erro em suas previsões, ele perderia todos os poderes que lhe eram conferidos pela natureza. Portanto, era importante que seus conselheiros observassem e calculassem com a máxima precisão todos os movimentos do céu.
Ana Elizabeth Diniz - Fonte: O Tempo - 14/02/10.


ECOLÓGICA - NOKIA PREMIA RECICLAGEM
Uma pesquisa realizada pela Nokia em 2008, em 13 países, aponta que somente 3% das pessoas no mundo têm o hábito de reciclar seus celulares antigos. Para contribuir para a redução do impacto do lixo eletrônico no meio ambiente, a Nokia dará brindes a quem entregar seus equipamentos usados à Nokia Store, em São Paulo. Para cada aparelho ou acessório doado para reciclagem, os clientes ganharão uma sacola ecológica.
Plug@ do - Fonte: O Tempo - 16/02/10.
Mais detalhes: http://www.blognokia.com.br/blognokia/


ÉTICA SEM DESCONTO
Merece aplauso a resolução do Conselho Federal de Medicina que veda a participação de médicos em promoções de medicamentos por meio de cupons e cartões de desconto. A promiscuidade de interesses entre laboratórios farmacêuticos e profissionais da saúde está em pauta por toda parte. É saudável normatizá-la também no Brasil.
Os argumentos do CFM para proibir a prática são certeiros. Em primeiro lugar, o estratagema de solicitar a médicos o preenchimento de formulários com dados acerca de seus pacientes e da prescrição fere o sigilo que protege a relação entre profissional e cliente. Com tal expediente, terceiros -as empresas- ganham acesso a informações clínicas que não deveriam sair do consultório.
Além disso, o médico se torna cúmplice de um processo de "fidelização" que só interessa aos laboratórios. O procedimento pode induzir o uso continuado do remédio sem controle periódico, ou dificultar a troca do medicamento em promoção por outro princípio ativo ou fabricante. Ainda que o profissional não obtenha vantagens pessoais, sempre haverá suspeitas.
Se o laboratório tem condições de oferecer descontos significativos para alguns clientes, deveria fazê-lo no mercado propriamente dito. Concorrência direta ainda constitui a forma mais eficiente e transparente de conquistar clientes; transformar médicos em atravessadores é na realidade uma forma de burlá-la.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo – 14/02/10.
Conselho Federal de Medicina -
http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index5.asp


TRIBUNAL NA TV
A Band já definiu como será "Tribunal na TV", novo programa de Marcelo Rezende, com estreia prevista para março.
O apresentador ficará de pé, no meio de um cenário que imita um tribunal. A cada episódio da atração, a ser exibida provavelmente nas noites de sexta-feira, será reconstituído e debatido um caso real, já julgado. A emissora já analisou 300 casos.
No lugar do juiz, haverá um magistrado de verdade, aposentado. O promotor e o advogado que atuaram no julgamento real estarão no cenário, posicionados como ficam no tribunal, em lados opostos.
Eles vão levantar e refazer, de forma resumida, a defesa e a acusação, diante de um júri formado por figurantes.
No lugar do réu, estará sentado um ator, o mesmo a ser apresentado em um vídeo com a reconstituição do crime.
Rezende fará perguntas a cada um dos envolvidos. "Ele vai levantar as questões que imaginamos que o telespectador faria", diz Hélio Vargas, diretor artístico da Band, que afirma ter desenvolvido o formato do programa com sua equipe.
A Band chegou a gravar testes de um outro formato do "Tribunal na TV", no qual Rezende julgaria desavenças, como um mediador de conflitos.
Mas a direção da emissora ficou com medo de que os envolvidos no episódio e o público pudessem ficar com a impressão de que o "veredicto" do programa tivesse valor legal.
Fonte: Folha de S.Paulo – 19/02/10.


