Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 29/11/2008
  

O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO

PROTEÇÃO AO DIREITO DOS TRABALHADORES


English: http://www.daylife.com/search?q=Members+of+the+Korean++
Coréia do Sul - Membros da Confederação coreana dos Sindicatos protestam contra a política econômica do governo próximo a Assembléia Nacional de Seul. Cerca de 30 mil trabalhadores oposurem-se ao movimento do governo de revisar a lei destinada a proteger os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Terra - 29/11/08.


AS LEIS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
As leis ambientais refletem no Brasil a diversidade do clima, solo, fauna, flora etc - potencialidades que precisam ser transformadas em riquezas compartilhadas em um país continental que abrange 8,5 milhões de km². Minas Gerais tem uma área geográfica de 586 mil km² e abriga o mais importante sistema de bacias hidrográficas, excetuando-se a bacia Amazônica. Numa análise, ninguém há de confundir as condições socioeconômicas e ambientais da Zona da Mata com o semi-árido mineiro nos domínios da região de Montes Claros. A questão do meio ambiente tomou reconhecida dimensão mundial nas últimas três décadas ou pouco mais à medida que as pressões de consumo sobre os recursos naturais foram crescendo numa curva ascendente e irreversível.
Em 1850, habitavam os continentes 1 bilhão de pessoas e hoje esse número atinge 6 bilhões, com previsão de 9 bilhões em 2050. Ora, é elementar deduzir que a oferta de alimentos, água potável, energia petrolífera e de fontes limpas renováveis, entre outras vertentes socioeconômicas, terá que suprir às demandas de bilhões de pessoas, mesmo que ainda persistam profundas desigualdades de renda e consumo. Pobre é o que não falta neste mundo. Por conseqüência, é indispensável preservar, usando os recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade do desenvolvimento. Por isso, as leis ambientais vigentes servem para educar, corrigir e punir os transgressores.
Benjamin Salles Duarte - Agrônomo - Fonte: O Tempo - 23/11/08.


MAPA MENTAL - AVALIAÇÃO EM CONCURSO PODE SER DISCUTIDA NA JUSTIÇA
Se, em processos seletivos de empresas, a maioria dos candidatos não tem acesso aos laudos dos testes psicotécnicos e, por isso, não pode questionar seus resultados, em concursos públicos, as avaliações podem ser contestadas na Justiça.
Os candidatos têm direito a uma sessão com um psicólogo para o conhecimento de parte do resultado e podem ingressar com um mandado de segurança para serem empossados, caso a reprovação tenha sido motivada pelo exame psicológico.
A garantia legal, entretanto, esbarra na dificuldade que o concursando tem de obter o laudo na íntegra, de acordo com a advogada Imara Daloni Pereira da Silva.
"A justificativa que dão é que o perfil do profissional desejado para o cargo é sigiloso. Então, como podemos fundamentar o recurso?", questiona.
Alessandra Kalil, psicóloga da Polícia Federal, confirma que os traços psicológicos do candidato são sigilosos por uma questão de segurança.
"Existe um perfil profissiográfico para cada cargo, que elenca todos os requisitos psicológicos, físicos e mentais necessários para ocupá-lo. Seria fácil o candidato moldar-se para se encaixar nele", explica.
Em 2007, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que constem dos editais os testes aplicados e os caracteres avaliados. Segundo a Folha apurou, não há avanço no processo.
Para o juiz do trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho, que é também bacharel em psicologia, a pessoa que foi submetida à avaliação tem direito ao laudo tanto pelo Código Civil como pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Pouco heterossexual"
Em 2006, um delegado da Polícia Federal foi empossado no cargo, 13 anos depois de passar no concurso público. Ele havia sido reprovado em um teste psicológico que media a "escala de heterossexualidade".
De acordo com o psicólogo organizacional Antonio Brito, o teste avalia a energia agressiva do candidato, comparada à quantidade de atividade sexual. "Quanto menor for a atividade sexual, mais agressivo ele será."
O psicólogo, contudo, contesta a validade desse instrumento. "Para que saber quantas vezes ele tem relações?"
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o instrumento é inválido.
Segundo Alessandra Kalil, da Polícia Federal, o teste não é aplicado desde 1993. Ela afirma que, após o ingresso na polícia, não é feita nenhuma avaliação psicológica nos profissionais.
Fonte: Folha de S.Paulo - 23/11/08.


