Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 03/12/2007
  

DIREITO DEMOCRÁTICO

HISTÓRIA DA DEMOCRACIA


Reino Unido - Um dos originais da Carta Magna, assinada em 1217 pelos guardiães do rei Henrique III. O documento, considerado um dos mais importantes da história da democracia, será exposta ao pública pela primeira vez em 800 anos na capital Londres.


Fonte: Terra - 06/12/07.


DESCULPA ESFARRAPADA


Um certo advogado foi contratado para fazer a defesa em um crime de assassinato. A vítima fora esfaqueada pelas costas nada menos do que 13 vezes. A tese defendida no tribunal: legítima defesa.
- Como assim, doutor? Cumpre-me lembrá-lo que foram TREZE facadas. Ainda que fosse legítima defesa, como se justificariam os demais golpes? - pergunta o juíz.
- Simples - respondeu o advogado. - O meu cliente sofre de Mal de Parkinson...


DECLARAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO


"A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para uma parceria global, com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos".
Princípio 21 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento/ONU - ECO-92.


OSCIPs POSSIBILILTAM PROFISSIONALIZAÇÃO DE ENTIDADES


As entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos da Lei Federal 9.790 podem se enquadrar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. A qualificação é concedida a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades: promoção da assistência social; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; promoção gratuita da educação e da saúde; experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção da segurança alimentar e nutricional; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; promoção do desenvolvimento sustentável; e promoção do voluntariado.
A qualificação como OSCIP concede às entidades um duplo benefício em relação à captação de recursos, através do acesso a recursos públicos mediante a celebração de Termos de Parceria como o Poder Público, e também pelo incentivo fiscal concedido às empresas que realizarem doações. Outra vantagem é a possibilidade de remuneração dos dirigentes, o que pode proporcionar a profissionalização da entidade.
A Fundação Getúlio Vargas disponibiliza o site http://integracao.fgvsp.br a revistra eletrônica IntegrAção, abordando temas atuais e de interesse do Terceiro Setor com artigos e notícias vinculadas ao assunto. O site também disponibiliza o serviço de mailing, no qual o leitor, ao se cadastrar, recebe um informativo da revista com as notícias e um resumo das próximas edições.    


Fonte: Almanaque - Número 104.


LIVROS JURÍDICOS


Teoria da Aparência no Código Civil de 2002
VITOR FREDERICO KÜMPEL
Editora: Método (0/xx/ 11/3289-1366);
Quanto: R$ 48 (336 págs.)
A aparência jurídica, sob a ótica do novo Código Civil, teve tratamento com densidade doutrinária nesta tese de doutorado (Fadusp), destinada a provocar reexame das posições anteriormente aceitas. A obra, da coleção "Professor Arruda Alvim", tem em conta as grandes mudanças pelas quais passaram o ser humano e a sociedade nos últimos anos.
Globalização, sociedade de massas, tecnologia, telecomunicações e informática geraram nova formulação jurídica, que Kümpel vincula ao direito privado. São três divisões, a começar da teoria da aparência, com a distinção aparência-realidade, seus princípios e pressupostos. Nas subseqüentes, as partes geral e especiais do Código.


Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto
GABRIEL SISTER
Editora: Elsevier (0/xx/ 21/3970-9300); Quanto: R$ 39,90 (200 págs.)
Trabalho cuidadoso dá a visão científica dos temas, em pormenor, com aspectos negociais e de tributação em avaliação original de tema atualíssimo. Merece destaque a matéria sobre as reduções de emissões e a colocação das RCEs (Reduções Certificadas de Emissões), nas questões relacionadas com os enfoques do título. Sister sustenta que se forma esse novo mercado, cujos instrumentos estão despertando interesse na economia brasileira. Acentua o papel governamental nesse desenvolvimento a ser estimulado, segundo escreve na conclusão, e busca esclarecer as principais dúvidas surgidas até aqui.


Mandado de Segurança
HELY LOPES MEIRELLES
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205);
Quanto: R$ 88 (799 págs.)
A obra clássica de Meirelles retorna atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Mendes, em 30ª edição.


A Lei das Recuperações
CLÓVIS ANTÔNIO MALUF E WILLIAM MARINHO DE FARIA
Editora: Edifieo (0/xx/11/3651-9980);
Quanto: R$ 20 (276 págs.)
Nove capítulos de estudos preliminares na 1ª parte e mais oito, de comentários da lei, comparada ao direito anterior.


O Tribunal de Justiça de São Paulo Através dos
Tempos
JUSTINO M. ARAÚJO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 55 (240 págs.)
O maior tribunal do país é apresentado entre os anos de 1874 e 1974, em escrito sobre o centenário da corte, de 1974.


Direito de Empresa
ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (720 págs.)
São comentários de artigos do Código Civil quanto ao tema, precedidos por boa introdução doutrinária.


Processo do Trabalho
CARLOS H. DA SILVA ZANGRANDO Editora: Forense Universitária (0/xx/11/ 3104-2005);
Quanto: R$ 99 (740 págs.)
Zangrando se dispôs a uma revisão rigorosa da teoria geral do processo e sua aplicação do processo do trabalho.


Direito à Prova e Dignidade Humana
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45 (237 págs.)
Escrita em preparação de doutoramento na Faculdade (Clássica) de Direito de Lisboa, discute comparação e proporcionalidade.


Litigância de Má-fé e Conduta Processual Inconveniente
REGINALD FELKER
Editora: LTr;
Quanto: R$ 40 (183 págs.)
Claro enunciado das circunstâncias da litigância, com doutrina atenta, acompanhada de jurisprudência e legislação.


Prescrição Trabalhista e a Súmula nº 294 do TST
EDUARDO MILLÉO BARACAT
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30 (152 págs.)
Ensaio monográfico refere origem e fundamentos da súmula. Situa a estrutura da relação trabalhista até a prescrição.


Fonte: Folha de S.Paulo - 08/12/07. 


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DIREITO AO APOIO >>


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DIREITO AO LIXO >>


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DIREITO À VISÃO >>


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DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO À FACE >>


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DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


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