Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 05/11/2009
  

DIREITO À COMEMORAÇÃO

CITY TOUR RETRÔ
English:
http://www.offbeattravel.com/tji-fall-berlin-wall-20-years.html
See more photos:
http://www.daylife.com/search?q=Trabant+CARS+BERLIN+WALL
Carros Trabant, fabricados na ex-Alemanha Oriental, levam turistas para visitar trecho do Muro de Berlim que é usado para exposição de trabalhos artísticos; aniversário de 20 anos da queda do muro comemorado dia 09 de novembro de 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo – 05/11/09.
Veja mais fotos:
http://www.daylife.com/search?q=Trabant+CARS+BERLIN+WALL


CARTÓRIOS - BATIDA GERAL
Formada por juízes, uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa no dia 9 a percorrer o País para fazer valer a chamada Resolução 80, que manda exonerar titulares de cartórios não concursados. O primeiro Estado a passar pelo pente-fino será o Paraná.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto É - Edição 2086.


CERTIDÃO ELEITORAL ELETRÔNICA
Olha só este serviço do TSE. Muito bom.
Você ainda guarda aquelas tirinhas de papel, ridículas, para comprovar que votou nas últimas eleições?
Afinal de contas sem essa comprovação não dá para tirar Passaporte, CTPS, etc. não é mesmo?
Pois pode  mandar suas tirinhas para reciclagem...
Basta apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral, que não custa um centavo sequer e você mesmo imprime em sua casa.
Acesse  o site abaixo e preencher com os dados que você encontra no seu Título de Eleitor:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm
(Colaboração: Markão)


CAMPANHA - UNICEF CRIA AÇÃO PARA CONTROLE DA PNEUMONIA
O Unicef e a Organização Mundial da Saúde lançaram no domingo um plano de ação para prevenção e controle da pneumonia. O objetivo é reduzir em dois terços o número de mortes pela doença até 2015 -estima-se que a pneumonia mate 4.000 crianças por dia em todo o mundo. A ação abordará práticas saudáveis, prevenção de contágio e tratamentos corretos com antibióticos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 03/11/09.
UNICEF - http://www.unicef.org/brazil/pt/


TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO?
Não há erro no ponto de interrogação do título. O TCU (sigla curiosa pela qual o Tribunal de Contas da União é conhecido) não é tribunal no sentido comum, não é só de contas e, estritamente, nem só da União.
A palavra tribunal vem do direito romano. Correspondia a uma espécie de semicírculo no qual os juízes tinham assento. Na atualidade, predomina tribunal como o órgão que reúne os exercentes da função jurisdicional do Estado.
Repito velhos enunciados para maior clareza desta coluna. Na acepção indicada, o TCU é órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo. Contas, no plural, caracterizam de operações aritméticas até cálculos de despesas e receitas ajustadas a leis anuais e quinquenais.
O TCU está longe de ser mero verificador de contas, como se fosse um supercontador público. É estrutura administrativa constitucional para fiscalização contábil, financeira e orçamentária, transcendente da exclusiva conferência de contas (artigos 70 a 72).
Entre suas competências está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assim, também, concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Cabe-lhe realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias, prestar informações que solicitarem até sustar, se não atendidas, a execução do ato impugnado.
Também não é estritamente da União, pois a gama de suas atividades interfere com questões alheias ao Legislativo federal. O leitor pode perguntar, se é assim, como explicar a birra do presidente da República contra o TCU, a ponto de sustentar argumentos parecidos com os de antigos adversários, dos tempos em que ele era oposição?
Da agressão ao TCU nasceu a ideia para o comentário, pois o atual chefe do Poder Executivo quer limitar a interferência da corte, em face de projetos que ele defende na campanha política. O Legislativo, ouvidas críticas a seu tribunal-auxiliar, não mostrou força para reagir, como também fazia no passado.
Não nos iludamos, porém. Os tribunais de contas, na União e nos Estados, tirante o fato de que são belo cabide de emprego, têm defeitos, mantidos sob a ditadura ou na democracia. Têm também qualidades e dão contribuição formal em assuntos submetidos a sua fiscalização.
Operam sob forte influência política, inerente ao Poder Legislativo. Exercem funções úteis, nos Estados e na União, felizmente proibidos para municípios, nos quais o vínculo político é muito próximo. Talvez o leitor não tenha ouvido falar, mas no município de São Paulo já havia, antes de 1988, um tribunal de contas, que foi mantido.
As tendências partidárias, do governo ou da oposição, continuarão a gerar elogios e criticas ao tratarem dos tribunais de contas. Com eles ou sem eles, a verificação que lhes cabe continuará, sob extenso conjunto de leis, variando as posições assumidas conforme o predominante interesse político da hora, quando facilitarem a vida do Poder Executivo ou criarem dificuldades.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.


