FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/11/2008

O DIREITO DE MANIFESTAÃ‡ÃƒO

PROTEÃ‡ÃƒO AO DIREITO DOS TRABALHADORES

English: http://www.daylife.com/search?q=Members+of+the+Korean++
CorÃ©ia do Sul - Membros da ConfederaÃ§Ã£o coreana dos Sindicatos protestam contra a polÃtica econÃ´mica do governo prÃ³ximo a AssemblÃ©ia Nacional de Seul. Cerca de 30 mil trabalhadores oposurem-se ao movimento do governo de revisar a lei destinada a proteger os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Terra - 29/11/08.

AS LEIS DE PRESERVAÃ‡ÃƒO DO MEIO AMBIENTE
As leis ambientais refletem no Brasil a diversidade do clima, solo, fauna, flora etc - potencialidades que precisam ser transformadas em riquezas compartilhadas em um paÃs continental que abrange 8,5 milhÃµes de kmÂ². Minas Gerais tem uma Ã¡rea geogrÃ¡fica de 586 mil kmÂ² e abriga o mais importante sistema de bacias hidrogrÃ¡ficas, excetuando-se a bacia AmazÃ´nica. Numa anÃ¡lise, ninguÃ©m hÃ¡ de confundir as condiÃ§Ãµes socioeconÃ´micas e ambientais da Zona da Mata com o semi-Ã¡rido mineiro nos domÃnios da regiÃ£o de Montes Claros. A questÃ£o do meio ambiente tomou reconhecida dimensÃ£o mundial nas Ãºltimas trÃªs dÃ©cadas ou pouco mais Ã medida que as pressÃµes de consumo sobre os recursos naturais foram crescendo numa curva ascendente e irreversÃvel.
Em 1850, habitavam os continentes 1 bilhÃ£o de pessoas e hoje esse nÃºmero atinge 6 bilhÃµes, com previsÃ£o de 9 bilhÃµes em 2050. Ora, Ã© elementar deduzir que a oferta de alimentos, Ã¡gua potÃ¡vel, energia petrolÃfera e de fontes limpas renovÃ¡veis, entre outras vertentes socioeconÃ´micas, terÃ¡ que suprir Ã s demandas de bilhÃµes de pessoas, mesmo que ainda persistam profundas desigualdades de renda e consumo. Pobre Ã© o que nÃ£o falta neste mundo. Por conseqÃ¼Ãªncia, Ã© indispensÃ¡vel preservar, usando os recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade do desenvolvimento. Por isso, as leis ambientais vigentes servem para educar, corrigir e punir os transgressores.
Benjamin Salles Duarte - AgrÃ´nomo - Fonte: O Tempo - 23/11/08.

MAPA MENTAL - AVALIAÃ‡ÃƒO EM CONCURSO PODE SER DISCUTIDA NA JUSTIÃ‡A
Se, em processos seletivos de empresas, a maioria dos candidatos nÃ£o tem acesso aos laudos dos testes psicotÃ©cnicos e, por isso, nÃ£o pode questionar seus resultados, em concursos pÃºblicos, as avaliaÃ§Ãµes podem ser contestadas na JustiÃ§a.
Os candidatos tÃªm direito a uma sessÃ£o com um psicÃ³logo para o conhecimento de parte do resultado e podem ingressar com um mandado de seguranÃ§a para serem empossados, caso a reprovaÃ§Ã£o tenha sido motivada pelo exame psicolÃ³gico.
A garantia legal, entretanto, esbarra na dificuldade que o concursando tem de obter o laudo na Ãntegra, de acordo com a advogada Imara Daloni Pereira da Silva.
"A justificativa que dÃ£o Ã© que o perfil do profissional desejado para o cargo Ã© sigiloso. EntÃ£o, como podemos fundamentar o recurso?", questiona.
Alessandra Kalil, psicÃ³loga da PolÃcia Federal, confirma que os traÃ§os psicolÃ³gicos do candidato sÃ£o sigilosos por uma questÃ£o de seguranÃ§a.
"Existe um perfil profissiogrÃ¡fico para cada cargo, que elenca todos os requisitos psicolÃ³gicos, fÃsicos e mentais necessÃ¡rios para ocupÃ¡-lo. Seria fÃ¡cil o candidato moldar-se para se encaixar nele", explica.
Em 2007, o MinistÃ©rio PÃºblico Federal entrou com uma aÃ§Ã£o civil pÃºblica para que constem dos editais os testes aplicados e os caracteres avaliados. Segundo a Folha apurou, nÃ£o hÃ¡ avanÃ§o no processo.
Para o juiz do trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho, que Ã© tambÃ©m bacharel em psicologia, a pessoa que foi submetida Ã avaliaÃ§Ã£o tem direito ao laudo tanto pelo CÃ³digo Civil como pelo CÃ³digo de Defesa do Consumidor.
"Pouco heterossexual"
Em 2006, um delegado da PolÃcia Federal foi empossado no cargo, 13 anos depois de passar no concurso pÃºblico. Ele havia sido reprovado em um teste psicolÃ³gico que media a "escala de heterossexualidade".
De acordo com o psicÃ³logo organizacional Antonio Brito, o teste avalia a energia agressiva do candidato, comparada Ã quantidade de atividade sexual. "Quanto menor for a atividade sexual, mais agressivo ele serÃ¡."
O psicÃ³logo, contudo, contesta a validade desse instrumento. "Para que saber quantas vezes ele tem relaÃ§Ãµes?"
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o instrumento Ã© invÃ¡lido.
Segundo Alessandra Kalil, da PolÃcia Federal, o teste nÃ£o Ã© aplicado desde 1993. Ela afirma que, apÃ³s o ingresso na polÃcia, nÃ£o Ã© feita nenhuma avaliaÃ§Ã£o psicolÃ³gica nos profissionais.
Fonte: Folha de S.Paulo - 23/11/08.

