FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/12/2007

PAPAIS NOÃ‰IS QUE FAZEM DIREITO...

BONS VELHINHOS ESTUDANTES

Reino Unido - Papais noÃ©is professionais tÃªm aulas em escola especial para aprender mais sobre o Natal e sobre as histÃ³rias do "bom velhinho", em Londres.

Fonte: terra - 13/12/07.

LEI DO VALE-TRANSPORTE - 16/12

O vale-transporte, em 16 de dezembro de 1985, foi instituÃdo pela lei 7.418. Visava proteger o salÃ¡rio do cidadÃ£o brasileiro da inflaÃ§Ã£o galopante da Ã©poca. Em 1986 foi tornado obrigatÃ³rio.

Saiba mais sobre a lei que institui o vale-transporte: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7418.htm

CORRUPÃ‡ÃƒO: CADA "NÃƒO" CONTA

A ConvenÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas contra a CorrupÃ§Ã£o (Uncac, na sigla em inglÃªs) estÃ¡ em vigor internacionalmente hÃ¡ exatos dois anos. E jÃ¡ mudou o mapa global da corrupÃ§Ã£o. Os paÃses tÃªm um marco estratÃ©gico, nÃ£o sÃ³ com leis mais efetivas e procedimentos criminais mas tambÃ©m com instrumentos de prevenÃ§Ã£o e controle. O que precisamos agora Ã© de governos com vontade polÃtica para combater a corrupÃ§Ã£o de forma efetiva.
No momento, hÃ¡ mais de cem paÃses que ratificaram a Uncac. Quando estiver amplamente implementada, nÃ£o haverÃ¡ lugar para corruptos se esconderem. O instrumento prevÃª cooperaÃ§Ã£o internacional para rastrear, bloquear e devolver dinheiro de origem ilÃcita aos paÃses de origem.
O Brasil aderiu Ã convenÃ§Ã£o em junho de 2005. Desde entÃ£o, o EscritÃ³rio das NaÃ§Ãµes Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglÃªs) vem trabalhado com respeitÃ¡veis instituiÃ§Ãµes do governo, principalmente a CGU (Controladoria Geral da UniÃ£o), para dar vida a muitos elementos da convenÃ§Ã£o.
Mas os cidadÃ£os nÃ£o podem ser espectadores passÃveis. Com a Uncac, os Estados se comprometeram a promover a participaÃ§Ã£o de indivÃduos e grupos na prevenÃ§Ã£o, no combate e na conscientizaÃ§Ã£o sobre o tema.
O cidadÃ£o precisa ter o poder de dizer "nÃ£o" a pedidos de suborno, por exemplo, com a seguranÃ§a de que serÃ¡ apoiado pelo Estado e pela sociedade.
Muitos se justificam, dizem que sÃ£o sÃ³ alguns dÃ³lares, reais ou pesos. Mas isso alimenta a cultura da corrupÃ§Ã£o.
Estimamos que, sÃ³ de suborno, a cada ano, gire US$ 1 trilhÃ£o no mundo. OrganizaÃ§Ãµes multilaterais nÃ£o podem criar vontade polÃtica nos paÃses.
Assim, a convenÃ§Ã£o sÃ³ apresenta diretrizes e instrumentos para pÃ´r de pÃ© o que chamo de "casa" anticorrupÃ§Ã£o, mas os construtores sÃ£o as pessoas e as instituiÃ§Ãµes.
Na Europa, por exemplo, o UNODC tem trabalhado com os governos para incentivar o enfrentamento Ã corrupÃ§Ã£o, o que inclui cooperaÃ§Ã£o na devoluÃ§Ã£o de dinheiro ilÃcito em bancos europeus. HÃ¡ novos desafios. Diversos paÃses do Leste Europeu ameaÃ§am retroceder nos compromissos que assumiram como prÃ©-requisito Ã entrada no bloco. Um deles atÃ© tentou eliminar a agÃªncia anticorrupÃ§Ã£o para trazer menos problemas Ã tona.
TambÃ©m hÃ¡ avanÃ§os. Nos Ãºltimos cinco anos, trabalhamos com os nigerianos, que conseguiram recuperar mais de US$ 13 bilhÃµes escondidos em paÃses ricos, desviados por governantes corruptos.
Em 2002, uma pesquisa na NigÃ©ria revelou que os tribunais eram tÃ£o corrompidos que mais de 70% dos entrevistados fariam de tudo para nÃ£o ter que usÃ¡-los novamente. Juntos, criamos um sistema de avaliaÃ§Ã£o que permitiu remover juÃzes e melhorar instÃ¢ncias da JustiÃ§a. Em 2007, a mesma pesquisa mostrou que mais de 60% dos que recorreram aos tribunais o usariam novamente.
TambÃ©m trabalhamos com o governo do Brasil, que, por seu tamanho e populaÃ§Ã£o, Ã© um lÃder na regiÃ£o. HÃ¡ cinco meses, estive com autoridades do Executivo e do JudiciÃ¡rio e com governadores de dois Estados.
O Brasil tem um problema de corrupÃ§Ã£o, sem dÃºvida. E as pessoas com quem conversei reconhecem o fato. HÃ¡ amplo compromisso do UNODC em trabalhar com o governo no Ã¢mbito federal, especialmente com a CGU e instÃ¢ncias do MinistÃ©rio PÃºblico e do Poder JudiciÃ¡rio.
NÃ£o se trata sÃ³ de cooperaÃ§Ã£o tÃ©cnica, que jÃ¡ realizamos -apesar de que vi instrumentos no Brasil que considero entre os melhores do mundo. A parceria buscarÃ¡ integrar esforÃ§os nacionais no Ã¢mbito dos Estados.
Os auditores pÃºblicos sÃ£o um grupo ideal para garantir que isso aconteÃ§a. O mais nocivo custo da corrupÃ§Ã£o Ã© humano. A corrupÃ§Ã£o corrÃ³i o elo da sociedade, degrada instituiÃ§Ãµes pÃºblicas e enfraquece o ambiente de investimentos. E o impacto maior recai sobre a populaÃ§Ã£o mais vulnerÃ¡vel. Este Ã© o custo real: crianÃ§as sem educaÃ§Ã£o, doentes sem acesso a serviÃ§o de saÃºde, pequenos negÃ³cios que nÃ£o conseguem sobreviver.
Ativos recuperados -frutos da corrupÃ§Ã£o- podem ajudar a prover recursos para programas sociais ou de infra-estrutura. Cada US$ 100 milhÃµes poderiam servir para a imunizaÃ§Ã£o de 4 milhÃµes de crianÃ§as ou para prover acesso Ã Ã¡gua a mais de 250 mil casas.
Temos a oportunidade de ser audaciosos, de quebrar ciclos do passado. Eliminar a corrupÃ§Ã£o por completo nÃ£o serÃ¡ possÃvel, mas podemos controlÃ¡-la e preveni-la. Implementar a Uncac Ã© como Victor Hugo via o futuro: "Para os fracos, inatingÃvel; para os corajosos, uma oportunidade".