SOLIDARIEDADE VIVA
Nós, os profissionais do jornalismo e da advocacia, temos a tendência, às vezes exagerada, de por dúvida em muito do que se ouve e se lê, buscando nas entrelinhas e nas pausas, a descoberta do que pode existir por trás do fato narrado.
Há outras profissões ligadas à mesma desconfiança, como se fosse um vício. Lembro das duas porque, afinal, são as minhas. Pois o que se viu em São Luiz do Paraitinga, no começo deste ano, mudou minha visão. Desde que a cidade destruída em grande parte pelas inundações, com dezenas de casas levadas pela correnteza, a catedral, o mercado, a prefeitura, a biblioteca, o cartório do registro civil demolidos e o conjunto de prédios da melhor arquitetura colonial paulista atingido, mostrou o oposto. Enorme dose de solidariedade espontânea logo se mobilizou.
O pessimismo, sobre o que seja solidariedade, quando se lida com o direito, é até razoável. Para essa área profissional, a solidariedade existe, mas não aquela que impõe sacrifícios pessoais e despojamento para beneficiar até desconhecidos.
Seres humanos que deixaram seus afazeres foram a São Luiz levando além do conforto espiritual, toda sorte de bens. Até as autoridades de fora da cidade se sensibilizaram. Viu-se que a solidariedade é possível. O contrastante diagnóstico pessimista de parte da população talvez se explique pela extraordinária mudança instalada no mundo moderno, em que os parâmetros das condutas humanas tornaram-se instáveis. Nada é definitivo.
Para o advogado, a explicação em matéria de saber o que é solidário, é mais simples. Das quase 50 vezes em que o Código Civil enuncia regras e situações envolvendo formas de atos jurídicos solidários ou vinculados à solidariedade, não é porque caracterizem a atitude ética, de buscar o bem do próximo.
Na lei, solidariedade não se liga a gestos e iniciativas de pessoas que se associam, sem outra inspiração que não a do desejo de dar qualidade à vida do próximo, sem olhar a quem. Existe no ter dívida ou ter crédito.
Assim, em direito civil, a solidariedade sempre envolve uma obrigação legalmente possível. Nela concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada qual deles envolvido na obrigação pelo total da dívida (Código Civil, artigo. 264).
Para não deixar dúvida, o artigo 265 é ainda mais expressivo. Enuncia que a solidariedade não se presume, mas resulta da lei ou da vontade das partes, para satisfazer ou para exigir um direito. Ou a lei a impõe ou duas ou mais pessoas, sendo devedoras ou credoras, assumem em conjunto o direito ou o dever, de cobrar ou de pagar, em face do negócio jurídico contratado.
Nada disso se aplicou em São Luiz do Paraitinga. Lá, fui testemunha da destruição. Há os que perderam tudo. Seguiu-se, porém, à grande tristeza, uma emoção nova.
Centenas, milhares de pessoas, permanecendo anônimas, na maioria, imediatamente se mobilizaram para ajudar na limpeza da cidade, na contribuição de remédios, desinfetantes, roupas de vestir, de cama e mesa, móveis, livros, petrechos de cozinha, tudo o que se possa imaginar. Foram buscar o bem comum, de uma cidade pequena, cujas maiores riquezas são imateriais, ligadas à história, à arquitetura, à música, ao folclore. Ela e seu povo merecem o esforço.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo – 20/02/10.


O DEPUTADO CLOVOVIL HERNANDES
Clodovil é uma figura inegavelmente polémica. Mas tinha ideias e coragem, além das suas contradições, tão humanas. Inteligente, com um senso crítico aguçado, ele dizia o que os outros apenas pensavam...
Em Julho de 2008 o deputado Clodovil Hernandes apresentou à Mesa da Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de deputados de 513 para 250. O projeto teve o apoio de 279 parlamentares (eram necessários 172 votos para que fosse apresentado).
Não passou, por interesses óbvios. De novo é o gato tomando conta do peixe. Pelo projeto, nenhuma Unidade da Federação poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação tem 8 e a maior, 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, só em despesas com os parlamentares, de R$ 26,3 milhões por mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Vamos divulgar e apoiar? A ideia é ótima!!!! Fui  pesquisar o custo de cada parlamentar brasileiro, e de acordo com a ONG Transparência Brasil o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões por ano! E o custo de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano.
Se a emenda Clodovil passasse, reduzindo pela metade o número de parlamentares, e supondo que isso pudesse ser feito tanto na Câmara quanto no Senado, teríamos uma economia de aproximadamente R$ 3,1 BILHÃO DE REAIS!!!
Isso dá mais ou menos R$ 17,00 por habitante.
Já que o gasto público com saúde é de R$ 0,64 por habitante, veja o que a economia com os parlamentares pode proporcionar!!! (No Brasil, segundo o sindicato dos hospitais de Pernambuco (Sindhospe), "para um gasto total de U$ 600 per capita/ano (em saúde), apenas US$ 300 vêm do sector público. Destes, apenas U$ 150 são investimento federal, ou seja, U$ 0,40 por cidadão brasileiro".) Daria para multiplicar a verba hospitalar actual por habitante por mais de 26 vezes!!!!
Além disso, teremos menos chance de corrupção, menos políticos para controlar.
Divulguem, se concordarem.
Quem sabe a maior obra do Clodovil não será póstuma?
(Colaboração: Elna - Florianópolis)
O projeto:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=421683