LIVROS JURÍDICOS


A Constituição e o Supremo
Editora: Supremo Tribunal Federal, 2ª edição;
Quanto: preço não fornecido (disponível na internet), 1330 págs.
No regime democrático, a interpretação da Carta Magna pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cresce de importância dia após dia. Gera, conforme diz o ministro Gilmar Mendes, na introdução, "a grande responsabilidade política e econômica de aplicar uma Constituição repleta de direitos e garantias fundamentais, de caráter individual e coletivo". A edição permite artigo por artigo, do preâmbulo ao fim do ADCT, que o leitor encontre a posição da Corte. Servem de exemplo os artigos 1 a 4, com princípios e fundamentos, cuja jurisprudência vai das págs. 2 a 30. Os acórdãos compreendem rumos e opiniões do decano, ministro Celso de Mello, com trinta anos de serviços prestados ao STF a Menezes Direito, que empossado em setembro de 2007, infelizmente faleceu este ano. Repositório atual tende a ser espelho autêntico da transformação legal e constitucional do Brasil.


Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as ações correlatas
MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 149,00, 648 págs.
Em 2006 o autor defendeu, na Fadusp, a dissertação de mestrado, que publica agora em livro. No prefácio Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França assinala a dupla fluência do escritor no direito material e no direito processual. O ensaio vem em três partes, com administração, administradores e seus deveres, na primeira, responsabilidade civil e ações de responsabilidade civil nas subsequentes. A aferição das responsabilidades começa no percurso do direito material à matéria processual. Fecha a obra dando razões da ineficácia do sistema de responsabilidade civil e da ação social, com boa súmula de sugestões de aprimoramento.


O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro
RICARDO Q. DUARTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, 224 págs.
Dissertação de mestrado (Fadusp) critica lentidão, interferência do direito material e falha do ordenamento.


Shopping Centers interpretados pelos tribunais
JAIR LOT VIEIRA (supervisão)
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 110,00, 480 págs.
O repertório inclui acórdãos e legislação, com índice alfabético-remissivo dos julgados.


Direito Tributário
CLÁUDIO BORBA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 99,00, 584 págs.
Texto atualizado até a EC n. 57/08, a Lei Complementar n. 129/09 e a súmula vinculante n. 13, do STF.


Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental
Editora: Millennium;
Quanto: R$ 89,00, 528 págs
Gilberto e Vladimir Passos de Freitas são homenageados pelo organizador José R. Marques, com vinte autores.


Decisões em Matéria Tributária
RENATA E. SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 45,00, 184 págs.
Jurisprudência e dogmática do STF colacionadas sobre controle da constitucionalidade.


Homicídio Crime Rei
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 68,00, 293 págs.
Laerte I. Marzagão Jr. coordenou a composição da obra, composta por trabalhos individuais e coletivos.


O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula
GRIJALBO F. COUTINHO
Editora: LTr(0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45,00, 182 págs.
Monografia aprovada com distinção (PUC/ MG), deu ao autor o título de especialista em direito do trabalho.


Comentários às Questões Polêmicas e Atuais dos Concursos
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, vol. 3, 136 págs.
Comentários sobre questões da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho focam os concursos.


Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.


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DIREITO AO VISTO >>


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01/03/2008
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22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


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27/11/2006
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A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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