LIVROS JURÃDICOS

Direitos Fundamentais e Acesso Ã JustiÃ§a na ConstituiÃ§Ã£o
MAURO VASNI PAROSKI
Editora: LTr
Quanto: R$ 60 (348 pÃ¡gs.)
Paroski produziu a obra no mestrado da Universidade Estadual de Londrina, a partir de sua posiÃ§Ã£o quanto ao JudiciÃ¡rio, que diz ainda "burocrÃ¡tico, lento e inefetivo". Oferece anÃ¡lise crÃtica e propostas para melhorÃ¡-lo, ante a exigÃªncia de eficÃ¡cia no texto magno, em particular nos direitos fundamentais, aÃ incluÃdo o acesso Ã JustiÃ§a, superando obstÃ¡culos. Nesse rol, atÃ© pela natureza do assunto, inclui fatores polÃticos e sociais, mas, especialmente contra barreiras de ordem econÃ´mico-financeira, na relaÃ§Ã£o entre custo/benefÃcio do processo e os entraves propriamente vinculados Ã prestaÃ§Ã£o jurisdicional. A obra se completa com alternativas nÃ£o-estatais (arbitragem, mediaÃ§Ã£o, conciliaÃ§Ã£o).

O Direito Processual do Trabalho Ã Luz do PrincÃpio Constitucional da RazoÃ¡vel DuraÃ§Ã£o
RAIMUNDO ITAMAR LEMOS
FERNANDES JÃšNIOR
Editora: LTr, R$ 50 (235 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado defendida na UNAMA se sustenta sobre os efeitos da EC 45/04, para entender que dela devem decorrer medidas que acelerem o andamento do processo, junto com providÃªncias no JudiciÃ¡rio, para aplicaÃ§Ã£o eficaz. Centraliza sua preocupaÃ§Ã£o na JustiÃ§a do Trabalho, com modos compatÃveis com a realizaÃ§Ã£o desse objetivo. Recomenda a exclusÃ£o dos exageros formais, a reforma da CLT, adequando-a Ã estrutura processual, tudo para levar Ã realizaÃ§Ã£o do direito do trabalho. Alinha, ainda medidas para o estÃmulo do cumprimento das sentenÃ§as, considerando etapas da reforma do processo objetivada por fases.

Fundos de PensÃ£o e a ObrigaÃ§Ã£o do Patrocinador no Resultado DeficitÃ¡rio do Plano de BenefÃcio Definido
CÃ‰SAR J. DHEIN HOEFLING
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 35 (142 pÃ¡gs.)
Na Universidade CatÃ³lica de BrasÃlia, a dissertaÃ§Ã£o avalia as experiÃªncias norte-americana e brasileira.

As Teorias da JustiÃ§a depois de Rawls
ROBERTO GARGARELLA
Editora: WMF Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677)
Quanto:
R$ 42,50 (280 pÃ¡gs.)
IdÃ©ias de Rawls reproduzem a influÃªncia exercida por ele, a integrarem o manual composto por Gargarella.

CÃ³digo Comercial e LegislaÃ§Ã£o Complementar Anotados
FÃBIO ULHOA COELHO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: R$ 167 (1.272 pÃ¡gs.) Saiu, com atualizaÃ§Ã£o atÃ© a Lei n. 11.635/ 07, o volume das leis comerciais anotadas.

ColeÃ§Ã£o Exame da OAB, segunda fase, Ãrea Civil Brunno P. Giancoli e Renato Montans de SÃ¡ Editora: Saraiva
Quanto: R$ 46 (232 pÃ¡gs.) O texto da obra tem destinaÃ§Ã£o especÃfica para a Ã¡rea indicada, com dicas essenciais para o candidato.

O Novo Rito do Tribunal do JÃºri
ADEL EL TASSE
Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900)
Quanto: R$ 39,90 (145 pÃ¡gs.)
El Tasse sumaria as mudanÃ§as vindas com a Lei n. 11.689/08, em primeira reflexÃ£o sobre o tema.

O Novo Sistema de Provas no Processo Penal
ADEL EL TASSE, EDUARDO Z. MILÃ‰O E PATRÃCIA R. PIASECKI
Editora: JuruÃ¡
Quanto: R$ 19,90 (75 pÃ¡gs.)
EstÃ£o neste pequeno volume notas introdutÃ³rias e comentÃ¡rios sobre a Lei n.11.690/08.

Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
FERNANDO R. VIDAL AKAOUI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 58 (284 pÃ¡gs.)
Sai novamente a dissertaÃ§Ã£o do autor, com revisÃ£o e atualizaÃ§Ã£o do texto.

Conceito JurÃdico e Combate ao Trabalho Escravo ContemporÃ¢neo
VITO PALO NETO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 25 (128 pÃ¡gs.)
O tema geral do trabalho escravo se volta especialmente para os fatos da atividade agrÃcola.

Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/08.

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