Stuart Gilman, 59, cientista polÃtico com doutorado pela Universidade de Miami (EUA), Ã© chefe do Programa Global AnticorrupÃ§Ã£o na sede do EscritÃ³rio das NaÃ§Ãµes Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglÃªs), em Viena (Ãustria).
www.unodc.org.br - Fonte: Folha de S.Paulo - 09/12/07.

LIVROS JURÃDICOS

TransparÃªncia PÃºblica - Opacidade Privada
TÃšLIO VIANNA
Editora: Revan (0/xx/21/2502-7495); Quanto: R$ 32 (232 pÃ¡gs.)
A sÃntese Ã© do prÃ³prio Vianna: a "principal funÃ§Ã£o social (da monitoraÃ§Ã£o eletrÃ´nica) na sociedade de controle Ã© registrar informaÃ§Ãµes para serem utilizadas posteriormente em um processo de reconhecimento e filtragem".
Adverte, porÃ©m, que esse direito, em grande escala, "lesa o direito fundamental Ã liberdade", na restriÃ§Ã£o Ã manifestaÃ§Ã£o privada. O escritor trata de direito Ã igualdade, garantia da privacidade, com o direito de nÃ£o ser monitorado, registrado ou reconhecido. A obra Ã© dividida em duas partes: "Monitorar, registrar, reconhecer", com o uso dos mÃ©todos modernos da eletrÃ´nica, na primeira; e "A sociedade de controle", na segunda.

