Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/10/2013
  

DIREITO À DIGNIDADE

VÍTIMAS QUEREM LEIS CONTRA VINGANÇA ON-LINE


English:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno –
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
University of Miami –
https://www.miami.edu/
Facebook.com/UniversityofMiami
Mulheres contam que, após terem fotos sem roupa publicadas, perdem emprego e chegam a ter que mudar de nome. Os sites de pornografia de vingança costumam ter as fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes.
Ele era um sujeito "com um charme meio nerd", recorda Marianna Taschinger, 18, adolescente de uma pequena cidade do Texas. Os dois namoraram, romperam, voltaram a namorar. Ele pediu que ela escolhesse um anel de noivado. Também fez outro pedido: que ela tirasse fotos nua e as enviasse.
"Disse que, se eu não mandasse as fotos, não confiava nele, e com isso não o amava", conta Taschinger.
Segundo ela, ele prometeu jamais mostrar as fotos a ninguém. E ela acreditou, até um ano depois do rompimento, quando uma dúzia de imagens que a mostravam sem roupa foram postadas em um site que tem por foco a chamada "pornografia de vingança". Ela está processando o site e o ex-namorado.
Os sites de pornografia de vingança publicam fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes, muitas vezes acompanhadas por descrições e detalhes que permitem identificação.
A pornografia de vingança pode ter efeitos devastadores. Algumas vítimas dizem ter perdido empregos, sido abordadas publicamente por desconhecidos que reconheceram suas fotos e desfeito amizades. Algumas dizem ter mudado até de nome.
Quando as vítimas procuram a polícia, costumam ser informadas de que não há muito que fazer. Processos podem resultar em pagamentos da parte de quem postou as fotos, ou no fechamento de um site. Mas depois que as imagens estão na rede, terminam copiadas e se proliferam.
PROJETOS DE LEI
As páginas, que vêm proliferando, são no geral imunes a processos criminais, sob alegação de liberdade constitucional. Mas a situação pode mudar. Legisladores da Califórnia aprovaram, neste mês, a primeira lei cujo objetivo é controlar tais sites.
Só Nova Jersey conta com uma lei estadual que permite processo criminal contra os responsáveis, ainda que a medida não tenha sido redigida tendo em mente a pornografia de vingança.
Mas as propostas enfrentam oposição de críticos que se preocupam com a possibilidade de tais leis violarem a proteção constitucional à liberdade de expressão.
E mesmo a lei californiana torna apenas algumas das formas de posts de vingança ilegais. A lei só se aplicaria a fotos tiradas por outros e postadas com a intenção de causar sério incômodo.
"O texto perdeu força enquanto percorria o caminho do Legislativo estadual", diz Charlote Laws, que começou a pressionar por leis do tipo quando fotos de sua filha, Kayla, apareceram na web.
Algumas mulheres que se tornaram vítimas de ex abriram processos civis contra eles, alegando violação de direitos autorais, invasão de privacidade ou, em certos casos, pornografia infantil.
No Michigan, um juiz federal concedeu indenização de US$ 300 mil em um processo aberto por uma mulher cujas fotos foram publicadas no yougotposted. Já Taschinger é uma das 25 queixosas que processam a Texxxan.com, bem como a GoDaddy, que hospedava o site, extinto por invasão de privacidade.
O ex-namorado de Taschinger, Eastwood Almazan, 35, também é acusado, além de sete outros homens. Por telefone, ele negou ter postado fotos dela.
Um exemplo da forma que uma lei como essa poderia ser foi rascunhado por Mary Anne Franks, professora de direito na Universidade de Miami. Ela diz que a oposição, muitas vezes, deriva da atitude de culpar a vítima.
"No momento em que surge a informação de que a mulher deu a foto voluntariamente ao par, a simpatia por ela some", diz Franks.
Erica Goode – Tradução Paulo Migliacci - Fonte: Folha de S.Paulo – 30/09/13.
Reportagem original em inglês do “The New York Times”:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno –
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
Universidade de Miami –
https://www.miami.edu/
Facebook.com/UniversityofMiami


BATEU, LEVOU
O total de prisões de homens no país enquadrados na Lei Maria da Penha em 2012 deve chegar a 38 mil até dezembro. Serão também 33 mil flagrantes e 5.000 prisões preventivas. A projeção, que será divulgada nos próximos dias, é feita com base em processos judiciais em andamento.
ASSINADO
Os números são compilados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci, e também pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
ASSINADO 2
Em 2011 foram 30 mil prisões, 26.269 flagrantes e 4.000 prisões preventivas. Monica Bergamo – Fonte: Folha de S.Paulo – 01/10/13.
Secretaria de Políticas para as Mulheres –
http://www.spm.gov.br/
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-da-Bahia/223535484371608
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-Especial-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-SPM-Rio/140042316168851


LIVROS JURÍDICOS


COLEÇÃO SABERES MONOGRÁFICOS
EDITORA Saraiva
Inclui "Crimes Informáticos e suas Vítimas", Spencer Sydow, R$ 99, 352 págs., "PCC: hegemonia nas prisões e Monopólio da Violência", Camila Dias, R$ 118, 456 págs., "Lei Maria da Penha", Alice Bianchini, R$ 89, 272 págs., "Bullying e Prevenção da Violência nas Escolas", Luiz F. Gomes e Natália Sanzovo, R$ 79, 240 págs., "Direito da União Europeia", Diego Machado, R$ 69, 232 págs.


CURSO DE DIREITO E PROCESSO ELETRÔNICO
AUTOR Tarcisio Teixeira
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 104 (408 págs.)
O amplo espectro do binômio do título é bem tratado nesta obra. No prefácio de Newton De Lucca, destaca a atenção aos problemas na Internet e reflexos no direito. Das peculiaridades da operação às responsabilidades decorrentes e à perícia computacional a visão teórico-prática é exaustiva. É um curso bom de se ler.


DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E JUSTIÇA
AUTOR Carlos Aurélio Mota de Souza
EDITORA Letras Jurídicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 115 (520 págs.)
Elias Farah anota, na apresentação, que o autor oferece "leque de estudos" em "larga visão filosófica, jurídica, política e ética da sociedade". São 27 capítulos, em três partes, a contar de direitos humanos, ética e justiça. Depois, ética e bioética. Justiça e prática da justiça completam a obra.


COMO O GOVERNO COMPRA
AUTOR Amauri Domakoski
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO preço não informado (200 págs.)
Domakoski traz análise metódica e procedimentos em uso das compras públicas. Vê o gestor público, percorre o caminho da tipologia das modalidades licitatórias, até a eletrônica. Enfoca a fiscalização e princípios norteadores das compras públicas. Parte final mostra a aplicação legal e suas mudanças.


CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS DO DESVIO DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
AUTORA Andréa Mascitto
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 55 (176 págs.)
Aspectos das modalidades licitatórias precedem questões institucionais. Chegam ao exame das Leis 12.232 e 12.349.


DICIONÁRIO JURÍDICO E MULTIDISCIPLINAR
AUTOR Afonso Celso F. Rezende
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 29 (324 págs.)
Pequeno, de fácil manuseio, tem utilidade prática para os novos profissionais. Acrescenta expressões latinas traduzidas, informática e internet.


Fonte: Folha de S.Paulo – 28/09/13.


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01/03/2008
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15/02/2008
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07/02/2008
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30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


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13/03/2007
PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
DESVIRTUAMENTO >>


09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
VAMOS APRENDER PARA FAZER DIREITO! >>


21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


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30/04/2006
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27/04/2006
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27/04/2006
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06/04/2006
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06/04/2006
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