Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 25/02/2009
  

DIREITO À INTERNET

WAJANBÓLICAS - AS ANTENAS DA INDONÉSIA


English:
http://insideindonesia.org/content/view/1177/47/
Indonésia - Antena "wajanbólica" é apresentada em Jacarta. O aparelho rústico, feito com uma tradicional panela "wajan" e um tubo de PVC, foi desenvolvido para permitir o acesso sem fio à internet à população mais pobre da ilha de Java.
Fonte: Terra - 24/02/09.
Leia mais:
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI3595905-EI4802,00-Panelas+conectam+zona+rural+da+Indonesia+a+internet.html


PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA DISPONÍVEL NA INTERNET
O programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008, estará disponível para "download" na página do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br) no dia 2 de março, a partir das 8h. O órgão espera receber 25 milhões de declarações do IR em 2009.
O prazo de entrega da declaração, neste ano, também começa em 2 de março e se estende até às 24h do dia 30 de abril.
Fonte: O Tempo - 26/02/09.


VOZ DA CORTE
Pesquisa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho com juízes trabalhistas mostra que 66% são favoráveis à união civil de gays, e 55,5% à descriminalização do aborto. A maioria (71%) é contra a liberação do uso de drogas. Quanto à legalização da prostituição, deu empate: 42% a favor, 40% contra.
Painel - Renata Lo Prete - Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.
ANAMATRA - http://ww1.anamatra.org.br/


DATA VENIA
A Cultura Inglesa lança um curso de inglês jurídico em março. Com o foco em estudantes e profissionais de Direito, o curso busca preparar para o Ilec (International Legal English Certificate), exame da Universidade de Cambridge.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 27/02/09.
Cultura Inglesa - http://www.culturainglesasp.com.br/homepage.mmp
Ilec (International Legal English Certificate) - http://www.legalenglishtest.org/
Universidade de Cambridge - http://www.cam.ac.uk/


CALOUROS - CÂMARA APROVA MULTA PARA TROTE VIOLENTO
Um projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados prevê punições como suspensão das aulas e multa de até R$ 20 mil a quem pratica trote violento ou humilhante -o dinheiro deve ser usado na compra de novos livros para a biblioteca da universidade.
A proposta ainda será analisada pelo Senado. A definição do tipo de punição cabível, segundo o projeto, caberá à instituição de ensino.
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/02/09.


CÂMARA ARBITRAL
Um número crescente de empresas e pessoas já cuida de indicar, nos novos contratos, a Câmara Arbitral como fórum para resolver eventuais litígios. Uma espécie de justiça privada implantada nos anos 90 em várias capitais. Elas reúnem especialistas em áreas do direito, aptos a arbitrarem conflitos de diversos tipos. E suas decisões são aceitas pela Justiça comum. Em BH funciona uma câmara. A mais famosa de todas é a da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, com uma equipe de árbitros altamente capacitada.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Caminas - http://www.caminas.com.br/
Câmara FGV - http://www.fgv.br/camara/
Mais sobre Câmara Arbitral - http://www.sindiconet.com.br/informese/view_PSEO.asp?id=1595


CÂMARAS PRIVADAS
As câmaras privadas de Justiça viraram uma alternativa à morosidade do sistema judiciário público. Recentemente, foram adotadas várias medidas para desafogar o trânsito de ações nos tribunais de cima. Mas o congestionamento maior é na base, na primeira instância, onde os juízes já se veem com uma monta de serviço impossível de despachar: cerca de 70 milhões de processos. E o volume não para de aumentar. Assim como os anos de espera por uma sentença. A Justiça pública brasileira está falindo.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Portal da Justiça Federal - http://www.justicafederal.jus.br/


CONGESTIONAMENTO - JUSTIÇA EM NÚMEROS
O congestionamento nos tribunais de Justiça de primeira instância permanece inalterado, com mais de 80% dos processos parados. É o que mostra o levantamento "Justiça em Números", feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado na semana passada. O Judiciário tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/02/09.
Justiça em Números -
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=category&id=206:justiem-nos&layout=blog&Itemid=245
http://www.conjur.com.br/2009-fev-20/justica-trabalho-onde-recorre-reformam-decisoes


