Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 04/08/2011
  

DIREITO À DOSE CERTA

QUARTILHO IMPERIAL
English:
http://www.adhamaloka.com/2011/07/pint-sizes-nat-geo-magazine.html
NG:
http://ngm.nationalgeographic.com/2011/08/visions-now-next#/now/2
British Beer & Pub Association - http://www.beerandpub.com/
Um terço vazio ou dois terços cheios? A Associação Britânica de Cervejarias e Pubs encara com otimismo a adoção de um novo critério para servir cerveja, confiando que isso irá recuperar um setor ameaçado pelo consumo de vinho e destilados.
Desde muito, as leis britânicas estipulam que os pubs só podem vender cerveja e cidra em copos com capacidade de 1 quartilho imperial (imperial pint, ou 568 mililitros, acima), ou então em copos com um terço ou metade daquele tamanho. Todavia, neste ano, o Parlamento britânico está discutindo a eliminação de várias restrições relativas a pesos e medidas. A ordem: inovar e estimular o consumo.
Os britânicos bebem 23 milhões de quartilhos de cerveja por dia, mas as vendas caíram 19% nos últimos seis anos e, em média, 25 pubs fecham as portas a cada semana. Os especialistas sabem que o tradicional copo de 1 quartilho é uma preferência masculina. Assim, o alvo no novo tamanho dos copos são as mulheres.
Por Amanda Fiegl - Fonte: National Geographic - Número 137. 
Mais detalhes:
http://ngm.nationalgeographic.com/2011/08/visions-now-next#/now/2
http://www.adhamaloka.com/2011/07/pint-sizes-nat-geo-magazine.html
Associação Britânica de Cervejarias e Pubs - http://www.beerandpub.com/


ORDEM NO EXAME
De tempos em tempos, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia.
É natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato à advocacia vê à frente o que parece uma Itaipu altíssima, difícil de ultrapassar: o Exame de Ordem.
O Supremo Tribunal Federal está sendo chamado, por iniciativa do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, para declarar a inconstitucionalidade da prova. Janot age em conformidade com sua convicção e merece respeito.
É apenas de lamentar que o Ministério Público Federal condene o efeito (o Exame de Ordem) e esqueça a causa (o ensino jurídico industrializado, quantificado e sem qualidade) que se generalizou no país.
O Exame de Ordem é a garantia para a grande massa dos clientes da advocacia, ou seja, do povo como um todo.
No parágrafo único do art. 1º da Carta Magna, está escrito que todo poder e seu exercício emanam do povo. Assim o assunto interessa à todos. As reprovações no concurso para o Ministério Público, a cada novo aumento de seus quadros, só confirma a necessidade da seleção.
A Constituição não tem proibição direta ou indireta nem obstáculo para o Exame de Ordem. Ao tratar de aspectos da aplicação do Direito, situa a atividade de advogados e da advocacia como atores e profissão únicos a ter esse tratamento.
A Carta menciona advogados e advocacia 31 vezes, certo que nem uma só das outras atividades universitárias tem o mesmo realce.
Os que não querem o Exame de Ordem poderão dizer que tudo isso não indica a constitucionalidade e que o tratamento foge à regra de outras profissões, assim justificando a exclusão da prova seletiva.
Ao tempo em que me formei, não havia Exame de Ordem (eram só três as faculdades em São Paulo) nem o curso de jornalismo era pré-requisito para trabalhar na mídia (só havia um curso). O esclarecimento é necessário, pois a questão a resolver não se confunde com o Exame de Ordem, mas com o ensino jurídico de baixa qualidade.
O tratamento diferenciado da advocacia existe em vários países, para selecionar bacharéis em direito. O maior exemplo vem dos Estados Unidos da América, onde a matéria constitucional não se tem por ofendida com os exames controlados pela ABA (a OAB de lá).
O art. 5º da Constituição, que preserva os direitos individuais, é claro em dois incisos: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
Acontece que certas qualificações profissionais são imprescindíveis e explicam as diferenças. É o caso da advocacia. Lida com direitos individuais e coletivos de quem vive neste país, com sua liberdade, sua família, seus bens.
O Exame de Ordem teve seu tratamento legal na lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia, no inciso IV de seu art. 8º). A competência da OAB para selecionar profissionais dá substância à força da constitucionalidade, cujo reconhecimento parece imprescindível, para preservar a qualidade dos que falem em juízo, em benefício dos clientes.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/07/11.
OAB - http://www.oab.org.br/


LIVROS JURÃDICOS


CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE
AUTOR Aurisvaldo Sampaio
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO R$ 74 (366 págs.)
Assunto muito presente na vida do brasileiro passa nesta obra por revisão cuidadosa do regime jurídico, em face do sujeito mais fraco nas relações de consumo. São seis capítulos, a partir da colocação do rumo constitucional do tema até pormenores do contrato, suas espécies e seus reflexos na defesa do consumidor.


PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL
AUTOR Heráclito A. Mossin e Júlio César O. G. Mossin
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 44 (222 págs.)
A prescrição como causa extintiva da punibilidade é examinada em obra atualizada até a Lei n.º 12.234/2010. História, direito comparado, definições e natureza jurídica precedem o enfrentamento da prescrição e da imprescritibilidade. As alternativas são verificadas a seguir, até o ementário.


A RETÓRICA DO DIREITO
AUTOR Roberto da Freiria Estevão
EDITORA Letras Jurídicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 41 (220 págs.)
Dissertação de mestrado na Univem oferece seu sumário no subtítulo: "A lógica da argumentação jurídica e o uso da retórica da interpretação". Além de cuidadoso desenvolvimento histórico, que se seguiu às notas iniciais sobre retórica, Estevão situa o tema na atualidade e especificamente no Direito e na persuasão.


RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA
AUTOR Andréa M. Darzé
EDITORA Noeses (0/xx/11/ 3666-6055)
QUANTO R$ 84 (441 págs.)
A autora obteve doutorado em direito (PUC-SP) com a tese encartada neste volume em que avalia o fundamental jogo e seu "grau da resistência que o destinatário (da carga tributária) possa ao oferecer às pretensões do Estado", conforme Paulo de Barros Carvalho observa no prefácio sobre a sujeição passiva tributária.


REGISTROS PÚBLICOS
AUTOR Luiz Guilherme Loureiro
EDITORA Método (0/xx/11/5080-0770)
QUANTO R$ 98 (609 págs.)
O escritor dá o regime jurídico dos notários e registradores, antes da especificação de suas diversas especialidades, que distinguiu em seus aspectos teóricos e práticos.


PRINCÃPIOS GERAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
AUTOR Claudia de Abreu Lima Pisco
EDITORA Impetus (0/xx/21/2621-7007)
QUANTO R$ 32 (165 págs.)
Centrada no tema do título, a obra busca contornos e estrutura do sistema processual para percorrer 11 espécies.


Fonte: Folha de S.Paulo - 30/07/11.


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30/01/2008
SERÃ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÃTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÃCULAS E ABSURDAS AQUI E LÃ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÃTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÃDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÃZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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21/05/2007
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08/03/2007
DICIONÃRIO JURÃDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÃDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÃS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
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01/10/2006
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26/09/2006
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19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÃVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÃRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
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21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


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24/06/2006
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30/04/2006
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27/04/2006
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