LIVROS JURÍDICOS


Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça na Constituição
MAURO VASNI PAROSKI
Editora: LTr
Quanto: R$ 60 (348 págs.)
Paroski produziu a obra no mestrado da Universidade Estadual de Londrina, a partir de sua posição quanto ao Judiciário, que diz ainda "burocrático, lento e inefetivo". Oferece análise crítica e propostas para melhorá-lo, ante a exigência de eficácia no texto magno, em particular nos direitos fundamentais, aí incluído o acesso à Justiça, superando obstáculos. Nesse rol, até pela natureza do assunto, inclui fatores políticos e sociais, mas, especialmente contra barreiras de ordem econômico-financeira, na relação entre custo/benefício do processo e os entraves propriamente vinculados à prestação jurisdicional. A obra se completa com alternativas não-estatais (arbitragem, mediação, conciliação).


O Direito Processual do Trabalho à Luz do Princípio Constitucional da Razoável Duração
RAIMUNDO ITAMAR LEMOS
FERNANDES JÚNIOR
Editora: LTr, R$ 50 (235 págs.)
Dissertação de mestrado defendida na UNAMA se sustenta sobre os efeitos da EC 45/04, para entender que dela devem decorrer medidas que acelerem o andamento do processo, junto com providências no Judiciário, para aplicação eficaz. Centraliza sua preocupação na Justiça do Trabalho, com modos compatíveis com a realização desse objetivo. Recomenda a exclusão dos exageros formais, a reforma da CLT, adequando-a à estrutura processual, tudo para levar à realização do direito do trabalho. Alinha, ainda medidas para o estímulo do cumprimento das sentenças, considerando etapas da reforma do processo objetivada por fases.


Fundos de Pensão e a Obrigação do Patrocinador no Resultado Deficitário do Plano de Benefício Definido
CÉSAR J. DHEIN HOEFLING
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 35 (142 págs.)
Na Universidade Católica de Brasília, a dissertação avalia as experiências norte-americana e brasileira.


As Teorias da Justiça depois de Rawls
ROBERTO GARGARELLA
Editora: WMF Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677)
Quanto:
R$ 42,50 (280 págs.)
Idéias de Rawls reproduzem a influência exercida por ele, a integrarem o manual composto por Gargarella.


Código Comercial e Legislação Complementar Anotados
FÁBIO ULHOA COELHO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: R$ 167 (1.272 págs.) Saiu, com atualização até a Lei n. 11.635/ 07, o volume das leis comerciais anotadas.


Coleção Exame da OAB, segunda fase, Área Civil Brunno P. Giancoli e Renato Montans de Sá Editora: Saraiva
Quanto: R$ 46 (232 págs.) O texto da obra tem destinação específica para a área indicada, com dicas essenciais para o candidato.


O Novo Rito do Tribunal do Júri
ADEL EL TASSE
Editora: Juruá (0/xx/41/3352-3900)
Quanto: R$ 39,90 (145 págs.)
El Tasse sumaria as mudanças vindas com a Lei n. 11.689/08, em primeira reflexão sobre o tema.


O Novo Sistema de Provas no Processo Penal
ADEL EL TASSE, EDUARDO Z. MILÉO E PATRÍCIA R. PIASECKI
Editora: Juruá
Quanto: R$ 19,90 (75 págs.)
Estão neste pequeno volume notas introdutórias e comentários sobre a Lei n.11.690/08.


Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
FERNANDO R. VIDAL AKAOUI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 58 (284 págs.)
Sai novamente a dissertação do autor, com revisão e atualização do texto.


Conceito Jurídico e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
VITO PALO NETO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 25 (128 págs.)
O tema geral do trabalho escravo se volta especialmente para os fatos da atividade agrícola.


Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/08.


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DIREITO AO CASAMENTO >>


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DIREITO À MUDANÇA >>


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DIREITO À ESCRITA >>


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DIREITO AO RAIO X >>


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DIREITO AO APOIO >>


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DIREITO AO LIXO >>


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DIREITO À VISÃO >>


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DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


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DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO À FACE >>


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DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À VILA DE LATA >>


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DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


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DIREITO ÀS LEIS >>


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DIREITO À ESTRATOSFERA >>


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DIREITO AO SOL >>


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
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28/05/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
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05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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31/10/2006
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23/10/2006
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16/10/2006
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09/10/2006
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26/09/2006
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UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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