PRIMEIRO, A LEI
Neste Carnaval, 22 fazendas em 15 municípios do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, foram invadidas por sem-terra. Foi o Carnaval Vermelho. Embora o governo do Estado afirme que o número é menor, ele é superior às invasões feitas na mesma ocasião em 2008 e 2007.
O Pontal é a região mais conflituosa do país com relação à questão da reforma agrária. Ali, o problema foi delegado ao governo estadual. Mas sem-terra e governo não se entendem. Liderados por José Rainha, hoje dissidente do MST, os sem-terra acusam o governo de morosidade.
Por sua vez, o governo estadual dá mostras de independência com relação ao movimento social. Para ele, invasões são políticas e a perpetuação do conflito, à medida que estabelece a insegurança na região, tem o objetivo de apenas confrontar o governo.
A tática das invasões de propriedades particulares não tem produzido resultados positivos. Não só no Pontal, mas em qualquer outra parte do Brasil. Tanto que o movimento caiu no vazio e parece que ninguém tem mais interesse em que essa política dê certo.
Nem o governo federal, supostamente solidário com os sem-terra, fez a reforma agrária em sete anos de administração. Se alguém ganhou alguma coisa foi ele próprio, que obteve nesse tempo uma suspensão das pressões dos sem-terra, ficando imune a suas reivindicações.
O governo federal controlou politicamente o movimento e seus líderes, transferindo aos governos estaduais os ônus dos conflitos. O governo paulista percebeu essa jogada, ao avisar agora que os sem-terra devem reclamar em Brasília. Reforma agrária é prerrogativa da União.
Tudo isso ocorre porque a lei não é aplicada. Os governos são tolerantes com a ilegalidade. Mas parece que isso começa a mudar. O governo de Pernambuco afirma que vai pôr na cadeia os sem-terra que mataram quatro seguranças de uma fazenda ameaçada de invasão.
O conflito por terras no Brasil precisa se pautar pela lei. Sem lei, é a desordem e o caos.
Editorial - Fonte: O Tempo - 26/02/09.


LIVROS JURÍDICOS


Matar ou Morrer
LUIZA NAGIB ELUF
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 168 (49 págs.) A escritora retoma a história da vida e da morte de Euclides da Cunha, no centenário do falecimento do escritor, jornalista e professor de lógica. Promotora de Justiça, ela vê o desenrolar da tragédia com olhos de hoje. No capítulo "Novos tempos. Outros Valores", observa que, depois de um século, "os crimes passionais não mudaram muito". Sua frequência continua. Houve, porém, outras mudanças: emancipação da mulher, novos padrões de comportamento dos dois sexos, diverso entendimento da Justiça. Daí porque termina a narrativa com sua própria valoração da vida em comum do homem e da mulher: "Ninguém mais pode considerar-se proprietário de outra pessoa. Isso vale também para as mulheres e os homens que se casam".


Conversas Acadêmicas com Peter Häberle
DIEGO VALADÉS (ORGANIZADOR)
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quant: R$ 62 (232 págs.) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz na apresentação que o livro mostra a evolução do pensamento de Häberle, jurista que acrescentou a inestimável cabedal jurídico a "profundidade de seus conhecimentos filosóficos, teológicos e artísticos". Livro traduzido da versão espanhola, reúne entrevistas mantidas por Häberle com constitucionalistas de diversas nacionalidades. Todas as entrevistas foram publicadas anteriormente, exceto a mantida com Héctor Fix-Fierro e Diego Valadés, este o organizador do livro. A última entrevista foi com Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello, na visita de Häberle ao Brasil em 2005.


Economia Social e do Trabalho, vol. 4
EDUARDO FAGNANI, WILNÊS HENRIQUE E CLEMENTE G. LÚCIO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 70 (584 págs.) Livro da série "Debates Contemporâneos" organizado por Fagnani, cuida dos excluídos da previdência social.


Comentários às Questões Polêmicas e Atuais dos Concursos, vol. 2
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (176 págs.) São examinadas questões em concursos da magistratura e do Ministério Público do Trabalho.


Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito
LUIZ F. GOMES, ROGÉRIO S. CUNHA E RONALDO B. PINTO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 52 (398 págs.) As alterações introduzidas em 2008 na lei codificada e no trânsito são comentadas neste volume.


Fundamento e Finalidade da Sanção
MARIA JOSÉ FALCÓN Y TELLA E FERNANDO FALCÓN Y TELLA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 58 (320 págs.) A pergunta do subtítulo é instigante: "Existe um direito de castigar?" A resposta está no livro, em tradução de Claudia de M. Avena.


Manual de Direito Internacional Público
EMERSON P. MALHEIRO
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 40 (206 págs.) Embora destinado aos alunos de direito, os capítulos da obra podem ser de interesse para os recém-formados.


Arbitragem de Futebol
ADEMAR PEDRO SCHEFFLER
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (104 págs.) O livro traz o trabalho de conclusão defendido pelo autor na pós-graduação de Cesusc de Santa Catarina em direito desportivo.


Curso de Direito do Trabalho, vol. 3
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (134 págs.) O terceiro volume do "Curso", organizado por Jorge L. Souto Maior e Marcus O. G. Correa, trata do direito coletivo do trabalho.


Revista de Direito Sanitário, vol. 9
NÚMERO 2
Editora: LTr; Quanto: R$ 65 (288 págs.) No Núcleo de Pesquisas da USP destaco trabalho de Silvia B. Marques sobre judicialização do direito à saúde.


Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.


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DIREITO AO BRINQUEDO >>


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DIREITO À MEMÓRIA >>


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DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À VILA DE LATA >>


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DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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21/05/2007
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14/05/2007
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08/03/2007
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27/02/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


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16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
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01/10/2006
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26/09/2006
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19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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