O Abuso do Processo
HELENA NAJJAR ABDO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 49 (268 pÃ¡gs.)
Escrito em 2002, originalmente como dissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp), o livro defende a idÃ©ia de uma teoria do abuso do processo, cujos caracterÃsticos bÃ¡sicos se esforÃ§a por detectar. Trata-se de contribuiÃ§Ã£o qualificada em favor do aprimoramento doutrinÃ¡rio, mas tambÃ©m satisfaz necessidades da prÃ¡tica profissional, na coleÃ§Ã£o "Estudos de Direito de Processo", orientada por Arruda Alvim. O abuso do direito, em visÃ£o ampla e quando aplicado no processo, Ã© definido em seis perfis: disciplina geral, elementos estruturais, responsabilidades, projeÃ§Ãµes, manifestaÃ§Ãµes macroscÃ³picas e microscopias e sanÃ§Ãµes. As oito pÃ¡ginas de conclusÃµes (geral e especÃficas) compÃµem sÃºmula preciosa do tema.

O Novo Processo de ExecuÃ§Ã£o no C.P.C.
CARLOS ALBERTO S. LENZI
Editora: Conceito Editorial (0/xx/48/ 3240-1300); Quanto: R$ 58 (271 pÃ¡gs.)
Roberto Rosas diz bem no prefÃ¡cio: "Este Ã© um livro Ãºtil". Serve aos profissionais com a execuÃ§Ã£o de tÃtulo judicial e extrajudicial.

Embargos Infringentes
MARCELO NEGRI
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 59 (368 pÃ¡gs.)
O ministro JoÃ£o OtÃ¡vio de Noronha (STJ) apresenta livro que dÃ¡ "visÃ£o profunda e ao mesmo tempo acessÃvel" do tema.

Famosos RÃ¡bulas no Direito Brasileiro
PEDRO PAULO FILHO
Edit.: J.H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 49 (306 pÃ¡gs.)
Autor avanÃ§a na senda de biografias da classe jurÃdica, neste volume prefaciado por Antonio ClÃ¡udio Mariz de Oliveira.

O Sistema TributÃ¡rio na ConstituiÃ§Ã£o
IVES GANDRA MARTINS
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 142 (776 pÃ¡gs.)
Ives, com atualizaÃ§Ãµes de RogÃ©rio Gandra Martins, republica sua obra bÃ¡sica do direito tributÃ¡rio.

DiÃ¡logos I e II
PLATÃƒO
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 58 (320 pÃ¡gs.) e R$ 55 (296 pÃ¡gs.)
O volume 1 tem trÃªs partes (Teeteto, Sofista e ProtÃ¡goras) e o volume 2, quatro (GÃ³rgias, Eutidemo, HÃpias Maior e Menor). TraduÃ§Ã£o e notas de Edson Bini.

O CÃ´njuge e o Convivente no Direito das SucessÃµes
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PALERMO
Editora: Juarez de Oliveira; Quanto: R$ 30 (152 pÃ¡gs.)
O livro reÃºne resultados de pesquisa em pÃ³s-graduaÃ§Ã£o na Unifesp, em face das modificaÃ§Ãµes do direito sucessÃ³rio.

Responsabilidade Social das Empresas
OBRA COLETIVA
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 48 (200 pÃ¡gs.)
Carlos AurÃ©lio Mota de Souza reuniu 12 escritores que contribuÃram com enfoques teÃ³ricos e prÃ¡ticos a respeito.

Temas Atuais em SeguranÃ§a e SaÃºde no Trabalho
PAULO GONZAGA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (151 pÃ¡gs.)
MÃ©dico do trabalho, o escritor oferece 39 textos, cuidando de variados assuntos pertencentes ao tÃtulo.

Fonte: Folha de S.Paulo - 15/12/07.

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