LIVROS JURÍDICOS


Direito Constitucional
CRISTINA QUEIROZ
Editora: Coimbra Editora e Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 130,00, 472 págs.
Este livro é, ao mesmo tempo, provido de interesse doutrinário e de qualidade pedagógica. Corresponde a lições da autora sobre instituições do Estado Democrático e Constitucional, na Universidade do Porto, em Portugal. Sua intenção foi projetar uma vista abrangente de "relações de vida estadual e não estadual", aí compreendido o direito comparado, no universo europeu. Compôs 11 capítulos compactos, para alunos do 1º ano, abertos com a matéria conceitual (Estado, Poder Político, Constituição e Sistemas de Governo). Têm especial interesse contemporâneo o nono capítulo (Constituição em situação de crise) e o 11º (Desafios atuais do constitucionalismo).


A Intervenção do Juiz nos Contratos
CARLA TURCZYN BERLAND
Editora Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 52,00, 216 págs.
O título desta dissertação de mestrado (PUC/SP) é de importância óbvia e forte sugestão polêmica. Após a introdução são desenvolvidas quatro partes básicas, a partir de sistemas de codificação, o direito dos contratos, atuação do representante do Estado, além de breve nota sobre classificação das ações. A visão geral do direito dos contratos compõe a essência do estudo, com instrumentos processuais permissivos, reconhecimento de nulidade da cláusula contratual e, por último, as ações coletivas. Nas conclusões afirma a imperiosa necessidade de bom preparo dos operadores do direito e dos magistrados, na compreensão da lei civil de 2002.


Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
GOVERNO DE MINAS GERAIS
Editora: Imprensa Oficial, Governo de Minas Gerais (0/xx/31/3348-2142)
Quanto: preço não informado, v. 71, n. 2, 284 págs.
Álvaro R. de Souza Cruz e Frederico B. Gomes discutem, em ensaio, processo constitucional e direitos fundamentais.


Direito Internacional: Homenagem a Adherbal Meira Mattos
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 161,00, 922 págs.
Paulo B. Casella e André de C. Ramos organizaram a obra, com quase 40 colaboradores, percorrendo a essência do direito internacional.


Direito Tributário Empresarial
JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 161,00, 780 págs.
O volume reuniu quarenta trabalhos do escritor, abarcando os mais variados temas compreendidos pelo título.


Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 62,00, 208 págs.
Ensaio monográfico do autor sai em segunda edição, que percorre assuntos relevantes da pessoa jurídica e das responsabilidades envolvidas.


Coleção Roteiros Jurídicos
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 23,90, 152 págs.
Foi publicada na coleção Antropologia Jurídica, de Gustavo S. Paulino.


Série Debates Contemporâneos Economia Social e do Trabalho
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 50,00 cada.
Saíram os números 6, de Amilton J. Moretto ("O Sistema Público de Emprego no Brasil: Uma Construção Inacabada") e 7, obra coletiva em quatro partes ("Economia e Trabalho: Brasil e México").


Processo Coletivo do Trabalho
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 60,00, 318 págs.
Reedição transformada da obra "Dissídio Coletivo do Trabalho", com novos capítulos sobre a matéria.


Da Fundamentação das Decisões Judiciais Civis e Trabalhistas
JOSÉ E. MANZI
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40,00, 214 págs.
Tema essencial da tarefa judicante inclui funções, conteúdo, limites e vícios, na estrutura da obra, conforme seu subtítulo.


Fonte: Folha de S.Paulo – 20/02/10.


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